Processo: 0099554-70.2015.4.01.3700
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 5ª VARA SÃO LUÍS
Juíza: BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES
Data de Autuação: 20/10/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 21/10/2015
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10014 - Violação dos Princípios Administrativos
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/10/2021 10:02:06  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
20/10/2021 09:57:32  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
19/01/2021 13:57:26  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
19/01/2021 13:52:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  FNDE 
19/01/2021 13:51:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
19/01/2021 13:51:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/01/2021 13:49:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA  
20/01/2020 17:42:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/11/2019 15:00:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÕES DO MPF 
23/10/2019 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS DO MPF 
11/10/2019 09:35:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO17102019 QTDE FOLHAS267  
09/10/2019 09:04:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/10/2019 09:03:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE O MPF 
09/09/2019 15:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/07/2019 13:56:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF 
24/07/2019 16:39:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDO DO MPF 
12/07/2019 12:12:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO25072019 QTDE FOLHAS264  
12/07/2019 12:11:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/07/2019 16:27:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
13/05/2019 16:26:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/03/2019 15:59:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF 
26/02/2019 18:08:56  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMMA ACERCA DO DESPACHO FLS 241 O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ 
07/12/2018 19:40:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO X Nº 229 EM 10122018 CONSIDERANDOSE PUBLICADO EM 11122018 PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO EDJF1 LEI N 114192006 ART 4º 3º E 4º CC ART 3º 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI 25 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 
07/12/2018 18:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 1022018 
29/11/2018 14:48:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PETIÇÃO DO FNDE 
26/11/2018 16:52:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS DA PGFFNDE 
19/10/2018 08:44:19  126  CARGA RETIRADOS PGF  PARA MANIFESTAÇÃO INTERESSADOPROCURADOR CHEFE DATA DEVOLUÇÃO13112018 QTDE FOLHAS242  
17/10/2018 09:06:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
01/10/2018 15:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/07/2018 10:31:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 
04/07/2018 16:18:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 4962017 EFETIVADO 
15/06/2018 12:50:35  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EXPEDIDO EMAIL PARA A CEMAN 
25/10/2017 12:32:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 4962017 PARA RÉU 
16/10/2017 12:13:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO INTIMAÇÃO N 4962017 
11/09/2017 12:22:44  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
11/09/2017 12:22:25  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  REITERESE A INTIMAÇÃO 
23/03/2017 12:35:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO IX EM 23032017 CONSIDERANDOSE PUBLICADO EM 24032017 PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO EDJF1 LEI N 114192006 ART 4º 3º E 4º CC ART 3º 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI 25 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 
22/03/2017 16:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE 152017 
21/03/2017 11:19:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
21/03/2017 11:19:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/02/2017 15:26:24  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  JUNTADA DE PEÇAS DA CP Nº 19892016 COM DE ITAPECURUMIRIM 
23/02/2017 15:22:01  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO 
23/02/2017 15:00:08  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  JUNTADA DE AR REF À CP Nº 19892016 COM DE ITAPECURUMIRIM MA 
21/11/2016 12:58:05  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1989 DATA DEVOLUÇÃO21122016  
11/11/2016 09:19:17  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIDÃOANTE DESPACHO DE FL 
29/09/2016 18:35:15  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
29/09/2016 18:15:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/09/2016 11:35:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/07/2016 16:48:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF 
24/06/2016 18:24:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS ADVOGADOPROCURADOR 
17/06/2016 09:25:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO24062016  
07/06/2016 16:48:14  222  REMESSA ORDENADA MPF   
07/06/2016 16:48:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/06/2016 16:48:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/06/2016 11:44:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTYADA DE PETIÇÃO DA FNDE 
19/05/2016 11:04:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS DA PGF 
06/05/2016 08:16:48  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADOR CHEFE DATA DEVOLUÇÃO17062016 QTDE FOLHAS98  
03/05/2016 09:14:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/04/2016 15:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/03/2016 16:56:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/01/2016 17:02:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PETIÇÃO DA FNDE 
27/01/2016 11:47:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS DA PGF 
18/12/2015 09:42:52  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADOR CHEFE DATA DEVOLUÇÃO11012016  
18/12/2015 09:20:50  170  INICIAL EMENDADACOMPLEMENTADAMODIFICADAADITADA  JUNTADA DA EMENDA À INICIAL 
20/11/2015 14:03:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAR ENTE 
18/11/2015 16:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/11/2015 13:00:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/10/2015 17:59:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO 
21/10/2015 17:26:59  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
21/10/2015 17:26:56  170  INICIAL AUTUADA   
21/10/2015 11:16:15  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
22/03/2017  Ato Ordinatorio  Em conformidade com a Portaria n 00420145ª VaraJFMA e nos termos do artigo 93 XIV da Constituição Federal de 1988 do artigo 162 4º do Código de Processo Civil Fica o Autor intimado a se manifestar em 5 cinco dias sobre a certidão negativa de fl 127 devendo na oportunidade requerer o que entender de direito ao andamento do feito 
07/12/2018  Despacho  Falem o Requerente e seu assistente em 15 quinze dias sobre as preliminares suscitadas pelo Requerido em sua manifestação preambular Em seguida retornem os autos conclusos para juízo de admissibilidade da petição inicial 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  29/04/2016 12:30:30
Despacho  27/09/2016 15:07:53
Despacho  08/08/2018 18:43:52
Despacho  11/07/2019 16:32:35
Despacho  24/09/2019 12:55:20
Despacho  19/01/2021 11:23:27
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 19/04/2024 às 04:39:52 Consulta respondida em 1,502 segundos

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