Processo: 0048282-06.2011.4.01.3400
Classe: 66 - Ação Popular
Vara: 9ª VARA BRASÍLIA
Juiz: MARCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS
Data de Autuação: 29/08/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 29/08/2011
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10009 - Inquérito Processo Recurso Administrativo
Observação:  NULIDADE DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 6586 DE 29092008 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LINGUA PORTUGUESA
Localização: TRF - TRF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/03/2020 06:10:28  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
05/12/2019 03:05:46  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
30/08/2013 17:22:19  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
19/08/2013 16:41:15  222  REMESSA ORDENADA TRF   
16/08/2013 09:20:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/08/2013 08:42:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOSALES  
13/08/2013 16:39:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/07/2013 16:59:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/07/2013 14:00:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/07/2013 14:53:35  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
02/07/2013 11:50:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
27/06/2013 18:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO 02072013 
14/06/2013 15:12:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/06/2013 11:46:25  222  REMESSA ORDENADA TRF   
11/06/2013 11:45:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/05/2013 15:59:59  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
21/05/2013 15:59:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/05/2013 08:09:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGUPEDRO TELEFONE310596649606  
07/05/2013 16:31:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
03/05/2013 18:31:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/04/2013 16:51:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/01/2013 16:28:35  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
08/01/2013 16:28:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/11/2012 15:13:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00032987 JOSE ELIAS GABRIEL NETO TELEFONE619118711633672188  
26/11/2012 17:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO 29112012 
26/11/2012 12:47:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
23/11/2012 15:37:59  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL  SENTENÇA Nº 833B2012 
22/11/2012 11:46:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/11/2012 09:25:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  manifestação do autor 
20/11/2012 09:24:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/11/2012 15:29:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00032987 JOSE ELIAS GABRIEL NETO TELEFONE619118711633672188  
26/10/2012 16:53:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO JUNTADO EM 15102012 
26/09/2012 12:53:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
24/09/2012 16:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO 26092012 
18/09/2012 14:01:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
18/09/2012 14:00:39  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 1972012DS CONGRESSO NACIONAL 
18/09/2012 11:00:21  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
29/08/2012 17:19:13  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECISÃO Nº 2462012 A 
06/08/2012 16:19:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/06/2012 16:42:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/05/2012 17:25:52  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00007077 ALBERTO PAVIE RIBEIRO TELEFONE3326145833263849  
15/05/2012 08:17:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/04/2012 08:11:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPEDRO  
16/04/2012 16:02:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
16/04/2012 15:58:48  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  AUTOR ERNANI FIGUEIRAS PIMENTEL 
16/04/2012 14:24:52  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECISÃO Nº 1002012 A 
12/04/2012 17:23:49  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/04/2012 14:38:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
03/04/2012 17:54:36  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECISÃO Nº 1172012 A 
02/04/2012 17:41:12  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/04/2012 17:39:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/03/2012 16:32:58  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00013839 ROBERTO CATARINO DA SILVA SOBRAL TELEFONE6199839008  
15/02/2012 12:57:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
13/02/2012 12:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 15022012 
10/02/2012 11:05:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  VISTA AUTOR CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO 
10/02/2012 11:04:15  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  ABL E MARCOS VINICIUS R VILAÇA 
08/02/2012 10:15:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/01/2012 08:44:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMEIQUE  
27/01/2012 13:32:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
30/11/2011 16:52:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/11/2011 13:46:58  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
06/09/2011 14:58:13  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
02/09/2011 14:00:53  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
31/08/2011 11:32:59  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/08/2011 10:09:14  170  INICIAL AUTUADA   
30/08/2011 12:34:18  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
29/08/2011 18:52:26  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

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Sentença  23/11/2012 15:47:13
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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