Processo: 0045676-59.2012.4.01.3500
Nova Numeração: 0045676-59.2012.4.01.3500
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6062 - 1/3 de férias
Data de Autuação: 25/11/2013
Órgão Julgador: OITAVA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Processo Originário: 0045676-59.2012.4.01.3500/JFGO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
07/09/2021 16:23:04  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
06/09/2021 14:43:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/02/2021 13:16:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/02/2021 13:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/02/2021 13:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
12/02/2021 12:40:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
11/02/2021 17:20:28  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
11/02/2021 17:19:28  220350 PROCESSO REMETIDO COORDENADORIA DA 8ª TURMA
15/09/2020 15:44:00  70617 CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
15/09/2020 15:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/09/2020 15:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/10/2019 10:50:54  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)
28/10/2019 15:51:05  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/10/2019 15:49:05  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
07/05/2019 16:37:56  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI Nº 124/2019 - FN
30/04/2019 13:58:24  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 124/2019 - FAZENDA NACIONAL
30/04/2019 08:09:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
30/04/2019 08:07:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
12/04/2019 07:38:10  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
12/04/2019 07:37:10  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
21/01/2016 17:46:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3733739 PETIÇÃO
16/12/2015 18:17:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3721913 RECURSO EXTRAORDINARIO
29/09/2015 17:27:30  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/09/2015 17:26:30  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/09/2015 17:25:30  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/09/2015 13:39:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3721906 CONTRA-RAZOES
08/09/2015 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE
14/08/2015 16:49:07  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/08/2015 16:48:07  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/08/2015 16:47:07  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
30/07/2015 12:46:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3696306 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
24/07/2015 11:34:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3691788 RECURSO ESPECIAL
13/07/2015 18:12:39  180411 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
06/07/2015 12:56:54  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 573/2015 - FAZENDA NACIONAL
03/07/2015 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 03/07/2015 E DIVULGADO NO DIA 02/07/2015, CADERNO JUDICIAL PARTE 2 PAGS. 2946/3241.
01/07/2015 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 03/07/2015 E DIVULGADO NO DIA 02/07/2015 -. Destino: DIGITAIS
18/06/2015 17:11:49  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
18/06/2015 17:10:49  220350 PROCESSO REMETIDO
05/06/2015 10:46:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2015 - DISPONIBILIZADO EM 03/06/2015 - PAGS. 1015-1072
22/05/2015 14:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO das partes
20/05/2015 11:25:00  190400 PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 22/05/2015 ÀS 9 HORAS (JF ITAGIBA)
31/03/2015 19:19:19  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/03/2015 19:18:19  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
31/03/2015 19:17:19  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
23/03/2015 14:34:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3595583 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
17/03/2015 12:17:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3587018 EMBARGOS DE DECLARACAO
16/03/2015 13:03:57  180411 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
09/03/2015 14:10:14  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 210/2015 - FAZENDA NACIONAL
06/03/2015 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 06/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 05/03/2015, CADERNO JUDICIAL PAGS. 154/2008.
03/03/2015 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/03/2015 -. Destino: DIGITAL
24/02/2015 15:18:03  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
24/02/2015 15:17:03  220350 PROCESSO REMETIDO
20/02/2015 09:00:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2015
06/02/2015 09:00:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO às apelações das partes e à remessa oficial
29/01/2015 08:38:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 29/01/2015 - PAGS. 769-796
27/01/2015 11:00:43  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/02/2015
09/04/2014 14:33:32  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/04/2014 14:32:32  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/04/2014 14:31:32  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
07/04/2014 15:56:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3322929 PARECER (DO MPF)
03/04/2014 14:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/04/2014 14:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA JUNTAR PETIÇÃO
01/04/2014 19:21:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
26/02/2014 16:12:50  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/02/2014 16:11:50  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/02/2014 16:10:50  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
06/12/2013 14:04:46  180413 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO N. 713/2013
03/12/2013 14:21:19  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 713/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
25/11/2013 18:38:14  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/11/2013 18:37:14  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
25/11/2013 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
25/11/2013  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  3595583  22/05/2015     
EMBARGOS DE DECLARACAO  3587018       
RECURSO EXTRAORDINARIO  3721913       
RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)  3696306       
RECURSO ESPECIAL  3691788       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3322929  12/03/2014  07/04/2014  PARECER (DO MPF)   
3587018  11/03/2015  17/03/2015  EMBARGOS DE DECLARACAO   
3595583  20/03/2015  23/03/2015  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
3691788  23/07/2015  24/07/2015  RECURSO ESPECIAL   
3696306  30/07/2015  30/07/2015  RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)   
3721906  08/09/2015  17/09/2015  CONTRA-RAZOES   
3721913  08/09/2015  16/12/2015  RECURSO EXTRAORDINARIO   
3733739  23/09/2015  21/01/2016  PETIÇÃO   
JURIS / RED / N

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