Processo | Nova Númeração |
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0003288-57.2016.4.01.3903 - Ação Civil Pública | 0003288-57.2016.4.01.3903 |
0003288-57.2016.4.01.3903 - Ação Civil Pública | 0003288-57.2016.4.01.3903 |
Processo: | 0003288-57.2016.4.01.3903 |
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Classe: | 65 - Ação Civil Pública |
Vara: | 1ª VARA ITAITUBA |
Juiz: | MARCELO GARCIA VIEIRA |
Data de Autuação: | 07/05/2018 |
Distribuição: | 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 07/05/2018 |
Nº de volumes: | 2 |
Assunto da Petição: | 10438 - Dano Ambiental |
Processo Originário: | 0003288-57.2016.4.01.3903 |
Observação: | |
Localização: | R01 - REDISTRIBUIDODEVOLVIDO |
Movimentação
Data | Cod | Descrição | Complemento |
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10/10/2018 11:05:04 | 123 | BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR | Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000 AUTOS REMETIDOS À SSJ DE ALTAMIRAPA POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA |
03/10/2018 14:50:24 | 218 | RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO | |
20/09/2018 14:31:39 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | AUTOS REMETIDOS A MPFSTM VIA MALOTE POSTAL N02017 INTERESSADOMPFSTM |
19/09/2018 11:27:46 | 222 | REMESSA ORDENADA MPF | |
13/07/2018 14:39:46 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO | |
10/07/2018 15:41:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO | |
27/06/2018 08:18:00 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO | |
27/06/2018 08:13:40 | 158 | DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO | |
14/06/2018 08:21:00 | 137 | CONCLUSOS PARA SENTENCA | |
08/05/2018 12:34:42 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | |
07/05/2018 11:41:15 | 13 | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA |
Publicação
Data | Tipo | Texto |
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10/07/2018 | Decisao | Vistos em inspeçãoTratase de Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de CLESIO ANTÔNIO SOUSA CARVALHO objetivando em síntese a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização correspondente ao dano material derivado do desmatamento e dano moral difuso bem como à recomposição da área degradadaEm face do exposto com fundamento no art 2º caput da Lei 73471985 reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feitoCientifiquese o Ministério Público FederalApós remetamse os autos à Subseção Judiciária de AltamiraPA com a respectiva baixa na distribuiçãoCumprase |
Inteiro Teor
Sequencial | Descrição do Documento | Data de Inclusão | Visualizar* |
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1 | Decisão Liminar | 25/01/2017 16:29:31 | visualizar |
5 | Decisão | 26/04/2017 17:26:43 | visualizar |
8 | Decisão | 09/02/2018 12:32:44 | visualizar |
10 | Despacho | 16/01/2019 17:18:09 | visualizar |
11 | Decisão | 27/06/2019 16:41:27 | visualizar |
13 | Decisão | 05/03/2020 17:18:26 | visualizar |
PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 25/04/2024 às 08:29:07 Consulta respondida em 1,422 segundos
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