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Processo Nova Númeração
2005.34.00.007127-5 - Procedimento Comum Cível 0007126-48.2005.4.01.3400
2005.34.00.007127-5 - Execução de Título Judicial - CEJUSC 0007126-48.2005.4.01.3400
Processo: 2005.34.00.007127-5
Nova Numeração: 0007126-48.2005.4.01.3400
Classe: 12251 - Execução de Título Judicial - CEJUSC
156 - Cumprimento de sentença
Vara: 20ª VARA BRASÍLIA
Juíza: LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS
Data de Autuação: 18/03/2005
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 18/03/2005
Nº de volumes: 5
Assunto da Petição: 10330 - Anistia Política
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/12/2019 14:43:29  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
25/11/2019 17:26:08  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
20/11/2019 16:57:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
20/11/2019 16:57:38  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
18/06/2019 13:50:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/02/2019 16:28:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  8ª  
25/02/2019 16:28:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  7ª  
25/02/2019 16:28:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  6ª  
25/02/2019 16:28:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  5ª  
25/02/2019 16:28:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª  
25/01/2019 14:42:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
23/10/2018 15:59:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
23/10/2018 15:59:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/10/2018 16:31:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/10/2018 07:52:01  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS1381  
27/09/2018 13:11:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
27/09/2018 13:11:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/09/2018 12:24:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
20/09/2018 12:24:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
13/09/2018 14:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO DIA 20092018 
13/09/2018 13:45:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/09/2018 13:45:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/09/2018 16:24:56  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
12/09/2018 13:16:01  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
12/09/2018 09:47:16  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
11/09/2018 18:43:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/09/2018 16:34:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/09/2018 16:29:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
10/09/2018 16:29:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/09/2018 16:02:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/06/2018 08:35:14  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS1358  
14/06/2018 14:01:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
14/06/2018 14:00:41  204  OFICIO EXPEDIDO  oficio 1872018 
06/06/2018 12:55:28  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
06/06/2018 12:43:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/05/2018 14:06:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/05/2018 14:06:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  6ª INFORMAÇÃO COMPROVANTES DE DEPÓSITO DE PRECRPV 
13/04/2018 14:05:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  5ª  
02/02/2018 14:19:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª  
15/12/2017 15:54:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
15/12/2017 15:54:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
15/12/2017 15:54:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/11/2017 15:57:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/11/2017 17:22:32  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  VLS 1 AO 5 INTERESSADOREMESSA PARA DPU QTDE FOLHAS1144  
02/10/2017 12:40:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
02/10/2017 12:40:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
02/10/2017 12:40:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/09/2017 16:33:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/07/2017 08:42:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS1273  
27/07/2017 16:20:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
27/07/2017 16:20:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/07/2017 17:46:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/07/2017 13:28:56  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  PROCESSO COM 5 VOLUMES COM 1157 FLS INTERESSADOREMETIDO PARA A DPU TELEFONE33184371 QTDE FOLHAS1157  
06/07/2017 13:23:03  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
06/07/2017 13:22:47  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
03/07/2017 12:59:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
30/06/2017 18:19:57  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR OUTRAS   
29/06/2017 18:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUBLICA DIA 03072017 
29/06/2017 18:02:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
29/06/2017 18:02:06  213  PRECATORIO FORMADO   
29/06/2017 18:01:17  213  PRECATORIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDICAO   
27/06/2017 14:44:23  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
27/06/2017 14:43:44  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
21/06/2017 11:56:16  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/06/2017 17:28:11  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
16/06/2017 15:50:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/06/2017 08:21:50  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS1115  
02/06/2017 12:34:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
01/06/2017 19:09:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/05/2017 17:16:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/05/2017 17:15:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
26/05/2017 16:10:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
26/05/2017 16:09:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/05/2017 17:20:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/04/2017 17:04:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00022824 PATRICIA DE ABREU CARDOSO QTDE FOLHAS1073  
11/04/2017 17:31:02  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
15/03/2017 16:42:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/03/2017 08:53:27  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS1073  
13/02/2017 17:14:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/12/2016 14:51:56  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGDF00052867 LUIZA SARAIVA MARTINS BASTOS TELEFONE32481825  
16/11/2016 15:26:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/09/2016 08:43:22  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS1072  
26/07/2016 14:28:12  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
26/07/2016 14:27:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/05/2016 11:17:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/04/2016 09:47:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  05 DIAS ADVGDF00045111 CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS QTDE FOLHAS1069  
28/03/2016 18:40:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2016 08:36:29  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS1070  
11/03/2016 10:44:05  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
04/03/2016 12:21:50  204  OFICIO EXPEDIDO   
25/01/2016 14:26:59  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
25/01/2016 14:20:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ASSINADO EM 18122015 
14/12/2015 18:19:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/12/2015 18:16:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/09/2015 18:32:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/09/2015 08:33:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  05 INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS1013  
04/09/2015 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/08/2015 13:46:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  05 DIAS ADVGDF00045111 CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS QTDE FOLHAS1013  
17/08/2015 16:57:17  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
18/06/2015 14:57:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/05/2015 08:38:40  126  CARGA RETIRADOS AGU  05 INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS1013  
11/05/2015 13:48:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
11/05/2015 13:48:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/04/2015 19:03:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/04/2015 17:40:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  10 DIAS ADVGDF00008130 MARCELO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO TELEFONE3233192 QTDE FOLHAS1010  
31/03/2015 12:10:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
31/03/2015 12:09:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
12/03/2015 17:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICA DIA 31032015 
11/03/2015 08:57:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/03/2015 08:56:58  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
11/03/2015 08:47:06  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO   
11/03/2015 08:46:36  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
10/03/2015 18:44:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/03/2015 20:00:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/02/2015 13:47:13  222  REMESSA ORDENADA DISTRIBUICAO   
09/02/2015 16:08:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/12/2014 18:49:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/12/2014 16:21:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/11/2014 11:25:23  126  CARGA RETIRADOS AGU  30 DIAS INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS1007  
21/11/2014 15:37:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
21/11/2014 14:48:38  136  CITACAO ORDENADA   
21/11/2014 14:48:30  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA   

Publicação

Data Tipo Texto
12/03/2015  Despacho  1 Nos termos da decisão de fls 1005 que exclui da lide os falecidos COSME DAMIÃO VALENTIN DJALMA SANTOS e SIGEFREDO DE OLIVEIRA juntamente com seus espólios desentranhemse as petições de fls 1001165 para devolução a seus subscritores 2 Após suspendamse estes autos para o processamento dos embargos à execução tudo conforme determinado em despacho proferido nos referidos autos de embargos à execução 3 Publiquese 
29/06/2017  Decisao  Decisão de fls 1132verso Cuidase de embargos de declaração opostos pela União contra o determinado à fl 1115 Aponta suposta contradição requerendo o suprimento do item 2 que determinou a expedição de precatório antes mesmo de a União se manifestar em respeito ao item 1 pedido de expedição dos requisitórios fls 10781106 Alega também que os precatórios não poderiam ser expedidos já que não houve trânsito em julgado dos embargos à execução de nº 0008954 3020154013400 eis que a matéria se encontra pendente de decisão do TRF1 em sede de recursos de Agravo de Instrumento e Apelação É no essencial o relatório DECIDO Recebo os aclaratórios pois tempestivos e os acolho em parte apenas para sanar a omissão apontada Ao invés de se ler no item 2 do despacho de fl 1115 Com o retorno expeçamse os precatórios com os devidos decote dos honorários contratuais conformeinstrumento de procuração firmado com cada exequente bem como os precatórios relativos aos honorários advocatícios fls 1090111106 dandose vista às partes leiase Com o retorno e sem impugnação da União expeçamse os precatórios com a exclusão dos honorários contratuais conforme instrumento de procuração firmado com cada exequente bem como os precatórios relativos aos honorários advocatícios fls 1090111106 dandose vista às partes Havendo impugnação retornemme conclusos Ressaltese que tal medida se trata de mero formalismo exacerbado uma vez que é intrínseco ao princípio do contraditório analisar a manifestação da parte contrária quando juntado aos autos Entretanto observo que os embargos à execução nº 0008954 3020154013400 foram rejeitados liminarmente e que não foi acostado ao presente feito qualquer decisão acerca do recebimento da apelação interposta no efeito suspensivo ou até mesmo de ter sido conferido efeito suspensivo ao agravo de instrumento Posto isto DETERMINO A EXPEDIÇÃO DOS PRECATÓRIOS nos moldes do determinado à fl 1115 entretanto com o incidente de BLOQUEIOALVARÁ observandose a decisão de fls 1055 Considerando a idade dos exequentes anotese a prioridade na tramitação do feito conforme art 1048 I do CPC Cumprase 
13/09/2018  Despacho  Despacho de fl 1371 1 Diante do teor dos telegramas acostados retro comuniquese imediatamente a COREJ para requisitar o bloqueio dos valores já depositados às fls 13371356 2 Após vista às partes 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  18/12/2015 18:01:48
Despacho  01/06/2017 15:20:01
Decisão  27/06/2017 11:40:22
Despacho  29/05/2018 14:40:58
Despacho  11/09/2018 11:33:24
Decisão  20/11/2019 15:45:02
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 29/03/2024 às 07:28:38 Consulta respondida em 1,679 segundos

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