Processo: 0000958-06.2014.4.01.3500
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 9ª VARA GOIÂNIA
Juiz: EDUARDO DE MELO GAMA
Data de Autuação: 30/01/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 30/01/2014
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 14832 - Descontos Indevidos
6156 - Descontos dos benefícios
Observação:  REQUER QUE A REQUERIDA RESTITUA VALORES RETIDOS NOS PAGAMENTOS DO PERIODO DE 112013 A 012014 E QUE CESSE A RETENÇAO DE 30 DO BENEFICIO DA REQUERENTE
Localização: ARQUIVO - ARQUIVO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/02/2024 13:32:34  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE  1 VOLUME 220 FS 
13/12/2021 21:13:49  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
13/12/2021 19:48:04  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
19/05/2015 11:01:39  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
13/05/2015 10:29:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/04/2015 15:36:38  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOSERVIDOR JOSÉ CARLOS  
27/04/2015 16:38:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/04/2015 08:53:20  126  CARGA RETIRADOS PGF  RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS173  
17/04/2015 10:02:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  PGF 
17/04/2015 09:59:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO DIA 17042015 
15/04/2015 15:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 0592015 
15/04/2015 14:58:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/04/2015 14:58:45  220  RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO  APELAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA 
15/04/2015 12:43:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/04/2015 15:27:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/04/2015 11:57:43  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  INSS 
09/04/2015 18:03:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/03/2015 08:45:01  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOSERVIDOR SEBASTIÃO BIANO  
24/03/2015 18:27:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
24/03/2015 14:00:56  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  APELAÇÃO DO AUTOR 
17/03/2015 07:56:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO EM 17032015 NA IMPRENSA OFICIAL DATA17032015  
13/03/2015 10:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOL 0432015 
12/03/2015 15:26:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
12/03/2015 15:25:55  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
03/11/2014 12:21:24  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
03/11/2014 09:36:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/10/2014 08:46:03  126  CARGA RETIRADOS PGF  PREVISÃO PARA DEVOLUÇÃO 06112014 INTERESSADOSERVIDOR SEBASTIÃO BIANO  
17/10/2014 16:03:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
07/10/2014 16:52:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/10/2014 10:15:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00030150 LEONARDO MIQUEIAS DOS PASSOS RAMOS TELEFONE30925966 DATA DEVOLUÇÃO06102014  
25/09/2014 06:39:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO EM 25092014 NA IMPRENSA NACIONAL 
23/09/2014 15:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOL 1702014 
29/08/2014 11:34:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
29/08/2014 11:34:53  216  PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA   
29/08/2014 11:34:48  225  REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO   
29/08/2014 11:34:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO  10 DIAS 
28/08/2014 14:38:34  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/08/2014 10:37:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INSS 
28/08/2014 09:10:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/08/2014 09:03:56  126  CARGA RETIRADOS PGF  PREVISÃO PARA DEVOLUÇÃO 29082014 INTERESSADOSERVIDOR SEBASTIÃO BIANO  
19/08/2014 09:31:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
18/08/2014 15:48:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/08/2014 09:25:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AUTORES 
18/08/2014 09:25:14  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  DO INSS 
15/08/2014 18:59:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INSS 
15/08/2014 18:59:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/05/2014 09:20:51  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOSEBASTIÃO BIANO DATA DEVOLUÇÃO11062014  
22/05/2014 09:58:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INSS 
09/05/2014 09:23:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EM 09052014 NA IMPRENSA NACIONAL 
07/05/2014 13:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 0772014 
07/05/2014 13:33:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
07/05/2014 13:32:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
05/05/2014 17:05:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INSS 
02/05/2014 19:13:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
02/05/2014 19:12:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE   
22/04/2014 16:04:20  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/04/2014 17:21:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AUTOR 
15/04/2014 09:30:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/04/2014 14:39:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00030150 LEONARDO MIQUEIAS DOS PASSOS RAMOS TELEFONE30925966 DATA DEVOLUÇÃO14042014  
09/04/2014 11:00:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 09042014 NA IMPRENSA NACIONAL 
07/04/2014 15:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 0602014 
02/04/2014 19:13:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/04/2014 19:13:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PARA ESCLARECER INTERESSE PROSSEGUIMENTO AÇÃO PRAZO 05 DIAS 
02/04/2014 19:12:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/03/2014 15:10:31  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/03/2014 18:45:23  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  INSS 
24/03/2014 11:30:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/03/2014 10:08:39  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOSERVIDOR RAFAEL DA SILVA RAMOS DATA DEVOLUÇÃO20032014  
10/03/2014 10:07:19  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INSS 
21/02/2014 14:28:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
21/02/2014 14:27:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  em 21022014 
19/02/2014 17:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 312014 
19/02/2014 15:36:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
19/02/2014 15:35:42  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  e intimação 
19/02/2014 14:54:55  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  E INTIMAÇÃO REQUERIDOA 
18/02/2014 18:57:48  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
18/02/2014 18:57:45  136  CITACAO ORDENADA   
18/02/2014 18:57:29  245  VALOR CAUSA ALTERADO  FIXADO EM R 5000000 
18/02/2014 18:57:05  170  INICIAL EMENDADACOMPLEMENTADAMODIFICADAADITADA  FL 24 
18/02/2014 18:57:01  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
18/02/2014 18:56:22  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  APRECIAÇÃO TUTELA APÓS CONTRADITÓRIO MÍNIMO 10 DIAS FIXADA COMPETÊNCIA VARA COMUM 
17/02/2014 17:17:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/02/2014 17:17:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  autor 
17/02/2014 09:33:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/02/2014 15:13:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00030150 LEONARDO MIQUEIAS DOS PASSOS RAMOS TELEFONE30925966  
10/02/2014 08:22:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EM 10022014 NA IMPRENSA NACIONAL 
06/02/2014 14:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 0232014 
03/02/2014 13:27:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
03/02/2014 13:27:29  170  INICIAL ORDENADA EMENDA AGUARDANDO ATO  10 DIAS PARA CORREÇÃO VALOR CAUSA 
03/02/2014 13:27:11  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
31/01/2014 14:02:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/01/2014 14:02:21  170  INICIAL AUTUADA   
30/01/2014 15:21:06  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
06/02/2014  Decisao  ISSO POSTO intimese o AUTOR para que no prazo de 10 dez dias proceda à emenda da petição inicial com o fim de corrigir o valor atribuído à causa se a competência for deste juízo sob efeito de remessa dos autos ao JEFApós o cumprimento das diligências supra concluamse os autos para decisão 
19/02/2014  Decisao  Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora à fl 07 alínea f por considerar presentes os pressuspostos ensejadores Lei 106050Recebo a petição de fl 24 como emenda à inicial e fixo o valor da causa em R 5000000 cinquenta mil reaisEm razão do valor atribuído à causa a competência pode ser fixada perante as Varas Federais da Seção Judiciária de Goiás porque excede à alçada dos Juizados Especiais FederaisApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o estabelecimento do contraditório mínimoCitese o INSS para no prazo de 10 dez dias apresentar manifestação sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e resposta no prazo legal com solicitação de juntada de cópia do procedimento administrativo correlato capa a capa inclusive versoDecorrido o prazo para manifestação sobre a tutela antecipada pedida voltemme os autos conclusos para decisãoIntimemse 
07/04/2014  Despacho  Intimese a parte autora para no prazo de 05 cinco dias esclarecer se persiste o interesse no prosseguimento da presente ação tendo em vista a decisão proferida pela Junta de Recursos da Previdência Social nos autos do processo administrativo correlato e em face do disposto no art 36 5º I e II da Portaria MPS nº 548 de 13092011 fls 9294 e 98102Após façase a conclusão dos autos inclusive para se for o caso apreciação do pedido de antecipação da tutelaI 
07/05/2014  Decisao  ISSO POSTO concedo em parte a antecipação dos efeitos da tutela para suspender os descontos mensais nos proventos da parte autora a título de reposição de valores a partir de maio2014Intimemse 
23/09/2014  Ato Ordinatorio  Vista às partes no prazo sucessivo de 10 dez dias1 AUTOR para réplica à contestação fls 31115 especificação de provas e manifestação acerca da petição de fls 14452 INSS para especificação de provas 
13/03/2015  Sentenca  ISSO POSTO julgo procedentes em parte os pedidos para determinar que os descontos mensais do valor devido se dê no percentual de até 10 dez por cento do benefício previdenciário do AUTORRevogo a decisão de antecipação de tutela fls 1225Sem custas em razão da assistência judiciária concedida e da isenção da parte ré art 4º I da Lei nº 928996Em razão da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários dos respectivos patronosSentença sujeita ao reexame necessário art 475 I do CPCRPI 
15/04/2015  Despacho  Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls160165 nos efeitos devolutivo e suspensivoIntimemse as partes para ciência dos efeitos atribuídos ao recurso interpostoDeixo de determinar a intimação do INSS para apresentação de contrazões em face da apresentação espontânea à fls167170Oportunamente remetamse os autos ao egTRF1ª RegiãoI 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   02/05/2014 18:01:12 visualizar
3  Sentença  12/03/2015 12:54:01 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 01/08/2026 às 15:40:16 Consulta respondida em 0,283 segundos

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