Processo: 0000908-55.2011.4.01.3703
Classe: 1116 - Execução Fiscal
Vara: 1ª VARA BACABAL
Juiz: DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR
Data de Autuação: 12/04/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 09/05/2011
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6048 - Contribuições Previdenciárias
Processo Originário: 1322000
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
04/12/2020 10:05:41  123  BAIXA ARQUIVADOS  CAIXA Nº 2865 Nº PACOTEEXE19  
01/12/2020 12:35:50  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA17112020  
28/10/2020 10:20:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/03/2020 14:48:44  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PFN  
10/03/2020 09:56:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA10032020  
09/03/2020 10:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
06/03/2020 10:43:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
11/02/2020 16:37:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO DECADENCIA   
11/12/2019 13:13:49  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
06/12/2019 13:13:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/11/2019 11:24:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/11/2019 15:53:36  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PFN  
07/11/2019 15:53:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
07/11/2019 15:53:08  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
21/02/2013 13:00:34  107  ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL  CAIXA 6 
29/11/2012 16:31:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/11/2012 16:28:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/11/2012 13:25:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/11/2012 10:15:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/11/2012 16:11:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA PFN 
19/10/2012 09:05:22  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADOS PELA PFN INTERESSADOPROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DATA DEVOLUÇÃO19112012  
17/10/2012 14:44:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
17/10/2012 14:44:38  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
08/08/2012 18:12:26  208  PENHORA ORDENADA INSCRICAO   
30/07/2012 09:55:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/07/2012 10:26:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA PGFN 
06/07/2012 08:25:21  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
26/06/2012 10:17:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
26/06/2012 10:16:55  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/06/2012 15:40:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EM 28052012 
20/04/2012 11:12:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
20/04/2012 09:48:13  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE 
23/02/2012 13:59:48  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/02/2012 16:51:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTA A EXCEÇAO DE PREEXECUTIVIDADE 
31/01/2012 13:08:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA PROC FAZENDA NACIONAL 
16/12/2011 08:28:55  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
13/12/2011 15:57:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  F N 
13/12/2011 15:57:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/12/2011 15:56:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/09/2011 10:49:04  208  PENHORA BLOQUEIO BACENJUD  BACENJUD 
26/09/2011 10:48:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  BACENJUD DEFERIDA 
26/09/2011 10:47:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/07/2011 09:05:04  208  PENHORA BLOQUEIO BACENJUD  AGUARDA REALIZAÇÃO 
11/05/2011 11:27:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/05/2011 11:15:31  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
11/05/2011 11:15:22  170  INICIAL AUTUADA   
09/05/2011 15:59:50  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  VINDOS DA COMARCA DE BACABAL 

Publicação

Data Tipo Texto
09/03/2020  Sentenca  Ante o exposto julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com resolução de mérito com fulcro nos art 487 II cc art 924 V do Código de Processo Civil ante a ocorrência da prescrição intercorrente Sem custas e honorários Ficam desconstituídas eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou bloqueio de valores devendo a Secretaria se for o caso proceder à respectiva baixa Após o trânsito em julgado e a diligência supra dêse baixa na distribuição e arquivemse Publiquese Registrese Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
2  Sentença  11/02/2020 12:12:41 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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