Processo: 2009.38.00.028206-3
Nova Numeração: 0027364-13.2009.4.01.3800
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 5921 - Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
Data de Autuação: 27/10/2010
Órgão Julgador: OITAVA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Processo Originário: 0027364-13.2009.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
11/05/2018 18:09:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
11/05/2018 18:02:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 09/04/2018
05/03/2018 17:59:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA-33/I
20/02/2018 13:30:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/02/2018 08:00:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
15/12/2017 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 15/12/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 14/12/2017 )
13/12/2017 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 277. Destino: ARM 33-I
13/12/2017 16:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
12/12/2017 19:40:10  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
12/12/2017 12:33:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 12/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 11/12/2017 (PÁG 877/988)
27/11/2017 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
17/11/2017 14:53:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 16/11/2017 (PÁG. 3666/3741)
14/11/2017 16:53:15  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/11/2017
28/10/2010 11:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
28/10/2010 10:35:25  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
27/10/2010 18:47:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
27/10/2010  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 

Incidentes

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Petições

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JURIS / FÍSICO / N

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