Processo: 0009952-16.2015.4.01.3200
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA MANAUS
Juíza: JAIZA MARIA PINTO FRAXE
Data de Autuação: 28/07/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 28/07/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Observação: 
Localização: JT10 - ESCANINHO 10 DO GAB TITULAR

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/11/2019 15:13:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/11/2019 15:07:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/11/2019 14:15:20  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
14/11/2019 14:09:57  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO GABJUS Nº 1282019 
13/11/2019 14:56:22  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
12/11/2019 13:57:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/11/2019 13:55:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/11/2019 15:47:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
16/10/2019 15:44:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO REQUERIDO WILSON ALECRIM 
10/10/2019 14:06:03  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
10/10/2019 14:05:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/10/2019 17:44:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 AO 11 MAIS 01 VL DO APENSO I 
30/09/2019 09:59:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  ENC P SEVIT INTERESSADOPROCURADORCHEFE DO MPFAM QTDE FOLHAS2261  
26/09/2019 10:28:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N0482019 PUBLICADO EM 23092019 
24/09/2019 15:13:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/09/2019 14:42:21  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
24/09/2019 14:38:18  204  OFICIO EXPEDIDO   
23/09/2019 11:31:18  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
23/09/2019 10:52:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SALDO ATUALIZADOCONTAS JUDICIAIS 
20/09/2019 13:33:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/09/2019 10:39:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/09/2019 10:31:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/09/2019 16:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N0482019 
17/09/2019 16:10:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/09/2019 15:31:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/09/2019 14:10:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/09/2019 16:12:06  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
20/08/2019 10:03:19  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
20/08/2019 10:00:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ALEGAÇÕES FINAIS 
31/07/2019 12:20:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N0392019 PUBLICADO EM 26072019 
23/07/2019 15:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N0392019 
23/07/2019 15:24:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
23/07/2019 14:03:25  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
23/07/2019 14:03:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/07/2019 17:20:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 08 09 E 10 
01/07/2019 10:56:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS2138  
26/06/2019 17:21:26  222  REMESSA ORDENADA MPF   
26/06/2019 17:20:56  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
26/06/2019 16:47:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/05/2019 10:26:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/05/2019 10:25:23  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MPF 
22/05/2019 19:46:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 08 09 E 10 
13/05/2019 10:21:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  ENC P SEVIT INTERESSADOPROCURADORCHEFE DO MPFAM QTDE FOLHAS2127  
13/05/2019 10:05:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
08/05/2019 10:37:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N0202019 PUBLICADO EM 16042019 
12/04/2019 18:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N0202019 
09/04/2019 15:56:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/04/2019 15:25:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
14/03/2019 10:39:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
14/03/2019 10:33:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/03/2019 09:38:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/02/2019 12:16:18  126  CARGA RETIRADOS PGF  RET P FUNC AUTORIZADO WALTERPGE INTERESSADOPROCURADORCHEFE DA PGEAM QTDE FOLHAS2092  
12/02/2019 11:47:43  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª APRESENTADOS P MARCELO BARBOSA CORREA E P DOMINGOS PERICLES VITAL AMAZONAS 
08/02/2019 12:37:30  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  APRESENTADAS P MARIANO BRASIL TERRAZAS E P ADRIANO DA SILVA TERRAZAS 
01/02/2019 10:22:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET APRESENTADA P WILSON DUARTE ALECRIM 
29/01/2019 16:33:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
28/01/2019 16:43:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/01/2019 16:00:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/01/2019 15:04:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/01/2019 21:18:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 AO 10 MAIS 01 VL DE APENSO 
21/01/2019 08:14:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1970  
15/01/2019 11:05:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  11 V 
15/01/2019 10:46:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOLETIM N0832018 PUBLICADO EM 08012019 
08/01/2019 14:56:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/12/2018 12:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM N0832018 
18/12/2018 18:46:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
18/12/2018 18:43:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOLETIM N0812018 PUBLICADO EM 14122018 
11/12/2018 16:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM N0812018 
06/12/2018 17:40:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
06/12/2018 16:51:02  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
30/11/2018 13:33:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/10/2018 13:13:18  206  PARECER MPF APRESENTADO   
23/10/2018 16:53:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/10/2018 10:55:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1933  
17/10/2018 10:54:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/10/2018 10:03:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ADRIANO DA SILVA TERRAZAS E MARIANO BRASIL TERRAZAS 
15/10/2018 15:13:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/10/2017 15:39:11  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/10/2017 16:24:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/10/2017 08:14:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1809  
28/09/2017 10:43:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/09/2017 09:22:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/08/2017 16:00:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª PETIÇÕES DE MARIANO BRASIL TERRAZAS E ADRIANO DA SILVA TERRAZAS 
09/08/2017 15:17:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÃO DO RQUERIDO WILSON DUARTE ALECRIM 
04/08/2017 18:07:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DO HOSPITAL SANTA JÚLIA LTDA E OUTROS 
01/08/2017 15:43:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE JOSÉ DUARTE DOS SANTOS FILHO 
25/07/2017 11:45:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N0602017 PUBLICADO EM 18072017 
14/07/2017 11:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N0602017 
30/06/2017 15:38:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/06/2017 14:02:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/03/2017 18:06:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/03/2017 15:04:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF 
29/03/2017 18:47:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 AO 09 MAIS 01 VL DO AOENSO I 
27/03/2017 09:14:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1696  
24/03/2017 15:28:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
22/03/2017 16:45:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES DE HEDY LASMAR E OUTROS E MARIANO BRASIL TERRAZAS E OUTRO 
22/03/2017 12:29:44  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO   
22/03/2017 10:00:55  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
21/03/2017 09:45:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/03/2017 12:05:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P EDSON SARKIS GONÇALVES E OUTROS 
17/03/2017 14:56:38  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  INTIMAÇÃO DO HOSPITAL SANTA JULIA LTDA POR MEIO DA SUA ADVOGADA DRA JAMILA MARINHO BARBOSA OABAM 2950 
16/03/2017 18:01:14  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
22/09/2016 11:06:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/09/2016 10:50:33  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  AI Nº 560323520154010000AM 
20/09/2016 10:36:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SOMENTE O 8º VOLUME 
30/08/2016 12:58:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOLETIM N0752016 PUBLICADO EM 26082016 
24/08/2016 15:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM N0752016 
24/08/2016 08:06:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
23/08/2016 16:31:30  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
17/05/2016 11:58:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/05/2016 11:44:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF REPLICA E PROVAS 
16/05/2016 20:31:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 AO 08 E 01 VL DO APENSO I 
25/04/2016 08:16:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  8 VOLUMES 1 APENSO INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1511  
25/04/2016 08:16:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  8 VOLUMES 1 APENSO INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1511  
19/04/2016 16:16:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
19/04/2016 16:12:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/04/2016 10:24:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/04/2016 08:41:39  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  MPF 
01/04/2016 17:57:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 AO 08 ACOMPANHADO DE 01 VL DO APENSO I 
28/03/2016 08:42:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1486  
17/03/2016 16:10:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/03/2016 16:03:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/03/2016 14:38:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/03/2016 09:40:18  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  2ª HOSPITAL SANTA JULIA LTDA MARIANO BARSIL TERRAZAS ADRIANO DA SILVA TERRAZAS HEDY LAMAR DOS SANTOS MORAES DOMINGOS PÉRICLES VITÁL AMAZONAS MARCELO BARBOSA CORRÊA E WILSON DUARTE ALECRIM 
29/02/2016 11:16:10  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  GEILANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA FLS10941127 E JOSÉ DUARTE DOS SANTOS FILHO FLS11281345 
24/02/2016 09:51:27  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  2ª WILSON DUARTE ALECRIM 
22/02/2016 10:44:37  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  HOSPITAL SANTA JULIA LTDA E OUTROS 
18/02/2016 13:26:45  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  AI N560323520154010000AM 
16/02/2016 18:53:55  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO   
11/02/2016 09:26:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOLETIM N0192016 PUBLICADO 11022016 
05/02/2016 20:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM 192016 
05/02/2016 13:52:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
05/02/2016 12:28:44  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
10/12/2015 11:57:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/12/2015 11:33:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  02 PETIÇÕES MPF 
09/12/2015 17:43:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF05 VLS MAIS 03 VLS DO ANEXO I 01 VL DO ANEXO II ANEXO 03 VL UNICO 01 VL DO ANEXO 4 01 VL DO ANEXO V 01 VL DO ANEXO VI 01 VL DO ANEXO VII 01 VL DO ANEXO VIII E 01 VL DO ANEXO IX 
02/12/2015 16:01:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADOS POR RENATO SILVA DA SILVA VOL 01 AO 05 INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
01/12/2015 12:23:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  2ª  
17/11/2015 17:15:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/11/2015 17:05:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/11/2015 12:46:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/11/2015 11:59:38  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  MARIANO BRASIL TERRAZAS FLS 905918 
11/11/2015 14:21:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  WILSON DUARTE ALECRIM 
09/11/2015 15:40:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO ESCRITA HOSPITAL SANTA JULIA EDSON SARKIS EDSON SARKIS JUNIOR ELZA MENDONÇA JÚLIA JACQUELINE MENDONÇA 
26/10/2015 11:10:06  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  ADRIANO DA SILVA TERRAZAS 
26/10/2015 11:09:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO 
19/10/2015 18:27:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM 1422015 PUBLICADO DIA 14102015 
13/10/2015 12:11:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MARIANO BRASIL TERRAZAS 
13/10/2015 11:48:18  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  GEILIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 
13/10/2015 09:49:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DEFESA PRÉVIA 
09/10/2015 16:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N1422015 
08/10/2015 15:53:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/10/2015 13:16:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/10/2015 13:16:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/10/2015 09:15:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO 
07/10/2015 09:33:13  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
01/10/2015 12:02:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MANIFESTAÇÃO 
30/09/2015 09:14:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PEDIDO DE INTIMAÇÃO E MANIFESTAÇÃO 
28/09/2015 17:14:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  EDSON SARKIS GONÇALVES JUNIOR 
28/09/2015 09:36:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N1332015 PUBLICADO EM 28092015 
24/09/2015 12:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N1332015 
24/09/2015 12:08:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/09/2015 11:59:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO 
24/09/2015 11:58:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  1 MANDADO DE INTIMAÇÃO E 6 MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO 
23/09/2015 16:24:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/09/2015 08:35:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS367  
17/09/2015 13:58:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ASSINADO EM 16092015 
16/09/2015 15:19:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/09/2015 15:17:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  NOTIFICADOS JOSE DUARTE DOS SANTOS FILHO E HOSPITAL SANTA JULIA 
16/09/2015 14:56:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO HEDY LAMAR DOS SANTOS DOMINGOS PERICLES VITAL E MARCELO BARBOSA CORREA FLS 190204 E HOSPITAL SANTA JULIA FLS 205360 
16/09/2015 14:54:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO DOMINGOS PERICLES VITAL AMAZONAS FLS 188189 
16/09/2015 14:54:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  DOMINGOS PERICLES VITAL AMAZONAS E GEILANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 
16/09/2015 12:57:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/09/2015 12:56:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/09/2015 12:58:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO HOSPITAL SANTA JULIA PEDIDO DE CÓPIA DOS AUTOS 
11/09/2015 15:37:57  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
09/09/2015 09:17:04  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/09/2015 09:11:02  206  PARECER MPF APRESENTADO   
09/09/2015 09:08:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS 13 E INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS INTERESSE NA LIDE 
04/09/2015 11:48:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
03/09/2015 13:58:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/07/2015 12:47:28  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/07/2015 10:57:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  INICIAL 
28/07/2015 14:23:24  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
24/09/2015  Despacho  intimemse as partes para que se manifestem sobre o resultado do bloqueio 
24/09/2015  Despacho  Nada a prover quanto aos pedidos acima formuladosmantendose o bloqueio apenas na conta do requerido EDSON SARKIS GONÇALVES por ter sido suficiente ao limite estipulado 
09/10/2015  Despacho  Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentosTratandose de litisconsortes passivos com diferentes procuradores aplicável na espécie o artigo 191 do Código de Processo Civil Aguardese o transcurso dos prazos para apresentação das manifestações 
24/08/2016  Decisao  por ora não existe qualquer valor a ser desbloqueado estando integralmente mantida a decisão exceto na parte em que o eTRF1 deu provimento a recursoquanto à petição trazida aos autos pelo Banco do Brasil SA acolho a manifestação do MPF e indefiro os pleitos daquela instituição financeira por serem totalmente infundados e sem a mínima plausibilidade jurídica 
14/07/2017  Despacho  No que tange à solicitação de documentos formulada pelo HOSPITAL SANTA JULIA indefiroadeverá o requerido HOSPITAL SANTAN JULIA em 15 quinze diasi Proceder à juntada dos documentos requestadosII Declinar o rol das testemunhas que pretende ser inquiridasdetermino outrossim a intimação dos demais réus para no prazo acima assinalado especificarem as provas que pretendem produzir indicando suas finalidades 
11/12/2018  Decisao  12 Destarte conheço dos Embargos de Declaração opostos para REJEITÁLOS uma vez que não há contradiçãoomissão ou sequer erro material ou vício a ser sanado na decisão embargada13 No que tange aos depoimentos e interrogatórios colhidos na esfera criminal e acostados aos autos pelo MPF com fulcro no art 372 do CPC admito a sua utilização nesta ação de improbidade Todavia com vistas a evitar a formação de nulidades processuais e a configuração de ilicitude de prova é imprescindível a observância do principio do contraditório razão pela qual determino a intimação dos requeridos para que se manifestem acerca da prova emprestada inserta às fls 18641867 o que poderá ocorrer nas alegações finais podendo ser convertido ojulgamento em diligência em caso de justificativa plausível14 Quanto à recente sentença proferida pelo juízo federal criminal que absolveu os requeridos pela prática do crime de inexigibilidade de licitação esclareço que esse juízo trabalha com a independência entre as instâncias e a autornomia da improbidade administrativa sendo que os tipos penais imputados exigem dolo específico para a sua caracterização enquanto os tipos da improbidade ora exigem apenas a culpa ora apenas o dolo não havendocomunicação entre uma e outra área penal e improbidade administrativa em especial porque a teoria dos precedentes não justifica a extensão de um entendimento a outro totalmente distintoPrecedente é a decisão judicial tomada à luz de um caso concreto cujo núcleo essencial pode servir como diretriz para o julgamento posterior de casos análogos Didier Junior 2013Portanto tipos penais não são análogos a atos de improbidade desse modo por ora fica mantido o bloqueio bancen jud pelas razões ja expostas nos autos devendo a questão ser definitivamente tratada na sentença de mérito15 Intimemse as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 quinze dias 
19/12/2018  Decisao  Intimemse as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de quinze 15 dias 
12/04/2019  Despacho  intimese a aprte contrária acerca dos Embargos de Declaração pelo Hospital Santa Juliatendo em vista a possibilidade em tese dos presentes Embargos Declaratórios implicarem em modificação do julgado manifestese o Embargado s no prazo de lei 
23/07/2019  Despacho  defiro o pedido do requerido WILSON DUARTE ALECRIM de devolução do prazo para apresentação dos seus memoriaisintimese o referido requerido para deduzir suas razões finais em quinze 15 dias 
19/09/2019  Despacho  determino a intimação dos requeridos para que em quinze 15 dias indiquem uma conta de sua titularidade para transferência do respectivo valor constrito 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  11/09/2015 16:17:37
Decisão Interlocutória  23/08/2016 17:14:53
Decisão Interlocutória  22/03/2017 09:30:21
10  Decisão  06/12/2018 18:42:39
12  Despacho  26/06/2019 17:29:05
13  Sentença  09/09/2019 16:38:39
15  Despacho  17/09/2019 16:24:22
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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