Processo: 0005244-25.2013.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 9ª VARA BELÉM
Juiz: JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
Data de Autuação: 26/02/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 27/02/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10110 - Meio Ambiente
Observação:  LIMINAR PARA SUSPENDER A EFICÁCIA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA UHE SANTO ANTONIO DO JARI DECLARAR A NULIDADE DO ACEITE E DA LICENÇA PRÉVIA 3372009 E DE INSTALAÇÃO 7982011
Localização: TRF - TRFRECURSO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/08/2020 16:32:49  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
21/08/2020 03:35:57  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
07/03/2016 13:44:10  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
03/03/2016 18:35:09  222  REMESSA ORDENADA TRF   
21/01/2016 18:00:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 13 EM 20012016 
19/01/2016 17:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  178 
09/12/2015 14:59:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  FLS 1655 
17/11/2015 16:50:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/11/2015 10:35:04  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
11/11/2015 17:10:57  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
26/10/2015 10:12:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/10/2015 09:47:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
16/10/2015 15:17:51  222  REMESSA ORDENADA MPF   
16/10/2015 15:17:33  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  PEÇAS PRINCIPAIS DO AI Nº 490974720134010000PA 
07/10/2015 14:20:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/10/2015 16:37:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/10/2015 14:47:15  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
16/09/2015 15:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 173 EM 15092015 DATA16092015  
14/09/2015 13:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  178 
20/08/2015 11:00:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  FLS 15611571 
03/08/2015 09:35:45  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
30/07/2015 17:05:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/07/2015 09:23:31  126  CARGA RETIRADOS PGF  VOLS 01E07 INTERESSADOPGF  
23/06/2015 14:18:54  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF IBAMA 
15/06/2015 14:41:16  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
15/06/2015 09:12:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/05/2015 10:18:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  07 VOLS INTERESSADOMPF  
20/05/2015 15:46:49  222  REMESSA ORDENADA MPF   
20/05/2015 15:44:17  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  VIA MALOTE DIGITAL 
20/05/2015 15:43:46  204  OFICIO EXPEDIDO  OF N 0482015 GABJU 
20/05/2015 15:43:30  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  TRF 
20/05/2015 15:08:03  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  ECVD 0012520150009390010031500128 
02/02/2015 16:46:01  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
07/01/2015 13:42:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/12/2014 09:24:29  126  CARGA RETIRADOS PGF  VOL 01 AO 07 INTERESSADOPGF  
05/12/2014 14:20:50  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF IBAMA 
03/12/2014 10:52:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/12/2014 15:42:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/11/2014 11:11:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
25/11/2014 15:25:55  222  REMESSA ORDENADA MPF   
24/11/2014 17:50:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
21/10/2014 13:34:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/10/2014 12:09:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 196 EM 101014 
08/10/2014 17:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  178 
29/08/2014 17:46:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  FL 1378 
26/08/2014 14:07:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/08/2014 10:57:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/08/2014 10:46:20  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
06/08/2014 13:29:32  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF IBAMA 
05/08/2014 11:49:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/07/2014 11:12:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/07/2014 10:38:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
17/07/2014 15:28:31  222  REMESSA ORDENADA MPF   
16/07/2014 14:05:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/07/2014 19:44:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/07/2014 12:35:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/07/2014 12:46:22  222  REMESSA ORDENADA MPF   
27/06/2014 15:48:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/06/2014 15:47:02  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  N 15512014 SJ DE SÃO PAULO 
26/06/2014 16:24:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 120 EM 260614 
23/06/2014 12:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  178 
20/06/2014 16:46:06  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP15512014 
23/05/2014 15:22:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  2ª FL 1365 
11/04/2014 15:36:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  DE FL 1365 
10/04/2014 18:22:37  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CITAÇÃO DA RÉ ECE PARTICIPAÇÕES DATA DEVOLUÇÃO10062014  
14/03/2014 19:40:15  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
14/03/2014 15:01:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/03/2014 11:52:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/02/2014 15:59:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/02/2014 15:59:43  225  REPLICA APRESENTADA   
18/02/2014 10:18:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/02/2014 09:43:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
17/01/2014 12:25:09  222  REMESSA ORDENADA MPF   
10/01/2014 11:32:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/11/2013 14:21:10  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
30/10/2013 17:21:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/08/2013 10:02:24  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
26/08/2013 13:04:21  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF IBAMA CITAÇÃO 
21/08/2013 10:26:35  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
21/08/2013 10:02:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/08/2013 17:04:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/07/2013 09:56:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
22/07/2013 16:23:11  222  REMESSA ORDENADA MPF   
22/07/2013 16:22:25  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CADASTRAMENTO DOS ADVOGADOS DA PARTE REQUERIDA 
22/07/2013 16:21:15  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  NÃO CUMPRIDA PROT N 047109 DE 2562013 
22/07/2013 16:20:01  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  JUNTADA EM 05062013 PROT N 27792 DE 252013 
17/07/2013 19:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA  ECVD 0002720130009390010031500033 
23/04/2013 16:44:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/04/2013 16:44:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
17/04/2013 16:18:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/04/2013 17:41:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
10/04/2013 10:58:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/04/2013 10:20:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
04/04/2013 18:22:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  IBAMA 
04/04/2013 18:22:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
03/04/2013 17:22:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/04/2013 17:21:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/03/2013 18:46:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/03/2013 18:21:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  IBAMA PGF 
04/03/2013 15:36:26  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  954 DATA DEVOLUÇÃO03042013  
04/03/2013 15:11:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
04/03/2013 15:10:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 301442013 
04/03/2013 15:10:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
04/03/2013 14:41:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANIFESTAÇÃO EM 72 HORAS LEI 8437 
28/02/2013 12:47:49  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/02/2013 12:47:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/02/2013 11:50:18  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
28/02/2013 11:50:07  170  INICIAL AUTUADA   
27/02/2013 17:50:43  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
08/10/2014  Despacho  Intimemse as partes para que especifiquem os meios de prova que pretendem produzir ocasião em que deverão justificar a finalidade da prova requerida e apresentar se for o caso rol de testemunhas devidamente qualificadas sob pena de preclusão e indeferimento 
14/09/2015  Sentenca  julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial 
19/01/2016  Despacho  1 Diante da certidão de fl 1654 recebo a apelação de fls 15761590 tão somente no efeito devolutivo com fundamento no art 14 da Lei 734785 a contrario sensu2 Pela economia processual recebo as contrarrazões de fls 15941606 e 160816533 Remetamse os autos ao TRF1 para apreciação do recurso 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão de Antecipação de Tutela   22/07/2013 11:35:16
Sentença  20/05/2015 12:51:32
Despacho  07/10/2015 15:33:14
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 25/10/2020 às 17:02:28 Consulta respondida em 0,929 segundos

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