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Processo Nova Númeração
2003.37.00.007789-9 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0007235-06.2003.4.01.3700
2003.37.00.007789-9 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0007235-06.2003.4.01.3700
Processo: 2003.37.00.007789-9
Nova Numeração: 0007235-06.2003.4.01.3700
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA BACABAL
Juiz: DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR
Data de Autuação: 13/04/2011
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 15/04/2011
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10013 - Enriquecimento ilícito
Processo Originário: 2003.37.00.007789-9
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/04/2016 14:43:19  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000 EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL 
01/04/2016 16:21:57  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO  2ª  
10/12/2015 17:43:08  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO   
07/10/2015 13:41:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
08/07/2015 13:54:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/06/2015 10:58:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
18/06/2015 15:43:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/06/2015 15:43:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/05/2015 18:35:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/05/2015 16:43:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA EM BACABAL  
14/04/2015 16:19:10  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DETERMINADA REMESSA DOS AUTOS À 6ª VARA DA SJMA 
09/02/2015 16:42:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/07/2014 17:51:00  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EXCECAO DE INCOMPETENCIA CONFLITO SUSCITADO   
07/07/2014 13:42:57  204  OFICIO EXPEDIDO   
07/07/2014 13:42:46  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
10/06/2014 10:21:00  172  INSPECAO JUDICIAL REALIZADA   
28/05/2014 09:30:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1EDIÇÃO Nº 34 DE 18022014 FLS 650 
20/02/2014 13:49:40  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
19/12/2013 09:42:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA AGU 
05/12/2013 17:38:36  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIÃO DATA DEVOLUÇÃO13122013 QTDE FOLHAS1011  
21/11/2013 17:42:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
20/11/2013 14:36:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO25112013  
20/11/2013 13:39:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO GABJU 
20/11/2013 11:02:39  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
10/09/2013 14:23:10  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
10/09/2013 13:17:30  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA AS PARTES RÉS SE MANIFESTAREM SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS 987 
05/06/2013 18:31:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EDJF1 Nº 106 PAG 636 
05/06/2013 18:31:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  eDJF1 Nº 106 DE 05062013 
03/06/2013 17:10:11  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
23/04/2013 17:15:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO 
18/04/2013 18:36:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/04/2013 08:11:58  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIÃO DATA DEVOLUÇÃO12042013  
02/04/2013 09:43:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
20/03/2013 08:40:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/03/2013 12:10:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO12032013  
25/02/2013 13:16:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA AGU 
01/02/2013 12:06:14  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIÃO DATA DEVOLUÇÃO08022013  
30/01/2013 10:57:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO  VISTA ÀS PARTES PARA FALAREM SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 940942 946986 E ANEXOS 25 A 36 DESTES AUTOS 
30/01/2013 10:54:23  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/01/2013 10:43:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL 
27/11/2012 15:26:20  204  OFICIO EXPEDIDO  SOLICITANDO O ENVIO DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 
27/11/2012 15:26:13  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
27/11/2012 15:26:05  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/10/2012 14:36:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO CSO JUDI 842137822012 EXPEDIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 612012SECIV 
22/08/2012 11:49:11  204  OFICIO EXPEDIDO  EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 929 
22/08/2012 11:48:54  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
10/08/2012 10:37:14  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  EM CUMPRIMENTO AO ATO ORDINATÓRIO DE FLS 930 
10/08/2012 10:37:10  244  TRASLADO PECAS ORDENADO   
10/08/2012 10:37:02  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/07/2012 16:35:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO GABJU 
10/07/2012 16:16:21  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  OFICIAR AO BANCO DO BRASIL 
10/01/2012 17:17:31  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
16/12/2011 11:03:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO 
14/12/2011 14:13:24  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  4 VOLUMES926 FLS 1 APENSO MP 94 FLS E 2 AGRAVOS ADVGMA00010064 JOAO GUSMAO NETTO TELEFONE91281867 DATA DEVOLUÇÃO19122011  
14/12/2011 13:17:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO REU 
01/12/2011 15:36:24  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  DESPACHO DE FL920 
11/10/2011 16:48:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº 193 PÁG827 101011 
06/10/2011 16:09:27  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 06102011 
03/10/2011 18:38:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO GABJU 
30/09/2011 17:12:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/08/2011 14:36:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/08/2011 14:36:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO REU 
30/08/2011 14:36:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO REU 
30/08/2011 14:23:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA AGU 
19/08/2011 08:47:03  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADORIA DA UNIAO DATA DEVOLUÇÃO18092011  
10/08/2011 16:30:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  RAZÕES FINAIS MPF 
09/08/2011 16:29:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
08/08/2011 16:28:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOREGIS RICHAEL  
11/07/2011 18:08:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº 129 PÁG 585 EXPEDIENTE 070711 
07/07/2011 09:04:43  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 070711 
07/06/2011 14:03:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO GABJU 
07/06/2011 14:01:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/06/2011 14:00:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/06/2011 16:57:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
27/05/2011 11:30:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM O MPF INTERESSADOMARIA DE NAZARÉ FERENANDES TELEFONE98 32137109  
24/05/2011 14:19:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO GABJU 
24/05/2011 13:30:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/05/2011 13:30:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/05/2011 13:29:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO 
18/04/2011 13:34:42  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
15/04/2011 15:37:04  13  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  RECEBIDOS DA 6ª VARA FEDERAL DA SJMA 

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  18/02/2015 21:24:12
Sentença  26/01/2018 18:51:21
Sentença  29/01/2018 16:37:34
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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