Processo: 0054679-18.2010.4.01.3400
Nova Numeração: 0054679-18.2010.4.01.3400
Grupo: AP - Apelação
Assunto: 5927 - Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
Data de Autuação: 19/04/2013
Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Processo Originário: 0054679-18.2010.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/11/2018 15:01:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
09/11/2018 11:27:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 08/11/2018
23/10/2018 16:17:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) SÉTIMA TURMA
14/09/2018 12:39:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/08/2018 15:42:11  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
18/06/2018 16:46:35  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
15/06/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/06/18 ÀS PÁGINAS 1271/1676
15/06/2018 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 15/06/2018. Nº de folhas do processo: 432
08/06/2018 12:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
08/06/2018 09:31:04  220350 PROCESSO REMETIDO
05/06/2018 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento aos embargos de declaração
24/05/2018 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 PUBLICADA NO DIA 24/05/2018 DA PÁGINA 415 A 500
18/05/2018 17:19:35  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/06/2018
16/05/2018 15:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
15/05/2018 18:26:30  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
15/05/2018 16:06:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4462957 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
10/05/2018 13:40:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) SÉTIMA TURMA
13/04/2018 18:05:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
06/04/2018 13:58:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4440152 EMBARGOS DE DECLARACAO
16/03/2018 17:55:11  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
16/03/2018 15:48:50  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ASSOJAF/PR
12/03/2018 14:23:22  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
09/03/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 08/03/18 ÀS PÁGINAS 1547/1835
09/03/2018 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 09/03/2018. Nº de folhas do processo: 412
02/03/2018 13:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
02/03/2018 09:34:09  220350 PROCESSO REMETIDO
27/02/2018 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, de ofício declarou a nulidade do acórdão e, dando prosseguimento ao julgamento, negou provimento à apelação e julgou prejudicados os embargos de declaração aviados
16/02/2018 15:46:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DE 16.02.2018 PAGS. 477 A 552
07/02/2018 16:06:30  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/02/2018
07/11/2017 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do Relator.
20/10/2017 14:29:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DE 20.10.2017 PAGS. 531 A 587
17/10/2017 18:34:48  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 31/10/2017
13/06/2016 16:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
10/06/2016 15:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
09/06/2016 10:33:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3930106 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
02/06/2016 17:49:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) SÉTIMA TURMA
27/05/2016 15:09:17  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
27/05/2016 07:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 27/05/2016 E DISPONIBILIZADO EM 25/05/2016.. (INTERLOCUTÓRIO)
25/05/2016 18:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 27/05/2016. Teor do despacho : Vista aos embargados
19/05/2016 12:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
19/05/2016 11:41:07  220350 PROCESSO REMETIDO
17/05/2016 14:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
16/05/2016 12:27:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
16/05/2016 09:25:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3907825 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
16/05/2016 09:04:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3907826 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
12/05/2016 14:00:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) SÉTIMA TURMA
09/05/2016 17:21:32  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
06/05/2016 08:11:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/04/2016 15:36:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3898897 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/04/2016 18:36:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) SÉTIMA TURMA
28/04/2016 14:50:10  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ASSOJAF
27/04/2016 13:36:24  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO PEDRO HENRIQUE F. RODRIGUES - CARGA
22/04/2016 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 20/04/16 ÀS PÁGINAS 1031/1159
19/04/2016 13:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
18/04/2016 14:57:21  220350 PROCESSO REMETIDO
05/04/2016 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, deu provimento à apelação
18/03/2016 12:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 NO DIA 18.03.2016 DA PÁG. 3.679 À 3.715
15/03/2016 16:18:44  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/04/2016
24/02/2016 10:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
23/02/2016 13:13:19  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
23/02/2016 13:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
22/02/2016 20:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA
22/02/2016 20:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
19/05/2015 13:11:00  60200 BAIXA EM DILIGÊNCIA A ORIGEM
27/04/2015 16:04:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) SÉTIMA TURMA
10/04/2015 10:15:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/04/2015 16:29:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) SÉTIMA TURMA
27/03/2015 15:22:58  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCOS JOEL DOS SANTOS - CARGA
27/03/2015 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 27/03/2015.. (INTERLOCUTÓRIO)
25/03/2015 18:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 26/03/2015. Teor do despacho : Baixa em diligencia
19/03/2015 12:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
18/03/2015 15:57:25  220350 PROCESSO REMETIDO
11/11/2014 17:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
31/10/2014 15:52:02  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
29/10/2014 16:28:45  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
04/06/2014 15:49:10  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
22/04/2013 12:02:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/04/2013 12:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
22/04/2013 08:47:02  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
19/04/2013 18:33:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
29/10/2014  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO 
19/04/2013  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4440152       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  3907825       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3898897       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3898897  28/04/2016  29/04/2016  EMBARGOS DE DECLARACAO  ASSOJAF 
3907825  09/05/2016  16/05/2016  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
3907826  09/05/2016  16/05/2016  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
3930106  02/06/2016  09/06/2016  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4440152  16/03/2018  06/04/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  ASSOJAF/PR 
4462957  18/04/2018  15/05/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
JURIS / FÍSICO / N

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