Processo: 0017516-58.2011.4.01.3500
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 9ª VARA GOIÂNIA
Juiz: EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR
Data de Autuação: 25/04/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 25/04/2011
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10011 - Improbidade Administrativa
Processo Originário: 9415-66.2010 5ªVGO
Observação:  SANCOES POSITIVADAS NO ART 12 DA LEI N 842992
Localização: TRF - TRF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/12/2016 12:54:21  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  6 VOLS 
02/12/2016 11:40:24  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  DR CELSO JOSÉ MENDANHAPROCURADOR DE JOSÉ APARECIDO DA SILVA 
29/11/2016 10:28:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/11/2016 09:17:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/11/2016 15:17:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JOSÉ APARECIDO SILVA NA PESSOA DO DR CELSO J MENDANHA 
26/10/2016 18:34:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
26/10/2016 15:52:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  REQUERIDO JA DA S 
26/10/2016 14:08:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
14/10/2016 13:06:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/09/2016 16:35:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/09/2016 09:08:14  126  CARGA RETIRADOS AGU  6 VOLS INTERESSADOSERVIDOR IRAN MESQUITA FONTES  
29/08/2016 18:17:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/08/2016 18:17:16  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  MPF 
29/08/2016 18:17:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/08/2016 09:03:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  6 VOLS INTERESSADOSERVIDOR MÁRCIO NUNES  
05/08/2016 12:27:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/08/2016 12:26:57  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES 
22/07/2016 16:05:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/07/2016 09:40:46  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  JOVAIR ARANTES 6 VOLS ADVGGO00007298 MARIA APARECIDA DE BASTOS TELEFONE999682107  
01/07/2016 09:28:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JOVAIR OLIVEIRA ARANTES NA PESSOA DE SUA ADVOGADA MARIA APARECIDA DE BASTOS 
09/06/2016 15:10:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
09/06/2016 14:19:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  REQUERIDO 
09/06/2016 13:23:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
09/06/2016 13:22:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/06/2016 13:22:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/06/2016 19:30:34  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  JOSÉ APARECIDO DA SILVA 
25/05/2016 18:40:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/05/2016 10:02:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  6 VOLS ADVGGO00025479 CELSO JOSE MENDANHA TELEFONE3558560499251532 DATA DEVOLUÇÃO13062016  
19/05/2016 10:00:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JOSÉ APARECIDA DA SILVA 
04/05/2016 19:25:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
04/05/2016 19:24:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  JOSÉ APARECIDO DA SILVA 
04/05/2016 17:09:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  JOSÉ APARECIDO DA SILVA 
04/05/2016 17:08:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/05/2016 10:27:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/05/2016 09:10:06  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  MPF 
03/05/2016 18:38:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/04/2016 09:47:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  6 VOLS INTERESSADOSERVIDOR MAURICIO GOMES  
14/04/2016 09:23:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
12/04/2016 20:27:09  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
12/04/2016 20:27:01  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA SENTENCA  PROCURADOR DO REQUERIDO DATA12042016  
08/04/2016 13:12:13  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  CORRIGIDO ERRO MATERIAL RESULTADO DOS JULGAMENTOS SENTENÇA EMBARGADA DE FLS 1091 A 1127 JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO A JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES E JULGOU PROCEDENTES EM PARTE EM RELAÇÃO A JOSÉ APARECIDO DA SILVA A SENTENÇA INTEGRATIVA DE FLS 1185 A 1191 DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS POR JOSÉ APARECIDO DA SILVA APENAS PARA SEM ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO RETIFICAR ERRO MATERIAL NA MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA EMBARGADA DE FLS 1091 A 1127 
08/04/2016 12:55:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/04/2016 12:06:41  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
07/04/2016 18:27:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/04/2016 18:17:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQUERIDO 
06/04/2016 19:32:54  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE   
06/04/2016 13:37:45  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
06/04/2016 13:37:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  REQUERIDO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO 
25/02/2016 16:01:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
23/02/2016 19:06:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  REQUERIDO ATRAVES DE SEUS ADVOGADOS 
23/02/2016 15:20:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  JOVAIR OLIVEIRA ARANTES 
23/02/2016 15:16:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  JOVAIR OLIVEIRA ARANTES 
23/02/2016 09:07:31  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO   
23/02/2016 09:06:17  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO  peticoes 0304049 e 0401392 do dia 19022016 para juntada ao proc 179400320114013500 da 3 vara federal 
23/02/2016 09:06:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/02/2016 09:06:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/02/2016 14:23:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELECIMENTO 
28/01/2016 09:09:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO EM 27012016 
25/01/2016 15:51:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOSERVIDOR ROBERTO DA SILVA QTDE FOLHAS1138  
25/01/2016 12:54:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/01/2016 12:53:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
22/01/2016 17:47:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  PARTE REQUERIDA 
20/01/2016 11:00:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/01/2016 14:15:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  REQURENTE 
19/01/2016 09:04:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/01/2016 17:59:45  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGGO00025479 CELSO JOSE MENDANHA TELEFONE3558560499251532 QTDE FOLHAS1129  
07/01/2016 13:49:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
07/01/2016 13:48:48  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
07/07/2015 15:16:35  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
07/07/2015 14:33:59  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
07/07/2015 14:33:43  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  PARA CERTIFICAÇÕESJUNTADA DOCUMENTOS SECRETARIA 
07/07/2015 14:33:35  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
17/03/2015 17:16:55  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
17/03/2015 17:16:51  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
06/03/2015 19:01:56  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  JUNTADA INFORMAÇÕES AÇÃO PENAL CONEXA 
06/03/2015 19:01:50  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
01/09/2014 13:39:38  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
01/09/2014 10:39:10  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  REQUERIDO 
29/08/2014 15:05:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/08/2014 10:55:09  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PARTE RÉ JOSÉ APARECIDO DA SILVA 5 VOLS ADVGGO00025479 CELSO JOSE MENDANHA TELEFONE3558560499251532 QTDE FOLHAS1016  
25/08/2014 10:49:32  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  REQUERIDO 
21/08/2014 14:54:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 07082014 NA IMPRENSA NACIONAL 
21/08/2014 12:25:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/08/2014 14:53:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGGO00023115 GESNER SOUTO DE SOUZA TELEFONE6232818272 DATA DEVOLUÇÃO12082014  
05/08/2014 09:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 1372014 
14/07/2014 10:40:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/07/2014 10:39:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  CARGA DOS AUTOS PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS INICIANDOSE PELO REQDO JOVAIR OLVEIRA 
14/07/2014 10:39:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/07/2014 13:23:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/07/2014 14:29:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO DO REQUERIDO JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES 
26/06/2014 14:19:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO REQUERIDO JOVAIR O ARANTES SUBSTABELECIMENTO 
23/06/2014 07:49:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO EM 23062014 NA IMPRENSA NACIONAL 
17/06/2014 12:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOL 1062014 
10/06/2014 17:24:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
05/06/2014 15:56:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
05/06/2014 15:52:45  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/06/2014 15:08:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF 
05/06/2014 13:47:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/05/2014 09:27:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  5 VOLS INTERESSADOSERVIDOR MÁRCIO NUNES DATA DEVOLUÇÃO02062014  
23/05/2014 18:06:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
23/05/2014 18:05:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/05/2014 18:07:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/04/2014 09:48:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF 
22/04/2014 09:14:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO EM 09042014 
08/04/2014 09:20:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  PREVISÃO PARA DEVOLUÇÃO 220420145 VOLS INTERESSADOSERVIDOR MÁRIO AUGUSTO  
31/03/2014 17:01:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  PARA APRESENTAÇÃO FACULTATIVA CÓPIAS DOCUMENTOS PRAZO 10 DIAS 
31/03/2014 17:01:47  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
19/02/2014 14:46:18  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
18/02/2014 18:54:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª REQUERIDO JOVAIR OLIVEIRA ARANTES 
13/02/2014 14:04:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELCIMENTO REQDO JOVAIR 
21/01/2014 08:49:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EM 21012014 NA IMPRENSA NACIONAL 
17/01/2014 17:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 0092014 
16/01/2014 15:23:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
16/01/2014 15:23:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/01/2014 09:16:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  5 VOLS INTERESSADOSERVIDOR MÁRCIO NUNES  
14/01/2014 17:01:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/01/2014 17:01:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/12/2013 16:52:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAM MESQUITA CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS954  
19/12/2013 16:49:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PARA JUNTADA DOCUMENTOS PRAZO 15 DIAS 
19/12/2013 16:49:11  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
19/12/2013 16:31:11  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  JUNTADA EXTRATO MOVIMENTAÇÃO AÇÃO PENAL 432954920104013500 
19/12/2013 16:31:04  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
16/08/2013 11:15:04  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
09/07/2013 10:14:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EM 09072013 NA IMPRENSA NACIONAL 
05/07/2013 14:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 1162013 
03/07/2013 14:05:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
02/07/2013 16:34:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/06/2013 09:18:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  4 VOLS INTERESSADOANTÔNIO PEREIRA DA SILVA  
25/06/2013 18:53:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/06/2013 18:51:43  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO  mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos Oportunamente concluamse os autos para sentença 
24/06/2013 11:46:54  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
19/06/2013 10:12:31  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  MPF 
18/06/2013 10:19:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/06/2013 08:57:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  4 VOLS INTERESSADOSERVIDOR ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA  
04/06/2013 08:46:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/06/2013 08:46:45  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/05/2013 17:39:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/05/2013 17:38:52  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO REU  JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES 
23/05/2013 15:33:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/05/2013 07:55:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 13052013 NA IMPRENSA NACIONAL 
09/05/2013 14:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 0802013 
09/05/2013 07:18:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/05/2013 07:17:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INDEFERIDO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCS REQUERIDO PELOS REQDOS JAOVAIR DE OLIVEIRA E JOSE APARECIDO DA SILVA 
07/05/2013 15:43:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/04/2013 15:08:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF E JOVAIR OLIVEIRA ARANTES 
04/04/2013 17:35:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/03/2013 09:12:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  4 VOLS INTERESSADOSERVIDOR ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA  
25/03/2013 14:26:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
20/03/2013 18:50:02  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/03/2013 11:26:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  reqdo JOSE APARECIDO e do MPF 
15/03/2013 15:31:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/03/2013 10:12:52  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  JOSÉ APARECIDO DA SILVA ADVGGO00025479 CELSO JOSE MENDANHA TELEFONE3558560499251532  
11/03/2013 08:31:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO EM 11032013 NA IMPRENSA NACIONAL 
07/03/2013 16:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOL 0402013 
07/03/2013 08:31:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
06/03/2013 12:58:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DO REQUERIDO 
28/02/2013 17:12:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/02/2013 14:02:01  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  DRA GLAUCO DE OLIVEIRA CARDOSO BRANDÃO OABGO 18159 PROCURADORA DA PARTE REQUERIDAJOVAIR OLIVEIRA ARANTES 4 VOLS ADVGGO00018159 GLAUCO DE OLIVEIRA CARDOSO BRANDAO TELEFONE32818272  
15/02/2013 14:01:33  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA ATO ORDINATORIO  DRA GLAUCO DE OLIVEIRA CARDOSO BRANDÃO OABGO 18159 PROCURADORA DA PARTE REQUERIDAJOVAIR OLIVEIRA ARANTES 
15/02/2013 13:52:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
15/02/2013 13:52:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
05/02/2013 18:55:47  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/01/2013 18:09:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
14/01/2013 18:00:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/12/2012 08:33:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  4 VOLS INTERESSADOSERVIDOR ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA TELEFONE32435400  
10/12/2012 17:09:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  MANIFESTAÇÃO UNIÃO 
10/12/2012 17:09:02  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
03/12/2012 14:28:56  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
03/12/2012 14:28:37  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CITAÇÃOINTIMAÇÃO DA UNIÃO 
03/12/2012 14:28:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  PROCURADORES DOS REQUERIDOS 
29/11/2012 19:11:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª UNIÃO 
20/11/2012 12:45:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF 
20/11/2012 08:37:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO EM 19112012 
13/11/2012 09:32:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  4 VOLS INTERESSADOSERVIDOR MÁRCIO NUNES TELEFONE32435400  
07/11/2012 18:09:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
07/11/2012 18:09:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
06/11/2012 15:30:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  ADVOGADOS DOS REQUERIDOS 
06/11/2012 15:30:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
30/10/2012 14:06:15  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  e intimação 
30/10/2012 14:06:11  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  e intimação união federal 
26/10/2012 14:43:25  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
26/10/2012 14:42:45  136  CITACAO ORDENADA  UNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO INTERESSE FEITO 
26/10/2012 14:42:08  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
25/07/2012 17:09:35  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
18/07/2012 16:11:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 00588717220114010000GO 
17/07/2012 12:25:13  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  JOSÉ APARECIDO DA SILVA 
10/07/2012 10:48:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/07/2012 11:43:46  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  JOSÉ APARECIDO DA SILVA ADVGGO00025479 CELSO JOSE MENDANHA TELEFONE99251532 DATA DEVOLUÇÃO09072012  
27/06/2012 07:14:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO EM 27062012 NA IMPRENSA NACIONAL 
25/06/2012 14:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOL 1122012 
06/06/2012 17:35:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
06/06/2012 17:35:38  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES 
29/05/2012 08:50:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO EM 28052012 
17/05/2012 15:10:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  JOVAIR OLIVEIRA ARANTES 4 VOLS ADVGGO00018159 GLAUCO DE OLIVEIRA CARDOSO BRANDAO TELEFONE32818272 DATA DEVOLUÇÃO28052012  
16/05/2012 10:09:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  REQUERIDOS 
16/05/2012 10:05:26  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  MPF 
27/04/2012 09:57:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO EM 26042012 
12/04/2012 09:18:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  04 VOL INTERESSADOANTONIO JOSE PEREIRA TELEFONE32435400 QTDE FOLHAS733  
11/04/2012 09:22:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  para ciencia das peticoes e apresentação de alegações finais 
11/04/2012 09:22:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO  10 dias 
03/04/2012 17:22:02  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/04/2012 17:21:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª OFÍCIO DA 16ª VARA E PETIÇÃO DO MPF 
26/03/2012 14:41:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÕES DO MPF E DO REQUERIDO JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES 
07/03/2012 13:05:00  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 1312012 15ª JEFSJGO 
05/03/2012 15:01:04  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  13ª VARA 
05/03/2012 15:00:28  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
27/02/2012 14:26:38  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO INQUIRICAO  DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
27/02/2012 10:03:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO DO INSS 
27/02/2012 10:02:49  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  922012 GERENTE EXECUTIVO DO INSS 
23/02/2012 14:59:55  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
23/02/2012 13:26:04  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 0922012 INSS 
22/02/2012 19:50:30  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  INSS SOLICITANDO CÓPIA LAUDO 
22/02/2012 19:50:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFERIDO PEDIDO MPF 
22/02/2012 15:14:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/02/2012 14:12:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª TESTEMUNHA ISMÂNIA NOGUEIRA 
22/02/2012 14:06:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  REQUERIDOS NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES 
06/02/2012 11:54:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQUERIDO JOSÉ APARECIDO DA SILVA 
06/02/2012 10:31:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  REQUERIDOS E TESTEMUNHA 
19/01/2012 14:59:59  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  6292011 SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS 
19/01/2012 14:59:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF 
18/01/2012 09:05:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO EM 17012012 
11/01/2012 08:50:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOLS INTERESSADOSERVIDOR MÁRCIO NUNES TELEFONE32435400 DATA DEVOLUÇÃO16012012  
10/01/2012 15:52:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/01/2012 15:50:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  LAUDO PERICIAL REFERENTE AO AUTOS 412137920094013500 200935009165524 CONFORME DECISAO DE FLS 296297 
10/01/2012 12:41:48  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
09/01/2012 16:16:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
09/01/2012 14:35:15  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO 6292011 SUPERINTENDENTE DO DELEGADO DA POLICIA FEDERALGO 
09/01/2012 14:35:09  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
09/01/2012 14:23:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  02 TESTEMUNHAS REQUERIDOS E ADVOGADOS DOS REQUERIDOS 
14/12/2011 19:02:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
14/12/2011 19:01:00  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
14/12/2011 19:00:00  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  JUNTADA CÓPIA LAUDO PERICIAL PROCESSO 412137920094013500 
14/12/2011 18:25:01  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA29022012 HORA1430  
14/12/2011 18:23:58  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFERIDOS PEDIDOS PRODUÇÃO PROVA TESTEMUNHAL 
07/12/2011 14:58:17  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/12/2011 14:56:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQUERIDO JOSÉ APARECIDO DA SILVA 
07/12/2011 14:56:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  REQUERIDO JOSÉ APARECIDO E SEU PROCURADOR 
07/12/2011 14:56:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQUERIDO JOVAIR ARANTES 
06/12/2011 19:23:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  PRIMEIRO REQUERIDO E SEU PROCURADOR JUDICIAL 
11/11/2011 14:03:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
11/11/2011 12:49:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  REQUERIDOS E ADVGADOS DOS REQUERIDOS 
11/11/2011 09:50:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
11/11/2011 09:50:15  225  REPLICA APRESENTADA  MPF 
10/11/2011 16:59:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/10/2011 08:58:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOLS INTERESSADOSERVIDOR MÁRCIO NUNES TELEFONE32435400 DATA DEVOLUÇÃO07112011  
25/10/2011 14:02:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/10/2011 14:01:50  216  PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA   
25/10/2011 14:01:43  225  REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO   
25/10/2011 14:01:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO  10 dias 
25/10/2011 13:45:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/10/2011 13:45:05  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES 
25/10/2011 13:44:40  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES 
25/10/2011 13:43:52  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  JOSÉ APARECIDO DA SILVA 
22/09/2011 13:26:31  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  REQUERIDOS 
13/09/2011 18:49:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/09/2011 08:55:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  PREVISÃO PARA DEVOLUÇÃO 031020112 VOLS INTERESSADOSERVIDOR MÁRCIO NUNES TELEFONE32435400  
08/09/2011 15:28:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
08/09/2011 15:27:29  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
08/09/2011 15:04:19  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  REQUEIRDOS 
05/09/2011 14:10:32  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
05/09/2011 14:10:28  136  CITACAO ORDENADA   
05/09/2011 14:09:51  170  INICIAL RECEBIDA INDEFERIDA EM PARTE  INICIAL RECEBIDA INDEFERIDO PEDIDO SUSPENSÃO PROCESSO E REJEITADAS QUESTÕES PRELIMINARES 
05/09/2011 14:09:31  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
08/06/2011 14:52:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/06/2011 14:52:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª MANIFESTAÇÃO DE JOVAIR OLIVEIRA ARANTES 
31/05/2011 11:18:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MANIFESTAÇÃO DE JOSÉ APARECIDO DA SILVA 
30/05/2011 15:51:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES 
30/05/2011 15:51:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES E JOSÉ APARECIDO DA SILVA 
10/05/2011 14:35:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  NOTIFICAÇÃO DOIS 
10/05/2011 14:34:53  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  PESQUISA JUNTO AO SERPRO 
02/05/2011 18:04:44  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
02/05/2011 18:03:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NOTIFIQUEMSE OS REQUERIDOSDECRETO O SIGILO PROCESSUAL 
26/04/2011 17:49:57  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/04/2011 17:49:51  170  INICIAL AUTUADA   
25/04/2011 18:02:26  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
07/03/2013  Ato Ordinatorio  Vista ao Réu JOSE APARECIDO DA SILVA sobre a petição de fls 866886 
09/05/2013  Despacho  Os Requeridos JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES e JOSÉ APARECIDO DA SILVA requereram às fls 889894 e 899904 o desentranhamento das cópias dos laudos periciais apresentados pelo MPF às fls 866886 prova emprestada ou a sua desconsideração por ocasião da sentença sob a alegação de preclusão do direito de produção de provas e de litigância de máfé Indefiro por ora o pedido de desentranhamento dos documentos de fls 866886 dos autos a fim de evitar tumulto processual e prejuízo à tramitação regular do feito Esclareço que o pedido de desentranhamento ou desconsideração dos documentos de fls 866886 será apreciado se for o caso na própria sentença oportunidade em que também será apreciado o pedido de condenação por litigância de máfé Em qualquer hipótese desconsideração ou manutenção da prova emprestada de fls 866886 será observado o art 131 do CPCApós a preclusão dos meios impugnatórios façase a conclusão dos autos para sentença I 
05/07/2013  Decisao  Conclusos os autos em razão da interposição de Agravo Retido pelo REQUERIDO JOVAIR ARANTES fls 9149 relativamente à decisão de fl 911O MPF apresentou contrarrazões às fls 9226DECIDODada a ausência de fatos novos e a permanência da situação fática narrada nos autos mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentosOportunamente concluamse os autos para sentençaI 
17/01/2014  Decisao  É necessária a conversão do julgamento em diligência para o esclarecimento documental da ação penal conexa e de alguns aspectos fáticos de parte das imputações apresentadas na petição inicialDetermino à Secretaria a prática dos seguintes atos 1 a juntada do extrato da movimentação processual da Ação Penal 432954920104013500 em tramitação na 5ª VaraGO em atualização às informações de fls 2049 bem como de eventual sentença proferida nos referidos autos 2 após intimese a UNIÃO Procuradoria Federal para que no prazo de 15 quinze dias apresente cópia dos atos administrativos que promoveram a transferência da Servidora THAINA CIRINEU MARTINS de SantarémPA para GoiâniaGO no ano de 2010 fl 781Após intimemse as partes e a UNIÃO para ciência e eventual aditamento de suas alegações finais a respeito dos aludidos esclarecimentos documentaisIntimemse 
05/08/2014  Despacho  Em face do pedido formulado à fl 1000 item 3 concedo aos Requeridos vista dos autos com carga pelo prazo sucessivo de 05 cinco dias para ciência dos documentos juntados aos autos pelo MPF iniciandose pelo requerido JOVAIR OLVEIRA ARANTESApós façase a conclusão dos autos para sentençaI 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / S

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