Processo: 2009.33.01.001540-3
Nova Numeração: 9507.20.10.401330-1
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA ILHÉUS
Juiz: LINCOLN PINHEIRO COSTA
Data de Autuação: 18/12/2009
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 28/01/2010
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Observação: 
Localização: MIGRADOS 110 - MIGRADOS 110

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/06/2021 18:00:50  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
04/06/2021 12:22:48  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  AUTOS REMETIDOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA PARA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO AO PJE COM 02 VOLUMES COM 319 FOLHAS COM 06 APENSOS 
22/04/2019 16:04:07  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
18/02/2019 17:34:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  sem petição 
13/02/2019 15:23:49  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00041865 HIGOR COSTA PINTO TELEFONE73 81963589  
12/02/2019 14:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
11/02/2019 16:07:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/02/2019 16:00:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/02/2019 15:38:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/12/2018 15:25:00  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
05/12/2018 18:21:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/10/2018 10:32:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00016547 MOZART ARAGAO LEITE TELEFONE7332315647  
04/10/2018 17:34:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  VISTA AO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
28/09/2018 12:48:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  sem petição 
21/09/2018 08:15:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DO MPF  
18/09/2018 10:24:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/06/2018 08:05:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 DE 26062018 DATA27062018  
25/06/2018 16:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
05/06/2018 16:24:16  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
02/05/2018 14:42:48  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
02/05/2018 14:38:33  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
09/03/2018 14:15:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETICAO 
26/02/2018 15:31:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00036034 SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO TELEFONE73 88638223  
26/02/2018 13:26:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 22022018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23022018 
21/02/2018 17:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
21/02/2018 13:42:57  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
09/02/2018 16:51:53  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
09/02/2018 16:10:47  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
08/02/2018 17:39:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
20/11/2017 16:27:32  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
26/10/2017 17:59:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
20/10/2017 12:38:19  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADOR DA PSF  
18/10/2017 20:09:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
13/10/2017 17:00:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/09/2017 13:24:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/09/2017 16:06:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00041865 HIGOR COSTA PINTO TELEFONE73 81963589  
08/09/2017 13:50:16  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
06/09/2017 17:54:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
25/08/2017 08:56:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
24/08/2017 15:43:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/08/2017 11:56:19  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
08/08/2017 15:36:20  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
13/07/2017 11:44:33  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
10/07/2017 15:21:43  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
27/06/2017 13:55:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
09/06/2017 17:39:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETICAO 
02/06/2017 09:53:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA  
25/05/2017 09:01:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/05/2017 08:42:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
24/05/2017 08:41:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
24/05/2017 08:32:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
22/05/2017 13:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/05/2017 18:40:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/05/2017 11:19:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/05/2017 18:16:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/05/2017 14:11:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/05/2017 17:40:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/11/2016 17:26:55  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
04/11/2016 16:37:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/10/2016 16:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DIVULGADO EM 14102016 PUBLIC VALID EM 17102016 
13/10/2016 18:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
13/10/2016 13:47:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/10/2016 13:37:57  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO07012017  
05/10/2016 15:35:39  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
04/10/2016 18:22:47  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/10/2016 17:58:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/10/2016 16:48:10  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  SEM PETIÇÃO 
30/09/2016 09:13:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DO MPF  
29/09/2016 15:56:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/09/2016 15:53:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
29/09/2016 14:04:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
29/09/2016 08:50:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO DO EDJF1 DE 28092016 
27/09/2016 17:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/09/2016 17:50:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/09/2016 17:48:39  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA09112016 HORA1500  
22/09/2016 17:48:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/09/2016 18:39:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/09/2016 16:41:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª JUNTADA DE PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
21/09/2016 16:08:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/09/2016 17:50:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEMPETICAO 
01/09/2016 16:00:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00018942 FABIANO ALMEIDA RESENDE TELEFONE36323656  
31/08/2016 10:17:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DIVULGADO NO EDJF1 DE 30082016 
29/08/2016 14:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
26/08/2016 16:38:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/05/2016 13:54:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHADO EM INSPEÇÃO 
16/05/2016 13:54:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/05/2016 18:40:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF 
10/12/2015 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  COM PETIÇÃO 
04/12/2015 09:20:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DO MPF  
03/12/2015 15:04:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/05/2015 16:51:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/03/2015 14:17:00  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  COMUNICACAO DE BAIXA 
19/01/2015 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  SEM PETIÇÃO 
16/01/2015 09:58:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DO MPF  
15/01/2015 19:14:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/09/2014 17:25:43  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DO TRF ENC CERTIDAO JULGTO AGR INSTR DA PARTE RE 
10/06/2014 15:38:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/06/2014 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  COM PETIÇÃO 
02/06/2014 11:16:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DO MPF  
30/05/2014 14:02:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
19/03/2014 16:56:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/03/2014 16:55:20  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
14/03/2014 16:57:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/03/2014 15:54:07  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
06/03/2014 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  SEM PETIÇÃO 
28/02/2014 16:37:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00018942 FABIANO ALMEIDA RESENDE TELEFONE36323656  
27/02/2014 18:36:40  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  SEM PETIÇÃO 
26/02/2014 16:41:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00018942 FABIANO ALMEIDA RESENDE TELEFONE36323656  
26/02/2014 10:12:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DJ DE 26022014 
19/02/2014 15:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
18/02/2014 18:13:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
18/02/2014 18:10:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/12/2013 14:50:30  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
05/12/2013 21:33:35  136  CITACAO ORDENADA   
27/11/2013 12:29:09  170  INICIAL RECEBIDA INDEFERIDA EM PARTE  RECEBIDA INICIAL DETERMINADA CITACAO DO REU 
25/11/2013 15:39:24  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
12/06/2013 14:44:06  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/06/2013 14:43:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CONCL PDECISAO 
14/05/2013 15:10:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/07/2012 17:09:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/07/2012 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  COM PETIÇÃO 
06/07/2012 13:05:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DO MPF  
04/07/2012 15:05:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/01/2012 13:59:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
30/09/2011 12:36:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/09/2011 12:33:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
05/09/2011 15:53:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
30/05/2011 14:14:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
27/05/2011 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/05/2011 17:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/05/2011 10:22:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
06/04/2011 09:32:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00028721 DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO  
28/03/2011 14:23:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/03/2011 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  RECEBIDO COM PETIÇÃO 
18/03/2011 11:51:34  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
10/02/2011 15:34:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
10/02/2011 15:34:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/02/2011 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
13/12/2010 19:03:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00016719 VINICIUS BRIGLIA PINTO TELEFONE32315647 QTDE FOLHAS35  
10/12/2010 15:22:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/12/2010 15:08:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 DE 07122010 
02/12/2010 18:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 02122010 
12/11/2010 18:14:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/11/2010 13:52:46  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  COM RETIFICAÇÃO 
27/10/2010 14:41:07  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
01/07/2010 16:24:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/06/2010 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/06/2010 09:33:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/06/2010 09:33:21  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
02/06/2010 15:49:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/05/2010 18:00:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª JABES SOUSA RIBEIRO 
26/05/2010 17:59:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
26/05/2010 17:58:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  AGU 
06/04/2010 14:28:52  197  MANDADO EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  NOTIFICAÇÃO 
06/04/2010 14:23:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
22/02/2010 09:54:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
12/02/2010 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/02/2010 18:15:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/01/2010 20:55:07  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
29/01/2010 20:55:03  170  INICIAL AUTUADA   
28/01/2010 20:13:55  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
19/02/2014  Decisao  AFASTO as preliminares arguidas e RECEBO a petição inicial nos moldes apresentados pelo Ministério Público Federal CITESE o requerido para querendo oferecer resposta nos termos dispostos no 9º do art 17 da Lei 842992RETIFIQUESE a autuação do presente feito a fim de incluir o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE na qualidade de assistente simples fl 52Tendo em vista que a procuração acostada aos autos não outorga poderes à peticionante de fl 73 determino seja a mesma intimada para juntar aos autos instrumento procuratório concedendolhe poderes para requerer certidão ou justificar o interesse na expedição da referida certidão no prazo de 15 quinze dias 
29/08/2016  Despacho  1 Fls 171 Os autos do ICP 114000014200412 já se encontram apensados ao feito2 No prazo de 05cinco dias especifiquem as partes as provas que pretendem produzir ficando desde logo INDEFERIDOS pedidos de provas formulados genericamente2 Publiquese Intimemse 
27/09/2016  Despacho  1 Fls 181182 Facultado às partes a especificação de provas a parte ré pela realização de audiência para produção de prova testemunhal apta a corroborar as alegações apresentada em sua defesa na defesa 4749 A União apenas juntou novos documentos para sustentarcomprovar a tese posta em sua defesa 2 Considerando que a matéria discutida no feito permite a produção de prova oral e ainda visando garantir o amplo direito de defesa designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09112016 às 1500 h 3 Relativamente às testemunhas arroladas às fls 182 deverá o advogado do réu cumprir o quanto determinado no art 455 do CPCLei 131052015 quanto à apresentação das testemunhas na audiência4 Publiquese Intimemse O Município de Ilhéus por mandado O Ministério Público por remessacarga nos autos5 Cumprase 
13/10/2016  Decisao  Defiro o pedido de fls 192193Deprequese a oitiva das testemunhas conforme requerido devendo a audiência ser realizada preferencialmente por videoconferênciaFica mantida a audiência designada à fls 187 para oitiva das testemunhas domiciliadas neste municípioRPI 
22/05/2017  Despacho  1 Em razão da supra com o fito de se efetivar o cumprimento da diligência deprecada designo o dia 12072017 às 1600 para realização de audiência a ser presidida por este Juízo através do sistema de videoconferência para oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré2 Comuniquese ao Deprecado para os fins necessários especialmente a intimação das testemunhas e ainda para informar número do IP e nome dos equipamentos a serem utilizados por aquele juízo na transmissão da videoconferência necessários à efetivaçãoagendamento por este juízo da audiência perante o setor competente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região 3 Intimemse A parte autora por cargaremessa dos autos o Município de Ilhéus por mandado a parte ré através de publicação aos seus advogados4 Promova a secretaria as comunicaçõessolicitações necessárias à disponibilização dos instrumentos técnicos e de pessoal necessários à realização da videoconferência5 Cumprase 
21/02/2018  Decisao  Assiste razão à defesa em sua petição de fls 259260Com efeito é direito da defesa se manifestar por último no processo conforme aliás ficou consignado em audiênciaFace ao exposto já apresentadas as alegações finais pelo MPF e os assistentes intimese a defesa para no prazo de 15 dias apresentar seus memoriaisEm seguida retornemme os autos conclusos para sentençaRPI 
25/06/2018  Sentenca  Face ao exposto julgo improcedente o pedidoRPI 
12/02/2019  Despacho  1Fls 290304 à vista do recurso de apelação interposto pela parte autora intimese a parte réapelada para apresentar contrarrazões no prazo legal nos termos do art 1010 1º do CPC2Oportunamente cumpridas as disposições legais remetamse os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região nos termos do art 1010 3º do CPC com as cautelas de estilo 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Interlocutória  05/10/2016 08:07:34 visualizar
9  Decisão Interlocutória  20/02/2018 17:13:30 visualizar
11  Sentença  05/06/2018 09:08:27 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 17/03/2025 às 08:10:11 Consulta respondida em 1,088 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU