Processos encontrados
Processo Nova Númeração
2006.33.04.000009-6 - Procedimento Comum Cível 0966.20.06.401330-4
2006.33.04.000009-6 - Execução de Título Judicial - CEJUSC 0966.20.06.401330-4
Processo: 2006.33.04.000009-6
Nova Numeração: 0966.20.06.401330-4
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA FEIRA DE SANTANA
Juiz: ROBSON SILVA MASCARENHAS
Data de Autuação: 09/01/2006
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 09/01/2006
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 6018 - Processo Administrativo Fiscal
Processo Originário: 200233000040692
Observação: 
Localização: PUB J - PUBLICAÇÃO J

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
07/12/2017 19:56:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/12/2017 14:38:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/06/2017 15:46:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/05/2017 16:31:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DE MENDONÇA E SSOCIADOS ADVOGADOS 
27/03/2017 08:41:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
24/03/2017 09:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª  
22/03/2017 14:29:23  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
20/03/2017 14:27:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/03/2017 14:26:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/03/2017 11:55:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/08/2016 17:00:01  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA18072016  
01/08/2016 17:00:00  218  RECEBIDOS DO TRF   
30/03/2007 10:33:23  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
19/12/2006 12:26:17  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  DO AUTOR 
05/12/2006 12:32:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
05/12/2006 12:32:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
04/12/2006 12:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
31/10/2006 15:43:24  239  TELEX FAX RECEBIDO  Nº 47542006 DO TRF 
23/10/2006 18:04:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/10/2006 18:03:00  220  RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO   
23/10/2006 18:02:00  220  RECURSO RECEBIDO   
23/10/2006 18:01:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/10/2006 18:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/09/2006 14:41:04  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
06/09/2006 14:40:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/08/2006 07:37:04  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO16092006 QTDE FOLHAS450  
05/07/2006 15:32:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
05/07/2006 15:32:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATACAMPO EM BRANCO  
04/07/2006 10:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
30/06/2006 15:27:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
30/06/2006 15:20:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  Sentença registrada no Livro IB02 sob o nº 81 
05/06/2006 11:11:16  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
17/04/2006 14:16:39  239  TELEX FAX RECEBIDO  AG 200201000132686 
20/02/2006 10:12:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETICAO 
03/02/2006 10:34:13  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOLUIS AUGUSTO SIAPE 0124158 QTDE FOLHAS440  
25/01/2006 15:17:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  3001 
25/01/2006 15:17:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
24/01/2006 16:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
20/01/2006 11:27:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/01/2006 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/01/2006 10:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/01/2006 15:52:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/01/2006 10:37:27  13  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA   

Publicação

Data Tipo Texto
04/07/2006  Sentenca  Julgo procedente o pedido do autor para fim de declarar nulo o Auto de Infração lavrado em decorrência do Processo Administrativo n 105300014450091 mantendo os termos da antecipação de tutela de fls 7778Deve a ré ressarcir o autor nas custas adiantandas bem como nos honorários periciais depositados Outrossim condeno a ré ao pagamento de R 20000 duzentos reais a título de honorários advocatícios 
04/12/2006  Despacho  Recebo a apelação da parte ré no efeito devolutivo Vista aos à às apelados à às por 15 quinze dias Após remetamse os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região 
22/03/2017  Despacho  Em face do trânsito em julgado do acórdão prolatado em sede apelação cível intimese a parte autora para requerer no prazo de 30 trinta dias o que for de seu interesseSem manifestação arquivemse com baixa na distribuição 
24/03/2017  Despacho  Em face do trânsito em julgado do acórdão prolatado em sede apelação cível intimese a parte autora para requerer no prazo de 30 trinta dias o que for de seu interesseSem manifestação arquivemse os autos com baixa na distribuição 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 28/03/2024 às 15:40:11 Consulta respondida em 0,501 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU