Processo: 0038121-97.2012.4.01.3400
Nova Numeração: 0038121-97.2012.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10379 - Anulação e Correção de Provas / Questões
Data de Autuação: 23/10/2015
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0038121-97.2012.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/02/2020 17:46:00  140800 OFICIO EXPEDIDO ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ/STF, VIA MALOTE DIGITAL
13/08/2019 16:53:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
31/07/2019 13:46:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
21/06/2019 08:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
18/06/2019 14:13:42  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
18/06/2019 10:34:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4740924 RESPOSTA (AO AGRAVO)
18/06/2019 10:34:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4740923 RESPOSTA (AO AGRAVO)
18/06/2019 10:34:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4740922 RESPOSTA (AO AGRAVO)
10/05/2019 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE
11/04/2019 17:53:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4648079 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
11/04/2019 17:53:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4648077 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
11/04/2019 17:52:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4693216 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
01/04/2019 11:26:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) DIFEP
27/02/2019 08:25:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
21/02/2019 17:31:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) DIFEP
10/12/2018 08:34:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
07/12/2018 17:16:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
07/12/2018 14:20:20  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
07/12/2018 14:19:00  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
28/09/2018 16:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
28/09/2018 08:40:06  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
14/08/2018 10:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/08/2018 15:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/08/2018 15:06:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
08/08/2018 18:33:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4541803 CONTRA-RAZOES
08/08/2018 18:32:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4541804 CONTRA-RAZOES
08/08/2018 18:31:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4541805 CONTRA-RAZOES
18/07/2018 16:04:49  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
13/07/2018 08:24:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
11/07/2018 16:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO P/ CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 13/07/2018) ARM 21 ESC D
04/07/2018 10:53:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEXTA TURMA
26/06/2018 07:47:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
25/06/2018 10:11:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
18/06/2018 07:50:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
12/06/2018 16:09:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4496674 RECURSO ESPECIAL
12/06/2018 16:08:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4496675 RECURSO EXTRAORDINARIO
11/06/2018 17:49:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4487164 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
11/06/2018 17:49:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4434596 PETIÇÃO
01/06/2018 10:36:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
21/05/2018 07:56:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
17/05/2018 10:42:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEXTA TURMA
04/04/2018 07:26:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
16/03/2018 12:51:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2018
09/03/2018 18:10:30  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
08/03/2018 12:01:04  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO CESAR CARNEIRO DE MAGALHAES BORGES - CARGA
02/03/2018 10:49:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
28/02/2018 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 02/03/2018 -. Destino: ARM 16 ESC E
27/02/2018 11:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
27/02/2018 09:52:15  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
19/02/2018 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/02/2018 13:49:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/02/2018, Nº 20 (DISPONIBILIZAÇÃO 02/02/2018)
01/02/2018 11:32:18  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/02/2018
26/01/2018 15:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
25/01/2018 16:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
25/01/2018 14:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA P/CÓPIA
25/01/2018 14:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA - PARA CÓPIA
24/01/2018 12:05:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA COPIA- ADVOGADO CESAR BORGES DF-42082
25/08/2016 16:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
22/08/2016 17:18:21  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
22/08/2016 16:30:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3993754 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
22/08/2016 16:29:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3990956 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/08/2016 11:18:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEXTA TURMA
10/08/2016 10:30:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
05/08/2016 10:30:00  240200 PROCESSO REQUISITADO CÓPIA
02/08/2016 08:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
29/07/2016 11:16:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
28/07/2016 16:06:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3975539 RECURSO EXTRAORDINARIO
28/07/2016 16:06:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3975538 RECURSO ESPECIAL
28/07/2016 16:06:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3977958 RECURSO EXTRAORDINARIO
28/07/2016 16:05:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3977959 RECURSO ESPECIAL
28/07/2016 16:05:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3970353 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/07/2016 16:05:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3952587 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
27/07/2016 09:19:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
15/07/2016 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (FUB)
04/07/2016 08:28:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
29/06/2016 11:09:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEXTA TURMA
28/06/2016 15:50:25  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
22/06/2016 07:34:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
08/06/2016 14:42:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/06/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/05/2016
31/05/2016 08:13:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
27/05/2016 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 31/05/2016. Nº de folhas do processo: 424. Destino: DIJUL 06 ESC F
25/05/2016 16:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
24/05/2016 19:56:27  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
23/05/2016 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
12/05/2016 13:17:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 12/05/2016, Nº 85 (DISPONIBILIZAÇÃO DIA 11/05/2016)
10/05/2016 13:18:45  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 23/05/2016
26/10/2015 11:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
23/10/2015 19:03:36  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
23/10/2015 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
18/07/2018  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA 
23/10/2015  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  4487164       
RECURSO ESPECIAL (INSS)  4496674       
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)  4496675       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4496675       
RECURSO ESPECIAL  4496674       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  3952587       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3970353  19/02/2018     
RECURSO ESPECIAL  3977959       
RECURSO EXTRAORDINARIO  3977958       
RECURSO ESPECIAL  3975538       
RECURSO EXTRAORDINARIO  3975539       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3952587  28/06/2016  28/07/2016  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
3970353  15/07/2016  28/07/2016  EMBARGOS DE DECLARACAO  (FUB) 
3975538  21/07/2016  28/07/2016  RECURSO ESPECIAL  FUB 
3975539  21/07/2016  28/07/2016  RECURSO EXTRAORDINARIO  FUB 
3977958  25/07/2016  28/07/2016  RECURSO EXTRAORDINARIO  (FUB) 
3977959  25/07/2016  28/07/2016  RECURSO ESPECIAL  (FUB) 
3990956  09/08/2016  22/08/2016  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  FAX 
3993754  12/08/2016  22/08/2016  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4434596  09/03/2018  11/06/2018  PETIÇÃO  RENATO SILVEIRA 
4487164  16/05/2018  11/06/2018  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
4496674  29/05/2018  12/06/2018  RECURSO ESPECIAL  (FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB) 
4496675  29/05/2018  12/06/2018  RECURSO EXTRAORDINARIO  (FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB) 
4541803  01/08/2018  08/08/2018  CONTRA-RAZOES   
4541804  01/08/2018  08/08/2018  CONTRA-RAZOES   
4541805  01/08/2018  08/08/2018  CONTRA-RAZOES   
4648077  18/12/2018  11/04/2019  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  FUB 
4648079  18/12/2018  11/04/2019  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO  FUB 
4693216  19/03/2019  11/04/2019  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (UNIAO) 
4740922  30/05/2019  18/06/2019  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
4740923  30/05/2019  18/06/2019  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
4740924  30/05/2019  18/06/2019  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
JURIS / FÍSICO / N

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