Processo: 0035585-20.2015.4.01.3300
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 2ª VARA SALVADOR
Juiz: FÁBIO MOREIRA RAMIRO
Data de Autuação: 17/11/2015
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 18/11/2015
Nº de volumes: 6
Assunto da Petição: 3628 - Crimes de quotLavagemquot ou Ocultação de Bens Direitos ou Valores
Observação:  ACAO PENAL COM OS APENSO PROC 200933000121296 21741520174013300 438033220184013300 02 APENSOS 03 ANEXOS PASTAS COM COR AZUL
Localização:
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/10/2019 09:50:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE PER EHLERT Nº do Inquerito 13482004 
15/10/2019 10:59:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 13482004 
15/10/2019 10:58:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  com cota Nº do Inquerito 13482004 
11/10/2019 09:16:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  ACAO PENAL COM OS APENSO PROC 200933000121296 21741520174013300 438033220184013300 02 APENSOS 03 ANEXOS PASTAS COM COR AZUL INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 13482004 
10/10/2019 10:42:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  2ª Nº do Inquerito 13482004 
09/10/2019 17:33:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 13482004 
09/10/2019 17:30:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ANTES DA DECISÃO DESTE JUÍZO HC DO STJ DETERMINA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL Nº do Inquerito 13482004 
09/10/2019 17:30:04  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DETERMINA O ARQUIVAMENO DOS AUTOS COM BAIXA Nº do Inquerito 13482004 
19/09/2019 14:10:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 13482004 
19/09/2019 14:02:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 13482004 
19/09/2019 14:02:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 13482004 
13/09/2019 09:26:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  ACAO PENAL COM OS APENSO PROC 200933000121296 21741520174013300 438033220184013300 02 APENSOS 03 ANEXOS PASTAS COM COR AZUL INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 13482004 
12/09/2019 10:58:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  3ª Nº do Inquerito 13482004 
11/09/2019 15:46:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  2ª Nº do Inquerito 13482004 
11/09/2019 15:38:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 13482004 
05/09/2019 16:41:42  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  Nº do Inquerito 13482004 
05/09/2019 16:38:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Exp MLAT Nº do Inquerito 13482004 
26/03/2019 15:17:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 13482004 
26/03/2019 15:17:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 13482004 
14/03/2019 09:32:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 13482004 
12/03/2019 15:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 13482004 
07/03/2019 18:35:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 13482004 
07/03/2019 18:35:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 13482004 
07/03/2019 18:34:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 13482004 
21/02/2019 08:45:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  ACAO PENAL COM OS APENSO PROC 200933000121296 21741520174013300 438033220184013300 02 APENSOS 03 ANEXOS PASTAS COM COR AZUL INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 13482004 
15/02/2019 16:18:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 13482004 
15/02/2019 16:18:51  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 13482004 
11/09/2018 14:24:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 13482004 
23/08/2018 14:12:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 13482004 
23/08/2018 14:12:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 13482004 
10/08/2018 07:58:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 13482004 
31/07/2018 15:01:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 13482004 
31/07/2018 15:01:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 13482004 
07/06/2018 14:14:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 13482004 
07/06/2018 14:14:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 13482004 
01/06/2018 08:27:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  6 VOL E 3 AP INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 13482004 
18/05/2018 14:01:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 13482004 
18/05/2018 14:01:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 13482004 
18/05/2018 14:01:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 13482004 
19/04/2018 19:11:43  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 2292018SEAPA Nº do Inquerito 13482004 
19/04/2018 19:11:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 13482004 
26/01/2018 17:37:44  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 13482004 
26/01/2018 17:37:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 13482004 
26/01/2018 14:41:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 13482004 
06/10/2017 11:17:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 13482004 
22/08/2017 11:26:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 13482004 
22/08/2017 11:26:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 13482004 
10/08/2017 08:53:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 13482004 
09/08/2017 18:28:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 13482004 
09/08/2017 18:27:51  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Expedido MLAT nº 042017 Nº do Inquerito 13482004 
30/06/2017 14:25:09  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 13482004 
30/06/2017 14:24:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 13482004 
28/06/2017 14:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 13482004 
28/06/2017 14:35:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 13482004 
28/06/2017 14:34:46  261  AUDIENCIA CANCELADA  DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA PELA DEFESA Nº do Inquerito 13482004 
28/06/2017 14:34:19  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 13482004 
28/06/2017 14:34:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 13482004 
27/06/2017 14:46:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 13482004 
16/06/2017 16:38:00  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 13482004 
16/06/2017 16:34:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 13482004 
16/06/2017 16:33:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 13482004 
13/06/2017 08:03:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 13482004 
12/06/2017 14:11:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 13482004 
12/06/2017 14:11:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 13482004 
08/06/2017 14:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 13482004 
07/06/2017 19:07:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 13482004 
07/06/2017 19:07:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 13482004 
05/06/2017 19:41:33  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  PRIORIDADE SCF Nº do Inquerito 13482004 
05/06/2017 19:20:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 13482004 
02/06/2017 08:19:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 13482004 
01/06/2017 15:01:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 13482004 
01/06/2017 15:00:13  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 13482004 
12/05/2017 14:59:57  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 13482004 
12/05/2017 14:58:20  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  Nº do Inquerito 13482004 
09/05/2017 14:58:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 13482004 
08/05/2017 14:58:09  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Nº do Inquerito 13482004 
08/05/2017 14:58:04  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 13482004 
08/05/2017 14:57:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 13482004 
05/05/2017 14:57:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 13482004 
04/05/2017 14:57:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 13482004 
04/05/2017 14:56:02  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA29062017 HORA1400 Nº do Inquerito 13482004 
04/05/2017 14:54:48  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT13 QTDE TESTEM13 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 13482004 
24/04/2017 14:56:10  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO INQUIRICAO  BFR DATA27042017 HORA1630 Nº do Inquerito 13482004 
24/04/2017 14:55:21  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  NOTIFICADO INTÉRPRETE DE NOMEAÇÃO PARA AUDIÊNCIA BFR Nº do Inquerito 13482004 
24/04/2017 14:54:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  BFR Nº do Inquerito 13482004 
20/04/2017 18:25:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  À DRª MILENA SOUZA DE ALMEIDA BFR Nº do Inquerito 13482004 
20/04/2017 13:26:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 13482004 
20/04/2017 13:26:06  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 13482004 
20/04/2017 13:17:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 13482004 
19/04/2017 13:30:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 13482004 
19/04/2017 13:30:26  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 13482004 
18/04/2017 16:42:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 13482004 
18/04/2017 16:40:53  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 13482004 
18/04/2017 16:40:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 13482004 
18/04/2017 16:23:18  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  BFR Nº do Inquerito 13482004 
18/04/2017 16:22:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  BFR Nº do Inquerito 13482004 
18/04/2017 13:24:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  PARA SUBSTITUTA LEGAL DRª MILENA SOUZA DE ALMEIDA BFR Nº do Inquerito 13482004 
11/04/2017 12:22:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 13482004 
11/04/2017 12:22:17  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 13482004 
11/04/2017 12:22:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 13482004 
07/04/2017 17:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 13482004 
04/04/2017 18:44:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  FL 11381141 Nº do Inquerito 13482004 
04/04/2017 18:44:12  204  OFICIO EXPEDIDO  ADIT CPS INT REU AUD 280417 CONTINUAÇÃO Nº do Inquerito 13482004 
04/04/2017 18:43:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 13482004 
03/04/2017 07:53:06  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA28042017 HORA1400 Nº do Inquerito 13482004 
30/03/2017 17:50:03  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 13482004 
28/03/2017 16:38:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 13482004 
28/03/2017 13:06:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 13482004 
24/03/2017 18:01:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 13482004 
24/03/2017 18:01:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 13482004 
24/03/2017 08:18:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 13482004 
23/03/2017 14:39:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 13482004 
23/03/2017 14:39:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 13482004 
17/02/2017 16:25:58  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 13482004 
16/02/2017 17:25:20  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 13482004 
16/02/2017 17:24:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INT TEST AUD 270417 16H30 Nº do Inquerito 13482004 
14/02/2017 14:12:29  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  7ª 283 DATA DEVOLUÇÃO15042017 Nº do Inquerito 13482004 
14/02/2017 14:01:51  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  6ª 281 DATA DEVOLUÇÃO15042017 Nº do Inquerito 13482004 
14/02/2017 13:25:29  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5ª 278 DATA DEVOLUÇÃO15042017 Nº do Inquerito 13482004 
14/02/2017 13:15:39  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 276 DATA DEVOLUÇÃO15042017 Nº do Inquerito 13482004 
13/02/2017 18:47:49  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 271 DATA DEVOLUÇÃO14042017 Nº do Inquerito 13482004 
13/02/2017 18:21:11  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 270 DATA DEVOLUÇÃO14042017 Nº do Inquerito 13482004 
13/02/2017 17:51:15  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  269 DATA DEVOLUÇÃO14042017 Nº do Inquerito 13482004 
13/02/2017 12:37:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 13482004 
13/02/2017 12:36:57  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 13482004 
30/01/2017 18:02:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 13482004 
24/01/2017 17:03:43  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  Nº do Inquerito 13482004 
24/01/2017 14:07:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 13482004 
20/01/2017 14:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 13482004 
19/12/2016 17:28:30  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA27042017 HORA1630 Nº do Inquerito 13482004 
19/12/2016 17:26:46  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 13482004 
04/05/2016 08:14:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 13482004 
04/05/2016 08:14:01  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Substituição de peça e desentranhamento Nº do Inquerito 13482004 
02/05/2016 08:13:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 13482004 
02/05/2016 08:13:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 13482004 
02/05/2016 08:13:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 13482004 
25/04/2016 17:53:17  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 13482004 
25/04/2016 17:53:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 13482004 
25/04/2016 17:53:12  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 13482004 
25/04/2016 17:48:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 13482004 
19/04/2016 08:53:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 13482004 
31/03/2016 18:29:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 13482004 
31/03/2016 18:29:55  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  Nº do Inquerito 13482004 
31/03/2016 14:45:09  133  CITACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA  Nº do Inquerito 13482004 
29/01/2016 15:29:48  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  Nº do Inquerito 13482004 
29/01/2016 15:16:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 13482004 
29/01/2016 15:16:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 13482004 
15/01/2016 09:08:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 13482004 
14/01/2016 12:53:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 13482004 
14/01/2016 12:53:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 13482004 
13/01/2016 12:20:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 13482004 
30/11/2015 17:07:41  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 13482004 
30/11/2015 17:07:27  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 13482004 
30/11/2015 17:07:22  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 13482004 
30/11/2015 17:06:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  via distribuição Nº do Inquerito 13482004 
18/11/2015 14:13:42  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO Nº do Inquerito 13482004 

Publicação

Data Tipo Texto
20/01/2017  Decisao  Em assim sendo reputase necessária a deflagração da instrução do feito razão pela qual não acolho os pedido de rejeição da denúncia e de que o feito seja anulado formulados pela defesa dos réus e determino o prosseguimento do feito designando o dia 27 de abril de 2017 às 1630 horas para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO quando serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa residentes nesta Capital fl 783 e 784Intimese a defesa dos acusados para demonstrar a imprescindibilidade da oitiva da testemunha JOHN KORSOE JENSEN CPP art 222A 
07/04/2017  Decisao  Inicialmente indefiro o perdido formulado pelos acusados de que seja diligenciada a vinda aos autos de cópia apenas da mencionada ação penal Public Processutor v Mogens Amdi Petersen et al uma vez que não observo prima facie a alegada dificuldade de cumprimento da diligência por parte do Reino da Dinamarca a qual sequer foi provocada para dizer de sua impossibilidade de atender ao aludido pedido de cooperação jurídicaAdemais o interesse do réu a um processo penal célere ou em prazo razoável não pode se sobrepor ao interesse público na persecução penal e na busca da verdade real pelo que reputo justificada a diligência requerida pelo MPF dada a possibilidade de robustecer a prova colhida até entãoNoutra quadra considerando que a defesa se compromete a trazer independente de intimação a testemunha JOHN KORSOE JENSEN tornase desnecessário apreciar a justificativa sustentada pela defesa para sua oitiva em razão do que autorizo a colheita de seu depoimento ainda que na qualidade de informante dada a informação de que se trata de advogado que patrocinou a defesa dos acusados na DinamarcaPor outro lado não merecem prosperar as alegações tecidas pelos acusados em seu último pronunciamento fls 11311136 Com efeito não é dado à parte questionar a suspeição declarada pelo magistrado quando fundada em motivo de foro íntimo como no caso dos autosNesse ponto olvida a defesa dos réus que o magistrado pode haver tomado conhecimento do motivo que ensejou a suspeição após a prolação da decisão que rejeitou a resposta à acusação apresentada sem que tal circunstância justifique o inconformismo externado pelos acusados Nesse cenário resta caracterizada a boafé do magistrado devendo ser reputados válidos todos os atos até então praticadosDessa forma determino o prosseguimento do feito afastando a alegação de inépcia formulada pelos acusados em sua resposta à acusação acolhendo como minhas as razões invocadas pelo magistrado que então atuou no feito fls 10911095Assim tendo em vista que serão ouvidas 14 quatorze testemunhas mantenho a audiência já designada para o dia 27042017 às 1630h e designo o dia 28042017 às 1400h para continuidade dos trabalhos ocasião em que serão ouvidas as testemunhas remanescentes as quais serão trazidas independente de intimação conforme requerido pela defesa fl 11051107Promova a Secretaria o aditamento das cartas precatórias expedidas às fls 1112 e 1113 a fim de que os juízos deprecados intimem os réus de que foi designado o dia 28042017 às 1400h para continuidade da audiência de instrução ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesaMILENA SOUZA DE ALMEIDAJuíza Federal Substituta da 19ª VaraBANo Exercício da Substituição Legal da 2ª VaraBA 
08/06/2017  Despacho  Pelo exposto DETERMINO que o MPF proceda às seguintes alterações na minuta do formulário de cooperação jurídica internacional fl 1158ASSISTÊNCIA SOLICITADA Remessa de copia digitalizadas de todos os processos criminais existentes contra dirigentes do Lrergruppen LG The Teacher Group ou TVIND em especial do processo The Public Prosecutor v Mogens Amdi Petersen et alFINALIDADE DA SOLICITAÇÃO Instruir a ação penal nº 355852020154013300Após as modificações proceda também a tradução de desse e demais documentos que irão instruir o Pedido de Cooperação Jurídica Internacional e encaminheos ao órgão competente do Ministério da Justiça 
28/06/2017  Despacho  Considerando a desistência da oitiva da testemunha Mauro Cardoso Pereira pela defesa à fl 1325 cancelo a audiência marcada para 29062017 às 1400MILENA SOUZA DE ALMEIDAJuíza Federal Substituta da 19ª VaraBAEm Substituição na 2ª VaraBA 
12/03/2019  Decisao  visando assegurar a eficácia do princípio da economia processual entendo que em atenção à resposta das autoridades dinamarquesas primordial proceder a uma forma alternativa necessária útil e eficaz para a cooperação internacional no intuito de dirimir as questões demandadas nesta ação penal Nesse espeque entendo que a cooperação jurídica internacional in casu pode se desenvolver na forma de apresentação de quesitos e indicação de palavraschave para que a autoridade dinamarquesa oferte objetivamente as respostas pertinentes e encaminhe ao Brasil aqueles documentos por inteiro ou cópias parciais de atos do retrocitado processo estritamente necessários ao prosseguimento da persecução penalConcedo então o prazo de 10 dez dias à defesa para que formule os quesitos que entendem pertinentes ao deslinde do feito 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  05/09/2019 14:49:01
10  Decisão  09/10/2019 17:08:04
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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