Processo: 2002.39.00.009765-8
Nova Numeração: 0009749-45.2002.4.01.3900
Classe: 1116 - Execução Fiscal
Vara: 6ª VARA BELÉM
Juiz: RUY DIAS DE SOUZA FILHO
Data de Autuação: 29/11/2002
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 02/12/2002
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 6048 - Contribuições Previdenciárias
Observação:  CDA 352664703
Localização: TRF L23 - RECEBIDOS DO TRIBUNAL

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/08/2023 13:40:24  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
21/08/2023 09:53:18  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
21/08/2023 09:53:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/08/2023 09:52:57  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL   
07/12/2011 11:24:20  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJ N 75 DE 07122011 
05/12/2011 14:40:38  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
22/11/2011 13:47:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZAÇÃO 211111 PUBLICAÇÃO DJF1 N 221 DE 221111 
18/11/2011 10:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/11/2011 13:45:04  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
25/10/2011 08:24:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZAÇÃO 241011 PUBLICAÇÃO DJF1 N 203 DE 251011 
21/10/2011 10:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
21/10/2011 10:14:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/10/2011 10:13:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/09/2011 10:41:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/09/2011 10:40:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/09/2011 10:55:16  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
05/09/2011 10:55:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/08/2011 17:01:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00008933 KELLY CRISTINA MODA MAIA TELEFONE32412418  
24/08/2010 18:56:07  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
24/08/2010 18:55:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/08/2010 15:58:57  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
16/08/2010 15:58:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/07/2010 15:01:22  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
28/07/2010 15:01:16  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
26/07/2010 15:00:48  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 17712010 À CEF SOLIC DEVOL DE VALORES 
20/07/2010 08:52:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DJF1 N 137 DE 20072010 
16/07/2010 09:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
15/07/2010 13:00:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
15/07/2010 13:00:08  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DESBLOQUEIO DEFERIDO 
12/07/2010 18:36:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/07/2010 18:13:51  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
06/07/2010 19:36:13  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 16692010 À CEF SOLIC DEVOL DE VALORES 
06/07/2010 19:35:22  149  DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO   
06/07/2010 19:33:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/07/2010 15:31:10  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
01/07/2010 15:31:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/06/2010 15:00:49  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RET PELO EST BRUNO END RUA SENADOR MANOEL BARATA 506 COMERCIAL ADVGPA00009167 DANIEL KONSTADINIDIS TELEFONE3241006632414003  
23/06/2010 13:49:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
23/06/2010 13:49:11  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
22/06/2010 10:08:11  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/06/2010 17:19:26  149  DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA   
21/06/2010 16:50:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/06/2010 10:06:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DJF1 N 107 DE 08062010 
04/06/2010 11:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
01/06/2010 16:51:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/06/2010 16:51:06  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DESBLOQUEIO DEFERIDO PARCIALMENTE 
01/06/2010 12:27:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/06/2010 12:27:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
01/06/2010 12:26:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/06/2010 08:43:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJF1 N 103 DE 01062010 
27/05/2010 14:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
26/05/2010 10:46:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/05/2010 10:45:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/05/2010 14:13:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/05/2010 14:13:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
25/05/2010 14:13:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/05/2010 17:55:46  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  ADV DA EXECUTADA DR VITOR AUGUSTO DA SILVA BORGES OABPA12965 TOMOU CIENCIA DA DECISÃO DE FL 144 
24/05/2010 15:27:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESBLOQUEIO DO VALOR EXCEDENTE 
21/05/2010 17:56:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/05/2010 11:41:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/05/2010 13:03:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAOBLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO   
12/04/2010 14:14:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/04/2010 13:46:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/04/2010 15:33:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/02/2010 10:46:54  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOJOAO GUILHERME  
14/01/2010 14:07:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
24/09/2009 13:05:00  132  CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL CERTIFICADA PUBLICACAO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO II Nº 176 DE 23092009 
18/09/2009 16:18:36  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO   
18/09/2009 16:18:33  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO   
18/09/2009 16:18:30  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO   
14/08/2009 18:31:24  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL   
14/08/2009 18:31:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/07/2009 13:33:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/07/2009 13:33:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/07/2009 19:16:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/05/2009 11:03:28  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOJOAO GUILHERME  
20/04/2009 15:51:45  195  MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO   
20/03/2009 11:33:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
20/03/2009 11:33:16  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/03/2009 16:50:47  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  NÃO HOUVE INERPOSIÇÃO DE EMBARGOS 
04/02/2009 12:44:24  132  CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL CERTIFICADA PUBLICACAO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO IINº 021 DE 04022009 
30/01/2009 10:17:14  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO   
30/01/2009 10:17:10  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO   
30/01/2009 10:17:03  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO   
30/01/2009 09:36:31  197  MANDADO EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO   
12/01/2009 12:40:28  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL   
12/01/2009 12:40:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/01/2009 15:42:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/08/2008 10:18:19  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOJOAO GUILHERME  
29/07/2008 13:56:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
29/07/2008 13:56:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/07/2008 10:31:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/07/2008 10:31:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/07/2008 15:46:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/04/2008 10:08:46  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOJOÃO GUILHERME  
02/04/2008 15:41:13  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  LEI 114572007 
19/02/2008 13:23:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
19/02/2008 13:23:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/02/2008 13:23:11  194  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
25/01/2008 13:41:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/12/2007 12:13:21  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
06/12/2007 12:12:50  197  MANDADO EXPEDIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO  AO CORESP EUCLIDES DE FREITAS FILHO 
04/12/2007 21:31:55  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
18/09/2007 16:38:01  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  FALTA DE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL 
18/09/2007 16:22:53  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA FRUSTRADA  CORESPONS ASDRUBAL BENTES RUI GUILHERME SALES E ISOMAR DE SOUZA 
21/08/2007 10:04:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DOE 30989 DE 210807 
20/08/2007 09:49:22  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/07/2007 13:46:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/07/2007 13:45:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  AO PAYSANDU APRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMOVEL OFERECIDO À PENHORA 
17/07/2007 12:23:04  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  INCLUSÃO ADVOGADOS DO PAYSANDU NO SISTEMA PROCESSUAL 
26/06/2007 15:08:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/06/2007 14:55:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/06/2007 14:47:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
01/06/2007 13:48:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/05/2007 17:03:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/05/2007 17:02:03  126  CARGA RETIRADOS INSS  PROCURADOR DO INSS INTERESSADOPROC DR HIGSON  
26/03/2007 15:28:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
26/03/2007 15:28:25  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/03/2007 17:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/03/2007 10:14:05  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
22/02/2007 15:57:33  134  CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
13/11/2006 09:14:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL  DOE 30802 DE 131106 
10/11/2006 08:41:44  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL  EDITAL DE CITAÇÃO 
08/11/2006 11:03:19  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO   
26/09/2006 16:12:04  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL   
27/07/2006 15:51:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/06/2006 17:39:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/06/2006 17:39:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/06/2006 10:03:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/04/2006 11:25:13  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPROC MARIA ANTONIETA DA S LIMA INSS  
22/03/2006 09:45:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
22/03/2006 09:45:38  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/11/2005 09:39:13  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
14/10/2005 21:11:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/10/2005 20:41:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/10/2005 14:11:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/10/2005 14:11:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/09/2005 09:54:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/03/2005 09:47:14  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADODRA LÚCIA SANTA BRÍGIDA  
09/12/2004 10:21:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
01/12/2004 10:16:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/09/2004 09:58:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/09/2004 09:58:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/08/2004 10:37:19  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO   
26/08/2004 10:37:19  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO   
26/08/2004 10:37:04  197  MANDADO EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO   
26/08/2004 10:37:04  197  MANDADO EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO   
18/06/2004 12:30:15  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO   
18/06/2004 12:29:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/11/2003 13:12:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/11/2003 12:59:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/10/2003 16:08:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/09/2003 16:04:48  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOROSSIMAR REIS  
05/06/2003 11:49:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
05/06/2003 11:49:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/05/2003 13:14:30  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO   
14/05/2003 13:14:19  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
20/03/2003 18:30:48  134  CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
23/01/2003 18:13:00  134  CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
22/01/2003 16:51:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/01/2003 13:09:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/12/2002 12:16:00  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
06/12/2002 12:14:00  170  INICIAL AUTUADA   
02/12/2002 17:03:00  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
27/05/2010  Despacho  1 O pedido de fls 156174 do devedor JOAQUIM PEREIRA RAMOS restou prejudicado eis que os desbloqueios pretendidos já foram realizados conforme detalhamento de ordem judicial de fls 145155 2 Intimese o devedor JOSÉ ARTUR GUEDES TOURINHO por publicação para juntar aos autos extratos dos últimos três meses das contas bloqueadas visando comprovar que as mesmas são utilizadas tão somente para crédito de natureza alimentar não recebendo outros depósitos ou movimentações 3 Aguardese o prazo para embargos que já começou a correr desde o comparecimento espontâneo dos devedores ASDRÚBAL MENDES BENTES e JOAQUIM PEREIRA RAMOS em 21052010 fls 123 e 156 e JOSÉ ARTUR GUEDES TOURINHO em 24052010 fl 176 4 Informado o depósito pela CEF lavrar o correspondente termo e intimar por publicação o executado EUCLIDES FREITAS FILHO da penhora uma vez que o mesmo possui advogado constituído nos autos fl 60 Belém 2605 10 LUCYANA SAID DAIBES PEREIRAJuíza Federal Substituta da 6ª Vara 
04/06/2010  Decisao  Nas petições de fls 123125 e 184 o executado ASDRUBAL MENDES BENTES requer o desbloqueio dos valores constritos nas contas correntes nº 298976x e nº 2689766 mantidas no Banco do Brasil ao argumento que referidas contas se destinam ao recebimento de salário Malgrado os extratos juntados aos autos às fls 185186 comprovem que a conta nº 2689766 se destina ao recebimento de proventos consta na referida vários depósitos que o executado não comprovou a origem não se podendo precisar se tais valores referemse a uma das hipóteses de impenhorabilidade previstas em lei Frisese que a impenhorabilidade descrita no art 649 IV do CPC referese apenas ao salário recebido mês a mês indispensável a sobrevivência uma vez que o legislador pretendeu tãosomente resguardar o cidadão com os meios para sua subsistência e de sua família não se podendo admitir que outros valores depositados na conta do devedor de origem diversa sejam também impenhoráveis Na hipótese dos autos a ordem de bloqueio cumprida em 17052010 fl 148 incidiu exclusivamente sobre o saldo da transferência realizada em 10052010 R 300000 e não sobre o salário que somente foi depositado na conta corrente do executado em 21052010 fls 185186 Não tendo o executado comprovado a natureza alimentar dos valores constritos não há o que se falar em impenhorabilidade razão pela qual indefiro o pedido de desbloqueio dos valores constritos na conta corrente nº 2689766 R 177387 Quanto aos valores bloqueados na conta corrente nº 298976X o extrato juntado aos autos comprova que referida conta se destina ao crédito de proventos do devedor e que o bloqueio incidiu exclusivamente sobre a importância depositada no dia 11052010 fl 186 Em razão da impenhorabilidade dos valores constritos na conta corrente nº 298976X CPC art 649 IV com redação da Lei 113822006 determino o imediato desbloqueio da quantia de R 441386 quatro mil quatrocentos e treze reais e oitenta e seis centavos 2 Transfiramse os valores que restaram bloqueados para conta à disposição deste Juízo no PABCEFJF 3 Aguardese o prazo para embargos que já começou a correr desde o comparecimento espontâneo do devedor em 21052010 fl123 4 Vista à exequente para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls 188206 Belém0106 10 RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Substituto em Exercício 
16/07/2010  Decisao  1 Os documentos juntados aos autos comprovam que a conta corrente nº nº 0618216 mantida no Banco da Amazônia se destina ao crédito de proventos do executado JOSÉ ARTHUR GUEDES TOURINHO e que o bloqueio incidiu sobre a mesma fls 179 e 232 razão pela qual determino o seu imediato desbloqueio CPC art 649 IV 2 Como já foi realizada a transferência para conta judicial expedir ofício ao gerente da CAIXA PAB JF determinando a imediata devolução da quantia de R 159201 hum mil quinhentos e noventa e dois reais e um centavo para depósito na conta do próprio devedor onde se originou o bloqueio 3 Tendo em vista a certidão de fl 238 suspendase o curso da execução Belém 15 07 2010 RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Substituto em exercício na 6ª Vara 
21/10/2011  Despacho  Considerando que a sentença prolatado nos embargos cópia fls 248250 parte final determinou a remessa dos autos à segunda instância para reexame necessário torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado indefiro o pedido de levantamento formulado pela parte executada e determino o cumprimento do item 3 do despacho de fl 238Cumprase com prioridadePubliquese IntimeseBelém171011ANA CAROLINA CAMPOS AGUIARJuíza Federal Substituta em exercício na 6ª Vara 
18/11/2011  Despacho  Considerando que a sentença prolatado nos embargos cópia fls 248250 parte final determinou a remessa dos autos à segunda instância para reexame necessário torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado indefiro o pedido de levantamento formulado pela parte executada e determino o cumprimento do item 3 do despacho de fl 238Cumprase com prioridadePubliquese IntimeseBelém171011ANA CAROLINA CAMPOS AGUIARJuíza Federal Substituta em exercício na 6ª Vara 

Inteiro Teor

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PROCESSUAL / FÍSICO / N

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