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Processo Nova Númeração
2007.35.00.022088-0 - Ação Civil Pública 0022025-71.2007.4.01.3500
2007.35.00.022088-0 - Execução de Título Judicial - CEJUSC 0022025-71.2007.4.01.3500
Processo: 2007.35.00.022088-0
Nova Numeração: 0022025-71.2007.4.01.3500
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 9ª VARA GOIÂNIA
Juiz: EULER DE ALMEIDA
Data de Autuação: 17/10/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 17/10/2007
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 9997 - Atos Administrativos
Processo Originário: 1.18.4943/2007-04
Observação:  REQUER SEJA ENCERRADA A TURMA ESPECIAL DO CURSO DE DIREITO CRIADA PARA ABRIGAR OS REQUERIDOS TRANSFERINDOOS PARA SALAS DE AULA COMUM
Localização: A-10 - A10

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/10/2009 10:38:26  219  RECLASSIFICACAO MUDANCA DE CLASSE ORDENADA  PARA CALSSE 4100 SEM INVERSAO DE POLOS E EXCLUSAO DA UNIAO MARCONI F P JUNIOE E VALERIA JAIME P PERILLO AÇÃO ORIGINARIA 7100 AÇÃO CIVIL PUBLICA 
06/10/2009 10:38:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/09/2009 18:19:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/09/2009 18:18:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF 
22/09/2009 17:41:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/09/2009 09:01:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  PREVISÃO P DEVOL210920093 VOLS E 4VOLS DE AG INTERESSADOSERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA TELEFONE32435400  
14/09/2009 13:29:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  05 dias requerer o que for do interesse 
14/09/2009 13:12:30  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/09/2009 13:12:16  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA19082009  
28/07/2009 14:09:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/07/2009 09:23:03  126  CARGA RETIRADOS AGU  PREVISÃO P DEVOLUÇÃO 180820093 VOLS E 4 VOLS DE AG INTERESSADOSERVIDOR IRAN MESQUITA FONTES TELEFONE32125051  
07/07/2009 12:37:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
03/07/2009 12:49:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/06/2009 09:39:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOSERVIDOR MAURÍCIO ANTÔNIO ALVES TELEFONE32435400 DATA DEVOLUÇÃO29072009 QTDE FOLHAS740  
29/06/2009 09:37:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/05/2009 09:53:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO NO DIA 25052009 EDJF1 ANO II N 286 DATA25052009  
20/05/2009 15:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOL 83 
08/05/2009 18:29:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
08/05/2009 18:29:10  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  Livro 195A fls 183198 
21/11/2008 09:33:21  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
20/11/2008 11:01:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALFA e UNIÃO 
19/11/2008 14:41:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/10/2008 09:33:03  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOSERVIDOR IRAN MESQUITA FONTES  
07/10/2008 06:59:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOL 167 EDJF1 N 142 PUBLICADO NO DIA 07102008 
02/10/2008 10:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 167 
02/10/2008 10:07:29  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  MPF 
01/10/2008 17:11:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/10/2008 17:07:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/09/2008 08:30:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOSERVIDOR WAGNER  
16/09/2008 14:12:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/09/2008 14:11:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO  10 DIAS 
16/09/2008 14:05:07  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO   
16/09/2008 14:04:44  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  MANTIDA LIMINAR CONCEDIDA 
09/09/2008 13:32:03  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/09/2008 13:31:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQUERIDOS 
01/09/2008 08:42:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  BOLETIM 141 EDJF1N116 PUBLICADO EM 01092008 
27/08/2008 09:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOL 141 
20/08/2008 16:45:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
20/08/2008 16:44:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  reqdos 05 dias especificacao de provas 
14/08/2008 16:40:09  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/08/2008 16:39:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  UNIÃO 
13/08/2008 18:18:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/08/2008 09:14:51  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOSERVIDOR IRAN MESQUITA FONTES  
28/07/2008 18:21:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
28/07/2008 18:21:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF E ALFA 
23/07/2008 14:20:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/07/2008 10:25:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOSERVIDOR MAURÍCIO  
11/07/2008 17:02:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/07/2008 17:01:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ALFA 
30/06/2008 17:53:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOLETIM N 100 EDJF1 N 70 PUBLICADO NO DIA 30062008 
25/06/2008 16:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 100 
23/06/2008 18:12:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
23/06/2008 18:12:12  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
23/06/2008 18:11:50  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  JUNTADA DE INFORMAÇÕES SOBRE AGRAVOS 
23/06/2008 18:11:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  PARA ESCLARECER EM 05 DIAS MATÉRIAS EM QUE AUNOS FORAM EFETIVAMENTE MATRICULADOS ANO 2008 
23/06/2008 18:10:46  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
09/06/2008 17:25:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/06/2008 17:25:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  UNIÃO 
05/06/2008 17:40:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/05/2008 09:03:14  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOSERVIDOR IRAN MESQUITA FONTES  
01/04/2008 17:48:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
01/04/2008 17:48:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  UMA PETIÇÃO DOS REQUERIDOS VALÉRIA E MARCONI PERILLO E UMA PETIÇÃO DA ALFA 
07/03/2008 13:49:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM 038 CIRCULOU EM 07032008 
05/03/2008 16:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 038 
05/03/2008 13:35:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/03/2008 13:35:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  PARA MANIFESTAÇÕES NO PRAZO COMUM DE 20 VINTE DIAS 
05/03/2008 13:34:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/02/2008 16:28:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/02/2008 16:28:25  225  REPLICA APRESENTADA   
15/02/2008 17:33:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/02/2008 13:55:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOSERVIDOR JOÃO ALBERTO  
31/01/2008 11:46:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
31/01/2008 11:46:48  225  REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO   
30/01/2008 16:47:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/01/2008 11:18:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF 
11/01/2008 13:58:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
11/01/2008 13:55:43  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  ALFA 
08/01/2008 11:26:16  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  REUS 
27/12/2007 17:20:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO E ATO ORDINATÓRIO BOLETIM 214 CIRCULOU EM 21122007 
18/12/2007 16:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 214 
18/12/2007 15:54:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
18/12/2007 15:54:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  05 dias sobre peticao do mpf 
17/12/2007 14:10:17  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/12/2007 14:10:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF 
14/12/2007 16:51:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/12/2007 09:09:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOSERVIDOR ROBERTO DA SILVA  
07/12/2007 18:53:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
07/12/2007 18:53:05  239  TELEX FAX EXPEDIDO  MPF 
07/12/2007 18:28:58  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  REMESSA VIA FAX DA PETIÇÃO DE FLS 462464 E DOCUMENTO ANEXO À PROCURADORIAREGIONAL DA REPÚBLICA EM GOIÁS 
07/12/2007 18:28:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBIDA PETIÇÃO FLS 462464 PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO 
05/12/2007 13:58:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/12/2007 13:29:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DA ALFA 
05/12/2007 13:28:02  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  contestações dos reqdos MARCONI FPERILLO JUNIOR e VALERIA JAIME P PERILLO da faculdade ALFA e da UNIÃO  
05/12/2007 13:27:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  faculdade alfa e reqdos Marconi f perillo Júnior e Valéria Jaime Peixoto Perillo 
30/11/2007 18:27:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ORDENADA REMESSA MPF SOMENTE APÓS TÉRMINO PRAZO RESPOSTA E INFORMAÇÕES FL 399 ÚLTIMO PARÁGRAFO A FIM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL 
30/11/2007 17:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/11/2007 19:32:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/11/2007 19:31:53  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  FACULDADE ALFA 
29/11/2007 19:14:51  239  TELEX FAX EXPEDIDO  PARA MPF FACULDADE ALFA ADVOGADO DA FACULDADE ALFA E ADVOGADO DOS REQUERIDOS 
29/11/2007 19:14:34  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  ADVOGADO DA FACULDADE ALFA 
29/11/2007 19:13:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  FACULDADE ALFA E PROCURADOR DOS REQUERIDOS 
29/11/2007 17:03:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
29/11/2007 17:03:05  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE  PASTA 4A FLS125132 
28/11/2007 16:16:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/11/2007 16:16:08  118  AUDIENCIA REALIZADA CONCILIACAO OBTIDA  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0  
23/11/2007 13:38:56  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  SÉRGIO BERMUDES RICARDO TEPEDINO MARCELO GODOY MAGALHÃES E LUIZ ANTÔNIO FARIA DE SOUSA 
20/11/2007 17:15:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  INTIMOU O PROCURADOR DA UNIÃO A DILIGENCIAR A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTROS REQUERIMENTOS DE TURMAS ESPECIAIS PENDENTES DE APRECIAÇÃO DO MEC OU AUTORIZADOS AINDA EM CURSOCOM FREQÜENCIA ATUAL 
20/11/2007 17:06:41  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA28112007 HORA1430  
20/11/2007 17:05:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  21 A 23112007 CONCESSÃO DE CARGA NOS AUTOS AO PROCURADOR DE MARCONI F P JÚNIOR E VALÉRIA PEIXOTO PERILLO 
20/11/2007 17:02:46  118  AUDIENCIA REALIZADA CONCILIACAO OBTIDA  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0  
20/11/2007 13:47:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  UNIÃO 
20/11/2007 13:47:04  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  E NOTIFICAÇÃO DE MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR 
19/11/2007 13:18:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MARCONI F P JÚNIOR E VALÉRIA JAIME PEIXOTO PERILLO 
19/11/2007 13:17:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR E VALÉRIA JAIME PEIXOTO PERILLO NA PESSOA DE SUA ADVOGADA 
19/11/2007 13:11:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  UNIÃO 
19/11/2007 13:11:21  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  E NOTIFICAÇÃO VALÉRIA JAIME PEIXOTO PERILLO 
09/11/2007 19:05:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOLETIM 187 CIRCULOU EM 09112007 
09/11/2007 17:08:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/11/2007 09:51:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOSERVIDOR ROBERTO DA SILVA  
06/11/2007 15:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 187 
06/11/2007 15:35:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
06/11/2007 13:36:19  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  ADVOGADO DA REQUERIDA FACULDADE ALFA 
06/11/2007 13:35:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  ADVOGADO DOS REQUERIDOS MARCANI E VALERIA PERILLO E AGU 
05/11/2007 19:04:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
05/11/2007 19:02:47  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA20112007 HORA1430  
05/11/2007 19:01:32  135  CITACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO   
05/11/2007 18:59:24  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA  PASTA 4A FLS 96107 FIXADA COMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL E REJEITADAS AS QUESTÕES PRELIMINARES ATÉ ENTÃO ALEGADAS DELIMITADO ÂMBITO TERRITORIAL AÇÃO APENAS AOS FATOS PRATICADOS OU CONSUMADOS NA SJGO 
31/10/2007 10:35:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/10/2007 10:34:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª manifestacoes dos reus MARCONI F PERILLO JUNIOR e VALERIA JAIME P PERILLO e da UNIAO 
26/10/2007 14:50:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  FACULDADE ALVES FARIAALFA 
26/10/2007 14:49:21  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  E NOTIFICAÇÃO DA FACULDADE ALVES FARIAALFA E DA UNIÃOAGU 
23/10/2007 12:38:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF 
22/10/2007 18:20:01  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  NOTIFICACAO E CITACAO REQUERIDOS 
22/10/2007 18:19:27  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/10/2007 18:09:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/10/2007 18:08:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE PEDIDO TUTELA EM 72 HORAS 
19/10/2007 18:08:39  136  CITACAO ORDENADA   
19/10/2007 18:08:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  APRECIAÇÃO TUTELA APÓS MANIFESTAÇÃO REQUERIDOS 
18/10/2007 16:57:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/10/2007 16:57:39  170  INICIAL AUTUADA   
17/10/2007 18:19:13  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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1  Sentença  17/02/2014 13:14:16 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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