Processo: 0009721-61.2016.4.01.3100
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 2ª VARA MACAPÁ
Juiz: ATHOS ALEXANDRE CÂMARA ATTIÊ
Data de Autuação: 04/11/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 07/11/2016
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10448 - Propriedade
Observação:  ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO PARA RESTITUIÇÃO DE LOTE NO ASSENTAMENTO CEDRO TARTARUGALZINHOAP
Localização: JU02 - JU02 PROC REC DO TRF1

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/08/2022 08:38:08  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
02/08/2022 11:12:11  257  PROCESSO DIGITALIZADO PJe   
02/08/2022 11:12:01  218  RECEBIDOS DIGITALIZACAO PJe   
02/08/2022 11:11:54  223  REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe   
02/08/2022 11:11:46  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
02/08/2022 11:09:32  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA28062022  
02/08/2022 11:09:31  218  RECEBIDOS DO TRF   
27/05/2019 17:17:36  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
20/05/2019 15:18:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/05/2019 18:42:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO INCRAPGF 
10/05/2019 18:41:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  pgf 
09/05/2019 19:35:41  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA GERAL FEDERAL  
07/05/2019 19:22:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DPU 
16/04/2019 10:03:39  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODEFENSOR  
09/04/2019 13:46:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
09/04/2019 13:46:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
08/04/2019 17:57:26  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  REGISTRO POR FIM QUE A DECISÃO PROFERIDA NESTA AÇÃO NÃO SUBTRAI DOS AUTORESO DIREITO DE PLEITEAR A EMISSÃO DO TÍTULO DE DOMÍNIO NO BOJO DE UMA NOVA AÇÃO CASOENTENDAM QUE LHES ASSISTE O DIREITOANTE O EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO VEICULADO NA PETIÇÃO DE FLS 393FRENTE EVERSOINTIMEMSEAPÓS CUMPRASE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL 388 
11/10/2018 18:20:59  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/10/2018 14:15:06  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  IMPUGNAÇÃO INCRAPGF 
04/10/2018 14:14:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  IMPUGNAÇÃO INCRAPGF 
04/10/2018 14:14:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PGF 
28/09/2018 08:38:29  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA GERAL FEDERAL  
24/09/2018 19:39:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
21/09/2018 19:38:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Intimese o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA a que se manifeste acerca da petição e documentos de fls 393395Prazo 10 dez diasApós venham os autos conclusos para decisão 
04/09/2018 15:07:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/09/2018 18:20:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DPU REQUER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 
03/09/2018 18:11:58  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  AUTORDPU 
03/09/2018 18:11:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DPU 
20/08/2018 14:16:07  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODEFENSOR PUBLICO  
17/08/2018 15:52:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
17/08/2018 15:51:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Intimemse os autores do inteiro teor da sentença exarada às fls 371375 bem como para no prazo de 30 trinta dias oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA às fls 376383Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal remetamse os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região  
07/08/2018 11:37:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/06/2018 16:38:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  Diário da Justiça Federal da 1ª RegiãoAP Ano X N 107 Caderno Judicial Disponibilizado em 14062018 com validade de publicação no dia 15062018 DATA15062018  
13/06/2018 19:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
13/06/2018 18:00:03  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
13/06/2018 17:59:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PGF 
04/05/2018 09:08:37  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA GERAL FEDERAL  
02/05/2018 13:44:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
30/04/2018 15:13:23  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  COM BASE NO EXPOSTO EXTINGO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO E ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PARA ANULAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU NA EXCLUSÃO DOS AUTORES DA RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA DETERMINANDO POR CONSEGUINTE A REINCLUSÃO DOS MESMOS NO REFERIDO PROGRAMA BEM COMO A RESTITUIÇÃO DO LOTE Nº 250 DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CEDRO AOS REQUERENTES NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R50000 QUINHENTOS REAIS PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO 
19/12/2017 17:23:53  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
18/12/2017 18:46:28  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  PGFINCRA 
18/12/2017 18:38:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/12/2017 10:38:07  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA GERAL FEDERAL  
11/12/2017 19:11:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DPULOURIVAL SOUSZA FARIAS 
11/12/2017 19:10:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/12/2017 17:02:07  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODEFENSOR  
29/11/2017 15:27:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
29/11/2017 15:27:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
28/11/2017 19:20:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Dou por encerrada a instrução processual Concedo o prazo sucessivo de 10 dez dias para apresentação das alegações finais a começar pelo autor Após venhamme os autos conclusos para Sentença da qual as partes serão posteriormente intimadas Na sentença apreciarei o pedido de liminar 
28/11/2017 15:44:36  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
24/11/2017 18:58:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/11/2017 11:25:39  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  VISTA DOS AUTOS À DPUAP INTERESSADODPU  
23/11/2017 17:36:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PGFINCRA DARSE POR CIENTE DP DESPACHO DE FL 353 
23/11/2017 17:35:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PGFINCRA DARSE POR CIENTE DP DESPACHO DE FL 353 
23/11/2017 10:40:09  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTIMAÇÃO DE AUDIENCIA INTERESSADOPROCURADORIA GERAL FEDERAL  
23/11/2017 10:27:30  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  INTIMAÇÃO DOS SENHORES LOURIVAL SOUZA FAIAS JOAO FERREIRA ALVES IVACI R DE ANDRADE ALIRIO JOSE DOS SANTOS 
22/11/2017 19:40:54  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA27112017 HORA1500  
22/11/2017 19:31:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ACOLHO O PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL FORMALIZADO PELOS AUTORES À FL 09DESIGNO O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017 ÀS 15H PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM MACAPÁ JOÃO FERREIRA ALVES E IVACI RODRIGUES DE ANDRADEEXPEÇASE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE TARTARUGALZINHO PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS JOÃO FERREIRA ALVES E ALIRIO JOSÉ DOS SANTOS FL 352 DEVENDO AS PARTES ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA PERANTE O JUÍZO DESTINATÁRIO NCPC ART 261 E PARÁGRAFOSINTIMEMSE 
31/10/2017 13:20:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/10/2017 18:08:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AUTOR DPU INDICA TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS 
09/10/2017 18:08:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  dpu 
06/10/2017 08:49:44  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  VISTA DOS AUTOS À DPUAP INTERESSADODPU  
27/09/2017 13:54:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
27/09/2017 13:53:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Antes de deliberar sobre o pedido de realização de prova oral formulado à fl 09 hei por bem facultar a parte autora por intermédio da Defensoria Pública da União a identificação nominal de suas testemunhas com os respectivos endereços no prazo de 10 dez diasIntimese 
20/09/2017 13:54:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/07/2017 19:20:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INCRAPGF INFORMA QUE NÃO TEM PROVAS PARA PRODUZIR NO PRESENTE FEITO 
14/07/2017 19:17:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/07/2017 09:18:42  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA GERAL FEDERAL  
26/06/2017 19:30:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  LOURIVAL PUBLICA DA UNIÃO LOURIVAL SOUZA FARIAS E OUTRO REQUER AINDA PROVAS A PRODUZIR 
26/06/2017 19:30:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/06/2017 14:24:22  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  VISTA DOS AUTOS À DPUAP INTERESSADODPU  
07/06/2017 17:19:51  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  INCRAPGF 
07/06/2017 17:19:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  INCRAPGF 
02/06/2017 08:22:01  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA GERAL FEDERAL  
09/05/2017 15:52:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
09/05/2017 15:52:27  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
26/04/2017 17:06:55  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
24/04/2017 16:37:33  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
24/04/2017 16:37:30  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
24/04/2017 16:36:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Defiro a prioridade na tramitação do feito nos termos do art 71 da Lei nº 107412003 Procedase à devida anotação no Sistema de Acompanhamento ProcessualNão havendo interesse da parte autora na audiência de conciliação ou mediação citese o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA para responder à demanda no prazo de 30 trinta dias NCPC art 335 cc art 183Com a contestação intimese a parte autora para réplica no prazo de 15 quinze dias oportunidade em que poderá produzir provas indicando objetivamente os fatos que deseje demonstrarEm seguida intimese a parte ré para o mister probatório enunciado na segunda parte do parágrafo anterior no prazo de 05 cinco dias 
24/03/2017 08:58:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/01/2017 18:57:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DPU INFORMA QUE NÃO TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO 
24/01/2017 18:57:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/01/2017 10:32:39  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  VISTA DOS AUTOS À DPUAP INTERESSADODPU  
16/12/2016 18:50:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
16/12/2016 18:50:05  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
16/12/2016 18:49:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Defiro o pedido de gratuidade de justiça CPC artigos 98 e 99 3ºIntimese a parte autora a que diga de seu interesse na realização de audiência de conciliação ou de mediação NCPC art 334Prazo 10 dez dias 
13/12/2016 16:29:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/11/2016 17:55:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA SECLA 
08/11/2016 09:10:37  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
08/11/2016 09:10:31  170  INICIAL AUTUADA   
07/11/2016 12:34:56  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
13/06/2018  Sentenca  sdsd 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  30/04/2018 12:27:07
Decisão  08/04/2019 17:13:43
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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