Processo: 0009204-07.2012.4.01.3000
Classe: 293 - Crimes Ambientais
Vara: 3ª VARA RIO BRANCO
Juiz: JAIR ARAÚJO FACUNDES
Data de Autuação: 12/09/2012
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 12/09/2012
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 3618 - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Observação: 
Localização: CX - AP CX 739 - CAIXA AP CX 739
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/10/2016 10:38:17  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº do Inquerito 05652009 
21/10/2016 10:33:33  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIOSECVA N 352 COMPROVANTE DE ENTREGA Nº do Inquerito 05652009 
20/10/2016 11:58:21  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIOSECVA N 352 PARA A SRPFAC ENCAMINHA CÓPIA DA SENTENÇA ACÓRDÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO QUE CULMINOU NA ABSOLVIÇÃO DE AQUILES SOARES PEDROSO Nº do Inquerito 05652009 
23/09/2016 09:56:19  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA13092016 Nº do Inquerito 05652009 
23/09/2016 09:56:18  218  RECEBIDOS DO TRF  Nº do Inquerito 05652009 
02/03/2015 13:29:19  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  APELAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 05652009 
02/03/2015 13:26:53  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP JUNTADA EM 14102013 Nº do Inquerito 05652009 
27/02/2015 17:54:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 300701 DPU APRESENTA CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO Nº do Inquerito 05652009 
27/02/2015 17:17:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05652009 
13/02/2015 08:53:27  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU Nº do Inquerito 05652009 
10/02/2015 08:59:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 6547 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 593 INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EIS QUE TEMPESTIVA E REGULARAO ACUSADO AQUILES SOARES PEDROSO QUERENDO CONTRAARRAZOAR NO PRAZO LEGALAPÓS REMETAMSE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Nº do Inquerito 05652009 
22/01/2015 11:11:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 05652009 
13/01/2015 14:04:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO Nº do Inquerito 05652009 
13/01/2015 14:04:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05652009 
07/01/2015 16:57:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 05652009 
19/12/2014 16:34:52  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA  COM ESSAS RAZÕES JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE AQUILES SOARES PEDROSO ABSOLVENDOO DA PRATICA DELITUOSA QUE LHE FOI IMPUTADA COM FUNDAMENTO NO ART 386 INCISO VI E VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Nº do Inquerito 05652009 
07/08/2014 16:47:40  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 05652009 
07/08/2014 16:47:23  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  Nº do Inquerito 05652009 
07/08/2014 16:38:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05652009 
25/07/2014 09:10:23  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO01082014 Nº do Inquerito 05652009 
23/07/2014 15:22:44  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  PETIÇÃO N 302884 MPF MEMORIAIS Nº do Inquerito 05652009 
22/07/2014 13:36:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05652009 
17/07/2014 17:53:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 05652009 
14/07/2014 16:59:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05652009 
11/07/2014 09:14:11  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODA UNIÃO Nº do Inquerito 05652009 
03/07/2014 13:42:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 302629 Nº do Inquerito 05652009 
02/07/2014 12:16:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05652009 
30/06/2014 14:03:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 05652009 
30/06/2014 14:01:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  SUCESSIVAMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E À DEFESA PARA OS FINS DO ART 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM NÃO HAVENDO DILIGÊNCIAS SUCESSIVAMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 403 3º DO CPP Nº do Inquerito 05652009 
24/06/2014 14:57:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 05652009 
23/06/2014 09:04:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MÍDIA CP 12802013 Nº do Inquerito 05652009 
13/06/2014 16:55:02  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 12802013 Nº do Inquerito 05652009 
11/06/2014 14:43:57  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 05652009 
04/06/2014 14:14:55  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  SOLICITESE INFORMAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N 12802013 AUTUADA NO JUÍZO DEPRECADO SOB O N 484920148010006 A FIM DE INSTRUIR OS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL N 92040720124013000 MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA AQUILES SOARES PEDROSO REFERIDA SOLICITAÇÃO PODE SER REALIZADA VIA MALOTE DIGITAL COM O ENCAMINHAMENTO DO PRESENTE ATO E CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA Nº do Inquerito 05652009 
16/05/2014 18:34:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CONSULTA PROCESSUAL Nº do Inquerito 05652009 
24/04/2014 16:14:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONSULTA PROCESSUAL Nº do Inquerito 05652009 
14/02/2014 16:30:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05652009 
14/02/2014 09:01:32  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO21022014 Nº do Inquerito 05652009 
11/02/2014 17:37:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05652009 
10/02/2014 18:55:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 05652009 
10/02/2014 16:21:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MALOTE DIGITAL INFORMAÇÕES CP INFORMA DATA AUDIENCIA Nº do Inquerito 05652009 
07/02/2014 18:45:00  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  MALOTE DIGITAL ENCAMINHADO EM CUMPRIMENTO AO ATO ORDINATÓRIO ANTERIOR SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA Nº do Inquerito 05652009 
05/02/2014 15:55:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RECIBOS DE LEITURA MALOTE DIGITAL E CONSULTA PROCESSUAL DA PRECATÓRIA Nº do Inquerito 05652009 
05/02/2014 15:08:48  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  SOLICITESE INFORMAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIAA FIM DE INSTRUIR OS AUTOSREFERIDA SOLICITAÇÃO PODE SER REALIZADA VIA MALOTE DIGITAL Nº do Inquerito 05652009 
10/12/2013 17:45:38  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1280 DATA DEVOLUÇÃO08022014 Nº do Inquerito 05652009 
17/10/2013 16:25:30  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 05652009 
14/10/2013 17:41:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MALOTE DIGITAL DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE N 9432013 Nº do Inquerito 05652009 
04/10/2013 12:54:18  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  MALOTE DIGITAL RECIBO DE LEITURA DA CP 943 Nº do Inquerito 05652009 
03/10/2013 17:05:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05652009 
01/10/2013 16:38:43  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU Nº do Inquerito 05652009 
30/09/2013 17:52:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05652009 
25/09/2013 17:13:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 05652009 
20/09/2013 12:57:03  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  943 DATA DEVOLUÇÃO05102013 Nº do Inquerito 05652009 
20/09/2013 12:44:05  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 824 Nº do Inquerito 05652009 
19/09/2013 14:54:33  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  01 INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃOI DATA17102013 HORA1530 Nº do Inquerito 05652009 
18/09/2013 16:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO MPF FL 35 BEM COMO O COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ELIFAS LIMA DE FREITAS EM CARTÓRIO DESIGNO O DIA 17092013 ÀS 15H30MIN PARA INQUIRIÇÃO DA REFERIDA TESTEMUNHA Nº do Inquerito 05652009 
18/09/2013 15:37:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 05652009 
18/09/2013 15:35:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 304021 Nº do Inquerito 05652009 
17/09/2013 14:03:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05652009 
12/09/2013 15:27:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 05652009 
12/09/2013 15:27:00  261  AUDIENCIA CANCELADA  Nº do Inquerito 05652009 
12/09/2013 15:07:54  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  MALOTE DIGITAL PARA ACRELÂNDIA DANDO CONTA DO DESPACHO QUE CANCELOU A AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 05652009 
12/09/2013 15:07:20  239  TELEX FAX EXPEDIDO  PARA INTIMAR DPU DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 05652009 
11/09/2013 19:17:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO ACOSTADA À FL 528 DOS AUTOS DANDO CONTA QUE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO NÃO RESIDE NESTA CAPITAL CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18092013 ÀS 15H30MIN MANIFESTESE O MPF EM CINCO DIAS QUANTO AO SEU INTERESSE NA OITIVA DA TESTEMUNHA ELIFAS LIMA DE FREITAS TÉCNICO AMBIENTAL APONTANDO QUAIS INFORMAÇÕES IMPORTANTES PODERIA ELA TRAZER AOS AUTOS SUSCETÍVEIS DE ACRESCENTAR NOVOS ESCLARECIMENTOS AINDA NÃO EXARADOS NO LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL DE FLS 9299 RELATIVO AO ACUSADO AQUILES SOARES CARDOSOINFORMESE AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ACRELÂNDIA A RESPEITO DO CANCELAMENTO DA REFERIDA AUDIÊNCIA SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N 8242013NÃO TENDO O MPF INTERESSE NA OITIVA DA INDIGITADA TESTEMUNHA CUMPRASE O ITEM 20 DA DECISÃO DE FLS 515519CUMPRASE COM URGÊNCIA Nº do Inquerito 05652009 
09/09/2013 17:00:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 05652009 
09/09/2013 10:22:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ELIFAS LIMA DE FREITAS Nº do Inquerito 05652009 
27/08/2013 15:39:50  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº do Inquerito 05652009 
20/08/2013 10:06:29  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIOSECVA Nº 152 AO SUPERINTENDENTE DO IBAMA Nº do Inquerito 05652009 
20/08/2013 10:05:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ELIFAS LIMA DE FREITAS Nº do Inquerito 05652009 
19/08/2013 16:20:50  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  824 DATA DEVOLUÇÃO03092013 Nº do Inquerito 05652009 
15/08/2013 11:17:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05652009 
09/08/2013 08:55:06  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  NA PESSOA DA SERVIDORA LEILA MENEZES INTERESSADODEFENSOR DATA DEVOLUÇÃO16082013 Nº do Inquerito 05652009 
05/08/2013 16:30:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05652009 
30/07/2013 17:48:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 05652009 
30/07/2013 17:42:44  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA18092013 HORA1530 Nº do Inquerito 05652009 
30/07/2013 16:13:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  19ASSIM ANTE A NÃO CONFIGURAÇÃO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A TEOR DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DESIGNO O DIA 180913 ÀS 1530H PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESTINADA À INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ELIFAS LIMA DE FREITAS FL 2D20APÓS EXPEÇASE CARTA PRECATÓRIA PARA O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ACRELÂNDIAAC PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU DEVERÁ CONSTAR DA CARTA DA CARTA PRECATÓRIA QUE ALÉM DAS PERGUNTAS QUE O JUÍZO DEPRECADO ENTENDER PERTINENTES SEJA FEITO AO RÉU OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS A QUAL A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE? B QUANTO DA ÁREA JÁ SE ENCONTRA DESMATADA? C QUAL A FINALIDADE DO DESMATAMENTO REALIZADO? E D SE O RÉU POSSUIU OUTRA OCUPAÇÃO QUANDO DA REALIZAÇÃO DO DESMATE 21AS PARTES DEVERÃO QUERENDO ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DA PROVA DIRETAMENTE NO JUÍZO DEPRECADO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR PARTE DESTE JUÍZO FEDERAL22INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS23RIO BRANCOAC 30 DE JULHO DE 2013 Nº do Inquerito 05652009 
02/05/2013 14:26:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 05652009 
02/05/2013 08:57:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº 301333 Nº do Inquerito 05652009 
26/04/2013 16:35:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05652009 
19/04/2013 09:31:30  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  NA PESSOA DA SERVIDORA DA DPU LEILA MENEZES INTERESSADODEFENSOR DATA DEVOLUÇÃO26042013 Nº do Inquerito 05652009 
18/04/2013 09:42:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DO ACUSADO AQUILES SOARES PEDROSO CITADO À FL 500 DE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR ADVOGADO NOMEIO PARA DEFESA DO ACUSADO MENCIONADO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA PESSOA DOA DEFENSORA PÚBLICOA EM EXERCÍCIO NESTE ESTADO QUE DEVERÁ SER INTIMADOA DE SUA NOMEAÇÃO BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NOS TERMOS DO ARTIGO 396A 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENALINTIMEMSE Nº do Inquerito 05652009 
17/04/2013 14:01:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 05652009 
11/04/2013 13:47:47  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 9732012 DE AQUILES SOARES PEDROSO Nº do Inquerito 05652009 
05/11/2012 09:57:20  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AR AVISO DE RECEBIMENTO DE CP Nº 9732012 Nº do Inquerito 05652009 
23/10/2012 18:32:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05652009 
22/10/2012 13:59:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 05652009 
02/10/2012 11:13:08  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  973 DATA DEVOLUÇÃO01122012 Nº do Inquerito 05652009 
12/09/2012 16:49:56  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 05652009 
12/09/2012 16:28:04  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 05652009 

Publicação

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Sentença  22/12/2014 13:21:11
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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