Processo: 9624.20.13.401390-3
Classe: 12154 - Execução de Título Extrajudicial
Vara: 1ª VARA ALTAMIRA
Juiz: MATEUS BENATO PONTALTI
Data de Autuação: 28/01/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 31/01/2013
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 7681 - Obrigações
Processo Originário: Eapos;
Observação:  AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FUNDAMENTADA NO PROC 24505620124013903
Localização: DIGITA-SEXEC36 - PROCESSO SEXEC DIGITALIZADO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/10/2020 11:01:24  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
06/10/2020 09:52:55  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
02/10/2020 08:53:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/07/2019 08:37:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
01/07/2019 11:00:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
18/06/2019 11:49:32  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
17/05/2019 11:19:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/03/2019 10:37:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/03/2019 09:15:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/02/2019 09:55:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
15/02/2019 08:53:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/01/2019 13:13:26  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/12/2018 08:57:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/11/2018 11:06:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/09/2018 08:32:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
30/08/2018 15:01:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DE ORDEM DO EXMO SR JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRAPA COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC XIV ART 93 DA CF CC 4º ART 162 DO CPC E NOS TERMOS DO ART 5º 2 DA PORTARIA N 0152012GABJUJFATM DE 15012016 VISTAS AO MPF CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FL 967969 
31/07/2018 10:37:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/07/2018 10:57:06  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROC FEDERAL DO ESTADO DO PARA  
09/07/2018 10:48:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
09/07/2018 10:41:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/07/2018 12:00:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/05/2018 09:33:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/04/2018 08:10:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
06/04/2018 09:53:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
06/04/2018 09:47:14  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
02/03/2018 16:26:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/12/2017 16:22:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 3782117 DO MPF 
18/12/2017 11:52:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/11/2017 08:07:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
21/11/2017 14:23:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/11/2017 15:39:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 315042017 DA NORTE ENERGIA 
27/09/2017 10:27:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/09/2017 09:21:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
06/09/2017 11:01:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
22/08/2017 09:26:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
18/08/2017 15:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
04/07/2017 11:31:20  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
21/09/2016 09:33:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/06/2016 14:39:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
28/06/2016 14:39:08  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
21/06/2016 17:42:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/06/2016 17:41:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/04/2016 08:07:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
14/04/2016 14:22:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/04/2016 14:16:55  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
08/01/2016 17:31:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/12/2015 14:24:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/12/2015 14:44:58  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOFUNAI  
30/11/2015 17:16:54  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/07/2015 16:55:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/07/2015 16:55:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/06/2015 14:46:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
02/06/2015 15:32:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/06/2015 15:21:47  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/02/2015 08:57:52  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
19/02/2015 08:35:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/02/2015 08:27:28  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
19/01/2015 14:05:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/01/2015 14:04:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/12/2014 18:02:20  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOFUNAI  
20/11/2014 11:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
14/11/2014 15:31:41  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
17/01/2014 11:34:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/11/2013 10:57:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 N 207 DE 23102013 COM PUBLICAÇÃO EM 24102013 
21/10/2013 14:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
21/10/2013 13:43:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
21/10/2013 13:42:55  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ALTAMIRAPA SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC XIV ART 93 DA CF CC 4º ART 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N 0152012GABJUJFATM DE 12072012 TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL 754 INTIMESE NOVAMENTE O EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS NO PRAZO DE 5 CINCO DIASPUBLIQUESE  
21/10/2013 11:48:17  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO QUE EM VIRTUDE DO NÃO CADASTRAMENTO DOS PROCURADORES DO RÉU NO SISTEMA PROCESSUAL A PUBLICAÇÃO DE FL 753 NÃO SURTIU SEU EFEITO LEGAL CERTIFICO AINDA QUE O DEVIDO CADASTRAMENTO FOI REALIZADO NA DATA DE HOJE O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ 
17/10/2013 11:52:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 Nº 199 DE 11102013 COM PUBLICAÇÃO EM 14102013 
09/10/2013 17:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
09/10/2013 12:44:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
09/10/2013 12:43:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ALTAMIRAPA SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC XIV ART 93 DA CF CC 4º ART 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N 0152012GABJUJFATM DE 12072012 INTIMESE O EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS NO PRAZO DE 5 CINCO DIASPUBLIQUESE 
09/10/2013 12:01:16  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  RETIFICAÇÕES EFETUADAS ALTERAÇÃO DO OBJETO 
08/10/2013 15:43:32  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
08/10/2013 11:57:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 30563 
08/10/2013 11:18:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/09/2013 08:47:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DO MPF  
25/09/2013 10:58:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/09/2013 10:58:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/09/2013 17:14:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA MANIFESTAÇÃO DA FUNAI DE FLS 712714 E DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS 715714 DÊSE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITOAPÓS MANIFESTAÇÃO DO MPF INTIMESE A PARTE EXECUTADA PARA MANIFESTARSE NO PRAZO DE 5CINCO DIASÀ SEPJU PARA ALTERAR O OBJETO DA AÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERINTIMESE CUMPRASE APÓS FAÇAMME OS AUTOS CONCLUSOS 
18/09/2013 10:43:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/09/2013 17:49:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROTOCOLO DE Nº 10572936 
03/09/2013 09:12:17  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
12/08/2013 17:24:04  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 952013 PARA A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIOFUNAI 
12/08/2013 12:21:02  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ALTAMIRAPA SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC XIV ART 93 DA CF CC 4º ART 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N 0152012GABJUJFATM DE 12072012 EXPEÇASE NOVAMENTE CARTA DE INTIMAÇÃO CONFORME DESPACHO À FL704 TENDO EM VISTA O NÃO RECEBIMENTO DO AR PELOS CORREIOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO ALTAMIRAPA 12 DE AGOSTO DE 2013 
21/06/2013 16:55:43  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CERTIFICO QUE EXPEDI A CARTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 642013 PARA A FUNAIFUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO 
14/06/2013 14:10:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELA FUNAI MANIFESTARSE NOS AUTOS CONFORME PETIÇÃO DE FLS 648649 FIXANDO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10DEZ DIASAPÓS FAÇAMME OS AUTOS CONCLUSOSINTIMESE CUMPRASE 
12/06/2013 18:06:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/05/2013 14:28:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROTOCOLO DE Nº 25694 
27/05/2013 17:39:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2013 17:22:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
20/05/2013 16:59:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  NESTA DATA FAÇO JUNTADA DE PETIÇÃO DA FUNAI PROTOCOLADA SOB O Nº 9909343 
20/05/2013 09:55:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
20/05/2013 09:52:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/05/2013 15:18:33  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  AR DE ENTREGA DE CARTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 382013 PARA FUNAIFUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO EFETIVADA 
18/04/2013 10:48:58  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
18/04/2013 10:31:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/04/2013 18:01:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA QUE A NORTE ENERGIA POR MEIO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS513642 REQUEREU A JUNTADA DE DADOS ATUALIZADOS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃOEM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ABRO VISTA AO MPF PARA NO PRAZO DE 10DEZ DIAS MANIFESTARSE ACERCA DA ALUDIDA PETIÇÃO E DOCUMENTOSOUTROSSIM DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELA FUNAI MANIFESTARSE NOS AUTOS CONFORME PETIÇÃO DE FLS 510511 BEM ASSIM PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PRECITADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS 513542 FIXANDO O PRAZO TOTAL DE 20VINTE DIASAPÓS FAÇAMME OS AUTOS CONCLUSOSINTIMESE CUMPRASE 
17/04/2013 13:57:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/04/2013 10:01:43  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
17/04/2013 09:21:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº24140 
10/04/2013 17:57:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  NESTA DATA FAÇÕ JUNTADA DE PETIÇÃO DA FUNAI PROTOCOLADA SOB Nº 9704420 
21/03/2013 13:54:17  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  RETIFICAÇÃO EFETUADA CONFORME DETERMINADO NO ÍTEM 01 DO DESPACHO DE FLS 504 
21/03/2013 11:35:04  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
21/03/2013 11:33:15  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE Nº 262013 
21/03/2013 11:32:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/03/2013 09:11:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO O INGRESSO DO FUNAI COMO LITISCONSORTE ATIVO À SEPJU PARA INCLUIR A FUNAI NO PÓLO ATIVO DA LIDETENDO EM VISTA O ALEGADO PELA NORTE ENERGIA INTIMESE A FUNAI PARA NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS MANIFESTARSE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS174478 E 481484INTIMESE A FUNAI URGENTE APÓS RETORNEM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS 
20/03/2013 18:07:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/03/2013 17:53:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROTOCOLOS DE Nº 22997 E 23309 
20/03/2013 17:40:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2013 12:05:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA  
14/03/2013 09:37:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/03/2013 09:32:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DE ORDEM DA EXMO SR JUIZ FEDERAL DR MARCELO HONORATO RESPONDENDO PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRAPA COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC XIV ART 93 DA CF CC 4º ART 162 DO CPC E NOS TERMOS ITEM 08 DO ART 5º DA PORTARIA N 0152012GABJUJFATM DE 12072012 ABRO VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10DEZ DIAS ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS 174478 
13/03/2013 11:41:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/03/2013 17:46:26  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA INCRAATM DATA DEVOLUÇÃO15032013  
04/03/2013 17:10:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROTOCOLOS DE Nº 9489245 E 22718 
01/03/2013 16:55:40  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
20/02/2013 15:44:07  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  INFORMAÇÕES PRESTADA POR MEIO OFICIO Nº 93 
20/02/2013 15:39:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INFORMADO ÀS FLS 146162 MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA DE FL 122 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOSINTIMESE 
20/02/2013 11:35:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/02/2013 11:29:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 22336 
15/02/2013 11:48:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL ATRAVÉS DO OFICIO DIGITAL Nº282013CTUR5 
15/02/2013 11:47:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO PRTOCOLADA SOB Nº9398480 
08/02/2013 11:07:18  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
05/02/2013 16:38:40  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE Nº 1022013 
05/02/2013 16:09:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO O PEDIDO DE FL128130 FORMULADO PELA FUNAI CONCEDENDO PRAZO DE 20 VINTE DIASINTIMESE 
05/02/2013 09:41:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/02/2013 16:29:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº DO PROTOCOLO 9370439 
04/02/2013 10:35:47  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  VIA EMAIL Nº12 E 13 
04/02/2013 10:33:18  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL OUTROS ESPECIFICAR   
31/01/2013 15:12:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO INTERESSE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS ESPECIFICADAS NA INICIAL ALEGA DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER ASSUMIDAS POR PARTE DA NORTE ENERGIA SA FIRMADAS EM ACORDO REALIZADO ENTRE ESTA E AS PRECITADAS COMUNIDADES INDÍGENAS REQUERENDO A CITAÇÃO DA REFERIDAS EMPRESA ORA EXECUTADA PARA SATISFAZER AS OBRIGAÇÕES NÃO ADIMPLIDAS E CONSIDERANDO O ATRASO JÁ CONSTATADO A IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R 200000000 DOIS MILHÕES DE REAIS A CONTAR DA CITAÇÃO DA EXECUTADAANTE O EXPOSTO CITESE A EXECUTADA NOS TERMOS DO ART 632 DO CPC PARA NO PRAZO DE 30 TRINTA DIAS COMPROVAR A SATISFAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES INADIMPLIDAS FIRMADAS NO ACORDO DE FLS 9198 SOB PENA DE MULTA QUE ORA FIXO NO VALOR DE R 50000000 QUINHENTOS MIL REAIS POR DIA DE ATRASO A CONTAR DO VENCIMENTO DO PRAZO ORA ESTIPULADO ART 645 CPCOUTROSSIM OBSERVO QUE HOUVE A PARTICIPAÇÃO DA FUNAI E IBAMA NO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE MODO QUE TAIS AUTARQUIAS DEVEM SER INTIMADAS PARA MANIFESTAREM EVENTUAL INTERESSE JURÍDICO EM INGRESSAR NA LIDEINTIMESE A FUNAI E O IBAMA PARA NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 CINCO DIAS MANIFESTAREM ACERCA DE SEU INTERESSE JURÍDICO NA LIDE CITESE INTIMEMSE CUMPRASE 
31/01/2013 12:23:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/01/2013 12:23:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/01/2013 09:30:39  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
31/01/2013 09:30:34  170  INICIAL AUTUADA   
31/01/2013 09:24:11  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  18/11/2014 16:06:18 visualizar
3  Decisão  03/07/2017 15:13:05 visualizar
5  Decisão  04/04/2018 18:31:30 visualizar
7  Despacho  08/02/2019 18:03:10 visualizar
8  Decisão  14/06/2019 13:27:43 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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