Processo: 2003.35.00.012469-1
Nova Numeração: 0012442-04.2003.4.01.3500
Grupo: ARGINCCIV - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
Assunto: 10225 - Acumulação de Cargos
Data de Autuação: 20/10/2014
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
Processo Originário: 0012442-04.2003.4.01.3500/JFGO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/07/2022 16:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIEL PAES.
12/07/2022 16:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP.
12/07/2022 15:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
06/12/2021 12:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
03/12/2021 15:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO.
02/12/2021 12:27:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
23/11/2021 18:48:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/12/2021
23/11/2021 16:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
23/11/2021 16:18:34  220350 PROCESSO REMETIDO COCSE
07/10/2021 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) Relator
30/09/2021 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) Relator
20/09/2021 17:38:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/09/2021 17:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
20/09/2021 14:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
20/09/2021 10:08:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
13/09/2021 13:09:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 30/09/2021
09/09/2021 15:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
09/09/2021 13:26:02  220350 PROCESSO REMETIDO COCSE
12/05/2021 09:07:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/05/2021 09:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
07/05/2021 16:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO.
07/05/2021 16:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP.
05/05/2021 17:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
04/05/2021 15:07:00  70903 CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
04/05/2021 15:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
30/04/2021 16:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA P/ VOTO-VISTA.
18/03/2021 16:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
17/03/2021 11:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
11/06/2019 09:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
27/05/2019 18:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN ( PARA VOTO-VISTA)
27/05/2019 17:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP.
23/05/2019 12:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP COM VOTO-VISTA
16/05/2019 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN Iniciado o julgamento, após o voto do Relator, acolhendo a arguição de inconstitucionalidade, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais José Amilcar Machado e Souza Prudente e, dos votos divergentes dos Desembagadores Federais João Batista Moreira, Mônica Sifuentes, Marcos Augusto de sousa(convocado para quorum no julgamento das Arg Inc nº 0007179-58.2007.4.01.3400/DF e 0012442-04.2003.4.01.3500/GO), Gilda Sigmaringa Seixas, Carlos Moreira Alves, Olindo Menezes e Hercules Fajoses, pediu vista o Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian
02/05/2019 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) por ausencia do Desembargador Federal Hercules Fajoses
15/04/2019 15:27:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
12/04/2019 12:05:30  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/05/2019
28/05/2018 11:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
21/05/2018 18:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES P/ VOTO-VISTA.
21/05/2018 18:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP.
21/05/2018 17:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
17/05/2018 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Desembargadora Federal Mônica Sifuentes(em substituição ao Desembargador Federal Mário César Ribeiro, em licença-médica),. rejeitando a arguição de inconstitucionalidade, no que foi acompanhada pelos Desembargadores Federais Marcos Augusto de Sousa, Gilda Sigmaringa Seixas e, em antecipação de voto, pelos Desembargadores Federais Carlos Moreira Alves(Presidente) e Olindo Menezes, pediu vista o Desembargador Federal Hercules Fajoses
04/05/2018 12:44:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
03/05/2018 10:14:21  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/05/2018
15/12/2017 16:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
14/12/2017 14:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES P/ VOTO-VISTA.
14/12/2017 14:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
13/12/2017 16:24:26  220350 PROCESSO REMETIDO COCSE
07/12/2017 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Iniciado o julgamento, após o voto do relator acolhendo a arguição de inconstitucionalidade, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais José Amilcar Machado e Souza Prudente, e do voto divergente do Desembargador Federal João Batista Moreira, pediu vista a Desembargadora Federal Mônca Sifuentes
21/11/2017 11:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
20/11/2017 15:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO.
20/11/2017 13:52:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
17/11/2017 16:34:44  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 30/11/2017
14/11/2017 14:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
14/11/2017 11:52:08  220350 PROCESSO REMETIDO
29/03/2017 17:19:00  180503 VISTOS EM INSPEÇÃO
31/08/2016 12:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
30/08/2016 16:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
30/08/2016 16:21:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4007412 PARECER (DO MPF)
29/08/2016 11:30:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/08/2016 16:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA.
15/07/2016 08:00:00  132301 EDITAL PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
13/07/2016 17:00:00  132201 EDITAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
12/07/2016 18:10:00  132100 EDITAL AFIXADO NA PORTARIA.
12/07/2016 18:05:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO (EDITAL DE CIÊNCIA).
29/06/2016 16:08:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3901655 PETIÇÃO
24/06/2016 15:21:13  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
10/06/2016 10:45:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/04/2016 14:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
31/03/2016 16:58:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3873742 PETIÇÃO
30/03/2016 10:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/03/2016 11:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA UNIAO.
16/03/2016 11:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESP.
15/03/2016 16:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/02/2016 09:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
01/02/2016 15:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
01/02/2016 15:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/02/2016 10:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/02/2016 10:29:37  50120 PROCESSO COM AUTUAÇÃO RESTABELECIDA COMO ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
29/01/2016 17:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
29/01/2016 14:07:35  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
27/11/2015 14:49:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 12/11/2015
04/11/2015 17:19:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3757276 PETIÇÃO
22/10/2015 11:41:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEGUNDA TURMA
19/10/2015 08:25:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/10/2015 09:22:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF
09/10/2015 08:17:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
18/09/2015 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/09/2015 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/09/2015. Nº de folhas do processo: 232. Destino: B-14
20/08/2015 14:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
17/08/2015 15:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
06/08/2015 17:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
05/08/2015 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, submeteu à Corte Especial a análise da constitucionalidade da norma do Parecer AGU GQ - 145/1998 e suspendeu o curso do processo nesta Turma
29/07/2015 18:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
24/07/2015 18:19:12  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/08/2015
24/07/2015 17:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
24/07/2015 13:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
09/06/2015 15:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
28/05/2015 16:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
07/05/2015 17:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
06/05/2015 16:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
06/05/2015 16:31:39  50120 PROCESSO COM AUTUAÇÃO RESTABELECIDA COMO APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
05/05/2015 16:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
05/05/2015 15:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/04/2015 19:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/04/2015 18:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/04/2015 14:00:00  176100 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, acolheu questão de ordem suscitada pelo Relator
23/04/2015 10:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
22/04/2015 13:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
22/04/2015 13:18:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3619035 PARECER (DO MPF)
20/04/2015 10:04:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/04/2015 17:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
13/04/2015 17:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/04/2015 09:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/02/2015 09:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
09/02/2015 15:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
29/01/2015 09:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/01/2015 13:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/12/2014 11:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
02/12/2014 10:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
27/11/2014 16:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/11/2014 12:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/10/2014 18:49:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/10/2014 18:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/10/2014 18:06:35  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/10/2014 18:04:35  50100 PROCESSO AUTUADO COMO ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 0012442-04.2003.4.01.3500 (2003.35.00.012469-1) e distribuido ao
20/10/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
20/10/2014 13:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
17/10/2014 19:21:27  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
23/09/2014 14:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
22/09/2014 15:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
16/07/2014 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, acolheu questão de ordem suscitada pelo Relator e submeteu os presentes autos à Corte Especial
24/06/2014 17:48:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/06/2014 17:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
13/06/2014 18:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
10/06/2014 13:31:13  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/07/2014
09/06/2014 18:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
09/06/2014 17:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
05/02/2013 17:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
23/01/2013 16:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
22/01/2013 10:53:00  11196 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
22/01/2013 10:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
22/01/2013 10:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
06/12/2012 14:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES
04/12/2012 18:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES
04/12/2012 18:20:00  11195 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES
04/12/2012 18:19:00  11196 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
04/12/2012 15:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
31/10/2012 17:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
13/09/2012 15:58:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
10/09/2012 18:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
06/09/2012 14:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA (1ª TURMA SUPLEMENTAR )
30/08/2012 14:10:00  221200 PROCESSO RECEBIDO DO STF NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/06/2012 12:23:00  220302 PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. PARA STF
13/06/2012 11:51:03  90400 AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU PARA RESPOSTA
25/05/2012 10:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
18/05/2012 11:02:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2864009 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
17/05/2012 11:58:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/05/2012 09:31:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
11/05/2012 08:25:00  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
27/04/2012 08:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/04/2012 11:48:07  220350 PROCESSO REMETIDO
16/02/2012 13:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/02/2012 15:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/02/2012 15:03:54  90300 CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
26/01/2012 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DILVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 25/01/2012 E PUBLICADA NO DIA 26/01/2012
10/01/2012 18:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/01/2012 13:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/01/2012 13:38:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
12/12/2011 11:15:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) PRIMEIRA TURMA
06/12/2011 09:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
02/12/2011 13:31:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO (CÓPIA DE OFÍCIO COMUNICANDO DECISÃO)
03/10/2011 15:51:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2713967 RECURSO EXTRAORDINARIO
21/09/2011 13:23:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
13/09/2011 12:23:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
24/08/2011 12:48:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 PÁGINAS 66 A 143
22/08/2011 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 24/08/2011. Nº de folhas do processo: 122
12/08/2011 16:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT E TEOR
04/08/2011 15:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
04/08/2011 09:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO da Universidade Federal de Goiás e à remessa oficial
29/07/2011 12:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
27/07/2011 09:02:09  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 04/08/2011
04/07/2011 14:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JFC MARK YSHIDA BRANDÃO
22/02/2011 11:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JFC MARK YSHIDA BRANDÃO
22/02/2011 11:05:00  11195 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO
02/02/2011 08:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
09/12/2010 07:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
18/09/2007 17:02:25  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
13/06/2007 15:15:52  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)
19/04/2006 20:12:18  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA
08/09/2004 15:54:58  70112 CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
08/09/2004 13:05:51  221260 PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/07/2004 18:41:16  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/07/2004 18:40:16  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
24/06/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO 
20/10/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ 
18/09/2007  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI 
19/04/2006  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL ALOÍSIO PALMEIRA LIMA 
21/07/2004  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO EXTRAORDINARIO  2713967       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2713967  19/09/2011  03/10/2011  RECURSO EXTRAORDINARIO  (UFGO) 
2864009  16/05/2012  18/05/2012  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (FUB) 
3619035  20/04/2015  22/04/2015  PARECER (DO MPF)   
3757276  21/10/2015  04/11/2015  PETIÇÃO  MPF 
3873742  29/03/2016  31/03/2016  PETIÇÃO  (UNIAO) 
3901655  02/05/2016  29/06/2016  PETIÇÃO  (UFG) 
4007412  29/08/2016  30/08/2016  PARECER (DO MPF)   
JURIS / FÍSICO / N

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