Processo: 2004.34.00.046103-7
Nova Numeração: 0037008-89.2004.4.01.3400
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10295 - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Data de Autuação: 17/02/2006
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0037008-89.2004.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/12/2015 14:30:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
18/08/2015 14:27:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
18/03/2015 09:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
13/03/2015 11:11:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS SETOR DE DIGITALIZAÇAO
13/03/2015 11:06:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3585835 RESPOSTA (AO AGRAVO)
11/03/2015 18:33:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/03/2015 11:34:13  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA
06/03/2015 08:50:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
07/02/2015 09:12:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3549829 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
03/02/2015 15:32:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/01/2015 09:05:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
09/01/2015 08:50:00  111233 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
10/11/2014 16:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/11/2014 14:35:09  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
04/08/2014 15:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
01/08/2014 18:44:44  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
11/07/2014 14:00:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3402434 CONTRA-RAZOES
08/07/2014 09:26:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/06/2014 12:25:09  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA
27/06/2014 08:01:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 26/06 E PUBLICADA EM 27/06/2014
04/06/2014 18:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/06/2014 11:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
02/06/2014 11:17:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
02/06/2014 10:56:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3376812 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
26/05/2014 10:32:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/05/2014 12:14:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA AGU
28/04/2014 15:58:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/04/2014 17:16:35  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA
25/04/2014 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 25/04/2014
22/04/2014 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 25/04/2014 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 24/04/2014). Nº de folhas do processo: 595
14/04/2014 15:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/04/2014 17:47:33  220350 PROCESSO REMETIDO
03/04/2014 14:00:00  176100 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, negou provimento aos Embargos de Declaração
05/03/2014 17:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/02/2014 12:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/02/2014 12:31:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3312192 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
26/02/2014 09:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/02/2014 16:05:52  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
12/02/2014 11:28:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA AGU
31/01/2014 15:35:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/01/2014 16:00:53  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA
27/01/2014 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 27/01/2014
22/01/2014 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 27/01/2014 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 24/01/2014) -
21/01/2014 16:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/01/2014 11:42:03  220350 PROCESSO REMETIDO
16/01/2014 14:00:00  176100 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, negou provimento ao Agravo Regimental
07/11/2013 13:56:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/11/2013 13:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/11/2013 09:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/10/2013 10:40:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3213293 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO
10/10/2013 14:40:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/10/2013 14:41:49  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO (UNIAO)
03/10/2013 08:12:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/09/2013 08:27:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
20/09/2013 18:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/09/2013 15:52:41  220350 PROCESSO REMETIDO
05/07/2013 13:45:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/07/2013 13:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
05/07/2013 09:36:57  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/07/2013 12:25:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3135330 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO
03/07/2013 12:28:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/06/2013 19:00:00  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
27/06/2013 08:22:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
21/06/2013 11:41:00  111233 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
28/05/2013 17:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/05/2013 14:42:36  220350 PROCESSO REMETIDO
23/05/2013 16:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/05/2013 17:54:25  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/05/2013 17:54:02  220376 PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
28/09/2012 10:07:00  220372 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) 1215459;1247307;1260681
13/12/2011 14:24:00  220372 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) 20034000366571;200433000115472;200633000142552
08/11/2011 12:00:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/11/2011 11:14:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU PARA AGU
28/10/2011 11:45:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
19/10/2011 11:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/10/2011 09:38:58  220350 PROCESSO REMETIDO
07/10/2011 17:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
05/10/2011 18:33:37  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/10/2011 12:51:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2719489 PETIÇÃO
07/12/2010 13:29:00  220372 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) 20034000366571;200433000115472;200633000142552
23/11/2010 12:49:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/11/2010 15:19:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU PARA AGU
26/10/2010 15:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/10/2010 17:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/10/2010 15:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
19/10/2010 15:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
19/10/2010 12:44:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2500295 PETIÇÃO
26/08/2010 13:41:00  220372 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) 200334000366571;200433000115472;200633000142552
12/08/2010 10:43:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
14/07/2010 11:11:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2448929 PETIÇÃO
13/07/2010 17:00:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/07/2010 08:37:00  250400 PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL PARA UNIAO
02/07/2010 14:31:00  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
02/07/2010 14:30:00  111505 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO . (DO PRESIDENTE)
11/06/2010 16:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/06/2010 13:14:07  220350 PROCESSO REMETIDO
18/05/2010 18:31:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/05/2010 18:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/05/2010 11:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/03/2010 10:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/03/2010 10:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/06/2009 10:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/06/2009 10:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/06/2009 13:13:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2231576 CONTRA-RAZOES
29/06/2009 13:12:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2231575 CONTRA-RAZOES
29/06/2009 08:47:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/06/2009 17:24:59  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - CARGA
18/06/2009 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 17/06/2009
05/06/2009 16:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/05/2009 20:12:27  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
29/05/2009 11:29:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2208779 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
22/05/2009 11:30:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2208695 PETIÇÃO
21/05/2009 10:57:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEGUNDA TURMA
19/05/2009 09:13:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
15/05/2009 10:57:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2204379 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
15/05/2009 10:56:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2204380 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
14/05/2009 15:14:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA TURMA
08/05/2009 10:16:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU PARA AGU
16/04/2009 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 FLS. 99
07/04/2009 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 16/04/2009. Nº de folhas do processo: 447
02/03/2009 19:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO E EMENTA
26/02/2009 16:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA - ACORDÃO
11/02/2009 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/01/2009 16:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
12/01/2009 15:50:45  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
15/12/2008 12:59:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2127620 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
12/12/2008 15:15:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA TURMA
11/12/2008 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
10/12/2008 09:30:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
20/11/2008 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 FLS. 476
12/11/2008 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 20/11/2008. Nº de folhas do processo: 427
07/11/2008 19:20:00  221500 VOTO RECEBIDO DO SR.(A) DES. FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
23/04/2008 11:20:00  260350 PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) VOGAL DO DES. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
22/04/2008 19:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO EMENTA
17/04/2008 18:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
02/04/2008 14:00:00  172156 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA Oficial
12/03/2008 16:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
11/03/2008 16:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
05/03/2008 18:29:01  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/04/2008
05/03/2008 18:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
05/03/2008 17:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
22/10/2007 14:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
11/10/2007 18:14:19  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
11/10/2007 18:13:19  10200 REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
11/10/2007 13:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NA CORIP
11/10/2007 13:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
10/10/2007 15:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM DESPACHO
10/10/2007 10:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
04/12/2006 10:12:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DO RELATOR
23/11/2006 15:02:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR PARA JUNTAR PETIÇAO
05/10/2006 16:59:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
04/10/2006 11:20:00  221260 PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/02/2006 18:13:34  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/02/2006 18:12:33  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
11/10/2007  REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA 
17/02/2006  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO  3135330       
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO  3213293       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  3312192       
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  2204379       
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  2204380       
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  2208779       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  2127620  11/02/2009     
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  3376812       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2127620  11/12/2008  15/12/2008  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
2204379  13/05/2009  15/05/2009  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
2204380  13/05/2009  15/05/2009  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
2208695  20/05/2009  22/05/2009  PETIÇÃO  (MPF) 
2208779  20/05/2009  29/05/2009  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
2231575  26/06/2009  29/06/2009  CONTRA-RAZOES   
2231576  26/06/2009  29/06/2009  CONTRA-RAZOES   
2448929  12/07/2010  14/07/2010  PETIÇÃO   
2500295  05/10/2010  19/10/2010  PETIÇÃO   
2719489  26/09/2011  03/10/2011  PETIÇÃO  (UNIÃO) 
3135330  28/06/2013  04/07/2013  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO   
3213293  04/10/2013  29/10/2013  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO  (UNIAO) 
3312192  25/02/2014  26/02/2014  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
3376812  23/05/2014  02/06/2014  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
3402434  02/07/2014  11/07/2014  CONTRA-RAZOES   
3549829  21/01/2015  07/02/2015  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  (UNIAO)WEB 
3585835  10/03/2015  13/03/2015  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
JURIS / FÍSICO / N

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