Processo: 0036289-58.2014.4.01.3400
Nova Numeração: 0036289-58.2014.4.01.3400
Grupo: AP - Apelação Cível
Assunto: 10330 - Anistia Política
Data de Autuação: 01/09/2017
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0036289-58.2014.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/02/2019 11:30:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
06/02/2019 11:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
06/02/2019 10:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
06/02/2019 09:59:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
04/02/2019 13:57:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4660627 CONTRA-RAZOES
04/02/2019 13:57:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4660626 CONTRA-RAZOES
30/01/2019 10:50:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
22/01/2019 18:10:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 23/01/2019
06/12/2018 10:20:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4629402 CONTRA-RAZOES
06/12/2018 10:20:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4629403 CONTRA-RAZOES
27/11/2018 11:38:10  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/11/2018 17:35:37  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO PIRES TORREAO - CARGA
06/11/2018 09:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
31/10/2018 16:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO RE/RESP
19/10/2018 14:33:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4592750 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
17/10/2018 10:34:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
02/10/2018 15:19:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 03/10/2018
27/09/2018 15:53:26  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/09/2018 15:42:40  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO PIRES TORREAO - CARGA
05/09/2018 08:09:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
03/09/2018 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 05/09/2018. Nº de folhas do processo: 452
27/08/2018 07:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
24/08/2018 15:29:53  220350 PROCESSO REMETIDO
22/08/2018 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte autora e da União
31/07/2018 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 31.07.2018 E DIVULGADA EM 30.07.2018
13/07/2018 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/08/2018
15/06/2018 11:03:43  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
13/06/2018 13:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
01/06/2018 14:13:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4475631 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
09/05/2018 11:53:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
02/05/2018 09:11:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
09/04/2018 12:57:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4425354 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
28/02/2018 11:14:33  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
22/02/2018 16:44:44  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO PIRES TORREAO - CARGA
22/02/2018 11:33:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 PARA MANIFESTAÇÃO
20/02/2018 18:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
15/02/2018 12:38:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4366524 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/02/2018 12:38:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4388530 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
19/12/2017 17:48:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
15/12/2017 13:55:49  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
12/12/2017 09:50:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 13/12/2017
21/11/2017 17:32:24  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
20/11/2017 18:32:44  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
14/11/2017 17:45:17  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO PIRES TORREAO - CARGA
14/11/2017 08:18:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
10/11/2017 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 14/11/2017. Nº de folhas do processo: 426
23/10/2017 14:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
20/10/2017 13:28:12  220350 PROCESSO REMETIDO
18/10/2017 09:30:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
13/10/2017 15:20:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/10/2017 15:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
13/10/2017 14:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
13/10/2017 13:05:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4336312 SUBSTABELECIMENTO
13/10/2017 12:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
13/10/2017 11:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO
11/10/2017 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) RELATOR(A)
27/09/2017 08:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 27.09.2017 E DIVULGADA EM 26.09.2017
19/09/2017 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/10/2017
04/09/2017 13:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
01/09/2017 19:14:10  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
01/09/2017 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
01/09/2017  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  4388530  22/08/2018     
EMBARGOS DE DECLARACAO  4366524       
RECURSO ESPECIAL  4581375       
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  4592749       
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  4592750       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4336312  11/10/2017  13/10/2017  SUBSTABELECIMENTO   
4366524  20/11/2017  15/02/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4388530  15/12/2017  15/02/2018  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
4425354  27/02/2018  09/04/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4475631  03/05/2018  01/06/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4581375  26/09/2018  19/10/2018  RECURSO ESPECIAL  (JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA) 
4581376  26/09/2018  19/10/2018  CONTRA-RAZOES   
4592749  11/10/2018  19/10/2018  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
4592750  11/10/2018  19/10/2018  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
4629402  26/11/2018  06/12/2018  CONTRA-RAZOES   
4629403  26/11/2018  06/12/2018  CONTRA-RAZOES   
4660626  28/01/2019  04/02/2019  CONTRA-RAZOES   
4660627  28/01/2019  04/02/2019  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

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