Processo: 0002840-59.2016.4.01.3200
Classe: 7 - Procedimento Comum
Vara: 3ª VARA MANAUS
Juiz: RICARDO AUGUSTO DE SALES
Data de Autuação: 03/03/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 03/03/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios
Observação: 
Localização: TRF 1ª REGIÃO - TRF 1ª REGIÃO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
13/06/2017 10:54:40  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
08/06/2017 11:11:54  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
19/04/2017 19:07:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/04/2017 08:26:17  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRAZO CONTRARRAZÕES INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS151  
06/04/2017 15:41:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
31/03/2017 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/03/2017 16:07:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/01/2017 08:07:29  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  APELAÇÃO AUTOR 
19/01/2017 08:06:49  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÃO AUTOR 
12/01/2017 14:29:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/12/2016 17:13:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGAM00003045 JANNE SALES GOMES TELEFONE3611391191368184  
29/11/2016 14:04:23  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
29/11/2016 14:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
03/10/2016 14:52:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  CONTRARRZOES 
16/09/2016 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/09/2016 16:20:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/09/2016 07:54:22  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  APELAÇÃO RÉU 
22/08/2016 18:07:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/07/2016 09:08:35  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRAZO APELAÇÃO INTERESSADOUNIÃO QTDE FOLHAS122  
28/07/2016 17:39:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
27/07/2016 19:06:46  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  ECVD 0016120160003320020065300128 
01/07/2016 18:02:38  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
18/05/2016 18:29:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/05/2016 09:27:38  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRAZO 5 DIAS INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS113  
11/05/2016 14:09:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
11/05/2016 12:33:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/05/2016 12:33:32  225  REPLICA APRESENTADA   
10/05/2016 10:28:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/04/2016 11:27:54  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  PRAZO REPLICA E PROVAS ADVGAM00003045 JANNE SALES GOMES TELEFONE3611391191368184 QTDE FOLHAS101  
08/04/2016 17:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/04/2016 15:02:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/04/2016 14:09:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/04/2016 12:52:57  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/04/2016 11:39:27  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  UNIÃO 
06/04/2016 18:39:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/03/2016 08:36:33  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRAZO CONTESTAÇÃO INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS71  
16/03/2016 15:45:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
16/03/2016 12:42:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/03/2016 10:50:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/03/2016 12:57:56  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
08/04/2016  Despacho  Intimese a parte Autora para que apresente réplica no prazo legal oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir art 351 do NCPC 
29/11/2016  Sentenca  Mercê do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida pela parte Autora para declarar a inexigibilidade da cobrança do custeio do auxílio préescolar dos substituídos e condenar a UNIÃO a restituir aos substituídos os valores descontados de seus contracheques a tal título com incidência de correção monetária nos moldes do Novo Manual de Cálculos da Justiça Federal Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios Quanto a estes não obstante o entendimento anterior adotado por este Juízo e ainda considerando sua naturezamaterial e o entendimento de que seu regime jurídico é o vigente no momento da propositura da demanda REsp 1111157PB Min Teori Albino Zavascki Primeira Seção julgado em 22042009 sob o regime dos recursos repetitivos fixoo em R200000 dois mil reais por apreciação equitativa nos termos do art 20 4º do CPC1973 Deixo de condenar a União em custas eis que isenta 
29/11/2016  Sentenca  Mercê do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida pela parte Autora para declarar a inexigibilidade da cobrança do custeio do auxílio préescolar dos substituídos e condenar a UNIÃO a restituir aos substituídos os valores descontados de seus contracheques a tal título com incidência de correção monetária nos moldes do Novo Manual de Cálculos da Justiça Federal Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios Quanto a estes não obstante o entendimento anterior adotado por este Juízo e ainda considerando sua naturezamaterial e o entendimento de que seu regime jurídico é o vigente no momento da propositura da demanda REsp 1111157PB Min Teori Albino Zavascki Primeira Seção julgado em 22042009 sob o regime dos recursos repetitivos fixoo em R200000 dois mil reais por apreciação equitativa nos termos do art 20 4º do CPC1973 Deixo de condenar a União em custas eis que isenta 
29/11/2016  Despacho  Interposto recurso de apelação intimemse as partes apeladas da sentença e para contrarrazoar os recursos no prazo legal Escoados os prazos legais com ou sem manifestação remetamse os autos ao eg Tribunal Regional Federal da 1ª Região com as cautelas de estilo 
29/11/2016  Despacho  Interposto recurso de apelação intimemse as partes apeladas da sentença e para contrarrazoar os recursos no prazo legal Escoados os prazos legais com ou sem manifestação remetamse os autos ao eg Tribunal Regional Federal da 1ª Região com as cautelas de estilo 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  15/03/2016 10:32:15
Despacho  08/04/2016 12:25:09
Sentença  27/07/2016 18:48:05
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 16/12/2017 às 03:06:35 Consulta respondida em 0,901 segundos

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