Processo: 2009.38.07.006325-8
Nova Numeração: 0009141-88.2009.4.01.3807
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10013 - Enriquecimento ilícito
Data de Autuação: 01/02/2014
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0009141-88.2009.4.01.3807/MCL

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/06/2023 16:55:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
26/05/2023 14:15:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
02/05/2023 13:37:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
10/08/2022 12:52:46  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
08/08/2022 18:00:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/08/2022 17:52:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
08/08/2022 17:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/08/2022 11:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/08/2022 11:50:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
08/08/2022 11:44:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
03/06/2022 15:52:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN PARA CONTRARRAZÕES EM RECURSO ESPECIAL.
01/06/2022 11:20:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO DJEN DO DIA 03/06/2022.
02/05/2022 15:03:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929191 RECURSO ESPECIAL
29/04/2022 11:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
06/04/2022 09:34:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/04/2022 09:30:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928298 PETIÇÃO
23/03/2022 16:40:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) TERCEIRA TURMA
16/02/2022 13:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA AGU
17/12/2021 13:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
15/12/2021 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/12/2021. Nº de folhas do processo: 489
10/12/2021 17:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
10/12/2021 17:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
07/12/2021 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/11/2021 13:05:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 24/11/2021.
23/11/2021 14:13:26  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/12/2021
22/11/2021 14:20:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/11/2021 14:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
22/11/2021 13:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
22/11/2021 13:18:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4914556 PETIÇÃO
22/11/2021 13:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
22/11/2021 12:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
26/10/2021 12:02:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR JUNTAR PETIÇÃO
02/09/2021 16:15:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/09/2021 16:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
26/08/2021 13:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
18/08/2021 18:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
18/08/2021 16:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA RELATOR PARA ACÓRDÃO DF HILTON QUEIROZ
18/08/2021 15:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
09/08/2021 15:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG
04/08/2021 16:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
04/08/2021 14:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
30/06/2021 17:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
29/06/2021 10:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
24/06/2021 15:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
02/06/2021 17:26:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/02/2021 16:42:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO - PROCESSO SEI N 0001405-30.2021.4.01.8000
25/01/2021 14:40:00  141100 CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JANAÚBA - MG
25/01/2021 14:39:00  141100 CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JANAÚBA - MG
11/12/2020 16:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA - AOS EMBARGADOS PARA CONTRARRAZÕES
11/12/2020 14:52:16  220350 PROCESSO REMETIDO PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
30/11/2020 14:28:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/11/2020 14:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
25/11/2020 13:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
25/11/2020 12:50:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4898950 PETIÇÃO
24/11/2020 12:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
09/11/2020 12:27:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/10/2020 13:33:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/10/2020 14:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/10/2020
23/09/2020 16:21:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
28/04/2020 14:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
18/03/2020 09:21:25  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO / DECISÃO
11/03/2020 09:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
06/03/2020 16:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
06/03/2020 16:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
06/03/2020 11:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
27/02/2020 14:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
21/02/2020 08:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
14/02/2020 10:02:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4865113 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
13/02/2020 16:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
11/02/2020 16:07:54  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
05/02/2020 08:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA AGU
19/12/2019 08:10:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
17/12/2019 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/12/2019
04/11/2019 12:42:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4827957 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/10/2019 10:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
29/10/2019 18:13:20  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS MPF
22/10/2019 13:31:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/09/2019 08:06:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/09/2019 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 30/09/2019. Nº de folhas do processo: 441
25/09/2019 10:25:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 01
25/09/2019 10:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
25/09/2019 08:14:55  220350 PROCESSO REMETIDO COM ACÓRDÃO
26/08/2019 10:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
23/08/2019 13:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
23/08/2019 13:22:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4787971 SUBSTABELECIMENTO
23/08/2019 13:22:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4787972 PETIÇÃO
23/08/2019 10:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
23/08/2019 09:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
21/08/2019 17:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, após a renovação do relatório e votos proferidos e a renovação da sustentação oral, a Turma, por maioria, vencido o Relator, não conheceu da apelação de José Barbosa Filho, negou provimento à apelação da União e deu provimento ao recurso adesivo de José Barbosa Filho, com extensão aos demais corréus José Maria Cardoso e Rosângela Barbosa de Souza, nos termos do voto do Desembargador Federal Hilton Queiroz, que lavrará o acórdão
16/08/2019 15:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
15/08/2019 18:40:38  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
12/08/2019 09:26:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
27/06/2019 17:01:56  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/08/2019
05/06/2019 17:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
05/06/2019 16:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
03/06/2019 11:21:00  70905 CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE
03/06/2019 11:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
31/05/2019 09:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
27/05/2019 19:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
22/05/2019 13:48:11  220350 PROCESSO REMETIDO
21/05/2019 14:00:00  170200 JULGAMENTO SOBRESTADO Após o voto do Relator que não conheceu da apelação de José Barbosa Filho, deu provimento à apelação da União e não conheceu do recurso adesivo de José Barbosa Filho, proferiu voto divergindo do Relator o Desembargador Federal Hilton Queiroz, que não conheceu da apelação de José Barbosa Filho, negou provimento à apelação da União e deu provimento ao recurso adesivo de José Barbosa Filho, com extensão aos demais corréus José Maria Cardoso e Rosângela Barbosa de Souza, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Ney Bello. Não tendo havido unanimidade, o julgamento prosseguirá oportunamente, nos termos do art. 942 do CPC e art. 68, 2º do RITRF1
10/05/2019 13:49:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
03/05/2019 18:20:48  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/05/2019
30/04/2019 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA de 07/05/2019, por determinação do Relator
26/04/2019 13:47:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
24/04/2019 19:28:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/05/2019
22/04/2019 13:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
09/04/2019 13:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
08/04/2019 15:38:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
08/04/2019 15:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO - REGIME DE AUXÍLIO A DISTÂNCIA
08/04/2019 11:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
03/04/2017 09:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
31/03/2017 08:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
31/03/2017 08:37:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4046669 OFICIO
31/03/2017 08:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
30/03/2017 15:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
16/08/2016 14:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
12/08/2016 18:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
12/08/2016 18:40:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA EM FAVOR DE JOSÉ BARBOSA FILHO
12/08/2016 15:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
10/08/2016 18:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
09/08/2016 14:18:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
27/07/2016 15:40:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA EXPEDIR CERTIDÃO
22/05/2014 10:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
21/05/2014 11:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
21/05/2014 10:30:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3374316 PARECER (DO MPF)
21/05/2014 09:57:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
05/02/2014 18:52:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/02/2014 18:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - VISTA PRR
05/02/2014 18:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
04/02/2014 14:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
03/02/2014 20:51:41  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
03/02/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
03/02/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4929191       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4827957  07/12/2021     
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  4865113       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3374316  20/05/2014  21/05/2014  PARECER (DO MPF)   
4046669  11/10/2016  31/03/2017  OFICIO  103/2016 - SSJ/MONTES CLAROS/MG - ENC. PETIÇÃO 
4787971  21/08/2019  23/08/2019  SUBSTABELECIMENTO   
4787972  21/08/2019  23/08/2019  PETIÇÃO  JOSE BARBOSA FILHO 
4827957  29/10/2019  04/11/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  MPF 
4865113  11/02/2020  14/02/2020  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
4898950  17/11/2020  25/11/2020  PETIÇÃO  MPF 
4914556  16/06/2021  22/11/2021  PETIÇÃO  MPF 
4928298  31/03/2022  06/04/2022  PETIÇÃO  UNIAO FEDERAL (WEB) 
4929191  27/04/2022  02/05/2022  RECURSO ESPECIAL  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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