Processo: 2006.34.00.009394-2
Nova Numeração: 0009282-72.2006.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 17ª VARA BRASÍLIA
Juiz: ALAÔR PIACINI
Data de Autuação: 20/03/2006
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 21/03/2006
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10254 - Aposentadoria
Observação:  GARANTIR O PGTO DA APOSENTADORIA ADOTANDO COMO PARAMETRO A REMUNERACAO PERCEBIDA PELOS TITULARES DOS CARGOS DE DIRECAO CD I E CD II
Localização: CX - 24111 - CAIXA 24111

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/03/2023 11:16:05  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
20/10/2022 17:08:26  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
20/10/2022 17:03:09  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe   
26/06/2022 13:33:05  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
24/05/2022 06:59:13  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
12/12/2008 14:53:23  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
10/12/2008 12:30:58  222  REMESSA ORDENADA TRF   
10/12/2008 12:30:58  222  REMESSA ORDENADA TRF   
10/12/2008 12:30:55  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
10/12/2008 12:30:55  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
09/12/2008 15:51:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PJ 
04/12/2008 16:44:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ESCANINHO 13 
04/12/2008 16:44:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/12/2008 15:52:03  126  CARGA RETIRADOS AGU  AC DO PEDRO GOMES DA SILVA INTERESSADOFÁBIO PEDROSA VASCONCELOS 1585119ANTT DATA DEVOLUÇÃO16122008  
01/12/2008 13:22:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ANTT 
13/11/2008 17:07:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
13/11/2008 17:07:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
24/10/2008 11:21:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
24/10/2008 11:21:03  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
23/10/2008 15:40:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/10/2008 10:28:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ESC 14 
16/10/2008 10:27:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/09/2008 15:54:27  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO29102008  
17/09/2008 13:03:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
17/09/2008 13:02:37  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
16/09/2008 15:05:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/09/2008 14:43:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ESC 4 
15/09/2008 14:43:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/09/2008 12:26:18  126  CARGA RETIRADOS AGU  MALOTE PREPARADO PARA ENVIO 08092008 INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO08102008  
04/09/2008 14:18:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
13/08/2008 09:30:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
13/08/2008 09:30:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 N 78 DIVULGACAO EM 1208 E PUBLICACAO EM 13082008 
06/08/2008 14:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N 50 DIVULGACAO PREVISTA PARA 120808 
31/07/2008 14:27:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
31/07/2008 14:24:33  220  RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO   
31/07/2008 14:24:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/07/2008 14:23:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/07/2008 11:41:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/07/2008 14:40:28  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
07/07/2008 14:38:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/06/2008 11:58:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF0007950E VICTOR DE CASSIA MAGALHAES TELEFONE21950000 81568234 DATA DEVOLUÇÃO02072008  
17/06/2008 11:58:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF0007950E VICTOR DE CASSIA MAGALHAES TELEFONE21950000 81568234 DATA DEVOLUÇÃO02072008  
17/06/2008 10:03:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DJ DE 170608 PAGS 422426 DATA17062008  
04/06/2008 15:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM N 36 PUBLICACAO PREVISTA PARA 170608 
21/05/2008 16:31:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
21/05/2008 16:31:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/05/2008 16:30:59  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  SENTENÇA Nº 1422008 
18/03/2008 13:50:46  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
17/03/2008 17:03:33  225  REPLICA APRESENTADA   
11/03/2008 11:55:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ESC 07 
11/03/2008 11:55:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ESC 07 
11/03/2008 11:55:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/03/2008 11:55:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/02/2008 15:16:31  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF0007914E FERNANDA CAIADO DE ARAUJO TELEFONE21950000 DATA DEVOLUÇÃO07032008  
26/02/2008 10:12:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
26/02/2008 09:38:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ DE 260208 PAGS 12391242 
20/02/2008 16:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N 12 PUBLICACAO PREVISTA PARA 260208 
12/02/2008 17:11:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/02/2008 17:11:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/02/2008 17:11:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/02/2008 14:26:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/01/2008 17:07:12  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
15/01/2008 18:01:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ESCANINHO 8 
09/01/2008 16:29:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
09/01/2008 16:21:20  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CITAÇÃO EFETIVADA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SA EM LIQUIDAÇÃO 
19/12/2007 15:54:48  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
18/12/2007 13:08:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ESC 01 
23/11/2007 11:44:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ANTT E INSS 
09/11/2007 17:17:23  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  REMETIDA À SECAM DATA DEVOLUÇÃO19122007  
06/11/2007 16:17:22  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  CONFECCIONADA 
06/11/2007 16:17:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
05/11/2007 16:08:59  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
05/11/2007 16:00:29  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
22/08/2007 15:28:43  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
17/08/2007 17:22:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PJ 
24/07/2007 09:49:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ESCANINHO 25 
24/07/2007 09:49:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/07/2007 09:10:06  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO17092007  
04/06/2007 16:46:51  136  CITACAO ORDENADA   
18/04/2007 14:43:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª AGUARDANDO JUNTADA DE AGRAVO 
18/04/2007 14:43:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª AGUARDANDO JUNTADA DE AGRAVO 
21/03/2007 17:39:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
21/03/2007 17:39:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
13/03/2007 15:29:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF0007431E FABIANA DEFLON DOS SANTOS TELEFONE2195018021950000 DATA DEVOLUÇÃO19032007  
13/03/2007 10:14:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
13/03/2007 10:14:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ II PAGS 697701 DE 13032007 
07/03/2007 12:27:09  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 095 PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 13032007 
01/02/2007 12:25:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/01/2007 18:00:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/01/2007 17:09:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/01/2007 16:20:57  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
21/11/2006 11:19:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/11/2006 11:19:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/11/2006 15:28:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF0007431E FABIANA DEFLON DOS SANTOS TELEFONE2195018021950000 DATA DEVOLUÇÃO17112006  
07/11/2006 10:30:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
05/10/2006 15:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 069 PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 07112006 
20/09/2006 18:45:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
20/09/2006 18:44:21  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA  DEC Nº 58306B 
19/09/2006 12:52:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/09/2006 10:52:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/09/2006 14:08:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/09/2006 14:01:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/09/2006 17:09:24  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00018474 CAROLINE SCHUBERT TELEFONE21950000 DATA DEVOLUÇÃO11092006  
05/09/2006 17:08:07  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  PELO AUTOR 
04/09/2006 18:19:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
04/09/2006 18:17:37  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEC Nº 5562006B 
01/09/2006 14:03:07  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/09/2006 09:20:11  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
28/08/2006 15:04:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
28/08/2006 15:03:23  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  PELOS AUTORES 
24/08/2006 13:15:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
23/08/2006 20:30:59  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEC Nº 5322006B 
21/08/2006 11:37:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/08/2006 13:15:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/06/2006 07:52:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/06/2006 07:52:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/06/2006 08:28:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
13/06/2006 08:28:22  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO   
02/06/2006 10:28:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/06/2006 10:28:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/06/2006 10:27:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/03/2006 16:02:49  170  INICIAL AUTUADA   
21/03/2006 16:05:24  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
20/02/2008  Despacho  Intimese a parte autora para que se manifeste a respeito das peças contestatórias apresentadas no presente feito Prazo 10 dias 
04/06/2008  Sentenca  afasto a preliminar de ilegitimidade passiva do INSS reconhecendo a ilegitimidade passiva da ANTT para declarar extinto o processo sem julgamento do mérito com relação a esta autarquia e no mérito julgo improcedentes os pedidos 
06/08/2008  Despacho  Recebo a apelação dos autores fls nos efeitos devolutivo e suspensivo 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 12/07/2026 às 10:27:00 Consulta respondida em 0,420 segundos

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