Processo: 2004.34.00.046103-7
Nova Numeração: 0037008-89.2004.4.01.3400
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10295 - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Data de Autuação: 17/02/2006
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0037008-89.2004.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/12/2015 14:30:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
18/08/2015 14:27:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
18/03/2015 09:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
13/03/2015 11:11:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS SETOR DE DIGITALIZAÇAO
13/03/2015 11:06:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3585835 RESPOSTA (AO AGRAVO)
11/03/2015 18:33:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/03/2015 11:34:13  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA
06/03/2015 08:50:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
07/02/2015 09:12:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3549829 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
03/02/2015 15:32:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/01/2015 09:05:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
09/01/2015 08:50:00  111233 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
10/11/2014 16:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/11/2014 14:35:09  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
04/08/2014 15:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
01/08/2014 18:44:44  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
11/07/2014 14:00:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3402434 CONTRA-RAZOES
08/07/2014 09:26:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/06/2014 12:25:09  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA
27/06/2014 08:01:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 26/06 E PUBLICADA EM 27/06/2014
04/06/2014 18:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/06/2014 11:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
02/06/2014 11:17:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
02/06/2014 10:56:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3376812 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
26/05/2014 10:32:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/05/2014 12:14:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA AGU
28/04/2014 15:58:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/04/2014 17:16:35  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA
25/04/2014 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 25/04/2014
22/04/2014 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 25/04/2014 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 24/04/2014). Nº de folhas do processo: 595
14/04/2014 15:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/04/2014 17:47:33  220350 PROCESSO REMETIDO
03/04/2014 14:00:00  176100 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, negou provimento aos Embargos de Declaração
05/03/2014 17:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/02/2014 12:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/02/2014 12:31:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3312192 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
26/02/2014 09:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/02/2014 16:05:52  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
12/02/2014 11:28:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA AGU
31/01/2014 15:35:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/01/2014 16:00:53  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA
27/01/2014 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 27/01/2014
22/01/2014 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 27/01/2014 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 24/01/2014) -
21/01/2014 16:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/01/2014 11:42:03  220350 PROCESSO REMETIDO
16/01/2014 14:00:00  176100 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, negou provimento ao Agravo Regimental
07/11/2013 13:56:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/11/2013 13:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/11/2013 09:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/10/2013 10:40:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3213293 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO
10/10/2013 14:40:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/10/2013 14:41:49  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO (UNIAO)
03/10/2013 08:12:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/09/2013 08:27:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
20/09/2013 18:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/09/2013 15:52:41  220350 PROCESSO REMETIDO
05/07/2013 13:45:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/07/2013 13:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
05/07/2013 09:36:57  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/07/2013 12:25:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3135330 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO
03/07/2013 12:28:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/06/2013 19:00:00  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
27/06/2013 08:22:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
21/06/2013 11:41:00  111233 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
28/05/2013 17:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/05/2013 14:42:36  220350 PROCESSO REMETIDO
23/05/2013 16:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/05/2013 17:54:25  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/05/2013 17:54:02  220376 PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
28/09/2012 10:07:00  220372 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) 1215459;1247307;1260681
13/12/2011 14:24:00  220372 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) 20034000366571;200433000115472;200633000142552
08/11/2011 12:00:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/11/2011 11:14:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU PARA AGU
28/10/2011 11:45:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
19/10/2011 11:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/10/2011 09:38:58  220350 PROCESSO REMETIDO
07/10/2011 17:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
05/10/2011 18:33:37  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/10/2011 12:51:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2719489 PETIÇÃO
07/12/2010 13:29:00  220372 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) 20034000366571;200433000115472;200633000142552
23/11/2010 12:49:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/11/2010 15:19:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU PARA AGU
26/10/2010 15:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/10/2010 17:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/10/2010 15:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
19/10/2010 15:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
19/10/2010 12:44:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2500295 PETIÇÃO
26/08/2010 13:41:00  220372 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) 200334000366571;200433000115472;200633000142552
12/08/2010 10:43:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
14/07/2010 11:11:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2448929 PETIÇÃO
13/07/2010 17:00:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/07/2010 08:37:00  250400 PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL PARA UNIAO
02/07/2010 14:31:00  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
02/07/2010 14:30:00  111505 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO . (DO PRESIDENTE)
11/06/2010 16:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/06/2010 13:14:07  220350 PROCESSO REMETIDO
18/05/2010 18:31:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/05/2010 18:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/05/2010 11:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/03/2010 10:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/03/2010 10:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/06/2009 10:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/06/2009 10:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/06/2009 13:13:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2231576 CONTRA-RAZOES
29/06/2009 13:12:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2231575 CONTRA-RAZOES
29/06/2009 08:47:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/06/2009 17:24:59  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - CARGA
18/06/2009 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 17/06/2009
05/06/2009 16:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/05/2009 20:12:27  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
29/05/2009 11:29:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2208779 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
22/05/2009 11:30:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2208695 PETIÇÃO
21/05/2009 10:57:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEGUNDA TURMA
19/05/2009 09:13:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
15/05/2009 10:57:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2204379 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
15/05/2009 10:56:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2204380 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
14/05/2009 15:14:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA TURMA
08/05/2009 10:16:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU PARA AGU
16/04/2009 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 FLS. 99
07/04/2009 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/04/2009. Nº de folhas do processo: 447
02/03/2009 19:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO E EMENTA
26/02/2009 16:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA - ACORDÃO
11/02/2009 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/01/2009 16:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
12/01/2009 15:50:45  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
15/12/2008 12:59:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2127620 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
12/12/2008 15:15:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA TURMA
11/12/2008 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
10/12/2008 09:30:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
20/11/2008 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 FLS. 476
12/11/2008 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/11/2008. Nº de folhas do processo: 427
07/11/2008 19:20:00  221500 VOTO RECEBIDO DO SR.(A) DES. FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
23/04/2008 11:20:00  260350 PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) VOGAL DO DES. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
22/04/2008 19:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO EMENTA
17/04/2008 18:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
02/04/2008 14:00:00  172156 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA Oficial
12/03/2008 16:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
11/03/2008 16:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
05/03/2008 18:29:01  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/04/2008
05/03/2008 18:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
05/03/2008 17:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
22/10/2007 14:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
11/10/2007 18:14:19  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
11/10/2007 18:13:19  10200 REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
11/10/2007 13:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NA CORIP
11/10/2007 13:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
10/10/2007 15:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM DESPACHO
10/10/2007 10:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
04/12/2006 10:12:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DO RELATOR
23/11/2006 15:02:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR PARA JUNTAR PETIÇAO
05/10/2006 16:59:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
04/10/2006 11:20:00  221260 PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/02/2006 18:13:34  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/02/2006 18:12:33  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
11/10/2007  REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA 
17/02/2006  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO  3135330       
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO  3213293       
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  3376812       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  3312192       
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  2204379       
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  2204380       
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  2208779       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  2127620  11/02/2009     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2127620  11/12/2008  15/12/2008  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
2204379  13/05/2009  15/05/2009  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
2204380  13/05/2009  15/05/2009  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
2208695  20/05/2009  22/05/2009  PETIÇÃO  (MPF) 
2208779  20/05/2009  29/05/2009  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
2231575  26/06/2009  29/06/2009  CONTRA-RAZOES   
2231576  26/06/2009  29/06/2009  CONTRA-RAZOES   
2448929  12/07/2010  14/07/2010  PETIÇÃO   
2500295  05/10/2010  19/10/2010  PETIÇÃO   
2719489  26/09/2011  03/10/2011  PETIÇÃO  (UNIÃO) 
3135330  28/06/2013  04/07/2013  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO   
3213293  04/10/2013  29/10/2013  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO  (UNIAO) 
3312192  25/02/2014  26/02/2014  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
3376812  23/05/2014  02/06/2014  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
3402434  02/07/2014  11/07/2014  CONTRA-RAZOES   
3549829  21/01/2015  07/02/2015  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  (UNIAO)WEB 
3585835  10/03/2015  13/03/2015  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
JURIS / FÍSICO / N

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