Processo: 0009985-54.2011.4.01.3100
Classe: 287 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Vara: 4ª VARA MACAPÁ
Juiz: JUCELIO FLEURY NETO
Data de Autuação: 30/08/2011
Distribuição: 11 - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 12/11/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3548 - Peculato
Observação:  OS ANEXOS ESTÃO APENSADOS AO PROCESSO 99838420114013100
Localização: DIGITALIZAÇÃO 2 - MESA DIGITALIZAÇÃO 2
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/02/2020 11:22:53  223  REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
28/02/2020 11:22:49  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
28/02/2020 11:22:44  128  BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
09/10/2019 10:47:47  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº 5172019 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
09/10/2019 10:47:16  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº 5172019 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
27/09/2019 13:02:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PROT 6309 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
17/09/2019 13:48:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  GLAUCIA DE FATIMA MATOS Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
23/08/2019 08:41:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
22/08/2019 14:11:25  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
22/08/2019 14:11:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
22/08/2019 14:11:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
22/08/2019 14:11:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
22/08/2019 13:51:51  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
21/08/2019 17:15:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FRANCISCA REGINA MAGALHAES CAVALCANTE Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
16/08/2019 10:44:37  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  Cópia decisão proferida nos autos 8809402011 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
15/08/2019 11:56:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  multa mediante GRU testemunhas Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
14/08/2019 13:08:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
14/08/2019 13:08:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
14/08/2019 13:08:09  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT3 QTDE TESTEM3 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
13/08/2019 15:15:12  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  N5162019 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
13/08/2019 15:15:01  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
07/08/2019 12:26:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO Nº 700007221446 TRF4 SJPR Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
07/08/2019 12:26:06  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  5152019 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
07/08/2019 12:26:01  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  5152019 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
07/08/2019 12:25:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
07/08/2019 12:25:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
02/08/2019 09:04:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO09082019 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/08/2019 18:35:33  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/08/2019 18:35:08  244  TRASLADO PECAS ORDENADO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/08/2019 10:22:41  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/08/2019 10:22:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/08/2019 10:22:35  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/08/2019 08:41:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
31/07/2019 12:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
30/07/2019 10:22:32  197  MANDADO EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
30/07/2019 10:22:28  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO CONDUCAO COERCITIVA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
30/07/2019 09:24:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 517 DATA DEVOLUÇÃO29082019 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
30/07/2019 09:14:54  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 516 DATA DEVOLUÇÃO29082019 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
30/07/2019 09:08:26  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  515 DATA DEVOLUÇÃO29082019 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
30/07/2019 08:39:59  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
29/07/2019 15:52:19  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA14082019 HORA1200 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
29/07/2019 15:51:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM CONTINUAÇÃO PARA O DIA 14082019 ÀS 12h Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/07/2019 12:53:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
13/03/2019 16:13:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª FREDA AZEVEDO DIAS Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
04/12/2018 14:24:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MPF Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
04/12/2018 14:24:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FREDA AZEVEDO DIAS Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
04/12/2018 14:23:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/10/2018 10:26:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO07112018 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
15/10/2018 12:05:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
11/10/2018 09:25:43  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
02/10/2018 11:24:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
02/10/2018 10:18:50  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
02/10/2018 09:41:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT N 20894 E N 5688 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/10/2018 09:17:22  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
29/08/2018 17:47:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
29/08/2018 17:47:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
29/08/2018 17:44:39  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/08/2018 09:12:08  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 3932018 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
15/08/2018 15:37:02  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  PRESTA INFORMAÇÕES CP Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
10/08/2018 10:10:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO FL 3507 DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 1482018 EM 10082018 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
09/08/2018 14:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DESPACHO FL 3507 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
08/08/2018 11:03:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
08/08/2018 11:03:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
08/08/2018 10:31:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
07/08/2018 09:35:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT N 3956 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
25/07/2018 10:36:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO FLS 3487 E 3488 DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 1362018 EM 25072018 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/07/2018 09:09:18  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DESPACHO FLS 3487 E 3488 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
23/07/2018 11:33:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
23/07/2018 11:12:29  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
23/07/2018 11:12:23  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
19/07/2018 09:50:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
19/07/2018 09:49:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
06/07/2018 11:19:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
22/05/2018 17:56:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
18/05/2018 09:59:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO28052018 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
18/05/2018 09:22:02  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
18/05/2018 09:22:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
16/05/2018 08:39:54  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 398 DATA DEVOLUÇÃO15062018 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
16/05/2018 08:36:01  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 398 DATA DEVOLUÇÃO15062018 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
15/05/2018 12:04:24  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 393 DATA DEVOLUÇÃO14062018 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
15/05/2018 11:45:02  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  392 DATA DEVOLUÇÃO14062018 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
15/05/2018 11:07:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Paulo Sérgio Karla Errroflynn David Merian e Joel Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
15/05/2018 09:04:42  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
11/05/2018 16:10:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
11/05/2018 16:06:07  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA29082018 HORA1500 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
11/05/2018 15:58:06  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
11/05/2018 15:57:55  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
11/05/2018 15:57:21  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
11/05/2018 15:57:10  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
11/05/2018 15:56:27  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
09/05/2018 12:27:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
20/11/2017 16:08:11  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
20/11/2017 16:08:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FREDA 16796 KÁTIA 17229 e 17512 FRANCISCA 17572 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
20/11/2017 16:06:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Juntemse as petições indicadas como pendentes no sistema processual retornando os autos conclusos Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
28/09/2017 14:25:33  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
28/09/2017 14:25:23  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 8152017 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
28/09/2017 14:25:14  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 8152017 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
27/09/2017 16:22:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Façamse conclusos para designação de nova audiência Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
27/09/2017 16:22:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
27/09/2017 16:21:27  118  AUDIENCIA REALIZADA CONCILIACAO OBTIDA  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM1 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
14/09/2017 11:06:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Informações CP 8122017 intimação dos reús para audiência Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
14/09/2017 10:59:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO FL 3449 DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 1682017 EM 13092017 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/09/2017 14:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DESPACHO FL 3449 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/09/2017 14:34:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/09/2017 14:19:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Considerando a dificuldade de operacionalização do link de videoconferência desta Seção Judiciária bem como em atenção à pauta de audiências por videoconferência no Juízo Deprecado é tormentoso deferir pedidos de participações de réus eou advogados por tal instrumento eletrônico 2 Nada obstante hei por bem deferir parcialmente o pedido de fl 3442 viabilizando a participação da ré GLÁUCIA DE FÁTIMA MATOS por videoconferência até o término da oitiva da testemunha LUIZ FERNANDO FERREIRA sem prejuízo de sua eventual participação integral caso a problemática acima relatada permita 3 Publiquese Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/09/2017 13:42:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/09/2017 13:12:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª Juízo Deprecado DF certidão intimação testemunha LUIZ FERNANDO FERREIRA diligência positiva Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
08/09/2017 14:38:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFÍCIO PROT 16344 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
06/09/2017 14:44:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  GLÁUCIA DE FÁTIMA MATOS PROT 16302 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/09/2017 15:41:08  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/09/2017 15:41:04  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/09/2017 15:36:26  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/09/2017 15:36:22  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/09/2017 15:31:58  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/09/2017 15:31:42  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
31/08/2017 15:20:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Chamo o feito à ordem para revogar o item 6 da decisão de fl 3415 que determina a remessa dos autos à Defensoria Pública da União uma vez que não atua na defesa dos réus Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
29/08/2017 13:39:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
29/08/2017 13:38:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CEVIDPA certidão negativa testemunha audiência 270917 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/08/2017 11:43:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF 16077 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/08/2017 11:43:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF COM PEÇAS Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
18/08/2017 09:45:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
18/08/2017 09:45:08  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  SJ PARANÁ PROT 15885 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
17/08/2017 13:27:34  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
17/08/2017 13:27:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
17/08/2017 13:26:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
15/08/2017 16:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DECISÃO FL 34153415V Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
10/08/2017 11:25:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
03/08/2017 17:46:30  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5ª 815 DATA DEVOLUÇÃO02092017 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
03/08/2017 17:43:06  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 814 DATA DEVOLUÇÃO02092017 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
03/08/2017 17:36:29  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 813 DATA DEVOLUÇÃO02092017 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
03/08/2017 17:24:33  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 812 DATA DEVOLUÇÃO02092017 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
03/08/2017 17:06:37  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  811 DATA DEVOLUÇÃO02092017 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/08/2017 19:20:31  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/08/2017 19:20:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/08/2017 19:05:19  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA27092017 HORA0930 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
31/07/2017 16:55:20  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/06/2017 10:44:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
22/05/2017 17:25:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO PROT 14596 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
22/05/2017 17:25:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO MPF COM PEÇA Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/05/2017 09:46:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/05/2017 09:38:52  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/05/2017 09:38:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/05/2017 09:34:01  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  DPFPR Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
11/05/2017 13:40:56  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
04/05/2017 18:36:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Ofício protocolo nº 13277 fl 3404 Nada a provar quanto ao encaminhamento de cópias digitalizadas destes autos à Superintendência da Polícia Federal do ParanáPR haja vista se tratar de processo volumoso com grande número de folhas o que demandaria trabalho excessivo da Secretaria da Vara para a separação e envio de todas as cópias requeridas2 Ademais foi deferido o compartilhamento de provas na Decisão de fl 3374 franqueando a autoridade policial e ao MPF acesso a estes autos para extrair copias de documentos eou mídias3 A Superintendência da Polícia Federal do ParanáPR tem a faculdade de compulsar os autos diretamente neste Juízo ou mesmo através da Superintendência da Polícia Federal no Amapá solicitar cooperação no sentido de obter os documentos que servirão para embasar suas investigações 4 Comuniquese a Superintendência da Polícia Federal do ParanáPR na pessoa do Delegado de Polícia Federal Luciano Soares Torres sobre o teor deste despacho 5 Petição protocolo nº 13388 fl 3405 Nada a prover sobre o pedido da defesa de FRANCISCA REGINA MAGALHAES CAVALCANTE tendo em vista a perda da finalidade do pedido6 Dêse vista dos autos ao MPF para se manifestar especificamente em relação ao item 7 do Despacho de fls 33633364 sobre a imprescindibilidade das testemunhas JOEL NOGUEIRA RODRIGUES PAULA GAMA RIBEIRO SAAD e FABIANA LOPES FREITAS 7 Após voltem conclusos Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
04/05/2017 11:33:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
21/03/2017 15:31:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FRANCISCA R M CAVALCANTE COMUNICA AUSÊNCIA DO PAÍS PROT 13388 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
21/03/2017 15:31:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EM 22022017 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
21/03/2017 15:30:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO N 6432017 SRDPFAP SOLICITA CÓPIAS DE DOCUMENTOS PROT 13277 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
21/03/2017 15:30:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EM 14022017 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
21/03/2017 15:23:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  JUNTEMSE AS PETIÇÕES INDICADAS COMO PENDENTES NO SISTEMA PROCESSUAL Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
22/11/2016 20:26:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
22/11/2016 20:26:42  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO  ADVDF13480 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
08/07/2016 11:07:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO DE LUCIANO PAIXÃO DA COSTA PROT 10859 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
08/07/2016 11:07:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EM 08072016 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
06/07/2016 10:48:01  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  REITERAÇÃO DE COMPARTILHAMENTO DE PROVAS PROT 10560 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
13/06/2016 14:28:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Pet 10514 A defesa da corré FRANCISCA CAVALCANTE apresentou endereço da testemunha JUNIA EGÍDIO Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
07/06/2016 09:02:40  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  CONFIRMA RESERVA PARA O DIA 14092016 DAS 14H00MIN ÀS 19H00MIN VIDEOCONFERÊNCIA PROT 10386 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/05/2016 15:18:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESP FLS 33633365 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
20/05/2016 16:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
20/05/2016 16:54:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
20/05/2016 16:53:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
10/05/2016 15:23:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA DPU SEM PEÇAS Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
29/04/2016 15:37:31  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
29/04/2016 15:36:54  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
29/04/2016 15:36:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/04/2016 14:51:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  GLAUCIA DE FÁTIMA MATOS PROT 9656 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/04/2016 14:51:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EM 13042016 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
28/03/2016 14:30:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
17/03/2016 15:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
14/03/2016 15:19:02  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  Encaminho a DPFPR cópia da decisão que autoriza o compartilhamento de provas Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/02/2016 10:22:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF CIENTE DE DECISÃO INFORMAÇÃO SOBRE COMPARTILHAMENTO DE PROVAS PROT 8676 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/02/2016 10:22:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EM 26012016 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/01/2016 10:14:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF COM PEÇAS Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
18/01/2016 10:09:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
18/01/2016 09:55:29  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
18/01/2016 09:55:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
13/01/2016 17:45:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
13/01/2016 17:30:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
13/01/2016 16:30:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
13/01/2016 16:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
13/01/2016 15:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
10/11/2015 11:42:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
23/09/2015 11:30:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA DO RÉU FRANCISCA REGINA MAGALHÃES CAVALCANTE Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
23/09/2015 11:30:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA DO RÉU FRANCISCA REGINA MAGALHÃES CAVALCANTE Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/08/2015 09:57:01  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Carta Precatória nº 1072015 4ª Vara FederalSJAP devolvida pelo juízo deprecado protoc nº 6923 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/08/2015 09:56:52  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Carta Precatória nº 1072015 4ª Vara FederalSJAP devolvida pelo juízo deprecado protoc nº 6923 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/08/2015 09:56:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Petição apresentada pela defesa da ré GLÁUCIA DE FÁTIMA MATOS protoc nº 6767 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/08/2015 09:56:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Petição apresentada pela defesa da ré GLÁUCIA DE FÁTIMA MATOS protoc nº 6767 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/08/2015 09:56:18  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Carta Precatória nº 13852014 4ª Vara FederalSJAP devolvida pelo juízo deprecado protoc nº 6676 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/08/2015 09:55:46  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Carta Precatória nº 13852014 4ª Vara FederalSJAP devolvida pelo juízo deprecado protoc nº 6676 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/08/2015 09:55:35  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Carta Precatória nº 13902014 4ª Vara FederalSJAP devolvida pelo juízo deprecado protoc nº 6546 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/08/2015 09:55:19  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Carta Precatória nº 13902014 4ª Vara FederalSJAP devolvida pelo juízo deprecado protoc nº 6546 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/08/2015 09:55:15  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Carta Precatória nº 13912014 4ª Vara FederalSJAP devolvida pelo juízo deprecado protoc nº 6363 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/08/2015 09:55:04  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Carta Precatória nº 13912014 4ª Vara FederalSJAP devolvida pelo juízo deprecado protoc nº 6363 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/08/2015 09:54:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Petição apresentada pela defesa da ré GLÁUCIA DE FÁTIMA MATOS protoc nº 6048 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/08/2015 09:54:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Petição apresentada pela defesa da ré GLÁUCIA DE FÁTIMA MATOS protoc nº 6048 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
06/08/2015 17:01:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM CIÊNCIA DO MPF DEVOLVIDO SEM PEÇA Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
03/08/2015 08:43:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA CIÊNCIA EOU MANIFESTAÇÃO INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
03/08/2015 08:40:25  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
03/08/2015 08:40:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
30/07/2015 15:20:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
08/07/2015 12:01:53  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  REMESSA EFETIVADA PARA FOTOCÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS CONFORME DECISÃO DE FLS 811812 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 00099863920114013100 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
22/06/2015 09:20:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  PORTANTO CANCELO AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA ESTE DIA 09062015 ÀS 1430H E ÀS 1500H Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
09/06/2015 14:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  SOBRE AUDIENCIA DESIGNADA PARA 09062015 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
03/06/2015 11:06:46  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª EMAIL RECEBIDO DA CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIA DF ENCAMINHANDO CERTIDÕES DE INTIMAÇÃO Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/06/2015 14:31:57  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL ENCAMINHANDO ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE FREDA AZEVEDO DIAS PROT 5836 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
11/05/2015 15:58:52  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Carta precatória nº 13872014 com a finalidade de inquirir testemunhas prot 5467 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
11/05/2015 15:58:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  EM 29042015 PROT 5467 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
11/05/2015 15:57:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EMAIL ENCAMINAHNDO CERTIDÃO NEGATIVA DA TESTEMUNHA ALBERTO LUCHETTI PROT 5235 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
11/05/2015 15:57:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EM 15042015 PROT 5235 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
14/04/2015 15:15:18  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTEROGANTEORDENANTE DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA  REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 13912014 INFORMANDO O DIA 20042015 ÀS 1310H PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA BEM COMO ENCAMINHA CÓPIA DA ASSENTADA REFERENTE À AUDIÊNCIA DE 09032015 PROT 5095 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
06/04/2015 13:01:03  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO TCU Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/03/2015 16:21:00  261  AUDIENCIA CANCELADA  AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/03/2015 16:16:20  119  AUDIENCIA NAO REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA PAULO SÉRGIO ALVES BEZERRA ERROLFLYNN DE SOUZA PAIXÃO MERIAM GUEDES DE OLIVEIRA KARLA KAROLINE BOTELHO DE ALMEIDA JOEL NOGUEIRA RODRIGUES E DAVID LORRAN SILVA TEIXEIRA Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/03/2015 16:16:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE OS RÉUS LUCIANO PAIXÃO COSTA FRANCISCA REGINA MAGALHÃES CAVALCANTE E FREDA AZEVEDO DIAS NÃO FORAM INTIMADOS DA REALIZAÇÃO DESTE ATO CANCELO A AUDIÊNCIA QUE SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/03/2015 16:15:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/03/2015 14:20:08  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA Nº 1122015 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO VIA MALOTE DIGITAL Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/03/2015 14:20:02  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA Nº 1122015 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO VIA MALOTE DIGITAL Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/03/2015 14:15:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DE KATIA TEREZINHA PATRÍCIO DA SILVA Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/03/2015 14:15:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DE KATIA TEREZINHA PATRÍCIO DA SILVA Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/03/2015 14:15:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DA RÉ FREDA AZEVEDO DIAS Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/03/2015 14:14:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DA RÉ FREDA AZEVEDO DIAS Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/03/2015 14:14:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO PROTOCOLADA POR GLÁUCIA DE FÁTIMA MATOS Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/03/2015 14:14:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO PROTOCOLADA POR GLÁUCIA DE FÁTIMA MATOS Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/03/2015 13:49:59  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Email comunicando baixa da carta precatória n 1122015 prot 4839 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
17/03/2015 10:29:42  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  OF 1482015 AO 34BIS Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
17/03/2015 10:18:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DO RÉU FABIO DE MELLO Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
17/03/2015 10:17:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DO RÉU FABIO DE MELLO Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
17/03/2015 10:13:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  AUGUSTO CÉZAR TAVARES BARRETO FLS 31293130 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
11/03/2015 10:56:30  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA Nº 13932014 4ª VARA FEDERALSJAP DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO VIA EMAIL Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
11/03/2015 10:56:04  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA Nº 13932014 4ª VARA FEDERALSJAP DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO VIA EMAIL Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
06/03/2015 16:04:26  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTEROGANTEORDENANTE DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA  CONFIRMANDO AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA 09062015 ÀS 14H30MIN Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
06/03/2015 15:56:13  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL ENCAMINHANDO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO NEGATIVA DA TESTEMUNHA PAULA GAMA RIBEIRO LEITE SAAD PROT 4628 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
05/03/2015 12:06:05  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA  11ª Vara Criminal do Ceará confirmando a data da audiência por videoconferência 09062015 às 14h30 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
04/03/2015 09:41:39  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL RECEBIDO DO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO O TEOR DO TERMO DE ASSENTADA DA AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
02/03/2015 11:10:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  JOEL NOGUEIRA FL 3104 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
02/03/2015 11:08:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ERROFLYNN KARLA KAROLINE PAULO SÉRGIO Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/02/2015 17:45:18  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  2ª Intimação do Sr ERROLFLIYNN DE SOUZA PAIXÃO testemunha de acusação RG nº 037124 PTCAP 2 via CPF nº 07296894253 do inteiro teor do despacho de fl 3060 que cancelou a audiência designada para o dia 19022015 às 14h e redesignou para o dia 26 de março de 2015 às 15h30 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
26/02/2015 17:44:12  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  Intimação do Sr PAULO SERGIO ALVES BEZERRA testemunha de acusação RG nº 065461 SSPAP CPF nº 06674992291 do inteiro teor do despacho de fl 3060 que cancelou a audiência designada para o dia 19022015 às 14h e redesignou para o dia 26 de março de 2015 às 15h30 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
25/02/2015 18:56:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/02/2015 13:58:24  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  3ª Em 19022015 INTIMEI a Sra Merian Guedes de Oliveira testemunha de acusação do inteiro teor do despacho de fl 3048 bem como do despacho de fl 3060 que cancelou a audiência designada para o dia 19022015 às 14h e redesignou para o dia 26 de março de 2015 às 15h30 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/02/2015 13:57:13  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  2ª Em 19022015 INTIMEI a Sra Karla Karoline Botelho de Almeida testemunha de acusação do inteiro teor do despacho de fl 3048 bem como do despacho de fl 3060 que cancelou a audiência designada para o dia 19022015 às 14h e redesignou para o dia 26 de março de 2015 às 15h30 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/02/2015 13:55:12  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  Em 19022015 INTIMEI o Sr David Lorrann Silva Teixeira testemunha de acusação do inteiro teor do despacho de fl 3048 bem como do despacho de fl 3060 que cancelou a audiência designada para o dia 19022015 às 14h e redesignou para o dia 26 de março de 2015 às 15h30 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/02/2015 13:41:51  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  3ª Email encaminhando despacho proferido em carta precatória prot 4450 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/02/2015 13:41:20  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª Email informando procedimentos sobre realização de videoconferência prot 4437 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/02/2015 13:40:55  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Email comunicando de encaminhamento de carta precatória à SECLA prot 4431 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/02/2015 13:40:15  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Carta precatória n 13922014 com a finalidade de intimar Gláucia de Fátima Matos da decisão que designou audiência de instrução para o dia 19022015 às 14h prot 4407 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/02/2015 13:39:51  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª EM 13022015 PROT 4407 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/02/2015 11:50:34  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CUMPRIDA Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/02/2015 09:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/02/2015 09:40:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  FL3060 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/02/2015 09:39:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/02/2015 09:39:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/02/2015 09:36:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  AUGUSTO CEZAR TAVARES B Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/02/2015 09:35:04  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA26032015 HORA1530 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/02/2015 09:29:12  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 1112015 CUMPRIDA GALUCIA DE FAIMA MATOS JÁ INTIMDA Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
23/02/2015 16:11:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RECIBOS DE MALOTE DIGITAL 107112 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
13/02/2015 12:52:32  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  ERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA TENDO COMPARECIDO NA SECRETARIA DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ INTIMEI A SRA GLAÚCIA DE FÁTIMA MATOS RÉ RG Nº CPF Nº DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL 3048 BEM COMO DO DESPACHO DE FL 3060 QUE CANCELOU A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19022015 ÀS 14H E REDESIGNOU PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2015 ÀS 15H30 A QUAL APÓS TER SIDO CIENTIFICADA DA NECESSIDADE DE SEU COMPARECIMENTO DEU NOTA DE CIENTE E RECEBEU A CONTRAFÉ DOS REFERIDOS DESPACHOS E DESTE EXPEDIENTE QUE LHE OFERECI Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
13/02/2015 12:28:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO Nº 05192015 IPL 040720124 SRDPFPR Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
13/02/2015 12:28:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO Nº 05192015 IPL 040720124 SRDPFPR Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/02/2015 15:14:05  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 107 DATA DEVOLUÇÃO13042015 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/02/2015 15:13:32  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 112 DATA DEVOLUÇÃO13042015 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/02/2015 15:12:44  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  111 DATA DEVOLUÇÃO13042015 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/02/2015 15:04:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/02/2015 12:39:34  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Carta precatória n 13882014 com a finalidade de inquirir a testemunha arrolada pelo MPF Uyara Debora Schimitt prot 4333 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/02/2015 12:39:11  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  EM 09022015 PROT 4333 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/02/2015 12:29:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL 3054VERSO DANDO CONTA DA NÃO EFETIVAÇÃO DA PROVIDÊNCIA DESCRITA NO ITEM 1 DA PRECATÓRIA Nº 13852014 FLS 30123013 CANCELESE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 19022015 AS 1400 HORAS NESTE JUÍZO Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
11/02/2015 17:03:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
11/02/2015 17:00:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EMAIL ENCAMINHADI PELA 7ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULO OFÍCIO 00182015TCUSECEXAP EMAIL ENCVIADO A CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIAS DO DF CERTIDÕES RELATANDO COMUNICAÇÃO COM JUÍZOS DEPRECADOS ESPELHOS DE CONSULTA PROCESSUAL DAS CP N 13932014 E 13872014 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
09/02/2015 11:08:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 EXPEÇASE EMAIL À CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE NO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 13852014 PRIMEIRAMENTE PROCEDASE A INTIMAÇÃO DOS RÉUS DA DECISÃO DE FLS 29902991 COM A MÁXIMA URGÊNCIA A FIM DE VIABILIZAR A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19022015 ÀS 14H AINDA INFORMESE QUE A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DISCRIMINADAS NA MISSIVA DEVERÁ SER REALIZADA NO DIA 09 NOVE DE JUNHO DE 2015 ÀS 15H QUINZE HORAS DATA A QUAL DESIGNO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
05/02/2015 14:50:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
05/02/2015 09:50:28  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL RECEBIDO DO JUÍZO DEPRECADO PRESTANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
28/01/2015 16:15:56  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Carta precatória n 13892014 com a finalidade de inquirir a testemunha arrolada pela acusada Francisca Regina Magalhães Cavalcante prot 4213 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
28/01/2015 16:15:27  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  EM 28012015 PROT 4213 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
22/01/2015 17:14:26  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INFORMANDO DATA PARA VIDEOCONFERÊNCIA Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
21/01/2015 09:12:20  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª EMAIL RECEBIDO DO JUÍZO DEPRECADO PRESTANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
13/01/2015 11:13:54  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL RECEBIDO DO JUÍZO DEPRECADO PRESTANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
08/01/2015 12:46:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MERIAN GUEDES DE OLIVEIRA Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
08/01/2015 12:45:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  DAVID LORRANN SILVA TEIXEIRA Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
08/01/2015 12:45:34  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
18/12/2014 11:45:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CARTA PRECATÓRIA REFERIDA NO ANDAMENTO ANTERIOR REMETIDA EM 16122014 VIA POSTAL COMPROVANTE DE ENVIO JUNTADO AOS AUTOS Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
17/12/2014 13:01:22  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIADE ORDEMROGATORIA  EMAIL INFORMANDO RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA BEM COMO VERIFICAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DA AUDIÊNCIA SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA PROT 3838 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
16/12/2014 14:01:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  GLÁUCIA DE FÁTIMA MATOS RATIFICA PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE PATRONOS PROT 3816 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
16/12/2014 14:00:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EM 15122014 PROTOCOLO 3816 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
15/12/2014 12:54:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Juntada de certidão de reenvio de carta precatória fl3025 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/12/2014 13:52:10  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL INFORMANDO QUE A CARTA PRECATÓRIA N13852014 FOI CADASTRADA O SISTEMA SEI SOB O N 00046629220144018005 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
11/12/2014 14:06:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
04/12/2014 17:23:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  GUIAS DE ENVIO DE CARTAS PRECATÓRIAS Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
04/12/2014 12:33:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
04/12/2014 12:32:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
04/12/2014 12:32:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
04/12/2014 12:31:35  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
04/12/2014 12:31:23  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
04/12/2014 12:30:01  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  7482014TCU NO ESTADO DO AMAPÁ Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
02/12/2014 18:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
02/12/2014 16:29:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  DEC FL 29902991 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
02/12/2014 16:29:18  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/11/2014 15:01:24  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  8ª 1385 DATA DEVOLUÇÃO23012015 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/11/2014 14:14:05  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  7ª 1393 DATA DEVOLUÇÃO23012015 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/11/2014 13:58:07  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  6ª 1392 DATA DEVOLUÇÃO23012015 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/11/2014 13:50:35  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5ª 1391 DATA DEVOLUÇÃO23012015 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/11/2014 13:40:39  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 1390 DATA DEVOLUÇÃO23012015 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/11/2014 13:34:21  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 1389 DATA DEVOLUÇÃO23012015 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/11/2014 13:27:34  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 1388 DATA DEVOLUÇÃO23012015 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
24/11/2014 13:19:27  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1387 DATA DEVOLUÇÃO23012015 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
18/11/2014 18:22:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DEVOLVIDO PELO ADVOGADO DE RÉU SEM PEÇAS Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
18/11/2014 15:21:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS ÚLTIMOS VOLUMES ADVGDF00021451 FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO TELEFONE6181349106 DATA DEVOLUÇÃO18112014 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
06/11/2014 08:51:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Comunicação de alteração de endereço de Gláucia de Fátima Matos prot 2884 Ofício N 042014CPAD solicitando documentos para instrução PAD prot 3401 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
06/11/2014 08:51:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROTOCOLOS 2884 E 3401 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
20/10/2014 11:17:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
13/10/2014 11:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
30/09/2014 11:19:39  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA19022015 HORA1400 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
30/09/2014 11:18:37  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  AUDIÊNCIA DIA 1922015 14H00 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
03/09/2014 14:45:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
17/06/2014 13:00:06  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  PROCEDI AO TRASLADO PARA OS AUTOS N 9985542011 DA DECISÃO DE FLS 29852988 DOS AUTOS N 6007352012 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
17/06/2014 12:59:57  244  TRASLADO PECAS ORDENADO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
02/05/2014 09:17:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA PARTE RÉ FRANCISCA REGINA MAGALHÃES CAVALCANTE Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
02/05/2014 09:16:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EM 05032014 PETIÇÃO DA PARTE RÉ FRANCISCA REGINA MAGALHÃES CAVALCANTE Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
02/05/2014 09:14:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EM 15042014 MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
02/05/2014 09:13:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EM 14042014 MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
02/05/2014 09:13:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  EM 14042014 DEVOLVIDO DO MPF COM PEÇA Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
04/04/2014 08:55:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/04/2014 16:31:44  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/04/2014 16:31:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DOS RÉUS Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
28/03/2014 16:29:00  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  RESPOSTA À ACUSAÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE LUCIANO PAIXÃO COSTA Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
28/03/2014 16:28:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DEVOLVIDO PELO ADVOGADO DO ACUSADO COM PEÇAS Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
05/03/2014 17:00:25  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PARA VISTA DOS AUTOS E FORMULAÇÃO DE DEFESA ADVGAP00001576 AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO TELEFONE9117182532831143 DATA DEVOLUÇÃO18032014 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
05/03/2014 16:35:57  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA TENDO COMPARECIDO EM SECRETARIA INTIMEI O DR AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO OABAP Nº 1576 NOMEADO PELO SISTEMA AJG COMO DEFENSOR AD HOC DO ACUSADO LUCIANO PAIXÃO COSTA PARA QUE APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM FAVOR DO ASSISTIDO NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FS 29372938 O QUAL DEU NOTA DE CIENTE E RETIROU OS AUTOS EM CARGA PARA VISTA E FORMULAÇÃO DA DEFESA Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
27/02/2014 15:48:56  142  DEFENSOR DATIVO NOMEADO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
21/02/2014 13:25:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1À VISTA DA CERTIDÃO LANÇADA ACIMA ENTENDO NÃO SER NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAR A ACUSADA FREDA AZEVEDO DIAS POIS À LUZ DO DISPOSTO NO ART 570 DO CPP APESAR DE NÃO CITADA PESSOALMENTE A RÉ COMPARECEU NOS AUTOS POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO PARTICULAR E APRESENTOU A RESPOSTA À ACUSAÇÃO FLS 26732748 TORNANDOSE EVIDENTE QUE TOMOU CIÊNCIA DA AÇÃO PENAL CONTRA ELA INSTAURADA PORTANTO DOU A RÉ POR CITADA NA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIAEIS O MESMO ENTENDIMENTO COMPARTILHADO PELA QUINTA TURMA DO STJ AO DECIDIR NO JULGAMENTO DO HC 201201775595 QUEHOMICÍDIO QUALIFICADO ARTIGO 121 2º INCISO I DO CÓDIGO PENAL CITAÇÃO POR EDITAL ALEGADO NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA ENCONTRAR O ACUSADO PACIENTE POLICIAL MILITAR QUE DEVERIA SER CIENTIFICADO DA ACUSAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 258 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL FALTA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA NECESSIDADE DE PROVA PRÉCONSTITUÍDA SUPRIMENTO DA NULIDADE DA CITAÇÃO PELO POSTERIOR COMPARECIMENTO DO ACUSADO AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO EIVA NÃO CARACTERIZADA 4 É QUE MESMO QUE SE CONSIDERE HIPÓTESE DE EIVA ABSOLUTA A CITAÇÃO POR EDITAL REALIZADA ANTES DE ESGOTADOS OS MEIOS PARA A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO A PRÓPRIA LEI PROCESSUAL PENAL NO ARTIGO 570 ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA FALTA OU NULIDADE DO REFERIDO ATO PROCESSUAL 5 NO CASO EM EXAME O PACIENTE CONSTITUIU ADVOGADO NOS AUTOS O QUAL PARTICIPOU DA FASE INSTRUTÓRIA TENDO INCLUSIVE OFERECIDO ALEGAÇÕES FINAIS O QUE REVELA QUE TEVE CIÊNCIA DA AÇÃO PENAL CONTRA ELE INSTAURADA E PÔDE NELA SE DEFENDER NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA 2DESIGNESE POR MEIO DO SISTEMA AJG DEFENSOR DATIVO QUE NESTE ATO NOMEIO PARA ATUAR NA DEFESA DO ACUSADO LUCIANO PAIXÃO COSTA DEVENDO A SECRETARIA PROVIDENCIAR SUA HABILITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO PAR Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
19/02/2014 17:57:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
19/02/2014 17:57:12  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
19/02/2014 17:57:04  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/11/2013 07:00:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 982013 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/11/2013 07:00:00  11  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 982013DEPENDENTE 48453920114013100 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
30/10/2013 15:30:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
08/10/2013 10:34:09  243  TRANSITO EM JULGADO EM  STJ DATA23092013 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
08/10/2013 10:34:08  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL  STJ Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
17/06/2013 17:48:48  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  ENCAMINHADO ATRAVES DO OF 31313 TENDO EM VISTA INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA ATUAR NOS FEITOS CONFORME INFORMAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
17/06/2013 17:46:22  222  REMESSA ORDENADA STF  ENCAMINHADO ATRAVES DO OF 31313 TENDO EM VISTA INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA ATUAR NOS FEITOS CONFORME INFORMAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
17/06/2013 10:56:33  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
17/06/2013 10:56:33  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
07/05/2013 17:42:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
03/05/2013 08:55:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
03/05/2013 08:55:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
29/04/2013 12:13:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  DECISÃO DECLINA COMPETÊNCIA PARA CIÊNCIA DO MPF Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
25/04/2013 12:47:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MANIFESTAÇÃO MPF DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
25/04/2013 11:37:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF JUNTADA Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
27/02/2013 15:03:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª Decisão em HC Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
08/02/2013 14:42:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª Decisão em HC Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
13/12/2012 09:05:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ESPOSTA À ACUSAÇÃO RÉ FREDA AZEVEDO DIAS DIA 12122012 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
23/11/2012 09:48:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO DE FL 2687 PUBLICADO EM 09102012 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
20/11/2012 08:34:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇAO RE GLAUCIA 25102012 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
20/11/2012 08:27:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
30/10/2012 11:28:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO DE FL 2687 PUBLICADO EM 09102012 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
05/10/2012 10:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
28/09/2012 13:09:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  REITERESE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 3852011FL485 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
28/09/2012 13:08:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
28/09/2012 11:05:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Petição ré Francisca Magalhães Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
25/06/2012 16:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
14/06/2012 10:11:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/06/2012 13:05:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Indefiro o pedido de vista fora desta Secretaria formulado pela defesa da acusada Gláucia de Fátima Matos uma vez que este processo possui outros réus e por conseguinte o prazo é comum para todos os acusados fluindo em cartório2 Anotese a habilitação dos advogados da acusada fl20813 Intimese por publicação Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
12/06/2012 13:05:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
06/06/2012 15:46:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
05/06/2012 11:45:04  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RETIRADOS ADV DO REU ADVGAP0001604A DOMINGOS PADILHA DA SILVA TELEFONE32230000 81194740 DATA DEVOLUÇÃO12062012 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
05/06/2012 11:43:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
29/05/2012 16:03:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Solicitemse informações ao Juízo deprecado sobre a distribuição e o cumprimento da Carta Precatória nº 3852011 fl 485 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
29/05/2012 16:03:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
10/04/2012 14:56:48  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  PETIÇÃO DA ACUSADA FRANCISCA REGINA MAGALHAES CAVALCANTE APRESENTANDO DEFESA PREVIA PROTOCOLADA EM 09032012 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
23/02/2012 10:38:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COMUNICAÇÃO DISTRIBUIÇÃO CARTA PRECATÓRIA Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
17/11/2011 10:28:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO ADV DO REU Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
16/11/2011 12:09:07  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RETIRADOS ADV DO REU ADVGDF00022909 HECTOR RIBEIRO FREITAS DATA DEVOLUÇÃO17112011 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
11/10/2011 15:09:10  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  385 DATA DEVOLUÇÃO10122011 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
11/10/2011 14:39:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª OFÍCIO Nº 1302011DPF PROTOCOLADO EM 4102011 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
11/10/2011 14:38:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO Nº 20852011POLITEC PROTOCOLADO EM 4102011 Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
04/10/2011 17:50:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
29/09/2011 10:28:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
28/09/2011 11:40:57  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OF Nº 70011 DPF E OF Nº 70111 POLITEC Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
22/09/2011 13:36:52  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 70011 DPF E OF 70111 POLITEC Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
20/09/2011 17:15:44  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
19/09/2011 17:15:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO A DENUNCIA Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
19/09/2011 17:15:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
09/09/2011 13:47:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/09/2011 14:09:12  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
01/09/2011 14:09:05  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 
31/08/2011 14:29:51  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 1162011DPFAP 

Publicação

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Inteiro Teor

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Decisão  07/10/2014 11:37:46
Decisão  07/10/2014 11:43:18
Decisão  13/01/2016 21:01:30
Decisão  13/01/2016 21:04:32
11  Decisão  31/07/2017 16:36:11
15  Despacho  08/08/2018 10:46:26
19  Decisão  25/06/2019 19:12:56
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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