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Processo Nova Númeração
2007.38.10.004262-2 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004247-31.2007.4.01.3810
2007.38.10.004262-2 - Procedimento Comum Cível 0004247-31.2007.4.01.3810
Processo: 2007.38.10.004262-2
Nova Numeração: 0004247-31.2007.4.01.3810
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA POUSO ALEGRE
Juíza: TÂNIA ZUCCHI DE MORAES
Data de Autuação: 02/08/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 13/08/2007
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6099 - Aposentadoria por Tempo de Serviço Art 524
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
07/06/2019 14:17:58  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA07062019  
23/08/2018 13:46:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/08/2018 16:50:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/08/2018 17:21:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ADV DO AUTOR RENUNCIA AO EXCEDENTE A 60 SAL MÍN 
21/08/2018 15:41:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/08/2018 10:01:19  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMG0061330B SUELI CHIEREGHINI DE QUEIROZ FUNCHAL TELEFONE3537217086  
10/08/2018 14:47:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
09/08/2018 17:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
08/08/2018 11:10:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
08/08/2018 11:10:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/08/2018 11:12:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/08/2018 13:00:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/06/2018 09:26:55  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS  
11/06/2018 09:43:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
08/06/2018 18:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/06/2018 15:30:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
06/06/2018 16:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
06/06/2018 08:35:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
06/06/2018 08:35:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/06/2018 17:24:45  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA27042018  
04/06/2018 17:24:44  218  RECEBIDOS DO TRF   
25/08/2010 10:20:44  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
24/08/2010 14:04:11  222  REMESSA ORDENADA TRF   
24/08/2010 14:03:26  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  DE FLS 118123 
17/08/2010 08:24:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  E DJF1 17082010 
13/08/2010 12:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
03/08/2010 14:16:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
02/07/2010 17:52:31  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
25/06/2010 17:14:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/05/2010 10:29:45  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  INSS 
03/05/2010 10:29:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/04/2010 14:13:38  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPROCURADORIA INSS PSA DATA DEVOLUÇÃO15042010  
26/03/2010 15:54:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
23/03/2010 13:12:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLIC EDJF1 23032010 
19/03/2010 12:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
10/02/2010 14:11:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
10/02/2010 13:18:36  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
13/04/2009 13:02:59  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
17/11/2008 17:50:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  POR COTA MANIF DO INSS 
10/11/2008 08:34:47  126  CARGA RETIRADOS INSS  RETIRADO EM SECRETARIA INTERESSADODRA BARBARA MALTA ARAUJO DATA DEVOLUÇÃO15112008 QTDE FOLHAS80  
05/11/2008 14:20:23  216  PROVA ESPECIFICADA  PARTE AUTORA MANIF SPROVAS 
14/10/2008 18:34:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLIC NO EDJF1 EM 15102008 
10/10/2008 14:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/09/2008 16:29:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/09/2008 16:29:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO   
31/07/2008 17:21:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/07/2008 13:52:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/06/2008 12:11:04  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  IMPUGNAÇÃO 
14/05/2008 18:19:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLIC NO JMG EM 15052008 
13/05/2008 14:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
03/04/2008 12:08:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
03/04/2008 12:08:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
02/04/2008 17:44:38  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/01/2008 13:32:00  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO INSS 
23/01/2008 13:31:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEB DO INSS COM PETIÇÃO 
12/11/2007 08:41:39  126  CARGA RETIRADOS INSS  RETIRADO EM SECRETARIA INTERESSADODRA MÁRCIA MESQUITA DATA DEVOLUÇÃO11012008 QTDE FOLHAS49  
30/10/2007 18:46:14  136  CITACAO ORDENADA   
30/10/2007 18:46:11  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
30/10/2007 18:46:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/10/2007 16:26:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/09/2007 13:54:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/08/2007 17:53:38  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
13/05/2008  Ato Ordinatorio  Vista ao autor sobre a contestação 
10/10/2008  Despacho  fs 78 Vista às partes para que digam se pretendem produzir provas especificandoas e delimitandolhes o objeto 
19/03/2010  Sentenca  fls 8293 Pelo exposto julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional Seguro Social a averbar em favor do autor como efetivo tempo de serviço especial dos períodos compreendidos entre 1621986 a 31121986 111987 a 3061989 171989 a 3131990 141990 a 31122003 e 112004 a 17102006 Condenoo também a concederlhe aposentadoria por tempo de contribuição integral com DIB em 20102006 data do requerimento administrativo pagando as parcelas vencidas corrigidas a partir do vencimento de cada uma delas na forma da Lei nº689981 Súmula 148 do STJ e do Manual de Cálculos da Justiça Federal acrescidas de juros de 1 ao mês a partir da citação válida Súmula 204 STJ Condenoo ainda a efetuar o pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10 sobre o valor das prestações vencidas Súmula 1111 do STJ até a presente data Sentença sujeita a reexame necessário 
13/08/2010  Decisao  Recebo o recurso de fs nos efeitos devolutivo e suspensivo Intimese o autor para apresentar contrarrazões  
06/06/2018  Ato Ordinatorio  Vista às partes pelo prazo de 10 dez dias acerca do retorno dos presentes autos do Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoNada requerido remetamse os autos ao arquivo  
09/08/2018  Ato Ordinatorio  Vista à parte autora acerca dos cálculos apresentados pelo INSS às fls 206211 e documentos de fls 212213 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
8  Sentença  08/03/2019 13:40:41 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 24/04/2024 às 10:09:02 Consulta respondida em 0,813 segundos

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