Processo: 0046728-94.2015.4.01.3400
Nova Numeração: 0046728-94.2015.4.01.3400
Grupo: AP - Apelação Cível
Assunto: 10330 - Anistia Política
Data de Autuação: 03/10/2017
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0046728-94.2015.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/11/2018 13:54:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/11/2018 13:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
21/11/2018 10:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
21/11/2018 10:35:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
20/11/2018 12:24:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4599777 CONTRA-RAZOES
20/11/2018 12:24:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4599776 CONTRA-RAZOES
17/10/2018 09:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 PARA MANIFESTAÇÃO
15/10/2018 16:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO RE/RESP
11/10/2018 12:22:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4586805 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
11/10/2018 12:22:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4586806 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
10/10/2018 11:39:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
25/09/2018 14:41:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 26/09
29/08/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
20/08/2018 08:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
17/08/2018 15:52:52  220350 PROCESSO REMETIDO
15/08/2018 14:00:00  172113 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/07/2018 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 17.07.2018 E DIVULGADA EM 16.07.2018
09/07/2018 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/08/2018
11/06/2018 13:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
04/06/2018 10:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
30/05/2018 14:00:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4475853 PETIÇÃO
09/05/2018 13:22:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4440333 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
14/03/2018 09:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 PARA MANIFESTAÇÃO
12/03/2018 15:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
01/03/2018 15:42:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4409325 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
07/02/2018 10:46:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
06/02/2018 13:29:54  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
23/01/2018 15:42:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
24/11/2017 06:59:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
22/11/2017 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 24/11/2017. Nº de folhas do processo: 338
17/11/2017 10:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
14/11/2017 13:10:19  220350 PROCESSO REMETIDO
08/11/2017 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO da União, deu provimento à apelação da parte autora e deferiu a tutela de evidência
17/10/2017 15:57:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/10/2017 15:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
17/10/2017 10:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
17/10/2017 10:05:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4333630 PETIÇÃO
17/10/2017 08:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 17.10.2017 E DIVULGADA EM 16.10.2017
16/10/2017 14:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
16/10/2017 11:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO
11/10/2017 14:57:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL PARA JUNTAR PETIÇÃO
11/10/2017 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/11/2017
04/10/2017 16:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
03/10/2017 19:00:29  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
03/10/2017 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
03/10/2017  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  4586806       
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  4586805       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  4409325  15/08/2018     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4333630  09/10/2017  17/10/2017  PETIÇÃO  CARLOS ANTONIO CARVALHO 
4409325  06/02/2018  01/03/2018  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
4440333  16/03/2018  09/05/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4475853  03/05/2018  30/05/2018  PETIÇÃO  (CARLOS ANTONIO) 
4586805  03/10/2018  11/10/2018  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
4586806  03/10/2018  11/10/2018  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
4599776  22/10/2018  20/11/2018  CONTRA-RAZOES   
4599777  22/10/2018  20/11/2018  CONTRA-RAZOES  CARLOS ANTONIO CARVALHO 
JURIS / FÍSICO / N

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