Processo: | 0002840-59.2016.4.01.3200 |
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Classe: | 7 - Procedimento Comum Cível |
Vara: | 3ª VARA MANAUS |
Juiz: | RICARDO AUGUSTO CAMPOLINA DE SALES |
Data de Autuação: | 03/03/2016 |
Distribuição: | 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 03/03/2016 |
Nº de volumes: | 1 |
Assunto da Petição: | 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios |
Observação: | |
Localização: | CX - 17.247 - CAIXA 17247 |
Movimentação
Data | Cod | Descrição | Complemento |
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18/11/2023 11:59:46 | 223 | AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE | |
15/06/2020 17:42:16 | 257 | PROCESSO MIGRADO PARA O PJe | MIGRAÇÃO PJE |
10/12/2019 02:01:14 | 222 | MIGRAÇÃO PJe ORDENADA | MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 |
13/06/2017 10:54:40 | 223 | REMETIDOS TRF S BAIXA | |
08/06/2017 11:11:54 | 212 | PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS | |
19/04/2017 19:07:06 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
07/04/2017 08:26:17 | 126 | CARGA RETIRADOS AGU | PRAZO CONTRARRAZÕES INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS151 |
06/04/2017 15:41:08 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU | |
31/03/2017 18:00:00 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | |
15/03/2017 16:07:23 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
19/01/2017 08:07:29 | 220 | RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR | APELAÇÃO AUTOR |
19/01/2017 08:06:49 | 220 | RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS | CONTRARRAZÃO AUTOR |
12/01/2017 14:29:37 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
02/12/2016 17:13:21 | 126 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR | ADVGAM00003045 JANNE SALES GOMES TELEFONE3611391191368184 |
29/11/2016 14:04:23 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO | |
29/11/2016 14:03:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA | |
03/10/2016 14:52:20 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO | CONTRARRZOES |
16/09/2016 18:00:00 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | |
13/09/2016 16:20:10 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
12/09/2016 07:54:22 | 220 | RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU | APELAÇÃO RÉU |
22/08/2016 18:07:08 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
29/07/2016 09:08:35 | 126 | CARGA RETIRADOS AGU | PRAZO APELAÇÃO INTERESSADOUNIÃO QTDE FOLHAS122 |
28/07/2016 17:39:15 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU | |
27/07/2016 19:06:46 | 155 | DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE | ECVD 0016120160003320020065300128 |
01/07/2016 18:02:38 | 137 | CONCLUSOS PARA SENTENCA | |
18/05/2016 18:29:32 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
13/05/2016 09:27:38 | 126 | CARGA RETIRADOS AGU | PRAZO 5 DIAS INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS113 |
11/05/2016 14:09:35 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU | |
11/05/2016 12:33:50 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | |
11/05/2016 12:33:32 | 225 | REPLICA APRESENTADA | |
10/05/2016 10:28:40 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
20/04/2016 11:27:54 | 126 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR | PRAZO REPLICA E PROVAS ADVGAM00003045 JANNE SALES GOMES TELEFONE3611391191368184 QTDE FOLHAS101 |
08/04/2016 17:32:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO | |
08/04/2016 15:02:09 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO | |
08/04/2016 14:09:49 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | |
07/04/2016 12:52:57 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | |
07/04/2016 11:39:27 | 228 | RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA | UNIÃO |
06/04/2016 18:39:43 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
18/03/2016 08:36:33 | 126 | CARGA RETIRADOS AGU | PRAZO CONTESTAÇÃO INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS71 |
16/03/2016 15:45:36 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU | |
16/03/2016 12:42:47 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | |
14/03/2016 10:50:25 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | |
03/03/2016 12:57:56 | 2 | DISTRIBUICAO AUTOMATICA |
Publicação
Data | Tipo | Texto |
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08/04/2016 | Despacho | Intimese a parte Autora para que apresente réplica no prazo legal oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir art 351 do NCPC |
29/11/2016 | Despacho | Interposto recurso de apelação intimemse as partes apeladas da sentença e para contrarrazoar os recursos no prazo legal Escoados os prazos legais com ou sem manifestação remetamse os autos ao eg Tribunal Regional Federal da 1ª Região com as cautelas de estilo |
29/11/2016 | Sentenca | Mercê do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida pela parte Autora para declarar a inexigibilidade da cobrança do custeio do auxílio préescolar dos substituídos e condenar a UNIÃO a restituir aos substituídos os valores descontados de seus contracheques a tal título com incidência de correção monetária nos moldes do Novo Manual de Cálculos da Justiça Federal Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios Quanto a estes não obstante o entendimento anterior adotado por este Juízo e ainda considerando sua naturezamaterial e o entendimento de que seu regime jurídico é o vigente no momento da propositura da demanda REsp 1111157PB Min Teori Albino Zavascki Primeira Seção julgado em 22042009 sob o regime dos recursos repetitivos fixoo em R200000 dois mil reais por apreciação equitativa nos termos do art 20 4º do CPC1973 Deixo de condenar a União em custas eis que isenta |
29/11/2016 | Sentenca | Mercê do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida pela parte Autora para declarar a inexigibilidade da cobrança do custeio do auxílio préescolar dos substituídos e condenar a UNIÃO a restituir aos substituídos os valores descontados de seus contracheques a tal título com incidência de correção monetária nos moldes do Novo Manual de Cálculos da Justiça Federal Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios Quanto a estes não obstante o entendimento anterior adotado por este Juízo e ainda considerando sua naturezamaterial e o entendimento de que seu regime jurídico é o vigente no momento da propositura da demanda REsp 1111157PB Min Teori Albino Zavascki Primeira Seção julgado em 22042009 sob o regime dos recursos repetitivos fixoo em R200000 dois mil reais por apreciação equitativa nos termos do art 20 4º do CPC1973 Deixo de condenar a União em custas eis que isenta |
29/11/2016 | Despacho | Interposto recurso de apelação intimemse as partes apeladas da sentença e para contrarrazoar os recursos no prazo legal Escoados os prazos legais com ou sem manifestação remetamse os autos ao eg Tribunal Regional Federal da 1ª Região com as cautelas de estilo |
Inteiro Teor
Sequencial | Descrição do Documento | Data de Inclusão | Visualizar* |
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1 | Despacho | 15/03/2016 10:32:15 | visualizar |
2 | Despacho | 08/04/2016 12:25:09 | visualizar |
3 | Sentença | 27/07/2016 18:48:05 | visualizar |
PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 20/09/2024 às 17:20:18 Consulta respondida em 1,103 segundos
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