Processo: 0009184-41.2011.4.01.3100
Classe: 12134 - Tutela Cautelar Antecedente
Vara: 2ª VARA MACAPÁ
Juiz: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA
Data de Autuação: 16/08/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 17/08/2011
Nº de volumes: 13
Assunto da Petição: 10011 - Improbidade Administrativa
Observação: 
Localização: G03 - G03 GABINETE JUIZ TITULAR

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/03/2020 17:04:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/03/2020 17:16:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO DPU SEM PETIÇÃO 
24/01/2020 08:46:17  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  VISTA DOS AUTOS À DPUAP INTERESSADODPU  
20/01/2020 11:44:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
20/01/2020 09:37:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DPU 
27/11/2019 13:38:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  6936420194013100 
25/11/2019 16:55:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF 
08/11/2019 10:04:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR  
01/08/2019 14:58:12  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
25/07/2019 15:34:38  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  COLBERTO MARTINS S FILHO 
09/07/2019 10:11:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  no Diário da Justiça Federal da 1ª RegiãoAP Ano XI N 125 Caderno Judicial do dia 09072019 com validade de publicação no dia 10072019 DATA10072019  
08/07/2019 14:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
03/07/2019 16:00:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
03/07/2019 15:54:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FREDA AZEVEDO DIAS petição juntada em 08032019 autos conclusos atualização da movimentação no sistema processual nesta data 
21/06/2019 19:02:32  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  À LUZ DESSES FUNDAMENTOS REJEITANDO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA SUSCITADA PELO RÉU ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR FLS 17311742 E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL APENAS PARA CONFIRMAR A SUSPENSÃO DOS CONVÊNIOS NºS 7184672009 E 7467532010 CELEBRADOS ENTRE O IBRASI E O MINISTÉRIO DO TURISMO E 7027202008 CELEBRADO ENTRE A COOPERATIVA DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA TURÍSTICA CONECTUR E O MINISTÉRIO DO TURISMO CASO AINDA EM VIGÊNCIA COM VISTA A POSSIBILITAR OS EFEITOS DA COISA JULGADA MATERIAL À DECISÃO DE FLS 119126 CONFIRMO A DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA SUSTENTÁVEL IBRASI DA COOPERATIVA DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA TURÍSTICA CONECTUR DA LUAXE PRODUÇÕES PROMOÇÕES COMERCIAIS E EVENTOS LTDA DE BARBALHO REIS COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA DE SINC RECURSOS HUMANOS E AUTOMAÇÃO LTDA E DE MANHATTAN PROPAGANDA LTDA DETERMINANDO NO ENTANTO QUE HAVENDO POSTERIOR COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRINCIPAL EM RELAÇÃO ÀS RESPECTIVAS PESSOAS JURÍDICAS SEJA INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO PROMOVIDO O IMEDIATO DESBLOQUEIOCONFIRMO TAMBÉM APENAS PARA QUE SURTAM OS EFEITOS DA COISA JULGADA MATERIAL O AFASTAMENTO CAUTELAR DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS 119126 DOS REQUERIDOS GLÁUCIA FÁTIMA DE MATOS LUCIANO PAIXÃO COSTA FRANCISCA REGINA MAGALHÃES CAVALCANTE MARIO AUGUSTO LOPES MOYSÉS FREDERICO SILVA DA COSTA FREDA AZEVEDO DIAS KÁTIA TEREZINHA PATRÍCIO DA SILVA COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO KÉRIMA SILVA CARVALHO E ANTONIO DOS SANTOS JÚNIOR DO EXERCÍCIO DOS CARGOS OU FUNÇÕES QUE OCUPAM NO MINISTÉRIO DO TURISMO SEM PREJUÍZO DE SUAS REMUNERAÇÕES COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 20 DA LEI Nº 84291992EM CONSEQÜÊNCIA DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO CAUTELAR COM ARRIMO NAS DISPOSIÇÕES DO ART 487 I DO VIGENTE CPCCERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO ARQUIVEMSE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃOCOMUNIQUESE 
19/11/2018 18:45:05  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
19/11/2018 18:28:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA DPU 
19/11/2018 18:28:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA DPU 
19/11/2018 18:28:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  dpu 
05/11/2018 15:53:27  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODEFENSOR PUBLICO  
29/10/2018 18:50:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
29/10/2018 18:50:30  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO   
29/10/2018 18:50:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Acolho o requerimento formulado à fl 2897Anotese a habilitação da Defensoria Pública da União na qualidade de patrona jurídica da ré Kerima Silva CarvalhoApós apresentemse os autos à DPU para ensejar a oferecimento de requerimentos que entenda oportunos em nome da referida demandada no prazo legalDigase a propósito que a ré Kerima Silva Carvalho apresentou alegações finais às fls 28692873Sem manifestação venham os autos conclusos para sentença 
24/09/2018 13:07:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/09/2018 19:22:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE KERIMA S CARVALHODPU 
18/09/2018 19:21:45  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N 3022018 SSJ POÇO DE CALDASMG CUMPRIDA 
18/09/2018 19:21:39  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N 3022018 SSJ POÇO DE CALDASMG CUMPRIDA 
30/08/2018 14:24:10  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
14/08/2018 12:09:31  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
14/08/2018 12:07:16  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
14/08/2018 12:06:21  204  OFICIO EXPEDIDO   
14/08/2018 12:06:18  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
14/08/2018 12:05:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Oficiese à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Amapá informando os endereços da executadoa constantes dos autos conforme solicitado à fl 2888 
27/07/2018 12:58:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/07/2018 09:46:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO 04612018TCU REQUER INFORMAÇÃO 
10/05/2018 15:30:02  128  CARTA PRECATORIA INFORMACAO DEVOLUCAO SOLICITADA   
08/05/2018 12:03:48  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  302 DATA DEVOLUÇÃO07062018  
19/04/2018 16:49:38  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
19/04/2018 16:49:03  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  CÓPIA DO OFICIO N 5802017 
19/04/2018 16:48:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO JUNTADA À FL 2883 EM 15122017 
19/04/2018 16:47:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO JUNTADA À FL 2881 EM 14122017 
19/04/2018 16:10:25  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  DESPACHO PROFERIDO NO DIA 12042018 DIANTE DA RENÚNCIA DE MANDADO FORMULADA PELOS ADVOGADOS DA RÉ KERIMASILVA CARVALHO FLS 2875 E NÃO OBSTANTE A INFORMAÇÃO DO CAUSÍDICO NO SENTIDO DE QUEA MESMA SERIA EVENTUALMENTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ENTENDO QUE AHIPÓTESE COMPORTA SOLUÇÃO DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL A LUZ DAS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS76 CAPUT CC O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 111 DO VIGENTE CPC MOTIVO PELO QUAL ANTES DEQUALQUER DELIBERAÇÃO NOS AUTOS DETERMINO A INTIMAÇÃO DA RÉ KERIMA SILVA CARVALHOINCLUSIVE POR CARTA PRECATÓRIA CASO NECESSÁRIO COM VISTA A QUE NO PRAZO DE 15 DIASNOMEIE OUTRO PROCURADOR PARA PATROCINARLHE A CAUSA OU COMPROVE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAPELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOQUANTO AO PEDIDO DE FLS 2883 DEFIROO EM PARTE AUTORIZANDO QUE OS AUTOSFIQUEM À DISPOSIÇÃO DO CAUSÍDICO PARA CONSULTA NA SECRETARIA UTILIZANDOSE INCLUSIVE DASALA DE AUDIÊNCIAS CASO NECESSÁRIO BEM COMO PARA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS AS EXPENSASDA PARTE INTERESSADA NO EDIFÍCIOSEDE DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA CONSIDERANDO QUE OS AUTOSCONTAM COM MAIS DE 12 VOLUMES E VÁRIOS RÉUS DE MANEIRA QUE A SUA RETIRADA DA SECVAPODERIA INCLUSIVE COMPROMETER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO 
13/12/2017 12:00:23  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
13/12/2017 09:45:57  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA OS DEMANDADOS MANHATTAN PROPAGANDA LTDA LUAXE PRODUÇÕES PROMOÇÕES COMERCIAIS E EVENTOS LTDA COOPERATIVA DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA TURÍSTICA CONECTUR FRANCISCA REGINA MAGALHÃES CAVALCANTE E LUCIANO PAIXÃO COSTA APRESENTAREM RAZÕES FINAIS 
11/12/2017 18:10:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FLAVIO S RIBEIRO FORMALIZA RENUNCIA DE MANDATO 
11/12/2017 18:09:32  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª KERIMA SILVA CARVALHO 
11/12/2017 18:07:42  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  FREDA AZEVEDO DIAS 
11/12/2017 17:10:38  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
11/12/2017 17:07:41  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO   
11/12/2017 17:07:36  204  OFICIO EXPEDIDO   
11/12/2017 17:07:33  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
11/12/2017 17:06:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Preste a Secretaria da Vara a informação solicitada por intermédio do Ofício 04732017 TCUSECEXAP acostado à fl 2854Após anotese a habilitação da advogada constituída pela requerida Kátia Terezinha Patrício da Silva à fl 2706 e os substabelecimentos requeridos às fls 2708 25172518 25472548 e 28422844Cumpridos os itens acima voltemme os autos conclusos  
01/12/2017 15:41:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/12/2017 15:41:15  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  em 07112017 os requeridos Antonio dos Santos Junior Barbalho Reis Comércio e Consultoria Ltda Sindicato de Recursos Humanos e Automação e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável IBRASI deixaram escoar in albis o prazo assinalado no despacho de fl 2515 para oferecer alegações finais nestes autos 
01/12/2017 15:24:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO N 4732017TCUSECEXAP SOLICITA INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO 
01/12/2017 15:23:52  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR 
20/11/2017 14:26:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª DALMO ANTONIO TAVARES DE QUEIROZ APRESENTA MANIFESTAÇÃO 
20/11/2017 14:25:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª KATIA TEREZINHA PATRICIO DA SILVA REQUER JUNTA DE SUBSTABELECINENTO 
20/11/2017 14:23:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  GLAUCIA DE FATIMA MATOS REQUER JUNTADA DE SUBSTALECIMENTO 
06/11/2017 16:15:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  3ª COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO 
06/11/2017 16:14:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª FREDERICO SILVA DA COSTA 
06/11/2017 16:13:07  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  KATIA TEREZINHA PATRICIO DA SILVA 
06/11/2017 16:12:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  KATIA TEREZINHA PATRICIO DA SILVA REQUER SUBSTABELECIMENTO 
06/11/2017 16:08:29  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  GLAUCIA DE FATIMA MATOS 
06/11/2017 16:08:12  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  GLAUCIA DE FATIMA MATOS 
06/11/2017 16:07:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  GLAUCIA DE FATIMA MATOS REQUER SUBSTABELECIMENTO 
06/11/2017 10:07:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  advogado de katia terezinha 
31/10/2017 18:57:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVOGADO DE KATIA TEREZINHA P DA SILVA VISTA POR 1UMA HORA DEVOLVER ATE 10 H DO DIA 06112017 ADVGAP00003429 FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM TELEFONE991542829  
31/10/2017 18:48:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª KATIA TEREZINHA REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO 
31/10/2017 18:46:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  KATIA TEREZINHA REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO 
31/10/2017 17:34:08  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  MARIO AUGUSTO L MOYSES 
31/10/2017 17:32:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MARIO AUGUSTO L MOYSES REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO 
19/09/2017 11:24:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Diário da Justiça Federal da 1ª RegiãoAP Ano IX N 172 Caderno Judicial Disponibilizado em 19092017 com validade de publicação no dia 20092017 
18/09/2017 09:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
15/09/2017 08:04:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF MANIFESTASE NO SENTIDO DE QUE SEJA DECLARADO COMPETENTE O JUIZO FEDERAL DESTA 2ª VARA 
15/09/2017 08:04:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/09/2017 09:23:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
04/09/2017 14:53:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/09/2017 14:53:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
04/09/2017 14:52:42  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO   
04/09/2017 14:48:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Anotese a habilitação dos advogados constituídos à fl 623 associandoos ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável IBRASICumpra a Secretaria da Vara o item I do despacho de fl 2333 anotação das habilitações dos advogados constituídos por Freda Azevedo Dias e Kerima Silva CarvalhoIntimemse as partes a que tragam suas razões finais no prazo de 30 trinta dias arts 180 e 229 NCPC Primeiro o autorIntimese ainda o autor para ao tempo da apresentação de suas alegações finais manifestarse acerca da petição dos requeridos Frederico da Silva Filho e Colbert Martins da Silva Filho às fls 23492352 e sobre a petição e documentos juntados por Mário Augusto Lopes Mouyses às fls 23622500 
17/08/2017 13:00:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/08/2017 12:59:54  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
17/08/2017 11:42:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  6ª ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTOS DE SUBSTABELECIMENTO EM ANEXO 
03/08/2017 17:50:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  5ª MARIO AUGUSTO L MOYSES REQUER JUNTADA DOCS E PUGNA POSSSIBILIDADE DE APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS 
03/08/2017 17:25:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª MARIO AUGUSTO L MOYSES REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO 
31/07/2017 09:33:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª FREDERICO SILVA DA COSTA E COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO REQUEREM DECLINIO DA COMPETENCIA PSJDF 
26/07/2017 16:43:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª ANTONIO S JUNIOR INFORMA QUE NÃO TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS 
20/07/2017 12:50:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  KERIMA SILVA CARVALHO REQUER JUNTADA DO INCLUSO DOCUMENTO ORIGINAL DE MANDATO ORIGINAL 
19/07/2017 15:13:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Diário da Justiça Federal da 1ª RegiãoAP Ano IX N 130 Caderno Judicial do dia 19072017 com validade de publicação no dia 20072017 
18/07/2017 12:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/07/2017 20:19:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF INFORMA QUE NÃO TEM INTERESSE EM ESPECIFICAR OUTRAS PROVAS ALÉM DAS JÁ COLIGADAS NOS AUTOS 
14/07/2017 19:17:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/06/2017 08:53:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  VISTA DOS AUTOS AO MPFAP INTERESSADOMPF  
23/06/2017 12:59:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  no Diário da Justiça Federal da 1ª RegiãoAP Ano IX N 112 Caderno Judicial Disponibilizado em 23062017 com validade de publicação no dia 26062017 
22/06/2017 18:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/06/2017 18:40:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
22/06/2017 18:40:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/06/2017 18:40:29  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO   
22/06/2017 18:34:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ANOTESE A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELAS DEMANDADAS FREDA AZEVEDO DIAS E KERIMA SILVA CARVALHO ÀS FLS 2313 E 2328 ASSINO O PRAZO DE 15 QUINZE DIAS A QUE A DEMANDADA KERIMA SILVA CARVALHO JUNTE AOS AUTOS O ORIGINAL DO INSTRUMENTO DO MANDADO PROCURATÓRIO CONFERIDO A SEUS ADVOGADOS FL 2328 SOB PENA DE NÃO SER CONHECIDA A CONTESTAÇÃO ORA APRESENTADA CONCOMITANTE HEI POR BEM FACULTAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL O OFERECIMENTO DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS ÀS FLS 22902317 E 23182332 DESTES AUTOS OPORTUNIDADE EM QUE QUERENDO DEVERÁ ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR INDICANDO COM OBJETIVIDADE OS FATOS QUE DESEJE DEMONSTRAR ASSIM APÓS A PUBLICAÇÃO DO ITEM II ACIMA ABRASE VISTA DOS AUTOS AO PARQUET COM O RETORNO OS AUTOS INTIMEMSE OS REQUERIDOS PARA QUERENDO ESPECIFICAR PROVAS NA FORMA ORDENADA ACIMA PRAZO 05 CINCO DIAS 
20/06/2017 13:41:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/04/2017 14:03:32  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  2ª CONSTATAÇÃO DE KERINA SILVA CARVALHO 
26/04/2017 14:03:07  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONSTATAÇÃO DE FREDA AZEVEDO DIAS 
06/03/2017 11:47:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REQUERIDO MARIO A L MOYSES 
03/03/2017 11:35:56  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  REQUERIDO MARIO A L MOYSES POR VISTA POR 24H DEVOLVER 06032017 ADVGAP00002136 ALDER DOS SANTOS COSTA TELEFONE3223190791311430  
02/03/2017 20:02:10  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO   
02/03/2017 20:00:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Anotese o substabelecimento visto à fl 2287Defiro o pedido de vista formulado à fl 2283 pelo prazo de 24 vinte e quatro horas 
21/02/2017 19:26:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/02/2017 16:22:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JANETE SELMA M M RIBEIRO REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS 
11/01/2017 17:06:11  225  REPLICA APRESENTADA  MPF PUGNA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E PROCEDENCIA DA AÇÃO 
11/01/2017 17:06:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  mpf 
11/11/2016 08:48:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  VISTA DOS AUTOS AO MPFAP INTERESSADOMPF  
10/11/2016 13:45:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/10/2016 09:51:07  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
01/09/2016 11:52:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
30/08/2016 10:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
29/08/2016 14:22:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/08/2016 14:01:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Condiciono o deferimento da petição formulada à fl 1767 à apresentação de competente instrumento do mandato procuratório conferido pela ré BARBALHO REIS COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LIMITADA ao advogado signatário Dr Aureliano Curcino dos Santos OABDF Nº 8140 Prazo 15 quinze diasTenho por procedentes as ponderações aduzidas pelo Ministério Público Federal à fl 2266 para considerar como citadas nestes autos as rés SINC RECURSOS HUMANOS E AUTOMAÇÃO LTDA e BARBALHO REIS COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA nos termos da carta precatória nº 2252015 fls 22562259Após o decurso do prazo estipulado no primeiro parágrafo deste despacho intimese o MPF a que se manifeste sobre as contestações oferecidas as fls 176563 635637 7441397 13991694 17311742 e conforme o caso 17682236 
29/07/2016 10:13:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/05/2016 17:42:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF INFORMA QUE NADA TEM A REQUER QUANTO AS CERTIDÕES DE FLS 2255 E 2261 
23/05/2016 17:41:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF 
06/05/2016 19:11:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR  
06/05/2016 19:11:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/05/2016 19:11:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Intimese o MPF das certidões a fim de ensejar a formulação de requerimentos 
01/04/2016 15:31:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/02/2016 10:32:07  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  DEVOLUÇÃO DE CP Nº 2252015 DA SJDF PARCIALMENTE CUMPRIDA 
04/02/2016 10:31:59  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLUÇÃO DE CP Nº 2252015 DA SJDF PARCIALMENTE CUMPRIDA 
25/01/2016 13:00:14  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIADE ORDEMROGATORIA  EMAIL SJDFSEPRO COMUNICA DISTRIBUIÇÃO DA CP N 2252015 
14/01/2016 12:50:37  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À SECLASJDF Informação acerca da CP nº 2252015 
18/12/2015 14:29:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/12/2015 14:27:14  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA O JUÍZO DEPRECADO PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO CARTA PRECATÓRIA Nº 2252015 
26/10/2015 07:46:36  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À SJDF Informação acerca da CP nº 2252015 
01/10/2015 11:29:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/10/2015 11:23:15  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF PRESTAR INFORMAÇÕE ACERCA DA CP Nº 2252015 
19/06/2015 12:57:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª GLAUCIA F MATOS FORNECE NOVO ENDEREÇO 
27/05/2015 14:06:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª KERIMA SILVA CARVALHO INFORMA NOVO ENDEREÇO 
27/05/2015 12:21:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FREDA AZEVEDO DIAS INFORMA ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL 
21/05/2015 17:27:38  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  DALMO ANTONIO T DE QUEIROZ SOLICITA SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO NA CONTESTAÇÃO 
21/05/2015 17:25:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª DALMO ANTONIO T DE QUEIROZ SOLICITA SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO NA CONTESTAÇÃO 
20/04/2015 11:23:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª LEONARDO RANGEL RENUNCIA AO MANDATO CONFERIDO POR MARIO MOYSÉS 
16/04/2015 12:52:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  LEONARDO C RANGELADVOGADO DO SR MARIO MOYSESREQUER A DISPENSA DA COMRPOVAÇÃO DE INTIMAÇÃO 
23/03/2015 15:58:39  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIADE ORDEMROGATORIA  EMAIL SJFD COMUNICA CADASTRAMENTO DA CP N 2252015 NO SEI 
16/03/2015 14:26:39  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  225 DATA DEVOLUÇÃO15042015  
11/03/2015 13:59:21  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
11/03/2015 13:57:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Defiro o requerimento do MPF Renovese a diligência citatória das empresas SINC RECURSO HUMANOS E AUTOMAÇÃO LTDA ME e BARBAHO REIS COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA na pessoa de seus sócios mediante carta precatória endereçada à SJDF 
02/02/2015 10:45:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/12/2014 11:15:11  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
03/12/2014 17:33:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF REQUER RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA CITAÇÃO 
03/12/2014 17:33:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  mpf 
07/11/2014 08:56:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
05/11/2014 15:53:27  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
04/11/2014 17:45:08  204  OFICIO EXPEDIDO   
04/11/2014 17:44:59  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
04/11/2014 17:44:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/11/2014 17:44:52  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO   
04/11/2014 17:44:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Anotese a habilitação dos advogados constituídos por Gláucia de Fátima Matos fl 1728 e Antônio dos Santos Júnior fl 1745Intimese o Ministério Público Federal das certidões lavradas às fls 1711 e 1713 a fim de ensejar a formulação dos requerimentos que se apresentarem oportunosAcolho a solicitação formulada à fl 1746 Oficiese à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Amapá ministrando as informações que constarem dos autos acerca do endereço da requerida Barbalho Reis Comunicação e Consultoria Ltda 
30/10/2014 14:46:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/10/2014 15:34:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª OFÍCIO Nº 06672014TCUSECEXAP SOLICITA ENDEREÇO DE PESSOA INDICADA 
16/10/2014 15:20:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO 
07/10/2014 14:54:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª REQUERIDO ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR APRESENTA CONTESTAÇÃO 
01/10/2014 10:17:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  GLAUCIA MATOS REQUER QUE FUTURAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES SEJAM DIRIGIDAS À ADVOGADA 
01/10/2014 10:10:29  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 9522014 DA SJPR CUMPRIDA 
01/10/2014 10:10:21  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 9522014 DA SJPR CUMPRIDA 
31/07/2014 16:46:37  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AR REF A CARTA PRECATÓRIA N 9522014 SJPR 
24/06/2014 10:01:54  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  952 DATA DEVOLUÇÃO24072014  
23/06/2014 09:48:12  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
20/06/2014 17:24:18  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N 7392014 SJDF SEM CUMPRIMENTO 
20/06/2014 17:24:07  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N 7392014 SJDF SEM CUMPRIMENTO 
16/06/2014 19:19:47  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AR REF A CARTA PRECATÓRIA N7392014 SJDF 
27/05/2014 12:56:36  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  adv de glaucia matos 
07/05/2014 09:10:34  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  739 DATA DEVOLUÇÃO06062014  
25/04/2014 13:31:34  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
25/04/2014 13:31:23  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
25/04/2014 13:31:20  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
25/04/2014 13:31:11  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO   
25/04/2014 13:31:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Anotese a habilitação dos advogados constituídos pelos requeridos Kátia Terezinha Patrício da Silva e Frederico Silva da Costa cf fls 658 e 765 respectivamente À vista do teor da certidão lavrada acima intimese a requerida Glaucia de Fátima Matos por intermédio do advogado Ulisses Borges de Resende OABDF nº 4595 cf fl 565 pela via postal para regularizar sua representação processual nos termos do despacho de fl 655 Acolho o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal às fls 17001705 Deprequemse às seções judiciárias do Distrito Federal e do Estado do Paraná a citação dos requeridos Sinc Recursos Humanos e Automação Ltda Barbalho Reis Comunicação e Consultoria Ltda e Antônio dos Santos Júnior conforme os endereços oferecidos consignando inclusive os números dos respectivos telefones e a advertência da possibilidade de citação por hora certa nos termos dos artigos 227 a 229 do Código de Processo CivilDe resto tenho que o comparecimento espontâneo do requerido Frederico Silva da Costa em Juízo para contestar a demanda fls 7441694 supriu a falta de sua citação nestes autos art 214 1º CPC 
02/04/2014 09:39:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/02/2014 13:49:44  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
03/02/2014 09:42:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF REQUER A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS E INFORMA ENDEREÇOS 
03/02/2014 09:39:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  mpf 
16/01/2014 19:58:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR  
10/12/2013 14:10:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
29/11/2013 18:41:32  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
26/07/2013 14:25:43  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  MARIO AUGUSTO LOPES MOYSES 
16/05/2013 08:46:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/05/2013 08:45:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/03/2013 19:10:36  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  FREDERICO S COSTA 
25/02/2013 09:34:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO REQUER JUNTADA DO RELATÓRIO FINAL EMITIDO PELA CONTROLADORIA 
08/11/2012 10:53:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  KATIA TEREZINHA PATRICIO DA SILVA REQUER A JUNTADA DE PROCURAÇÃO 
24/10/2012 19:10:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
15/10/2012 21:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/10/2012 15:26:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/10/2012 15:26:32  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO   
05/10/2012 21:26:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Anotese a habilitação dos advogados constituídos pelos requeridos Colbert Martins da Silva Filho Mário Augusto Lopes Moysés e Sandro Elias Saad fls 198199 611614 e 623 Assino o prazo de 10 dez dias para a requerida Gláucia de Fátima Matos apresentar o instrumento do mandato procuratório pelo qual confere poderes aos advogados signatários dos substabelecimentos de fls 566567 Em idêntico prazo deve a requerida Kátia Terezinha Patrício da Silva acostar aos autos a via original da procuração vista à fl 634 Após apresentemse os autos ao Ministério Público Federal para oferecimento de manifestação acerca das certidões lavradas às fls 573574 575 580 e 597 
03/09/2012 15:37:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/09/2012 13:14:47  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGAÇÕES FINAIS DA REQUERIDA KÁTIA TEREZINHA PATRICIO DA SILVA 
29/08/2012 08:07:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO REQUERIDO E DOC ANEXO WLADIMIR SILVA FURTADO 
27/08/2012 16:24:43  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  KATIA TEREZINHA PATRICIO DA SILVA REQUER JUNTADA DE RESPOSTA 
25/07/2012 10:32:48  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO SANDRO ELIAS SAAD 
25/07/2012 10:23:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  01 PROCUAÇÃO E SUBSTABELECIMENTOS 02 
21/06/2012 20:10:09  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  DEVOLUÇÃO DA CP N 0342012 SJSP CUMPRIDA 
21/06/2012 20:09:32  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLUÇÃO DA CP N 0342012 SJSP CUMPRIDA 
21/06/2012 20:09:20  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  DEVOLUÇÃO DA CP N 0332012 SJDF PARCIALMENTE CUMPRIDA 
21/06/2012 20:09:01  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLUÇÃO DA CP N 0332012 SJDF PARCIALMENTE CUMPRIDA 
20/06/2012 16:21:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/06/2012 15:48:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/06/2012 12:20:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DA REQUERIDA 
09/05/2012 11:35:26  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO CONTESTAÇÃO 
27/03/2012 17:20:04  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
15/03/2012 14:39:51  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  2ª AR REF CARTA PRECATORIA N 0342012 À SJSP 
15/03/2012 14:39:22  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AR REF CARTA PRECATORIA N 0332012 À SJDF 
16/02/2012 09:18:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
03/02/2012 18:59:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  CITACAO DE CONECTOU 
03/02/2012 18:58:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª CP VARA2 N 0342012 DEPRECADO SJSP DATA DEVOLUÇÃO03032012  
03/02/2012 18:56:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP VARA 2 N 0332012 DEPRECADO SJDF DATA DEVOLUÇÃO03032012  
03/02/2012 18:52:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF FORNECE ENDEREÇOS 
03/02/2012 17:28:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO DO MPF 
02/02/2012 13:35:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPUBLICA  
01/02/2012 16:41:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
31/01/2012 19:40:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Verifico que a lista dos requeridos com os respectivos endereços acostada às fls 165166 frente e verso está incompleta pois faltam os endereços dos requeridos Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável IBRASI Barbalho Reis Comunicação e Consultoria Ltda Cooperativa de Negócios e Consultoria Turística CONECTUR Luaxe Produções Promoções Comerciais e Eventos Ltda Manhattan Propaganda Ltda e Sinc Recursos Humandos e Automação Ltda Quanto à empresa Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável IBRASI verifico que o seu endereço foi citado pelo parquet no bojo da petição inicial fl 10 qual seja Rua Cardoso de Almeida nº 1943 Bairro Perdizes São Paulo Desse modo retornem os autos ao Ministério Público Federal para que este decline os endereços dos requeridos citados acima exceto o da empresa Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável IBRASI Prazo 10 dez dias 
31/01/2012 16:33:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/12/2011 09:52:34  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
14/11/2011 20:09:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMAÇÃO DO MPF 
14/11/2011 19:45:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/11/2011 18:12:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS163  
07/11/2011 18:11:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
07/11/2011 18:07:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Retornem os autos ao Ministério Público para que forneça os endereços dos requeridos conforme restou determinado na decisão de fls 119126 bem como para cientificálo dos documentos de fls 134147 149150 154 155156 158159 e 161162 
03/11/2011 10:14:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/11/2011 10:13:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª DOCUMENTOS DOIS 
11/10/2011 10:37:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DOCUMENTOS DOIS 
11/10/2011 10:36:49  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENCAMINHA COPIA DA DECISAO DE FLS 119126 
11/10/2011 10:34:52  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIOS SIG VARA2 N 0582011 E 0592011 
11/10/2011 10:34:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DOCUMENTO 
11/10/2011 10:33:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ENCAMINHESE COPIA DA DECISAO POR EMAIL 
19/09/2011 16:07:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/09/2011 15:48:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO 
16/09/2011 17:34:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/08/2011 15:37:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS132  
30/08/2011 18:28:57  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIOS SIG VARA2 N 0582011 E 0592011 
30/08/2011 12:32:24  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
30/08/2011 12:25:38  136  CITACAO ORDENADA   
30/08/2011 11:06:12  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE  DECISÃO Nº 126 REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES LIMINARES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 012 LETRA A FLS 112119 
18/08/2011 14:49:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/08/2011 14:48:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUICAO 
18/08/2011 08:45:51  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
18/08/2011 08:45:48  170  INICIAL AUTUADA   
17/08/2011 18:07:34  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   
17/08/2011 18:06:24  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
16/08/2011 11:29:56  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   

Publicação

Data Tipo Texto
30/08/2016  Despacho  wihfiehihghewhpewhgowhweieuwghiewhewihewighewifiewiheiwhiweiwpweew 
22/06/2017  Despacho  dsdsds 
18/07/2017  Despacho  dsds 
18/09/2017  Despacho  uiewuaiegvudieoshuiehiheuighrieghuierhguiehfiewhuidwahi 
08/07/2019  Sentenca  sdsd 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  12/04/2018 18:57:01
Sentença  21/06/2019 16:32:59
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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