Processos encontrados
Processo Nova Númeração
2001.39.01.000810-5 - Cumprimento de sentença 0000815-32.2001.4.01.3901
2001.39.01.000810-5 - Ação Civil Pública 0000815-32.2001.4.01.3901
Processo: 2001.39.01.000810-5
Nova Numeração: 0000815-32.2001.4.01.3901
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA MARABÁ
Juiz: MARCELO HONORATO
Data de Autuação: 09/08/2001
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 09/08/2001
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 7724 - REGISTROS PÚBLICOS
Observação: 
Localização:
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/11/2018 11:44:58  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA05112018  
05/09/2017 17:40:51  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  CUMPRIR ITEM 1 DO DESPACHO DE FL 549 
05/09/2017 17:34:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO PROFERIDO EM 31082017 1 Convertase para a classe processual 4100 sem inversão dos polos 2 Depois encaminhemse os autos a parte executada para manifestarse sobre o pedido do MPF de fls 537538 no prazo de 15 quinze dias 3 Após façam os autos conclusos 
07/06/2017 15:24:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/05/2017 17:09:06  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI FEITO O TRASLADO DAS PEÇAS DOS AUTOS DO AI Nº 00455749020144010000PA PETIÇÃO Nº 080578 EM CUMPRIMENTO AO ART 32 INCISO II DA RESOLUÇÃO PRESI 5 DE 03022017 CERTIFICO POR OPORTUNO QUE AS PEÇAS REMANESCENTES DO AI Nº 00455749020144010000PA FORAM IMEDIATAMENTE ELIMINADAS CONFORME DETERMINA O ART 32 IV DA RESOLUÇÃO SUPRACITADA 
31/05/2017 17:05:23  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  PEÇAS TRASLADADAS DOS AUTOS DO AI Nº 00455749020144010000PA BAIXADO A ESTE JUIZO E PROTOCOLADO SOB O N 080578 
24/06/2016 09:29:16  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  Certifico que em razão do número elevado de folhas os documentos que acompanharam a petição protocolizada sob o n 75345 fls 537538 foram autuados em forma de anexo perfazendo 02 dois volumes os quais foram apensados aos autos do processo em epígrafe 
24/06/2016 09:28:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Manifestação do MPF acerca dos documentos acostados aos autos pela União 
09/06/2016 09:41:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/05/2016 09:11:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS536  
05/05/2016 12:15:41  222  REMESSA ORDENADA MPF  Em cumprimento ao despacho de fl 535 
05/04/2016 12:11:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Conforme certificado à fl 533 os documentos objeto da análise por parte do MPF já se encontram de posse deste assim devolvalhe os autos nos termos do despacho de fl 525 
05/02/2016 13:29:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/10/2015 09:29:05  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO QUE TANTO A MÍDIA DIGITAL CD COMO O DOCUMENTO ENCADERNADO REFERIDOS NA ATA DE AUDIÊNCIA À FL 525 FORAM REPASSADOS DIRETAMENTE PELOS REPRESENTANTES DA UNIÃO MINISTÉRIO DA DEFESA À PROCURADORA DA REPÚBLICA DRA LILIAN MIRANDA MACHADO NA PRESENÇA DO MAGISTRADO DURANTE A REALIZAÇÃO DO CITADO ATO PROCESSUAL RAZÃO PORQUE NÃO FORAM JUNTADOS AOS AUTOS 
26/10/2015 12:21:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 059296 MPF REQUER QUE SEJA JUNTADO O MATERIAL PROBATÓRIO A SER ANALISADO 
23/10/2015 10:47:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  PRAZO ATÉ 03112015 CERTIFICAR EM 06112015 
23/10/2015 09:03:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/10/2015 14:21:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
15/09/2015 11:21:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 053613 PETIÇÃO INTERPOSTA PELA AGU INFORMANDO OS SERVIDORES QUE COMPARECERIAM À AUDIÊNCIA 
10/09/2015 14:50:30  222  REMESSA ORDENADA MPF   
10/09/2015 14:45:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO PROFERIDO NA AUDIENCA REALIZADA EM 09092015 ABRASE PRAZO DE 30 TRINTA DIAS PARA O MPF ANALISAR OS DOCUMENTOS APRESENTADOS E HAVENDO NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO OU FORNECIMENTO DE EVENTUAIS INFORMAÇÕES OU DOCUMENTOS PODERÁ OCORRER DE FORMA DIRETA APÓS DEFERIMENTO DESSE JUÍZO POR QUALQUER MEIO DISPONÍVEL DISPENSADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
10/09/2015 14:45:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/09/2015 14:31:50  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  AUDIENCIA REALIZADA PARA CUMPRIMENTO DO PENULTIMO PARAGRAFO DA DECISAO DE FLS 519FV QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
08/09/2015 16:20:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/09/2015 17:11:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS523  
01/09/2015 17:11:21  222  REMESSA ORDENADA MPF  INTIMAR MPF PARA CIENCIA ACERCA DE REDESIGNACAO DE AUDIENCIA 
01/09/2015 17:10:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  INTIMAR MPF PARA CIENCIA ACERCA DE REDESIGNACAO DE AUDIENCIA 
01/09/2015 14:43:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/08/2015 18:19:42  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIAOAGU QTDE FOLHAS523  
05/08/2015 11:08:59  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAR UNIAO PARA CIENCIA ACERCA DA DECISAO DE FLS 519519V E DO DESPACHO DE FL 522 
05/08/2015 09:50:07  121  AUDIENCIA REDESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  AUDIENCIA REDESIGNADA PARA CUMPRIMENTO DO PENULTIMO PARAGRAFO DA DECISAO DE FLS 519519V DATA09092015 HORA1500  
04/08/2015 09:44:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  REDESIGNA A AUDIENCIA DETERMINADA A FL 519V PARA O PROXIMO DIA 09092015 AS 1500H DEVENDO SER OBSERVADAS TODAS AS CAUTELAS CONTIDAS NAQUELE DECISUM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
03/08/2015 11:20:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/08/2015 11:16:11  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO QUE EM DECORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NO MOMENTO DA TRIAGEM DOS AUTOS DE PROCESSOS DEVOLVIDOS PELO MPF NÃO FOI POSSÍVEL TOMAR TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS EM TEMPO HÁBIL PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05082015 
10/07/2015 10:06:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  PRAZO ATÉ 20072015 CERTIFICAR EM 23072015 
10/07/2015 10:04:07  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  O ciente do MPF acerca da decisão de fl 519 fv está na fl 518v 
30/06/2015 10:53:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/06/2015 10:32:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
18/06/2015 17:01:38  222  REMESSA ORDENADA MPF  INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO DE FL 519519V 
18/06/2015 17:00:15  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  AUDIENCIA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE FL 255267 DATA05082015 HORA1100  
16/06/2015 17:26:16  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFERE PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS 473478 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
25/03/2015 17:51:10  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/03/2015 17:48:40  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA UNIAO 
18/03/2015 11:45:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/02/2015 12:16:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIAO  
05/02/2015 17:08:50  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAR UNIAO EM CUMPRIMENTO AO SEGUNDO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FL 511 
02/02/2015 17:06:42  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL JUNTADO AOS AUTOS EM 18092014 PROCESSO CONCLUSO RESPOSTA AO MPF QUE SOLICITOU REMESSA DOS AUTOS DA PRESENTE DEMANDA PARA FINS DE MANIFESTACAO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PERANTE AO TRF1 
02/02/2015 17:01:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANTEM A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
17/09/2014 10:09:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/09/2014 10:05:07  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  INTERPOSTO PELA UNIÃO 
26/08/2014 10:36:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/06/2014 11:33:06  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIAOAGU  
21/05/2014 11:11:52  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  UNIAO 
20/05/2014 11:08:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA20052014  
16/05/2014 10:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
05/05/2014 14:28:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
02/05/2014 14:25:42  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  CONHECE DO EMBARGOS DE DECLARACAO PORQUE TEMPESTIVOS E NO MERITO NEGALHES PROVIMENTO 
22/01/2014 11:52:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  EMBARGOS DE DECLARACAO 
22/01/2014 11:50:47  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA UNIAOAGU 
14/01/2014 14:16:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/12/2013 09:56:20  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIAOAGU  
12/12/2013 15:25:19  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAR UNIAO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE F 478 
05/12/2013 15:23:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINA A INTIMACAO DA UNIAO 
25/09/2013 16:43:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/09/2013 10:32:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTACAO DO MPF EM ATENCAO AO DESPACHO DE F 471 
30/08/2013 16:51:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/08/2013 14:43:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS472  
22/08/2013 11:52:32  222  REMESSA ORDENADA MPF   
22/08/2013 11:51:53  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  DECURSO PRAZO SUSPENSAO 
24/06/2013 10:10:05  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGUARDANDO NOVAS DILIGENCIAS DO MPF 
21/06/2013 10:09:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/06/2013 08:41:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS471  
14/06/2013 15:05:06  222  REMESSA ORDENADA MPF   
12/06/2013 14:51:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RENOVA PRAZO SUSPENSAO POR 60 DIAS 
10/05/2013 16:14:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/05/2013 12:27:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF REQUER RENOVAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO 
07/05/2013 12:16:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF REQUER RENOVAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO 
06/05/2013 12:28:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/04/2013 16:36:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS468  
24/04/2013 15:16:49  222  REMESSA ORDENADA MPF   
24/04/2013 15:16:32  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF 
22/04/2013 15:01:26  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
07/01/2013 15:08:05  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  SUSPENSO POR 120 DIAS 
17/12/2012 15:18:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/11/2012 09:45:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/11/2012 14:47:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQUER RENOVAÇÃO SUSPENSÃO FEITO 
12/11/2012 17:45:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/11/2012 15:04:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
05/11/2012 15:02:42  222  REMESSA ORDENADA MPF   
05/11/2012 15:02:27  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
29/06/2012 11:37:27  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  SUSPENSO POR 120 DIAS 
28/06/2012 14:40:58  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
22/06/2012 15:00:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
21/06/2012 11:47:08  222  REMESSA ORDENADA MPF   
19/06/2012 15:06:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/06/2012 18:24:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/06/2012 18:15:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO MPF 
01/06/2012 14:57:29  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
18/05/2012 10:50:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
08/05/2012 16:45:55  222  REMESSA ORDENADA MPF   
08/05/2012 08:56:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/04/2012 10:17:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
26/04/2012 09:25:45  222  REMESSA ORDENADA MPF   
25/04/2012 18:24:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO MPF 
25/04/2012 10:04:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/04/2012 09:55:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  UNIAO APRESENTA DOCUMENTOS 
28/02/2012 11:44:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PRAZO 180 DIAS 
23/02/2012 11:36:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  UNIÃO 
27/01/2012 11:01:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
27/01/2012 10:57:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  UNIAO APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO GRAVADA EM MIDIA 
12/01/2012 14:12:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/11/2011 14:30:15  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS433  
22/11/2011 14:18:52  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
10/11/2011 11:54:58  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS ESPECIFICAR  SECRETA DATA22112011 HORA1000  
10/11/2011 11:54:41  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  INT UNIAO 
05/10/2011 15:47:36  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS ESPECIFICAR  DATA22112011 HORA1000  
03/10/2011 09:32:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/09/2011 15:46:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
27/09/2011 11:15:14  222  REMESSA ORDENADA MPF   
27/09/2011 11:08:41  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
26/09/2011 16:25:21  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  INTIMAÇÃO DA UNIAO 
22/09/2011 18:30:06  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  DATA22112011 HORA1000  
22/09/2011 18:28:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNA AUDIÊNCIA 
09/05/2011 19:21:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/05/2011 19:20:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  UNIAO DIZ NADA A REQUERER 
04/05/2011 10:07:15  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
27/04/2011 14:16:46  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADORETIRADO PELO SR NEWTON ELIAS DATA DEVOLUÇÃO02042011  
06/04/2011 15:14:57  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  UNIÃO 
10/03/2011 10:33:43  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
10/03/2011 10:31:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/03/2011 15:42:42  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
18/02/2011 14:21:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
16/02/2011 15:08:07  222  REMESSA ORDENADA MPF   
15/02/2011 18:28:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CIENCIA AS PARTES SOBRE RECEBIMENTO AUTOS NESTE JUIZO 
28/12/2010 09:48:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/12/2010 17:31:30  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA28102010  
13/12/2010 17:31:29  218  RECEBIDOS DO TRF   
25/05/2006 10:47:52  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
18/05/2006 10:07:39  222  REMESSA ORDENADA TRF   
02/05/2006 18:27:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CONTRARAZÕES 
02/05/2006 15:56:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/04/2006 11:44:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS289  
19/04/2006 10:02:18  222  REMESSA ORDENADA MPF  PRAZO CONTRARAZÕES 
17/04/2006 09:15:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBE APELACAO 
11/04/2006 14:44:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/04/2006 14:42:18  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
06/04/2006 12:55:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/03/2006 12:16:29  126  CARGA RETIRADOS AGU  newton elias rodrigues dos santos oabpa 7423 INTERESSADONEWTON ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS TELEFONE091 32993035  
22/02/2006 17:39:40  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
06/02/2006 09:57:06  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  UNIAO CIENCIA DA SENTENÇA 
03/02/2006 15:21:31  181  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA REPUBLICADO SENTENCA  SENTENÇA DE FLS 255267 REPUBLICADA NO DOE 30616 DE 03022006 DATA19122005  
02/02/2006 15:20:52  180  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
30/01/2006 11:08:17  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  INT UNIAO 
26/01/2006 18:56:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/01/2006 15:27:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
18/01/2006 13:56:29  222  REMESSA ORDENADA MPF  INT DA SENTENÇA 
16/01/2006 13:40:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  SENTENÇA DE FLS 255267 PUBLICADA NO DOE 30602 DE 16012006 DATA19122005  
13/01/2006 12:52:42  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
19/12/2005 16:45:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
19/12/2005 16:40:36  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
28/06/2005 17:48:50  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
20/06/2005 17:48:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/05/2005 17:26:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/04/2005 16:38:51  220  RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL   
16/04/2002 12:13:00  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO 
16/04/2002 12:11:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/04/2002 10:30:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/03/2002 12:43:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2a  
19/02/2002 17:44:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
13/02/2002 16:15:00  220  RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL  CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO 
10/12/2001 13:21:00  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
07/12/2001 13:08:00  204  OFICIO EXPEDIDO  TRF e SJAM 
06/12/2001 17:55:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/12/2001 17:43:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/11/2001 15:43:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  INT AUDIENCIA 
14/11/2001 14:45:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INT CMTE 23 BDA 
14/11/2001 14:21:00  204  OFICIO EXPEDIDO   
14/11/2001 12:32:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  INT UNIAO 
09/11/2001 13:21:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE   
31/10/2001 13:54:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/10/2001 15:39:00  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
25/10/2001 15:34:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
14/08/2001 18:25:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA   
10/08/2001 16:40:00  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
09/08/2001 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/08/2001 17:17:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/08/2001 17:15:00  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
16/05/2014  Sentenca  Analiso os embargos de declaração opostos fls 480484A embargante alega a existência de contradição no despacho de fl 478 Na verdade porém objetiva rediscutir as determinações ali apostas por entender que cabe ao Ministério Público Federal promover os atos necessários ao fiel cumprimento da sentença final proferida nestes autos Inexiste na decisão embargada a contradição alegada ou seja vício que comprometa a perfeita compreensão e materialização daquilo que foi decididoSão os embargos instrumento para aperfeiçoamento da decisão tornandoa clara e útil Por outro lado quando a peça recursal aponta nitidamente erros de julgamento revelase flagrante a inadequação da insurgênciaPor estas razões conheço dos embargos de declaração porque tempestivos e no mérito negolhes provimentoPubliquese Registrese Intimese 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  20/05/2014 10:42:32
Decisão  19/06/2015 16:56:08
Sentença  02/08/2018 16:29:47
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 02/10/2022 às 19:25:37 Consulta respondida em 1,299 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU