Processo: 2009.33.03.002467-8
Nova Numeração: 0000093-31.2010.4.01.3303
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10012 - Dano ao Erário
Data de Autuação: 26/04/2016
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 9331.20.10.401330-3/BMP

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/02/2023 15:05:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
13/02/2023 15:13:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
18/01/2023 12:03:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
09/05/2022 16:26:18  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
28/04/2022 15:12:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/04/2022 15:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/04/2022 16:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/04/2022 16:11:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
01/04/2022 16:14:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928300 CONTRA-RAZOES
15/03/2022 14:26:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES EM 15/03/2022 E DISPONIBILIZADA EM 14/03/2022.
04/03/2022 13:59:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
17/12/2021 11:13:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
10/12/2021 15:12:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4924630 RECURSO ESPECIAL
10/12/2021 12:02:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
30/11/2021 09:18:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/11/2021 13:25:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN EM 03/11/2021, DISPONIBILIZADO EM 29/10/2021
28/10/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 04/11/2021 -
26/10/2021 18:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
22/10/2021 17:41:12  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
19/10/2021 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/10/2021 14:56:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 07/10/2021 E DISPONIBILIZADA EM 06/10/2021.
05/10/2021 14:44:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/10/2021
17/09/2021 14:10:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/09/2021 14:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
15/09/2021 14:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
14/09/2021 17:43:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4919553 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
14/09/2021 17:42:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4919554 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
17/08/2021 13:13:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN NO DIA 17/08/2021, DISPONIBILIZADO EM 16/08/2021.. (DE MERO EXPEDIENTE)
13/08/2021 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/08/2021
12/08/2021 18:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
12/08/2021 15:25:13  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
30/07/2021 13:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/07/2021 13:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
29/07/2021 10:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
27/07/2021 17:41:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4917677 EMBARGOS DE DECLARACAO
27/07/2021 16:22:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
23/07/2021 18:10:26  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MPF)
16/07/2021 09:39:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/07/2021 15:19:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4916193 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/07/2021 14:15:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
07/07/2021 18:27:24  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS FNDE (WEB)
25/06/2021 10:32:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
21/06/2021 16:11:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4913940 PROCURAÇÃO
19/02/2021 14:24:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO XIII N. 29, PAGS. 93/139
17/02/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/02/2021. Nº de folhas do processo: 697
08/02/2021 16:41:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
08/02/2021 16:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
08/02/2021 14:38:42  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
26/01/2021 14:00:00  172107 A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU da remessa necessária e não conheceu da apelação de Valdevino Pereira Rocha, deu provimento à apelação de Eldy Fagundes Camelo e Elzita Fagundes Camelo Rocha Silva, e estendeu o resultado absolutório aos demandados que não recorreram e a Valdevino Pereira Rocha (art. 1.005, parágrafo único, CPC)
07/12/2020 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XII N. 223 - PÁGS. 735-742
04/12/2020 15:52:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/01/2021
26/04/2018 15:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
24/04/2018 09:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
24/04/2018 08:34:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4465213 PETIÇÃO
20/04/2018 10:56:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
16/04/2018 09:20:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/04/2018 17:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA AO MPF
13/04/2018 13:34:29  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
20/03/2018 15:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
19/03/2018 17:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
19/03/2018 16:32:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4429492 PETIÇÃO
19/03/2018 16:14:28  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
19/03/2018 15:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
15/02/2018 12:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
09/02/2018 10:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
08/02/2018 16:38:21  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
08/02/2018 15:23:07  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO JULIANO NAVES DE SOUZA - CÓPIA
05/02/2018 12:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
05/02/2018 11:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA - CÓPIA
30/10/2017 14:38:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/10/2017 14:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
30/10/2017 10:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
27/10/2017 15:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
27/10/2017 15:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA
12/05/2016 12:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
11/05/2016 15:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
11/05/2016 15:07:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3909290 PARECER (DO MPF)
11/05/2016 10:03:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
26/04/2016 18:43:20  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/04/2016 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
26/04/2016  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4916193  19/10/2021     
RECURSO ESPECIAL  4924630       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4917677       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3909290  10/05/2016  11/05/2016  PARECER (DO MPF)   
4429492  05/03/2018  19/03/2018  PETIÇÃO  JOVITO TEIXEIRA 
4465213  20/04/2018  24/04/2018  PETIÇÃO  (MPF) 
4913940  09/06/2021  21/06/2021  PROCURAÇÃO  WEB 
4916193  07/07/2021  12/07/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  FNDE (WEB) 
4917677  23/07/2021  27/07/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MPF) 
4919553  20/08/2021  14/09/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  WEB 
4919554  20/08/2021  14/09/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  WEB 
4924630  09/12/2021  10/12/2021  RECURSO ESPECIAL  (MPF) 
4928300  31/03/2022  01/04/2022  CONTRA-RAZOES  ELDY F. C. MENDES E OUTROS (WEB) 
JURIS / FÍSICO / N

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