Processo: 2006.39.03.000711-8
Nova Numeração: 0000709-88.2006.4.01.3903
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10111 - Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Data de Autuação: 27/05/2008
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo Originário: 0000709-88.2006.4.01.3903/ATM

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/06/2019 11:10:53  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 4537963 PETIÇÃO
31/01/2017 14:38:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
13/01/2017 13:21:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
30/09/2016 11:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
28/09/2016 09:54:30  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DE DIGITALIZAÇÃO)
30/08/2016 09:13:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/08/2016 11:08:28  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
06/07/2016 14:10:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/06/2016 09:16:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
03/06/2016 08:30:00  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO PRESIDENTE)
03/06/2016 08:06:00  111229 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
03/06/2016 08:05:00  111229 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
03/06/2016 08:04:00  111229 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
03/06/2016 08:03:00  111229 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
03/06/2016 07:54:00  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO PRESIDENTE)
03/06/2016 07:53:00  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO PRESIDENTE)
03/06/2016 07:51:00  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO PRESIDENTE)
27/05/2016 15:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/05/2016 08:52:47  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
26/01/2016 16:16:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/01/2016 16:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/01/2016 07:51:21  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/11/2015 17:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/11/2015 14:36:14  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
27/10/2015 11:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/10/2015 13:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/10/2015 13:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/10/2015 15:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
29/09/2015 18:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/09/2015 18:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/09/2015 15:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/09/2015 11:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/06/2014 15:45:43  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
13/06/2014 15:44:43  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
15/05/2014 17:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/05/2014 10:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/05/2014 07:13:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3261920 PETIÇÃO
05/05/2014 18:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/05/2014 11:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
04/09/2013 17:08:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/09/2013 17:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/09/2013 12:36:03  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
12/04/2013 16:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/04/2013 17:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
11/04/2013 17:06:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
11/04/2013 09:59:15  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
10/04/2013 16:27:14  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARIA FERNANDA MAGALHAES PALMA LIMA - CÓPIA
09/04/2013 15:03:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3073663 CONTRA-RAZOES
09/04/2013 15:03:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3073662 CONTRA-RAZOES
09/04/2013 14:55:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3073661 CONTRA-RAZOES
09/04/2013 14:55:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3073660 CONTRA-RAZOES
09/04/2013 14:54:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3073659 CONTRA-RAZOES
09/04/2013 14:54:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3073658 CONTRA-RAZOES
09/04/2013 14:53:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3073657 CONTRA-RAZOES
09/04/2013 14:52:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3073604 CONTRA-RAZOES
09/04/2013 09:27:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
21/03/2013 17:38:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
14/03/2013 16:37:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3056176 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
14/03/2013 16:36:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3056177 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
14/03/2013 11:23:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
13/02/2013 13:49:00  280502 VISTA A(O) PARA AGU
08/02/2013 15:54:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2998878 RECURSO EXTRAORDINARIO
08/02/2013 15:54:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3033714 RECURSO EXTRAORDINARIO
08/02/2013 15:54:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2998879 RECURSO ESPECIAL
08/02/2013 15:54:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3033713 RECURSO ESPECIAL
08/02/2013 12:43:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
11/01/2013 10:06:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
22/11/2012 15:34:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
22/11/2012 14:36:21  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARIA FERNANDA MAGALHAES PALMA LIMA - CÓPIA
16/11/2012 08:23:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
13/11/2012 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 16/11/2012 -
12/11/2012 12:42:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 12/11/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM
06/11/2012 15:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
06/11/2012 11:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
05/11/2012 14:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/10/2012 14:19:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/10/2012 14:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
23/10/2012 12:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
23/10/2012 12:22:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2971769 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/10/2012 09:30:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
19/10/2012 17:19:52  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (IBAMA)
10/10/2012 09:37:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
09/10/2012 14:32:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2962928 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
08/10/2012 17:00:05  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
08/10/2012 14:51:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
26/09/2012 11:54:00  280502 VISTA A(O) PARA AGU
24/09/2012 16:36:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2939962 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/09/2012 16:36:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2935204 RECURSO EXTRAORDINARIO
24/09/2012 16:36:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2935186 RECURSO ESPECIAL
03/09/2012 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (ELETROBRÁS) (WEB)
27/08/2012 10:15:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
23/08/2012 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 27/08/2012 -
23/08/2012 12:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
23/08/2012 12:24:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 23/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM13/08/2012
23/08/2012 12:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
13/08/2012 14:00:00  172213 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , com modificação do resultado do julgamento, para dar parcial provimento à Apelação
31/07/2012 18:41:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2012 18:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
31/07/2012 16:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
31/07/2012 16:07:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2916912 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
26/07/2012 15:53:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - IBAMA (PRF 1ª REGIÃO)
25/07/2012 12:23:08  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 598/2012 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
18/07/2012 18:12:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
17/07/2012 16:49:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU PARA AGU (PARA CÓPIA)
15/05/2012 14:21:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2855051 CONTRA-RAZOES
09/05/2012 08:30:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (INTERLOCUTÓRIO)
07/05/2012 09:30:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
04/05/2012 13:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
03/05/2012 18:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
30/04/2012 17:45:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/04/2012 17:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
30/04/2012 17:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
30/04/2012 17:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
30/04/2012 16:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
30/04/2012 12:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
27/04/2012 18:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
27/04/2012 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (DE MERO EXPEDIENTE)
25/04/2012 10:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (DE MERO EXPEDIENTE)
12/04/2012 18:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
12/04/2012 17:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
11/04/2012 15:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
10/04/2012 14:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
09/04/2012 14:00:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2828701 CONTRA-RAZOES
09/04/2012 11:28:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
16/03/2012 16:32:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO PARA AGU
12/03/2012 15:00:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2816511 PETIÇÃO
12/03/2012 11:54:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
02/03/2012 11:59:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
22/02/2012 15:33:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2803302 PETIÇÃO
17/02/2012 14:52:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
08/02/2012 09:25:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO PARA AGU
31/01/2012 15:40:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2789774 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/01/2012 10:37:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
27/01/2012 18:11:35  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS MPF
18/01/2012 08:30:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
10/01/2012 10:21:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
09/01/2012 13:30:02  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES - CÓPIA
25/11/2011 10:17:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
23/11/2011 16:24:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2734542 OFICIO
23/11/2011 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 25/11/2011 -
22/11/2011 11:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
22/11/2011 11:33:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
22/11/2011 11:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
22/11/2011 11:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
22/11/2011 09:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS- A PEDIDO DO GABINETE
22/11/2011 09:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
21/11/2011 15:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO
21/11/2011 13:50:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 21/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/11/2011.
21/11/2011 13:32:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 21/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/10/2011.
14/11/2011 14:27:00  70906 CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
14/11/2011 14:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
14/11/2011 11:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
10/11/2011 12:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
09/11/2011 20:13:42  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
09/11/2011 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, após o voto vista da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, acompanhando o voto divergente do Desembargador Federal Fagundes de Deus, decidiu a Turma, por maioria, negar provimento à Apelação do Ministério Público Federal e à Remessa Oficial tida por interposta. Vencida a Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Lavrará o acórdão o Desembargador Federal Fagundes de Deus
07/11/2011 17:41:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 07/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/10/2011.
07/11/2011 11:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
27/10/2011 16:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
27/10/2011 15:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
27/10/2011 15:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
26/10/2011 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) Prosseguindo no julgamento, após o voto vista divergente do Desembargador Federal Fagundes de Deus, negando provimento à Apelação do Ministério Público Federal, pediu vista a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso.
21/10/2011 16:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
17/10/2011 19:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
17/10/2011 19:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
17/10/2011 18:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
17/10/2011 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
05/10/2011 14:55:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
03/10/2011 14:45:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/10/2011
05/09/2011 15:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
05/09/2011 15:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
31/08/2011 11:30:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
31/08/2011 11:14:44  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA - CÓPIA
30/08/2011 17:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
30/08/2011 15:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
19/08/2011 10:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
18/08/2011 14:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
17/08/2011 15:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
17/08/2011 14:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
17/08/2011 14:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
09/08/2011 17:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
09/08/2011 15:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
09/08/2011 14:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
08/08/2011 18:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
05/08/2011 15:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
05/08/2011 15:47:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
04/08/2011 10:28:39  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA - CÓPIA
03/08/2011 14:15:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA (PETIÇÃO JUNTADA POR LINHA)
02/08/2011 16:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
02/08/2011 15:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
11/07/2011 11:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
08/07/2011 17:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
08/07/2011 17:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
08/07/2011 17:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
06/07/2011 11:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
05/07/2011 17:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
05/07/2011 16:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
05/07/2011 15:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
01/07/2011 15:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
01/07/2011 15:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
27/06/2011 10:52:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
17/06/2011 09:29:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
17/06/2011 09:12:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO 477/2011-MPF
10/06/2011 11:15:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO 483/2011-ELETROBRAS
10/06/2011 11:14:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO 482/2011-ELETRONORTE
10/06/2011 11:13:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO 479/2011-PRF
10/06/2011 11:11:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO 476/2011-UNIÃO FEDERAL
10/06/2011 11:10:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO 475/2011-UNIÃO FEDERAL
06/06/2011 13:44:11  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 483/2011 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (DR. CLEBER MARQUES REIS - REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA)
06/06/2011 11:09:00  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO 482/2011-ELETRONORTE
06/06/2011 11:08:00  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO 479/2011-PRF
06/06/2011 11:07:00  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO 476/2011-UNIÃO FEDERAL
06/06/2011 11:04:00  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO 475/2011-UNIÃO FEDERAL
06/06/2011 11:00:00  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO Nº 477/11 - MPF
03/06/2011 17:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
03/06/2011 16:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
24/05/2011 13:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
24/05/2011 12:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
23/05/2011 16:17:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2632473 PETIÇÃO
20/05/2011 18:51:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
01/04/2011 09:41:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
30/03/2011 16:38:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2591484 PETIÇÃO
29/03/2011 18:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
29/03/2011 14:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
22/03/2011 12:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
22/03/2011 09:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
18/03/2011 16:03:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2550468 PETIÇÃO
18/03/2011 16:02:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2586066 PETIÇÃO
15/03/2011 09:41:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
13/12/2010 07:58:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
10/12/2010 11:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA-COM DESPACHO
10/12/2010 09:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
02/12/2010 12:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
02/12/2010 07:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
01/12/2010 18:46:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2533480 PETIÇÃO
30/11/2010 17:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
30/11/2010 17:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
22/11/2010 14:18:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2523473 PETIÇÃO
22/11/2010 14:17:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2524363 PETIÇÃO
22/11/2010 14:16:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2526921 PETIÇÃO
22/11/2010 14:15:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2527058 PETIÇÃO
12/11/2010 11:09:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DISPONIBILIZADA EM 10/11/2010 E PUBLICADA EM 11/11/2010.
09/11/2010 15:37:34  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/11/2010
26/03/2010 10:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
25/03/2010 17:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
25/03/2010 15:55:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
24/03/2010 16:26:00  250910 PROCESSO RETIRADO PELO IBAMA PARA IBAMA - PARA CÓPIA - POR ANDRESSA DE PAULA VIEGAS
22/03/2010 16:09:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
19/03/2010 10:43:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
19/03/2010 10:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
19/03/2010 09:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
17/09/2009 11:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
16/09/2009 15:55:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
15/09/2009 17:21:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
15/09/2009 10:31:07  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO DANIELE CAVALCANTE SIQUEIRA - CÓPIA
11/09/2009 11:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
11/09/2009 10:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
17/06/2009 11:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
17/06/2009 10:39:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
05/06/2009 16:17:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
04/06/2009 16:21:00  250910 PROCESSO RETIRADO PELO IBAMA PARA IBAMA
02/06/2009 18:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
02/06/2009 16:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
20/06/2008 09:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
20/06/2008 09:17:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
19/06/2008 17:12:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
19/06/2008 14:33:00  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO PARA ADVOGADO
17/06/2008 09:18:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2023234 PARECER DO MPF
16/06/2008 10:05:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
30/05/2008 10:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
29/05/2008 17:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
29/05/2008 16:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
29/05/2008 11:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
27/05/2008 18:25:33  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
27/05/2008 18:24:33  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
27/05/2008  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  2789774  13/08/2012     
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  3056177       
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  3056176       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  2962928       
RECURSO ESPECIAL  2935186       
RECURSO EXTRAORDINARIO  2935204       
EMBARGOS DE DECLARACAO  2939962       
EMBARGOS DE DECLARACAO  2971769  05/11/2012     
RECURSO EXTRAORDINARIO  3033714       
RECURSO EXTRAORDINARIO  2998878       
RECURSO ESPECIAL  3033713       
RECURSO ESPECIAL  2998879       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2023234  13/06/2008  17/06/2008  PARECER (DO MPF)   
2523473  12/11/2010  22/11/2010  PETIÇÃO   
2524363  16/11/2010  22/11/2010  PETIÇÃO  REQ. RETIRADA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/11/2010. 
2526921  19/11/2010  22/11/2010  PETIÇÃO  MANIFESTAÇÃO DO IBAMA 
2527058  19/11/2010  22/11/2010  PETIÇÃO   
2533480  29/11/2010  01/12/2010  PETIÇÃO  (IBAMA) 
2550468  13/01/2011  18/03/2011  PETIÇÃO  MANIFESTAÇÃO IBAMA 
2586066  14/03/2011  18/03/2011  PETIÇÃO  (MPF) 
2591484  22/03/2011  30/03/2011  PETIÇÃO   
2632473  20/05/2011  23/05/2011  PETIÇÃO  (MPF) 
2681722  01/08/2011  03/08/2011  PETIÇÃO  (FUNAI REQ. JUNTADA DOC.) 
2734542  18/10/2011  23/11/2011  OFICIO  117/2011 - SSJ ALTAMIRA/PA - ENC. EXPEDIENTE - FAX 
2789774  27/01/2012  31/01/2012  EMBARGOS DE DECLARACAO  MPF 
2803302  16/02/2012  22/02/2012  PETIÇÃO   
2816511  08/03/2012  12/03/2012  PETIÇÃO   
2828701  23/03/2012  09/04/2012  CONTRA-RAZOES  AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
2855051  03/05/2012  15/05/2012  CONTRA-RAZOES  AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
2916912  31/07/2012  31/07/2012  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
2935186  27/08/2012  24/09/2012  RECURSO ESPECIAL  (ELETRONORTE) (WEB) 
2935204  27/08/2012  24/09/2012  RECURSO EXTRAORDINARIO  (ELETRONORTE) (WEB0 
2939962  03/09/2012  24/09/2012  EMBARGOS DE DECLARACAO  (ELETROBRÁS) (WEB) 
2962928  08/10/2012  09/10/2012  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
2971769  19/10/2012  23/10/2012  EMBARGOS DE DECLARACAO  (IBAMA) 
2998878  03/12/2012  08/02/2013  RECURSO EXTRAORDINARIO  (ELETROBRAS) 
2998879  03/12/2012  08/02/2013  RECURSO ESPECIAL  (ELETROBRAS) 
3033713  06/02/2013  08/02/2013  RECURSO ESPECIAL  IBAMA 
3033714  06/02/2013  08/02/2013  RECURSO EXTRAORDINARIO  IBAMA 
3056176  13/03/2013  14/03/2013  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
3056177  13/03/2013  14/03/2013  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
3073604  08/04/2013  09/04/2013  CONTRA-RAZOES   
3073657  08/04/2013  09/04/2013  CONTRA-RAZOES   
3073658  08/04/2013  09/04/2013  CONTRA-RAZOES   
3073659  08/04/2013  09/04/2013  CONTRA-RAZOES   
3073660  08/04/2013  09/04/2013  CONTRA-RAZOES   
3073661  08/04/2013  09/04/2013  CONTRA-RAZOES   
3073662  08/04/2013  09/04/2013  CONTRA-RAZOES   
3073663  08/04/2013  09/04/2013  CONTRA-RAZOES   
3261920  05/12/2013  12/05/2014  PETIÇÃO  (MPF) 
4537963  26/07/2018  14/06/2019  PETIÇÃO  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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