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0022486-74.2011.4.01.3800 - Processo Original 0022486-74.2011.4.01.3800
0022486-74.2011.4.01.3800 - Turma Recursal 0022486-74.2011.4.01.3800
Processo:: 0022486-74.2011.4.01.3800
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 30ª Vara JEF - BELO HORIZONTE
Data de Autuação: 28/04/2011
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 5917 - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Juiz: SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  5170  BAIXA: ARQUIVADOS  Observação:ARQ 
20/08/2022 00:00:01  5160  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO (DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE)  Observação:EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 0079261-70.2021.4.01.8000 
31/01/2020 18:07:29  5170  BAIXA: ARQUIVADOS  Observação:ARQ 
31/01/2020 18:06:58  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:OFÍCIO INF SAQUE RPV 
06/12/2019 15:30:23  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:INT AUTOR DEP RPV CEF 
06/12/2019 15:10:34  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:OFÍCIO INF DEPÓSITO RPV AUTOR E OU SUCUMB 
22/10/2019 16:47:40  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
10/10/2019 09:35:52  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Data da ocorrencia do evento:23/10/2019 Hora Final:29/10/2019 
09/10/2019 09:41:11  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
09/10/2019 09:39:52  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
27/09/2019 14:27:29  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
14/08/2019 13:30:52  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
12/08/2019 10:40:59  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
25/07/2019 16:12:07  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Data da ocorrencia do evento:07/08/2019 Hora Final:13/08/2019 
25/07/2019 16:04:36  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Data da ocorrencia do evento:07/08/2019 Hora Final:13/08/2019 
12/07/2019 12:09:20  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA  Observação:RECEBIDOS DA CONTADORIA 
11/07/2019 14:00:09  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:30 Observação:CÁLCULO SECAJ 
16/05/2019 15:43:18  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA   
16/05/2019 12:46:18  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
16/05/2019 12:45:50  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
29/11/2018 09:51:35  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
27/11/2018 13:05:53  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
16/11/2018 15:14:59  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA UNIÃO 
19/09/2018 19:13:30  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:UNIÃO REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
11/09/2018 11:35:18  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
30/08/2018 14:07:28  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Data da ocorrencia do evento:12/09/2018 Hora Final:18/09/2018 
28/08/2018 14:19:29  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:INT PFN 
28/08/2018 14:13:27  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA  Observação:REC DA CONTADORIA 
28/08/2018 14:07:02  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:30 Observação:CÁLCULO E PARECER SECAJ 
03/08/2018 06:53:25  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA   
02/08/2018 16:03:15  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA  Observação:REM CONT 
02/08/2018 16:03:05  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:REM CONT 
02/08/2018 16:01:49  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Observação:TRÂNSITO Data da ocorrencia do evento:01/03/2018 
02/08/2018 16:01:28  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL  Observação:RECEBIDOS DA TR 
12/12/2013 09:48:50  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
12/12/2013 09:48:36  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Observação:TRANSCURSO DE PRAZO DO RÉU 
19/11/2013 10:07:30  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
07/11/2013 10:43:11  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Data da ocorrencia do evento:19/11/2013 Hora Final:28/11/2013 
07/11/2013 10:42:20  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
14/10/2013 09:08:29  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS  Observação:CONTRARRAZÕES DA PARTE AUTORA 
14/10/2013 09:08:04  5720  RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA  Observação:RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA 
02/10/2013 08:54:34  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA  Observação:PUB 02/10/2013 Data da ocorrencia do evento:02/10/2013 
30/09/2013 09:27:21  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA  Observação:PUB REM 30/09/2013 
19/09/2013 11:35:40  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)  Observação:INT AUTOR SENTENÇA 
13/09/2013 09:34:01  5720  RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA  Observação:RECURSO INOMINADO DA UNIÃO/PFN 
05/09/2013 09:51:04  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Data da ocorrencia do evento:17/09/2013 Hora Final:26/09/2013 
30/08/2013 13:08:59  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:189 
02/07/2013 17:42:46  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
02/07/2013 17:39:05  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:DOCUMENTO APRESENTADO 
09/05/2013 10:12:42  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Data da ocorrencia do evento:21/05/2013 Hora Final:31/05/2013 
08/05/2013 20:47:00  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:189 
07/05/2013 17:38:03  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:.. 
09/04/2013 12:28:19  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTOS DO AUTOR. 
03/04/2013 09:21:13  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO  Observação:PUB 03/04/2013 
01/04/2013 10:35:46  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO  Observação:PUB REM 01/04/2013 
26/03/2013 11:56:15  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:189 
22/03/2013 14:01:00  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:.. 
06/03/2013 13:55:50  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:AUTOR REQUER INT DA PFN 
27/02/2013 08:32:45  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO  Observação:PUB 27/02/2013 
25/02/2013 09:53:08  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO  Observação:PUB REM 25/02/2013 
22/02/2013 12:23:43  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:189 
23/01/2012 16:48:59  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
29/08/2011 18:42:17  5770  RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA  Observação:CONTESTAÇÃO 
26/07/2011 02:41:25  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
14/07/2011 20:00:37  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Data da ocorrencia do evento:26/07/2011 Hora Final:24/08/2011 
14/07/2011 09:51:59  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:189 
10/06/2011 12:48:11  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
31/05/2011 10:46:01  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
28/04/2011 14:03:20  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
28/04/2011 14:03:17  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:30 Observação:SILVIO COIMBRA MOURTHÉ 

Publicação

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ACÓRDÃO-PARC PROV REC RÉU. REC AUTOR IMPROV
(Data de protocolo: 10/10/2017 09:58:46)
14/12/2017 14:06:56  178.74 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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