Processo: 0013606-45.2015.4.01.3900
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 28/05/2015
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 28/05/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3395 - Calúnia
Observação:  DENÚNCIA RECEBIDA
Localização: TRF - TRF
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/05/2021 16:50:48  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
14/03/2021 03:06:47  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
28/11/2017 08:32:18  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  02 VOL 
20/11/2017 11:23:45  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  DE APELAÇÃO MPF 
16/11/2017 13:34:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/11/2017 08:41:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOL INTERESSADOMPF  
25/10/2017 11:32:28  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 
25/10/2017 11:32:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª DR LEOPOLDO COSTA DEF DATIVO 
25/10/2017 11:31:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RENÚNCIA PROT 65231 
23/10/2017 08:58:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/10/2017 14:43:20  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  02 VOL 30387381 982332222 ENDEREÇO PROFISSIONAL AV SENADOR LEMOS 443 SALA 604 UMARIZAL BELÉMpa ADVGPA00015592 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR TELEFONE32923322 ou 88012222  
13/10/2017 14:43:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
10/10/2017 18:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
23/06/2017 13:17:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 FORMESE NOVO VOLUME A PARTIR DA FL 2062 CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL 223V OS AUTOS DERAM ENTRADA NO MPF NO DIA 16092016 PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA POSTO ISTO A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 26092016 PARA O MPF ANOTESE NO SISTEMA PROCESSUAL3 RECEBO A APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELA DEFESA À FL 227 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVOVISTA À DEFESA DO RÉU ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO PARA AS RAZÕES DE APELAÇÃO4 APÓS DÊSE VISTA AO MPF PARA CONTRARRAZÕES5 PUBLIQUESE6 OPORTUNAMENTE REMETAMSE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 
19/04/2017 12:10:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/04/2017 13:33:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 
09/03/2017 13:48:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 
09/03/2017 13:48:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/01/2017 13:50:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 86025 APELAÇÃO ANTONIO ARMANDO AMARAL 
05/12/2016 18:57:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO EM 05122016 DATA05122016  
01/12/2016 16:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
19/09/2016 17:55:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/09/2016 10:11:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOLUME INTERESSADOMPF  
13/09/2016 18:28:11  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA   
28/06/2016 16:37:52  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  28042015 138 CAPUT CC 141 II CP 
27/06/2016 13:18:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 46467 MEMORIAIS ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 
16/06/2016 17:59:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 16062016 
14/06/2016 15:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
18/05/2016 10:05:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  INTIMAR A DEFESA PARA MEMORIAL 
17/05/2016 15:39:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 24527 MEMORIAIS MPF 
17/05/2016 15:39:28  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 63172015 SJ MARABAPA 
04/04/2016 13:09:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/03/2016 09:45:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOLUMES INTERESSADOMPF  
18/03/2016 15:21:19  222  REMESSA ORDENADA MPF   
11/03/2016 10:28:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Dada vista ao MPF acerca da petição de f 162169 este assim se manifestou O MPF discorda visto que 1 a questão da competência da justiça federal se confunde com o mérito e só pode ser apreciada quando da prolação da sentença 2 a defesa não arrolou suas testemunhas no prazo legal 3 a testemunha JOÃO SALAME NETO era exclusiva da acusação Em seguida o MM Juiz Federal decidiu indeferir os pleitos da defesa seja pela preclusão de a defesa arrolar testemunhas seja porque o teor da aludida ofensa foi gravado e degravado constando nos autos para o contraditório A testemunha JOAO SALAME NETO pouco acrescentaria uma vez que a divulgação do diálogo decorreu do próprio interlocutor que tornou pública a ofensa amplamente divulgada no meio jurídico e por meios de comunicação f 9 e seguintes 2 Dada vista às partes para diligências finais o MPF nada requereu A defesa requereu perícia para identificação a voz mas tendo em vista que o réu ficou calado este juízo não tem condições de avaliar esse argumento embora seja o perito dos peritos Nunca é demais consignar que o diálogo gravado não foi interceptado e sim exposto pelo interlocutor e em nenhum momento a defesa argüiu negativa de autoria Indefiro o pedido de perícia por supérfluo e em razão da recusa do réu de prestar declarações3 Vista às partes para memoriais no prazo sucessivo de 05 cinco dias4 Intimados os presentes 
11/03/2016 10:28:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/03/2016 10:27:13  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  2ª QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
10/03/2016 18:00:00  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
08/03/2016 17:59:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
08/03/2016 15:48:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  HONORÁRIO DO DEFENSOR DATIVO DR LEOPOLDO 
08/03/2016 15:42:40  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO   
02/03/2016 14:44:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/02/2016 14:15:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA ANOTAÇÕES INTERESSADOMPF  
29/02/2016 14:11:51  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CP DA SSJ MARABA 
29/02/2016 08:54:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/02/2016 08:52:45  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA10032016 HORA1700  
29/02/2016 08:51:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
26/02/2016 17:47:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 O MPF desistiu da oitiva da testemunha JOÃO SALAME NETO ora ausente que foi deferido2 O advogado requereu prazo para aditamento da contestação e indicação de testemunhas de defesa tendo em vista que a contestação foi apresentado por defensor dativo o que foi indeferido Protestos da defesa3 designo o prosseguimento da audiência de instrução e julgamento para o dia 10032016 às 17 00horas4 Intimese o réu5 defiro o prazo de 05 cinco dias para juntada de procuração nos autos6 Intimados os presentes 
26/02/2016 17:45:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/02/2016 17:42:48  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  INTERROGATÓRIO DO RÉU DATA10032016 HORA1700  
26/02/2016 15:21:16  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA26022016 HORA1630  
28/01/2016 15:41:15  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA  EMAIL DA 1ª VF DE MARABÁPA 
26/01/2016 16:28:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ANTONIO ARMANDO 
07/01/2016 09:20:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/12/2015 09:30:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOLUMES INTERESSADOMPF  
09/12/2015 15:40:15  222  REMESSA ORDENADA MPF   
09/12/2015 15:09:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 
09/12/2015 15:09:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
04/12/2015 12:30:49  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  6317 DATA DEVOLUÇÃO02022016  
04/12/2015 12:13:14  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO SEINF AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA 
03/12/2015 17:59:57  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  1 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO FL137AS ALEGAÇÕES DA DEFESA NÃO CONVENCEM PELA INOCÊNCIA DO RÉU E DEMANDAM INSTRUÇÃO PROCESSUAL INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIAINTIMESE O DEFENSOR DATIVO2 DESIGNO O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2016 ÀS 1630 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ INQUIRIDA A TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ E INTERROGADO O RÉU NESTE JUÍZO3 PROCEDASE AO AGENDAMENTO DA VIDEOCONFERÊNCIA4 DEPREQUESE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO JOÃO SALAME NETO PARA COMPARECER A LOCAL INDICADO PELO JUÍZO DEPRECADO SOB PENA DE CONDUÇÃO COERCITIVA A FIM DE SER INQUIRIDO POR VIDEOCONFERÊNCIA NA AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA5 INTIMESE O RÉU PARA A AUDIÊNCIA OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ TAMBÉM INTERROGADO6 INTIMESE O DEFENSOR DATIVO7 CIÊNCIA AO MPF 
18/11/2015 09:40:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/11/2015 09:50:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 86143 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 
06/11/2015 12:01:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/10/2015 16:14:29  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00005854 LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA TELEFONE32663053  
26/10/2015 12:13:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 TENDO EM VISTA QUE O RÉU FOI REGULARMENTE CITADO PORÉM DEIXOU O PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO TRANSCORRER IN ALBIS NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU O DR LEOPOLDO COSTA OABPA Nº 58542 INTIMESE O DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL3 APÓS FAÇAMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS FINS DO ART 397 DO CPPBELÉM 26 DE OUTUBRO DE 2015RUBENS ROLLO DOLIVEIRAJUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERALCRIMINAL DA SJPA 
23/10/2015 16:25:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/10/2015 12:25:32  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 
09/07/2015 16:19:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/07/2015 11:33:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOLUMES INTERESSADOMPF  
03/07/2015 12:04:22  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO PARA OS RÉUS 
03/07/2015 12:04:15  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
15/06/2015 19:22:24  136  CITACAO ORDENADA  CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396CPP 
15/06/2015 19:08:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO 
15/06/2015 16:42:41  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
28/05/2015 13:29:02  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

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Inteiro Teor

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Sentença  14/09/2016 09:37:42
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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