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Processo Nova Númeração
2001.30.00.001931-6 - Procedimento Comum Cível 0001933-30.2001.4.01.3000
2001.30.00.001931-6 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001933-30.2001.4.01.3000
Processo: 2001.30.00.001931-6
Nova Numeração: 0001933-30.2001.4.01.3000
Classe: 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Vara: 2ª VARA RIO BRANCO
Juiz: HERLEY DA LUZ BRASIL
Data de Autuação: 11/12/2001
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 11/12/2001
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10341 - Isonomia
Observação: 
Localização: ED4-49 - ED449 AGUARDANDO MANIFESTACAO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/01/2021 04:30:02  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
27/01/2021 14:44:44  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
17/03/2020 09:31:09  204  OFICIO EXPEDIDO  OFGABJU N 091 
16/03/2020 11:37:15  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
26/02/2020 17:04:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO Nº 792020PA JUSTIÇA FEDERAL RIO BRANCO 
26/02/2020 13:25:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃOAC ANO XII N 30 CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 17022020 
12/02/2020 12:52:59  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
12/02/2020 12:52:42  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFGABJU N 060 
12/02/2020 12:52:23  204  OFICIO EXPEDIDO  OFGABJU N 060 
12/02/2020 08:40:56  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
11/02/2020 16:31:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS PELOS PRÓPRIOS POSTULANTESDE QUE HÁ INVENTÁRIO ABERTO EM NOME DA DE CUJUS MARIA DIRCE OLIVEIRA BASTOS BEM COMOO FATO DE QUE SE TRATA DE JUÍZO UNIVERSAL CABENDO A ELE DAR DESTINAÇÃO AOS BENS E VALORESPERTENCENTES AO FALECIDO DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA PARA QUEPROCEDA À ABERTURA DE CONTA EM FAVOR DO JUÍZO DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE RIOBRANCO TRANSFERINDO PARA A CITADA CONTA O MONTANTE DEPOSITADO À FL 874 VOL 5APÓS DEVERÁ A CAIXA TRAZER AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE CUMPRIMENTODA MEDIDA AQUI DETERMINADA 
11/02/2020 13:28:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/01/2020 11:54:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PT Nº 216406 
07/01/2020 11:14:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PT Nº 216299 
07/01/2020 11:14:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PT Nº 216299 
12/12/2019 16:04:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/12/2019 16:04:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/11/2019 10:13:35  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
28/11/2019 09:19:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
27/11/2019 14:53:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  MANIFESTESE A UNIÃO QUANTO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DE FLS 10951099 NO PRAZO DE 15 DIAS 
20/11/2019 16:12:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PT Nº 215717 
20/11/2019 16:12:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PT Nº 215717 
07/08/2019 10:16:04  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
06/08/2019 10:25:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  CERTIFICO QUE O DESPACHO DE FL 1094 FOI DISPONIBILIZADO NO EDJF1 CADERNO AC Nº 143 DO DIA 020819 E PUBLICADO NO DIA 050819 
26/07/2019 14:11:18  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/07/2019 15:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Considerando a certidão retro intimese novamente a exequente MariaDirce Oliveira Bastos do valor depositado em seu favor para pagamento de precatóriocujo levantamento independe de alvaráFinalmente mantenhamse os autos suspensos até julgamento final dosEmbargos n 81113820144013000 
10/07/2019 13:50:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/07/2019 13:50:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO DE SAQUE COREJ 
10/07/2019 10:55:29  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO  DE 8 A 232019 
10/07/2019 10:53:01  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  DE 8 A 232019 
07/05/2019 11:57:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIOS Nº 1362019 1372019 1402019 1572019 1582019 1592019 1602019 1612019 1622019 1632019 1642019 1642019 1652019 1662019 1672019 1682019 E 1692019 
07/05/2019 11:54:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  CERTIFICO QUE A DECISÃO RETRO FOI DISPONIBILIZADOA NO EDJF1 CADERNO AC Nº 62 DO DIA 040419 E PUBLICADOA NO DIA 050419 
01/04/2019 12:50:36  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
01/04/2019 12:49:39  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  ALVARÁS DE LEVANTAMENTO DE N 08 A 232019 
20/02/2019 18:49:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  EXPEÇAMSE ALVARÁS PARA LEVANTAMENTO DO MONTANTE DEPOSITADO À FL 873 EM FAVORDOS HERDEIROS DE MARIA DE SOUZA LIMA DIVIDINDOSE O VALOR EM 3 PARTES IGUAIS ENTRE SEUSHERDEIROSEXPEÇAMSE ALVARÁS PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL 879 EM FAVORDOS HERDEIROS DE MARIA DO ESPÍRITO SANTO CORREIA LIMA DA CRUZ EM 10 PARTES IGUAIS SENDO O 110 DEVIDO A MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DA CRUZ DIVIDO EM FAVOR DE SEUS 4 HERDEIROS ORAHABILITADOSDEFIRO AINDA A AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES POR PARTE DA ADVOGADANARA CRISTINA JUCÁ DA SILVA OABAC N 1752 CONFORME PROCURAÇÕES DE FLS 887890 E 912935DEVENDO CONSTAR A OBSERVAÇÃO NOS ALVARÁSINTIMEMSE 
07/01/2019 09:48:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/12/2018 14:51:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES N 209490 E 209607 
26/10/2018 09:35:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2018 14:45:15  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIÃO  
18/10/2018 08:54:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
17/10/2018 10:42:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  MANIFESTESE A PARTE EXECUTADA EM 15 DIAS QUANTO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DE FLS 906909 
17/10/2018 10:42:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª OFÍCIOS DE SAQUE DA COREJ 
21/09/2018 10:12:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO Nº 208660 
01/08/2018 10:03:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 207761 
09/07/2018 15:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/07/2018 09:30:01  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOSERVIDORM AGU  
29/06/2018 13:16:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/06/2018 10:21:16  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  MANIFESTESE A PARTE EXECUTADA EM 15 DIAS QUANTO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DE FLS 884900RIO BRANCO AC 29062018ANTONIA SETÚBAL R EVANGELISTADIRETORA DE SECRETARIA DA 2ª VARAOBS ATO ORDINATÓRIO COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ARTIGO 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ARTIGO 104 INCISOS I E II DO PROVIMENTO GERAL N 129 DE 08042016COGERTRF 1ª REGIÃO E NOS TERMOS DA PORTARIA N 0120182ª VARA 
21/06/2018 11:21:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 207105 
16/05/2018 09:36:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  CERTIFICO QUE O ATO ORDINATÓRIO RETRO FOI DISPONIBILIZADO NO EDJF1 CADERNO AC N49 DO DIA 13042018 E PUBLICADO NO DIA 16042018 
09/04/2018 09:54:33  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
06/04/2018 10:42:06  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DÊSE CONHECIMENTO AOS EXEQUENTES DOS VALORES COLOCADOS À DISPOSIÇÃO PARA PAGAMENTO DE RPVPRECATÓRIO CUJO LEVANTAMENTO INDEPENDE DE ALVARÁ RIO BRANCO AC 06042018ANTONIA SETÚBAL R EVANGELISTADIRETORA DE SECRETARIA DA 2ª VARAOBS ATO ORDINATÓRIO COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ARTIGO 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ARTIGO 104 INCISOS I E II DO PROVIMENTO GERAL N 129 DE 08042016COGERTRF 1ª REGIÃO E NOS TERMOS DA PORTARIA N 0120182ª VARA 
06/04/2018 10:03:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIOS COREJIT 66779 66780 66781 66782 66783 66784 66786 66787 66788 66789 66790 
05/09/2017 15:36:19  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO   
04/09/2017 15:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/08/2017 16:10:23  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOESTAGIARIA JESSICA  
18/04/2017 12:27:27  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO   
18/04/2017 12:27:06  213  PRECATORIO VALOR INCONTROVERSO CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR  02 A 122017 
04/04/2017 13:19:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PT N 200825 
24/03/2017 13:19:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/03/2017 10:46:29  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO INTERESSADOAGU  
17/03/2017 13:06:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
17/03/2017 13:05:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2017 13:40:19  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGAC00001752 NARA CRISTINA JUCA DA SILVA TELEFONE32264777  
14/03/2017 13:40:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
10/03/2017 09:10:58  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/03/2017 09:10:38  213  PRECATORIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDICAO  2 A 122017 
14/02/2017 15:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INDEFIRO O PEDIDO DE FL 838 NO SENTIDO DE EXPEDIR OS PRECATÓRIOS PARCIAIS COM BASE NA PLANILHA DE FL 840 ATUALIZADA ATÉ FEVEREIRO2017 HAJA VISTA QUE A DECISÃO DE FLS 801801V DETERMINOU QUE OS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS FOSSEM EXPEDIDOS COM OS VALORES CONSTANTES NA PLANILHA DA UNIÃO DE FL 773 ATUALIZADOS ATÉ MARÇO2014RESSALTO QUE DIFERENÇAS DE ATUALIZAÇÃO PODERÃO SER COBRADAS QUANDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS E CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO SUPLEMENTAREXPEÇAMSE DE IMEDIATO OS PRECATÓRIOSFACULTO ÀS PARTES ANTES DE PROCEDER À REMESSA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIÃO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS PARA CONHECIMENTO DO TEOR DAS REQUISIÇÕESINTIMEMSE 
09/02/2017 11:18:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/02/2017 16:33:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/12/2016 15:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/2016 15:07:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 13102016 
05/10/2016 09:44:01  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/09/2016 10:32:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO O PEDIDO DE FLS 803804 PARA SEPARAÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS QUANDO DA EXPEDIÇÃO DOS PRECATÓRIOS PARCIAIS NO PERCENTUAL DE 20 TUDO EM CONFORMIDADE COM OS CONTRATOS DE FLS 805836 
15/09/2016 11:36:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/09/2016 11:35:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PT N 203495 
24/08/2016 15:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  TRATASE DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NA QUAL SE VINDICA O PAGAMENTO DE VALORES CONCERNENTES À PENSÃO MILITAR2SOB O ARGUMENTO DE QUE HAVIA EXCESSO DE EXECUÇÃO A UNIÃO OPÔS OS EMBARGOS N 81113820144013000 OS QUAIS TRAMITAM NESTA VARA3NA AÇÃO DE EMBARGOS A UNIÃO APRESENTOU PETIÇÃO INDICANDO O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A CADA EXEQUENTE TORNADOSE INCONTROVERSO ESSE MONTANTE4COM BASE NISSO A PARTE EXEQUENTE PETICIONOU FLS 793797 REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO PARCIAL PARA REQUISIÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO5DECIDO6OS EMBARGOS PODEM IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO TODO OU APENAS EM PARTE OCORRENDO IMPUGNAÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO COMO É O CASO DOS AUTOS N 81113820144013000 SIGNIFICA QUE O EXECUTADO ESTÁ DEMANDANDO APENAS CONTRA PARTE DO DÉBITO EM EXECUÇÃO7PORTANTO É CABÍVEL A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO ANTE MESMO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA8A REQUISIÇÃO FARSEÁ SOMENTE PELO VALOR INCONTROVERSO CUJO MONTANTE FOI INDICADO PELA UNIÃO À FL 773 PERFAZENDO A QUANTIA DE R 285725162 ATUALIZADA ATÉ MARÇO2014 SEM PREJUÍZO DAS DIFERENÇAS DE ATUALIZAÇÃO SEREM COBRADAS QUANDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS E CONSEQÜENTE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO SUPLEMENTAR9POR ESSAS RAZÕES DEFIRO O PEDIDO DE FLS 793797 PARA PAGAMENTO DA PARTE INCONTROVERSA DEVIDA AOS EXEQUENTES OBSERVANDOSE A RESOLUÇÃO 4052016CJF10EXPEÇAMSE OS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS COM OS VALORES CONSIGNADOS NA PLANILHA DE FL 773 R 285725162 ATUALIZADOS ATÉ MARÇO201411 FACULTO ÀS PARTES ANTES DE PROCEDER À REMESSA DO OFÍCIO AO TRF1 VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS12INTIMEMSE 
08/08/2016 12:00:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/05/2016 09:22:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2016 10:37:38  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOESTAGIÁRIA SUZIANE  
06/05/2016 14:45:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  2ª  
06/05/2016 14:44:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
06/05/2016 14:28:22  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  PETIÇÕES E DESPACHO DOS EMBARGOS N 8111382014 
12/02/2016 09:39:27  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
27/01/2016 10:26:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/12/2014 10:49:38  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO  8111382014 
19/12/2014 10:49:03  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO   
17/10/2014 10:11:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/10/2014 17:23:51  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADORETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LIDIANE  
29/08/2014 09:01:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/07/2014 16:44:31  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADORETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO DIEGO MARTINS  
30/07/2014 09:37:28  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
21/07/2014 09:48:42  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
07/07/2014 16:00:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
07/07/2014 14:52:56  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
26/05/2014 15:53:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CITESE A UNIÃO PARA OS FINS DO ARTIGO 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 
23/05/2014 15:48:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/05/2014 14:02:32  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA   

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
2  Decisão  13/09/2016 13:41:37 visualizar
4  Decisão  20/02/2019 14:11:51 visualizar
38  Despacho  22/07/2019 18:09:41 visualizar
39  Despacho  11/02/2020 17:21:37 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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