Processo: 0000590-34.2014.4.01.3811
Nova Numeração: 0000590-34.2014.4.01.3811
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3637 - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
Data de Autuação: 17/06/2015
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo Originário: 0000590-34.2014.4.01.3811/DVL

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/01/2018 14:06:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
23/01/2018 11:46:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO PEÇAS DO ARESP N. 1.195.965/STJ
19/12/2017 12:25:00  221190 PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/11/2017 14:31:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
18/10/2017 15:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
16/10/2017 12:59:12  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
16/10/2017 12:54:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4317343 RESPOSTA (AO AGRAVO)
16/10/2017 12:54:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4317344 RESPOSTA (AO AGRAVO)
21/09/2017 10:56:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/09/2017 09:29:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/09/2017 18:19:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4253113 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
13/09/2017 18:18:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4294520 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
24/08/2017 13:10:00  130245 PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/07/2017 09:04:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
23/06/2017 08:34:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
23/06/2017 08:28:37  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
08/06/2017 16:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/06/2017 11:27:26  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
16/05/2017 10:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/05/2017 14:16:05  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/05/2017 13:50:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4202903 CONTRA-RAZOES
12/05/2017 10:49:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/05/2017 10:14:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/04/2017 15:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/04/2017 09:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
24/04/2017 09:36:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
19/04/2017 11:34:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4182364 RECURSO ESPECIAL
18/04/2017 17:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
20/03/2017 08:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
17/03/2017 10:15:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4155841 PETIÇÃO
17/03/2017 10:15:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4155840 CONTRA-RAZOES
16/03/2017 10:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
10/03/2017 13:32:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/03/2017 13:22:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4147031 RECURSO ESPECIAL
17/02/2017 08:11:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
15/02/2017 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/02/2017. Nº de folhas do processo: 652
10/02/2017 10:15:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 24
09/02/2017 19:41:00  140800 OFICIO EXPEDIDO PARA A VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE DIVINÓPOLIS/MG, VIA MALOTE DIGITAL
09/02/2017 10:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
08/02/2017 15:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
31/01/2017 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO do primeiro réu e deu parcial provimento à apelação do segundo réu
30/01/2017 16:55:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/01/2017 16:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
30/01/2017 15:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
27/01/2017 18:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
27/01/2017 15:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
15/12/2016 13:47:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
14/12/2016 15:26:55  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 471/2016 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
13/12/2016 17:11:43  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 31/01/2017
12/12/2016 18:43:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
12/12/2016 18:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
12/12/2016 18:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
16/12/2015 15:34:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/12/2015 15:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
16/12/2015 14:40:13  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
16/12/2015 14:30:00  140101 EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DE PENA - EM FAVOR DE KEMERSON DE JESUS CÂNDIDO
04/12/2015 19:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA
04/12/2015 14:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
02/12/2015 17:52:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/12/2015 17:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
02/12/2015 16:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
02/12/2015 13:43:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3789914 PARECER (DO MPF)
01/12/2015 10:29:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
25/11/2015 15:09:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/11/2015 15:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO DETERMINANDO VISTA AO MPF
25/11/2015 13:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
13/11/2015 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
12/11/2015 18:03:44  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
12/11/2015 17:51:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3771096 PARECER (DO MPF)
10/11/2015 17:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
26/08/2015 15:48:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/08/2015 15:42:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3713757 CONTRA-RAZOES
26/08/2015 15:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
20/08/2015 14:54:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/08/2015 13:49:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3708822 PETIÇÃO
20/08/2015 13:49:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3708329 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
07/08/2015 08:44:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
05/08/2015 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/08/2015. Teor do despacho : intimando DAVID JEFFERSON DUTRA DE FREITAS
30/07/2015 15:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO RÉU DAVID JEFFERSON DUTRA DE FREITAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, 4º, DO CPP
30/07/2015 14:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
27/07/2015 15:24:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/07/2015 15:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
27/07/2015 09:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
27/07/2015 09:27:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3691688 PETIÇÃO
27/07/2015 09:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
13/07/2015 09:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
08/07/2015 19:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
08/07/2015 18:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
02/07/2015 15:32:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/07/2015 15:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
02/07/2015 14:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
02/07/2015 09:26:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3667697 PETIÇÃO
19/06/2015 10:01:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
17/06/2015 19:12:13  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/06/2015 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
17/06/2015  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4147031       
RECURSO ESPECIAL  4182364       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3667697  18/06/2015  02/07/2015  PETIÇÃO  MPF 
3691688  23/07/2015  27/07/2015  PETIÇÃO  DPU 
3708329  17/08/2015  20/08/2015  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL  DAVID J. DUTRA DE FREITAS (FAX) 
3708822  17/08/2015  20/08/2015  PETIÇÃO   
3713757  25/08/2015  26/08/2015  CONTRA-RAZOES  À APELAÇÃO 
3771096  10/11/2015  12/11/2015  PARECER (DO MPF)   
3789914  01/12/2015  02/12/2015  PARECER (DO MPF)   
4147031  06/03/2017  10/03/2017  RECURSO ESPECIAL   
4155840  15/03/2017  17/03/2017  CONTRA-RAZOES   
4155841  15/03/2017  17/03/2017  PETIÇÃO  MPF 
4182364  17/04/2017  19/04/2017  RECURSO ESPECIAL  (KEMERSON DE JESUS) 
4202903  10/05/2017  15/05/2017  CONTRA-RAZOES  MPF 
4253113  04/07/2017  13/09/2017  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL   
4294520  23/08/2017  13/09/2017  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  KEMERSON DE JESUS CÂNDIDO 
4317343  20/09/2017  16/10/2017  RESPOSTA (AO AGRAVO)  MPF 
4317344  20/09/2017  16/10/2017  RESPOSTA (AO AGRAVO)  MPF 
JURIS / FÍSICO / N

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