Processo: 0039385-25.2012.4.01.3700
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 6ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
Data de Autuação: 08/10/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 11/10/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Observação: 
Localização: 04-JB - JUNTADOS B

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/08/2019 16:52:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/06/2019 14:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
29/04/2019 08:45:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/04/2019 11:00:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF 
22/03/2019 08:29:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
11/03/2019 16:35:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
11/03/2019 16:33:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/03/2019 12:54:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DPU 
01/03/2019 08:18:45  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU  
26/02/2019 14:52:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/02/2019 14:26:40  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  AUTOS COM DECISÃO DATADA DE 29112018 
23/11/2018 13:02:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/11/2018 13:02:47  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
13/11/2018 18:36:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO A EM 14112018 CONSIDERANDOSE PUBLICADO A EM 16112018 
12/11/2018 19:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
17/10/2018 09:07:17  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
08/10/2018 09:13:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/09/2018 08:20:53  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU  
19/09/2018 18:06:44  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBIMENTO DE INICIAL 
10/09/2018 15:36:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/09/2018 18:05:50  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  FLS13861418 
22/06/2018 10:04:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/06/2018 09:01:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/05/2018 14:28:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/05/2018 14:28:24  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
04/05/2018 17:21:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/04/2018 09:09:47  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  DPU 13 VOLUMES INTERESSADODPU  
27/03/2018 16:22:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/02/2018 18:18:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO A EM 16022018 CONSIDERANDOSE PUBLICADO A EM 19022018 
14/02/2018 15:43:33  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/10/2017 15:41:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/10/2017 08:11:14  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
09/10/2017 10:43:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
26/09/2017 12:31:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
26/09/2017 12:31:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/09/2017 16:09:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  10 VOLUMES 
06/09/2017 08:42:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  10 VOLUMES INTERESSADOMPF  
30/08/2017 09:30:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/08/2017 10:44:31  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVOGADO DOS RÉUS WEVERTON ROCHA E ZELI ROCHARETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO CLAUDIO EDUARDO S E SILVA ADVGMA00005991 DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE TELEFONE32275687988290291  
03/08/2017 17:44:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO A EM 04082017 CONSIDERANDOSE PUBLICADO A EM 07082017 
03/08/2017 17:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/06/2017 10:22:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/06/2017 18:18:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/05/2017 10:30:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/05/2017 09:36:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/04/2017 14:57:28  126  CARGA RETIRADOS PGF  REQUER PROCURADORA MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA INTERESSADOFNDE  
06/03/2017 16:14:55  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
02/03/2017 17:38:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/01/2017 09:27:58  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  3 VOLUMES INTERESSADODPU  
10/01/2017 18:10:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª WERTON ROCHA MARQUES 
10/01/2017 18:10:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CURADOR 
10/01/2017 16:20:23  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  OFÍCIO PARA A DIREFE REMETIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 778320174018007 
12/12/2016 17:50:54  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 4782016 PARA A OABMA R 4792016 PARA A DIREFMA 
05/12/2016 17:00:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/07/2016 11:15:09  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00013454 LAILA SANTOS FREITAS TELEFONE984137521  
05/07/2016 11:13:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO COM PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO 
22/06/2016 18:32:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/06/2016 15:55:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/06/2016 15:55:25  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
05/05/2016 10:38:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  M I 2702016 FRANCISCO ADERSON SANTANA LEITÃO 
22/04/2016 14:10:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/04/2016 11:22:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF 5 VOLS INTERESSADOMPF  
11/04/2016 08:43:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
07/04/2016 15:17:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MI N 2702016 PARA O CURADOR NOMEADO FRANCISCO ADERSON SANTANA LEITÃO 
06/04/2016 18:37:39  139  CURADOR NOMEADO ORDENADA INTIMACAO  DESIGNADOA OA PROFISSIONAL FRANCISCO ANDERSON SANTANA LEITAO OABMA 13832 
06/04/2016 18:36:56  139  CURADOR SUBSTITUIDO   
18/03/2016 13:55:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/03/2016 09:38:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/01/2016 10:50:57  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PERITO 
14/01/2016 16:24:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO N 0012016CHMPRMA 
20/11/2015 08:55:56  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
15/05/2015 11:28:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
11/05/2015 19:05:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
11/05/2015 19:05:29  139  CURADOR NOMEADO ORDENADA INTIMACAO  RAIMUNDO NONATO GUALBERTO nomeado pelo AJG 
24/04/2015 14:46:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/04/2015 12:52:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/02/2015 13:26:46  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  ZELI E CLEBER 
21/11/2014 11:08:52  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  WEVERTON ROCHA 
11/11/2014 18:00:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/11/2014 11:55:39  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  Adv Reqdo Weverton Rocha Marques de Sousa 2 Volumes e 3 Apensos ADVGMA0009472A FABIANO RODRIGUES JUNIOR TELEFONE3227049081685810  
06/11/2014 11:47:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Petição Reqdo Weverton Rocha Marques de Sousa 
30/10/2014 15:27:53  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
30/10/2014 15:24:18  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
25/07/2014 10:51:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF 
23/07/2014 17:39:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/06/2014 12:20:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOLUMES 3 APENSOS MPF INTERESSADOMPF  
18/06/2014 16:03:30  175  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDOAFIXADO  PARA CLÉBER VIEGAS E AFIXADO EM LOCAL DE COSTUME 
13/06/2014 08:32:27  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP N 912014 SJDF DATA DEVOLUÇÃO13072014  
21/02/2014 17:54:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/02/2014 09:37:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/01/2014 13:04:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF 
17/12/2013 18:28:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/12/2013 10:47:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  5 VOLUMES MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO  
28/11/2013 16:13:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/11/2013 16:54:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/11/2013 16:01:09  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  ESTADO DO MARANHÃO 
15/10/2013 12:56:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  M N 113213 WEVWETON R MARQUES DE SOUSA NÃO CUMPRIDO 
18/09/2013 12:19:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  FNDE 
18/09/2013 12:19:45  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  N 1192013 
18/09/2013 12:15:15  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  REQUERIDA ZELI RAQUEL DA ROCHA NOTIFICADA 
18/09/2013 11:59:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MI N 11332013 E N 11342013 ESTADO DO MARANHÃO E FNDE INTIMADOS 
14/08/2013 15:53:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
26/07/2013 12:43:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MN11322013 PARA OS REQUERIDOS MN11332013 PARA O ESTADO E 11342013 PARA O FNDE 
26/06/2013 14:05:22  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP N 1192013 SJDF DATA DEVOLUÇÃO26072013  
19/06/2013 10:40:25  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  CARTAS PRECATÓRIAS NºS 1192013 PARA A SJ DO DISTRITO FEDERAL 
07/05/2013 18:15:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/05/2013 18:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/01/2013 19:15:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/01/2013 12:01:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/10/2012 16:06:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DSITRIBUIÇÃO 
24/10/2012 15:03:21  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
24/10/2012 15:03:17  170  INICIAL AUTUADA   
11/10/2012 17:25:34  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
03/08/2017  Despacho  Primeiramente certifiquese quanto à manifestação da Requerida ZELI RAQUEL DA ROCHA Fl 433 indefiro o pedido de publicações em nome de todos os causídicos aí indicados conjuntamente porquanto a intimação poderá ser efetivada no nome de qualquer um deles STJAgRg no Ag 647942PR decisão em 19052009 conforme site do CJF na internet Não obstante anotese a nova representação processual do Requerido Acato a promoção de fl 474 Prossigase Fls 480480verso quanto ao pedido de admissão do FNDE na qualidade de assistente simples do Autor defiroo Anotese Já no que se refere à ampliação subjetiva do polo passivo da lide requerida nesse mesmo petitório digam as partes no prazo de 15 quinze dias Cumprase Intimemse 
14/02/2018  Despacho  Primeiramente certifiquese quanto à manifestação da Requerida ZELI RAQUEL DA ROCHA Fl 433 indefiro o pedido de publicações em nome de todos os causídicos aí indicados conjuntamente porquanto a intimação poderá ser efetivada no nome de qualquer um deles STJAgRg no Ag 647942PR decisão em 19052009 conforme site do CJF na internet Não obstante anotese a nova representação processual do Requerido Acato a promoção de fl 474 Prossigase Fls 480480verso quanto ao pedido de admissão do FNDE na qualidade de assistente simples do Autor defiroo Anotese Já no que se refere à ampliação subjetiva do polo passivo da lide requerida nesse mesmo petitório digam as partes no prazo de 15 quinze dias Cumprase Intimemse 
12/11/2018  Decisao  Isto posto não convencido da inexistência dos ato de improbidade nem da antecipada improcedência da demanda e sendo adequada a via eleita DECIDO receber a petição inicial determinando por conseguinte nos termos do art 17 9º da Lei 84291992 regular citação dos Requeridos Intimemse Citemse 
21/06/2019  Decisao  Isto posto à mingua de vício a ser suprido nesta sede decido rejeitar os embargos 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  19/09/2018 14:12:47
Decisão  29/11/2018 12:38:53
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 24/08/2019 às 15:27:43 Consulta respondida em 0,766 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

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