Processo: 2009.34.00.015654-3
Nova Numeração: 0015567-76.2009.4.01.3400
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10330 - Anistia Política
Data de Autuação: 19/08/2011
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0015567-76.2009.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/07/2015 15:49:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
10/07/2015 10:51:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/06/2015 09:42:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
05/06/2015 17:02:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3546752 PETIÇÃO
30/04/2015 10:59:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO ARESP Nº 663.922/STJ-DF
30/04/2015 10:57:00  221190 PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/04/2015 16:42:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
14/11/2014 08:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
12/11/2014 12:05:37  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS SETOR DE DIGITALIZAÇAO
24/10/2014 11:57:00  130245 PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/10/2014 08:18:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
13/10/2014 12:30:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3476442 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
13/10/2014 11:09:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3464616 PETIÇÃO
08/10/2014 16:54:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/10/2014 09:55:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
29/09/2014 07:00:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
10/09/2014 17:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/09/2014 13:01:34  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
27/08/2014 15:24:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
27/08/2014 15:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/08/2014 17:35:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/08/2014 17:34:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3386317 CONTRA-RAZOES
26/08/2014 14:45:08  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/07/2014 08:41:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU MULTIRÃO PRU
11/07/2014 15:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/07/2014 14:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/05/2014 13:43:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
20/05/2014 13:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/05/2014 13:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/05/2014 09:56:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3359716 CONTRA-RAZOES
09/05/2014 08:16:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/03/2014 08:51:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
07/03/2014 18:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/03/2014 13:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/03/2014 13:48:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
06/03/2014 11:22:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3305130 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
18/02/2014 17:53:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
05/02/2014 08:41:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
17/12/2013 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
22/11/2013 12:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
21/11/2013 16:38:03  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR
30/10/2013 14:00:00  172113 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/08/2013 12:07:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/08/2013 12:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
15/07/2013 15:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
28/06/2013 19:47:49  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
21/06/2013 17:58:05  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
27/05/2013 10:30:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/05/2013 10:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
24/05/2013 16:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
25/04/2013 14:53:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
22/04/2013 08:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
28/02/2013 16:28:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3028041 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
31/01/2013 13:41:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
30/01/2013 17:31:34  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/01/2013 08:05:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
10/12/2012 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
03/12/2012 12:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
30/11/2012 15:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA COM ACÓRDÃO
08/11/2012 14:00:00  172156 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA oficial
31/10/2012 12:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN E DIVULGADA EM 30.10.2012
25/10/2012 14:36:31  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/11/2012
22/08/2011 11:00:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/08/2011 10:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
22/08/2011 09:52:06  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
19/08/2011 18:32:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
28/06/2013  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO 
19/08/2011  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  3028041  30/10/2013     
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  3305130       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3028041  30/01/2013  28/02/2013  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
3305130  17/02/2014  06/03/2014  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
3359716  30/04/2014  09/05/2014  CONTRA-RAZOES  (WEB) 
3386317  05/06/2014  26/08/2014  CONTRA-RAZOES  AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
3464616  22/09/2014  13/10/2014  PETIÇÃO  (REQ. CARGA DOS AUTOS) WEB. 
3476442  06/10/2014  13/10/2014  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  (UNIAO) 
3546752  15/01/2015  05/06/2015  PETIÇÃO  REQ. CARGA DOS AUTOS 
JURIS / FÍSICO / N

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