Processo: 2008.33.00.005051-3
Nova Numeração: 0005050-55.2008.4.01.3300
Grupo: APREENEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10330 - Anistia Política
Data de Autuação: 03/09/2010
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
Processo Originário: 0005050-55.2008.4.01.3300/JFBA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
04/07/2018 14:48:55  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
04/07/2018 14:04:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 25/05/2018
23/05/2018 11:22:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
10/04/2018 15:48:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO VISTA 11/04/2018
14/03/2018 08:18:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
12/03/2018 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 14/03/2018. Nº de folhas do processo: 106
05/03/2018 17:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
23/02/2018 19:11:03  220350 PROCESSO REMETIDO À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
24/01/2018 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/12/2017 09:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 11.12.2017 E DIVULGADA EM 07.12.2017
04/12/2017 09:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/01/2018
16/11/2017 15:10:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/11/2017 15:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
16/11/2017 09:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
08/11/2017 16:40:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4331234 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
29/09/2017 11:47:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
27/09/2017 13:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
22/09/2017 09:49:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4291735 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
22/08/2017 17:28:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
21/08/2017 14:52:31  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
15/08/2017 17:01:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 16/08/2017
19/07/2017 14:07:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
17/07/2017 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 19/07/2017. Nº de folhas do processo: 87
05/04/2017 13:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
04/04/2017 16:36:51  220350 PROCESSO REMETIDO À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
29/03/2017 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO da União e à remessa oficial, julgando improcedente a ação
06/03/2017 10:28:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
02/03/2017 10:32:05  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/03/2017
15/02/2017 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) RELATOR(A)
26/01/2017 08:39:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
17/01/2017 11:02:08  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/02/2017
15/07/2016 16:51:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/07/2016 16:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
15/07/2016 16:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
15/07/2016 16:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
17/03/2016 11:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
07/12/2015 12:42:56  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2015 12:41:56  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/12/2015 12:40:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/12/2015 20:18:03  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/02/2015 13:58:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/02/2015 13:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/02/2015 13:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/02/2015 10:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
01/12/2014 20:04:01  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
31/10/2014 17:23:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
29/10/2014 18:29:53  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
17/09/2010 12:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
16/09/2010 07:49:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
15/09/2010 18:39:00  10200 REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
14/09/2010 15:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
13/09/2010 18:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
13/09/2010 11:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
13/09/2010 10:23:19  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
06/09/2010 13:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
06/09/2010 10:43:06  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
03/09/2010 18:21:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
03/12/2015  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 
15/09/2010  REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO 
03/09/2010  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  4291735  24/01/2018     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4291735  21/08/2017  22/09/2017  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
4331234  05/10/2017  08/11/2017  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
JURIS / FÍSICO / N

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