Processo: 2008.34.00.040041-8
Nova Numeração: 0039460-33.2008.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10307 - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
Data de Autuação: 24/02/2011
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0039460-33.2008.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/05/2020 16:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
22/04/2020 11:33:13  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM ACÓRDÃO
16/04/2020 14:00:00  176114 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/03/2020 17:29:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
06/03/2020 15:12:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/03/2020
14/02/2020 17:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/02/2020 17:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/02/2020 17:53:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
13/02/2020 17:20:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4864132 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
13/02/2020 10:45:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COSEP
04/02/2020 15:49:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
30/01/2020 15:53:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4858782 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/01/2020 18:17:36  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
28/01/2020 17:41:46  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
28/01/2020 13:04:10  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ERICO BOMFIM DE CARVALHO - CARGA
21/01/2020 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/01/2020 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 21/01/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 20/01/2020). -
08/01/2020 10:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP.
18/12/2019 11:35:42  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM ACÓRDÃO
05/12/2019 14:00:00  176219 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
22/11/2019 13:13:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
20/11/2019 17:42:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/12/2019
02/09/2019 15:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
27/08/2019 13:55:37  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
27/08/2019 13:54:37  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/08/2019 09:22:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4781575 RESPOSTA (AO AGRAVO)
27/08/2019 09:21:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4781574 RESPOSTA (AO AGRAVO)
26/08/2019 14:29:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) DIFEP
31/07/2019 08:05:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
26/07/2019 12:14:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4754795 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
26/07/2019 12:14:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4754794 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
21/06/2019 18:43:54  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO ASSERTSE
21/06/2019 17:49:36  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
10/06/2019 17:15:49  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RENATA FERNANDES HANONES - CARGA
31/05/2019 09:09:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
31/05/2019 08:00:00  111232 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
09/05/2019 16:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
08/05/2019 09:46:23  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
13/10/2017 15:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/10/2017 10:47:54  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/10/2017 10:46:00  220376 PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
03/05/2016 10:34:00  220377 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) E REPERCUSSÃO GERAL (STF) 152317020084013800;5669020104013311
03/05/2016 10:32:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
18/03/2016 08:05:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
18/03/2016 08:04:02  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
01/03/2016 16:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/02/2016 20:11:36  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
04/11/2015 14:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
27/10/2015 09:07:09  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
23/09/2015 10:20:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3725776 CONTRA-RAZOES
23/09/2015 10:20:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3725775 CONTRA-RAZOES
15/09/2015 10:33:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/09/2015 08:17:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
03/09/2015 14:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/08/2015 17:30:32  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
31/08/2015 17:29:32  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
25/08/2015 17:25:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3425657 SUBSTABELECIMENTO
13/04/2015 21:05:38  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
27/03/2015 13:46:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3432921 RECURSO EXTRAORDINARIO
27/03/2015 13:46:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3432920 RECURSO ESPECIAL
29/08/2014 10:02:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
27/08/2014 08:36:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
15/08/2014 17:15:47  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
01/08/2014 17:39:06  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ERICO BOMFIM DE CARVALHO - CARGA
01/08/2014 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
24/06/2014 17:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
24/06/2014 12:07:19  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
24/06/2014 11:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
10/06/2014 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/06/2014 21:04:18  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
03/06/2014 20:50:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
15/03/2013 17:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
13/03/2013 16:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
21/02/2013 18:21:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
15/02/2013 09:02:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
08/02/2013 15:24:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3009796 PETIÇÃO
08/02/2013 15:24:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3009793 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/01/2013 15:41:52  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
18/12/2012 15:20:15  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (ASSETSE)
14/12/2012 16:36:39  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ERICO BOMFIM DE CARVALHO - CARGA
14/12/2012 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
05/12/2012 18:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
05/12/2012 10:19:55  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA PARA PUBLICAÇÃO
08/11/2012 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, julgou parcialmente procedentes os presentes embargos de declaração opostos pela parte autora, sem, contudo, conferir-lhes os efeitos modificativos pretendidos, mantendo na íntegra o acórdão embargado
06/10/2011 11:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
04/10/2011 13:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
12/07/2011 19:07:59  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
05/07/2011 13:44:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
01/07/2011 09:11:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
28/06/2011 18:12:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2648315 EMBARGOS DE DECLARACAO
20/06/2011 14:22:32  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
13/06/2011 18:22:40  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (ASSOC. DOS SERV. DO TSE)
07/06/2011 15:43:54  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - CARGA
07/06/2011 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
18/05/2011 16:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT E TEOR
18/05/2011 13:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA C/ INT. TEOR.
11/05/2011 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
25/04/2011 12:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 E DIVULGADA EM 20/04/2011
18/04/2011 11:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES
15/04/2011 12:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES
13/04/2011 11:47:17  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/05/2011
13/04/2011 10:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
12/04/2011 14:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
28/02/2011 15:28:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/02/2011 15:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES
28/02/2011 09:43:08  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES
25/02/2011 18:10:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
13/04/2015  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS 
12/07/2011  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 
25/02/2011  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.) 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  3432920       
RECURSO EXTRAORDINARIO  3432921       
EMBARGOS DE DECLARACAO  2648315  16/04/2020     
EMBARGOS DE DECLARACAO  3009793       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4858782       
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  4754794  05/12/2019     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2648315  13/06/2011  28/06/2011  EMBARGOS DE DECLARACAO  (ASSOC. DOS SERV. DO TSE) 
3009793  18/12/2012  08/02/2013  EMBARGOS DE DECLARACAO  (ASSETSE) 
3009796  18/12/2012  08/02/2013  PETIÇÃO  (REQ. PUBLIC. EM NOME ADV. CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO) 
3425657  01/08/2014  25/08/2015  SUBSTABELECIMENTO   
3432920  13/08/2014  27/03/2015  RECURSO ESPECIAL  (ASSETSE) 
3432921  13/08/2014  27/03/2015  RECURSO EXTRAORDINARIO  (ASSETSE) 
3725775  14/09/2015  23/09/2015  CONTRA-RAZOES   
3725776  14/09/2015  23/09/2015  CONTRA-RAZOES   
4754794  21/06/2019  26/07/2019  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  ASSERTSE 
4754795  21/06/2019  26/07/2019  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  ASSERTSE 
4781574  09/08/2019  27/08/2019  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
4781575  09/08/2019  27/08/2019  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
4858782  28/01/2020  30/01/2020  EMBARGOS DE DECLARACAO  ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 
4864132  10/02/2020  13/02/2020  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 14/08/2020 às 17:24:31 Consulta respondida em 0,628 segundos

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