Processo: 2009.36.03.002962-5
Nova Numeração: 0002947-05.2009.4.01.3603
Grupo: AP - Apelação
Assunto: 3501 - Atentado contra a segurança de transporte público
Data de Autuação: 23/08/2011
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo Originário: 0002947-05.2009.4.01.3603/SNO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/07/2015 09:58:29  60100 BAIXA DEFINITIVA A CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
12/12/2013 13:03:00  220301 PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.
12/12/2013 12:42:48  90300 CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS MPF NÃO APRESENTOU RESPOSTA AO AIRE
11/12/2013 16:31:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3262385 RESPOSTA (AO AGRAVO)
29/11/2013 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
21/11/2013 09:01:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3248923 PETIÇÃO
20/11/2013 11:07:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/11/2013 10:29:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/11/2013 14:18:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3237360 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
13/11/2013 14:16:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3237359 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
13/11/2013 14:16:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3241644 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
13/11/2013 14:15:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3181380 PETIÇÃO
12/11/2013 16:09:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/11/2013 07:28:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/10/2013 08:12:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
29/10/2013 08:11:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
29/10/2013 08:08:00  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
11/10/2013 15:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/10/2013 09:45:55  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
06/08/2013 16:00:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/08/2013 15:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/08/2013 14:04:32  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/08/2013 10:10:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 3114715 CONTRA-RAZOES AO RESP
06/08/2013 10:07:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 3114714 CONTRA-RAZOES AO RE
06/08/2013 10:00:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3114713 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
05/08/2013 14:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/08/2013 17:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
17/07/2013 14:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/07/2013 17:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/07/2013 17:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/07/2013 19:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/06/2013 13:16:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/06/2013 13:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/06/2013 09:17:50  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/06/2013 09:12:20  90300 CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS POR ROSANE PRATES DE AMORIM GUTJAHR AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO DE JOSEPH LEPORE E JAN PAUL PALADINO
13/06/2013 15:39:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3122092 PETIÇÃO
13/06/2013 15:38:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 3122093 PETIÇÃO
12/06/2013 10:01:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/06/2013 09:06:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/06/2013 15:16:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 3114312 CONTRA-RAZOES AO RESP
28/05/2013 16:20:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 3102192 PETIÇÃO REQUERENDO VISTA DOS AUTOS
16/05/2013 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/05/2013 E PUBLICADA NO DIA 16/052013
08/05/2013 18:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/05/2013 10:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
08/05/2013 10:52:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
07/05/2013 08:11:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3087927 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
10/04/2013 10:10:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3072917 RECURSO ESPECIAL
10/04/2013 10:09:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3058069 RECURSO EXTRAORDINARIO
10/04/2013 10:09:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3058068 RECURSO ESPECIAL
08/04/2013 10:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
03/04/2013 10:56:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/02/2013 09:43:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/02/2013 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 28/02/2013. Nº de folhas do processo: 1688
22/02/2013 15:04:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 16
22/02/2013 14:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
21/02/2013 17:46:18  220350 PROCESSO REMETIDO
18/02/2013 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Ministério Público Federal, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino e, de ofício, corrigiu erro material
06/02/2013 14:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
05/02/2013 12:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
05/02/2013 11:54:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3026846 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
25/01/2013 14:52:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (INTERLOCUTÓRIO)
23/01/2013 10:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 25/01/2013. Teor do despacho : Intimando o embargado.
18/01/2013 17:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO
18/01/2013 16:45:41  220350 PROCESSO REMETIDO
18/01/2013 15:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
16/01/2013 16:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
16/01/2013 13:54:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3018787 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/01/2013 13:50:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3018761 EMBARGOS DE DECLARACAO
16/01/2013 10:21:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
15/01/2013 18:21:43  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MPF)
10/01/2013 10:07:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/01/2013 09:50:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3010186 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/01/2013 09:50:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2971409 PETIÇÃO
18/12/2012 17:53:04  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (JAN PAUL PALADINO E JOSEPH LEPORE)
14/12/2012 08:23:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
10/12/2012 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 14/12/2012 -
07/12/2012 09:51:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
06/12/2012 18:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
06/12/2012 15:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO COM VOTO VOGAL
09/11/2012 17:35:00  70905 CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE
09/11/2012 17:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
09/11/2012 14:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/11/2012 18:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
08/11/2012 15:43:35  220350 PROCESSO REMETIDO
15/10/2012 14:00:00  171100 A TURMA, POR MAIORIA, vencida em parte a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, deu parcial provimento à apelação dos réus e, por unanimidade, deu parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal e do assistente da acusação
05/10/2012 14:31:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
02/10/2012 14:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
01/10/2012 14:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
27/09/2012 15:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
27/09/2012 14:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
27/09/2012 14:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
24/09/2012 17:54:18  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
24/09/2012 17:53:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/10/2012
24/09/2012 17:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
24/09/2012 17:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
25/05/2012 13:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
24/05/2012 17:21:59  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
23/05/2012 14:33:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2865782 SUBSTABELECIMENTO
23/05/2012 14:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
23/05/2012 13:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
21/05/2012 11:51:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
29/03/2012 16:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
28/03/2012 17:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
28/03/2012 13:40:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2829977 PARECER (DO MPF)
28/03/2012 13:40:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2829899 PARECER (DO MPF)
27/03/2012 09:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
20/03/2012 17:53:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA REMETIDOS APENAS OS 17 VOLS. DA AP 501564120114010000, OS 28 APENSOS FICARAM NA TURMA.
15/03/2012 12:32:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2820340 CONTRA-RAZOES
14/03/2012 09:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
12/03/2012 17:35:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/03/2012 11:51:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
12/12/2011 13:51:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/12/2011 10:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
06/12/2011 10:07:42  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/12/2011 17:17:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2763965 PETIÇÃO
09/11/2011 18:18:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2743940 CONTRA-RAZOES
27/10/2011 14:45:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2738563 PETIÇÃO
21/10/2011 09:01:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (INTERLOCUTÓRIO)
19/10/2011 10:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 21/10/2011. Teor do despacho : Devolvo à defesa o prazo para oferecimento de contrarrazões.
18/10/2011 15:10:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR REFERENTE AO OF. 2439 - FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ - ADV
11/10/2011 16:05:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2729054 SUBSTABELECIMENTO
11/10/2011 14:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
11/10/2011 10:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
07/10/2011 16:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
07/10/2011 15:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
07/10/2011 15:35:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2727016 PETIÇÃO
04/10/2011 16:27:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2724999 PETIÇÃO
03/10/2011 14:49:00  20200 APENSADO AO 0050156-41.2011.4.01.0000
03/10/2011 14:10:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2722035 OFICIO
30/09/2011 12:06:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (INTERLOCUTÓRIO)
28/09/2011 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 30/09/2011. Teor do despacho : Intimando a defesa.
27/09/2011 16:34:01  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201102804 para FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ
26/09/2011 17:26:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFICIO GABJU 1082/2011(E-MAIL)
21/09/2011 18:29:00  140950 FAX EXPEDIDO (E-MAIL) À ORIGEM, COMUNICANDO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS.
21/09/2011 18:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA C/ DESPACHO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DA DEFESA P/ APRESENTAR CONTRARRAZÕES
21/09/2011 17:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
21/09/2011 15:10:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/09/2011 15:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
21/09/2011 12:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
20/09/2011 13:22:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2714832 PARECER (DO MPF)
20/09/2011 10:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
16/09/2011 19:15:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/09/2011 18:19:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2712399 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
16/09/2011 17:50:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2711653 PETIÇÃO
09/09/2011 08:16:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (INTERLOCUTÓRIO)
06/09/2011 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 09/09/2011. Teor do despacho : Intiamando os apelados.
31/08/2011 17:11:27  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201102439 para FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ E OUTROS(AS)
30/08/2011 12:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
30/08/2011 08:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
29/08/2011 16:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
26/08/2011 13:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
26/08/2011 11:15:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2698459 PARECER (DO MPF)
26/08/2011 09:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
23/08/2011 18:10:49  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/08/2011 18:08:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
23/08/2011  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  3058068       
RECURSO EXTRAORDINARIO  3058069       
RECURSO ESPECIAL  3072917       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3018761  18/02/2013     
EMBARGOS DE DECLARACAO  3010186       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2698459  25/08/2011  26/08/2011  PARECER (DO MPF)   
2711653  14/09/2011  16/09/2011  PETIÇÃO   
2712399  15/09/2011  16/09/2011  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL   
2714832  19/09/2011  20/09/2011  PARECER (DO MPF)   
2722035  29/09/2011  03/10/2011  OFICIO  1082/2011 - SSJ SINOP/MT - PRESTA INF. 
2724999  04/10/2011  04/10/2011  PETIÇÃO  REQUERENDO DEVOLUÇÃO DE PRAZO(FAX) 
2727016  06/10/2011  07/10/2011  PETIÇÃO   
2729054  10/10/2011  11/10/2011  SUBSTABELECIMENTO   
2738563  24/10/2011  27/10/2011  PETIÇÃO   
2743940  03/11/2011  09/11/2011  CONTRA-RAZOES   
2763965  02/12/2011  05/12/2011  PETIÇÃO  COP. DAS CONTRARRAZOES DE APELAÇÃO 
2820340  14/03/2012  15/03/2012  CONTRA-RAZOES  À APELAÇÃO MPF 
2829899  27/03/2012  28/03/2012  PARECER (DO MPF)   
2829977  27/03/2012  28/03/2012  PARECER (DO MPF)   
2865782  18/05/2012  23/05/2012  SUBSTABELECIMENTO   
2971409  19/10/2012  10/01/2013  PETIÇÃO  REQ. COPIA MIDIA E NOTAS TAQUIGRAFICAS 
3010186  18/12/2012  10/01/2013  EMBARGOS DE DECLARACAO  (JAN PAUL PALADINO E JOSEPH LEPORE) 
3018761  15/01/2013  16/01/2013  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MPF) 
3018787  15/01/2013  16/01/2013  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
3026846  29/01/2013  05/02/2013  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
3058068  15/03/2013  10/04/2013  RECURSO ESPECIAL  (JOSEPH LEPORE) 
3058069  15/03/2013  10/04/2013  RECURSO EXTRAORDINARIO  (JOSEPH LEPORE) 
3072917  08/04/2013  10/04/2013  RECURSO ESPECIAL  (MPF) 
3087927  30/04/2013  07/05/2013  PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003   
3102192  16/05/2013  28/05/2013  PETIÇÃO  VISTA DOS AUTOS 
3114312  31/05/2013  03/06/2013  CONTRA-RAZOES   
3114713  31/05/2013  06/08/2013  PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003   
3114714  31/05/2013  06/08/2013  CONTRA-RAZOES   
3114715  31/05/2013  06/08/2013  CONTRA-RAZOES   
3122092  12/06/2013  13/06/2013  PETIÇÃO  (MPF) 
3122093  12/06/2013  13/06/2013  PETIÇÃO  (MPF) 
3181380  28/08/2013  13/11/2013  PETIÇÃO  (MPF) 
3237359  04/11/2013  13/11/2013  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  (JOSEPH LEPORE) 
3237360  04/11/2013  13/11/2013  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (JOSEPH LEPORE) 
3241644  08/11/2013  13/11/2013  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  (MPF) 
3248923  19/11/2013  21/11/2013  PETIÇÃO  (MPF) 
3262385  06/12/2013  11/12/2013  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 17/11/2017 às 15:34:51 Consulta respondida em 0,150 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU