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0003288-57.2016.4.01.3903 - Ação Civil Pública 0003288-57.2016.4.01.3903
0003288-57.2016.4.01.3903 - Ação Civil Pública 0003288-57.2016.4.01.3903
Processo: 0003288-57.2016.4.01.3903
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA ITAITUBA
Juiz: MARCELO GARCIA VIEIRA
Data de Autuação: 07/05/2018
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 07/05/2018
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10438 - Dano Ambiental
Processo Originário: 0003288-57.2016.4.01.3903
Observação: 
Localização: R01 - REDISTRIBUIDODEVOLVIDO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/10/2018 11:05:04  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000 AUTOS REMETIDOS À SSJ DE ALTAMIRAPA POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA 
03/10/2018 14:50:24  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
20/09/2018 14:31:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS A MPFSTM VIA MALOTE POSTAL N02017 INTERESSADOMPFSTM  
19/09/2018 11:27:46  222  REMESSA ORDENADA MPF   
13/07/2018 14:39:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
10/07/2018 15:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
27/06/2018 08:18:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
27/06/2018 08:13:40  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
14/06/2018 08:21:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
08/05/2018 12:34:42  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
07/05/2018 11:41:15  13  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA   

Publicação

Data Tipo Texto
10/07/2018  Decisao  Vistos em inspeçãoTratase de Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de CLESIO ANTÔNIO SOUSA CARVALHO objetivando em síntese a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização correspondente ao dano material derivado do desmatamento e dano moral difuso bem como à recomposição da área degradadaEm face do exposto com fundamento no art 2º caput da Lei 73471985 reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feitoCientifiquese o Ministério Público FederalApós remetamse os autos à Subseção Judiciária de AltamiraPA com a respectiva baixa na distribuiçãoCumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  25/01/2017 16:29:31
Decisão  26/04/2017 17:26:43
Decisão  09/02/2018 12:32:44
10  Despacho  16/01/2019 17:18:09
11  Decisão  27/06/2019 16:41:27
13  Decisão  05/03/2020 17:18:26
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 25/04/2024 às 08:29:07 Consulta respondida em 1,422 segundos

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