Processo: 0006903-80.2014.4.01.3400
Classe: 65 - Ação Civil Pública Cível
Vara: 2ª VARA BRASÍLIA
Juiz: ANDERSON SANTOS DA SILVA
Data de Autuação: 30/01/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 30/01/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10009 - Inquérito Processo Recurso Administrativo
Observação:  DECLARAÇÃO DE QUE A RESOLUÇÃO 26 DO CGPC É ILEGAL POR AUTORIZAR CONTRA TEXTO EXPRESSO DA LC 1092001
Localização: TJRJ - TJRJ

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/09/2014 10:19:28  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR   
26/09/2014 10:17:07  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
11/09/2014 10:41:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COTA COM CIENCIA DA AGU 
09/09/2014 16:32:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/09/2014 09:56:22  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOJOAO DATA DEVOLUÇÃO29092014 QTDE FOLHAS231  
01/09/2014 13:23:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/08/2014 10:34:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISP 08082014 E PUB 11082014 
24/07/2014 11:53:12  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  M6 
13/06/2014 11:51:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
13/06/2014 11:51:05  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
11/06/2014 14:00:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/06/2014 13:22:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  25501 AGU SE MANIFESTA SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR 
04/06/2014 16:07:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
30/05/2014 14:19:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
30/05/2014 14:19:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
30/05/2014 11:13:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/05/2014 13:24:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/03/2014 11:08:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  9263 EMENDA A INICIAL 
20/03/2014 11:06:21  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  A PETICAO 9263 SUPRE A PUBLICACAO 
14/03/2014 13:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  M2 
25/02/2014 15:48:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/02/2014 15:48:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/02/2014 15:42:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/02/2014 12:31:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  43591 EMENDA A INICIAL 
20/02/2014 12:29:41  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  A PETICAO 4359 SUPRE A PUBLICACAO 
03/02/2014 17:17:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
03/02/2014 17:17:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/01/2014 15:28:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/01/2014 15:09:27  170  INICIAL AUTUADA   
31/01/2014 15:09:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/01/2014 12:37:44  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
30/01/2014 12:43:15  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
14/03/2014  Despacho  Intimemse as autoras para no prazo de dez dias sob pena de extinção promoverem nova emenda da inicial no tocante à indicação do polo passivo considerando que o Ministério da Previdência Social não tem personalidade jurídica própria sendo mero órgão da União 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  03/02/2014 16:53:05
Despacho  24/02/2014 20:04:25
Decisao Terminativa  12/06/2014 11:25:06
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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