| Processo: | 0001329-78.2015.4.01.3000 |
|---|---|
| Classe: | 1727 - Petição Criminal |
| Vara: | 3ª VARA RIO BRANCO |
| Juiz: | JAIR ARAÚJO FACUNDES |
| Data de Autuação: | 05/03/2015 |
| Distribuição: | 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 05/03/2015 |
| Nº de volumes: | 1 |
| Assunto da Petição: | 287 - DIREITO PENAL |
| Observação: | |
| Localização: | CX - AP CX 436 - CAIXA AP CX 436 |
| Principal: |
Movimentação
| Data | Cod | Descrição | Complemento |
|---|---|---|---|
| 21/05/2015 09:50:08 | 123 | BAIXA ARQUIVADOS | |
| 21/05/2015 09:43:56 | 244 | TRASLADO PECAS CERTIFICADO | CERTIFICO QUE NO DIA 14042015 TRASLADEI AS CÓPIAS DE FLS 27 E 2930 PARA OS AUTOS N 253192015 163112015 286092015 144052015 E 245422015NESTA DATA FAÇO O TRASLADO DAS PEÇAS SUPRAMENCIONADAS PARA OS AUTOS N 6811752013 E 54217020134013000 |
| 20/04/2015 11:31:38 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | OF N11942015 INFORMAÇÃO DA SRPFAC CUMPRIMENTO DO DESINDICIAMENTO DO REQUERENTE |
| 16/04/2015 14:13:01 | 204 | OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA | OFGABJU N 37 |
| 16/04/2015 14:12:24 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO | DECISÃO DE FLS 1922 EDJF1 N 70 DE 16042015 |
| 14/04/2015 11:09:34 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO | |
| 14/04/2015 11:09:01 | 204 | OFICIO EXPEDIDO | OFGABJU N 37 SRPF |
| 30/03/2015 14:17:31 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 24/03/2015 17:37:54 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | INTERESSADOPROCURADOR TELEFONE32141100 |
| 20/03/2015 19:05:26 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR | HÁ DE FATO GRANDE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL MESMO NO ÂMBITO DO STF QUANTO A AFIRMAR SE O INDICIAMENTO É ATO INOFENSIVO PUERIL MAS A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE É NO SENTIDO DE QUE O INDICIAMENTO VIOLA SIM DIREITOS DA PERSONALIDADE E MESMO QUANDO CORRETAMENTE EFETUADO DEVE SER CONVALIDADO EM TEMPO RAZOÁVEL PELA DENÚNCIA SOB PENA DE SER CRIADA UMA MODALIDADE DE ATOS QUE VIOLAM DIREITOS DA PERSONALIDADE QUE EXPÕEM ALGUÉM COMO CRIMINOSO E CONTRA OS QUAIS NADA SE PODE FAZER NO CASO EM EXAME AVULTA A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE O INDICIAMENTO DOS INVESTIGADOS PROVOCOU SUAS PRISÕES BLOQUEIO DE BENS BUSCAS E APREENSÕES EM SEUS LARES VIOLAÇÕES DE SIGILOS VÁRIOS ETCSE HÁ ELEMENTOS BASTANTES QUE SE PRENDA BUSQUESE E APREENDASE ENTRE VÁRIAS OUTRAS MEDIDAS MAS ESSAS MEDIDAS INSISTASE NÃO SÃO AUTÔNOMAS INDEPENDENTES E DEVEM SER SECUNDADAS PELO REGULAR PROCESSO A FIM DE QUE OS INVESTIGADOS POSSAM SE DEFENDER PARA QUE SEJAM AO FINAL ABSOLVIDOS OU CONDENADOS PORÉM NÃO SE DEVE LANÇAR INVESTIGADOS NUM LIMBO JURÍDICO NO QUAL SÃO TAXADOS DE LADRÕES CORRUPTOS E NADA PODEM FAZERVERIFICANDOSE ASSIM QUE AS RAZÕES QUE MOTIVARAM O DESINDICIAMENTO DO PACIENTE JOSÉ ADRIANO SÃO COMUNS AOS DEMAIS INVESTIGADOS TODOS DEVEM SE BENEFICIAR DA MESMA DECISÃO FICAM EXCLUÍDOS POR ÓBVIO OS INVESTIGADOS INDICIADOS NO IP 68117520134013000 JÁ DENUNCIADOS GERIVAL AIRES NEGRE FILHO NARCISO MENDES DE ASSIS JÚNIOR PAULO JOSÉ TONELLO MENDES FERREIRA RICARDO ALEXANDRE DE DEUS DOMINGUES RONAN ZANFORLIN BARBOSA E TIAGO VIANA NEVES PAIVAOFICIESE EM CUMPRIMENTO À AUTORIDADE POLICIAL DEVENDO COMUNICAR ESTE JUÍZO O CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS JUNTESE CÓPIA DESTA NOS PEDIDOS E HCS IMPETRADOS PELOS INVESTIGADOS ANTE A PERDA DO OBJETORIO BRANCO AC 20 DE MARÇO DE 2015JAIR ARAÚJO FACUNDESJUIZ FEDERAL |
| 19/03/2015 18:23:14 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | |
| 18/03/2015 18:14:45 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | PETIÇÃO 300882 MPF MANIFESTASE PELO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS FORMULADOS POR GILDO CESAR ROCHA PINTO |
| 16/03/2015 18:07:16 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 06/03/2015 10:56:01 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | INTERESSADOMPF |
| 06/03/2015 10:55:41 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 05/03/2015 16:50:11 | 3 | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA |
Publicação
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Inteiro Teor
| Sequencial | Descrição do Documento | Data de Inclusão | Visualizar* |
|---|---|---|---|
| 1 | Decisão Interlocutória | 24/03/2015 17:54:43 | visualizar |
PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 18/04/2024 às 15:41:35 Consulta respondida em 6,003 segundos
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