Processo: 2008.39.00.008823-2
Nova Numeração: 0008798-41.2008.4.01.3900
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10014 - Violação dos Princípios Administrativos
Data de Autuação: 16/06/2015
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0008798-41.2008.4.01.3900/JFPA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/08/2023 08:12:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
10/08/2023 08:07:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
20/07/2023 12:27:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
30/06/2022 14:59:50  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
30/06/2022 12:58:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/06/2022 12:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/06/2022 16:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/06/2022 16:54:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
25/04/2022 00:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES EM 25/04/2022 E DISPONIBILIZADA EM 21/04/2022.
19/04/2022 15:15:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928747 PETIÇÃO
19/04/2022 14:11:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
07/04/2022 16:32:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/04/2022 14:58:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927939 RECURSO ESPECIAL
04/03/2022 13:59:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
11/02/2022 11:14:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
08/02/2022 15:45:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4926344 PETIÇÃO
08/02/2022 12:29:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
04/02/2022 09:42:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/11/2021 14:15:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN EM 0911/2021, DISPONIBILIZADO EM 08/11/2021
05/11/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 09/11/2021 -
04/11/2021 16:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
04/11/2021 16:07:07  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
26/10/2021 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/10/2021 16:37:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 14/10/2021, DISPONIBILIZADA EM 13/10/2021
11/10/2021 18:51:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/10/2021
08/07/2021 13:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
05/07/2021 10:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
30/03/2021 14:21:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO XIII N. 56. (DE MERO EXPEDIENTE)
26/03/2021 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 30/03/2021
24/03/2021 17:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - PARA ABRIR VISTA AOS EMBARGADOS PARA CONTRARRAZÕES
24/03/2021 16:25:50  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
10/03/2021 15:40:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/03/2021 15:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
04/03/2021 15:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
03/03/2021 15:42:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4907200 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/03/2021 14:26:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
01/02/2021 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS FUNASA (WEB)
20/01/2021 13:44:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
16/12/2020 16:19:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4902201 PETIÇÃO
16/12/2020 13:02:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
26/11/2020 15:45:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/10/2020 15:56:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO XII, N. 199, PAGS. 988/1054
23/10/2020 19:59:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 27/10/2020. Nº de folhas do processo: 718
12/08/2020 16:57:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
12/08/2020 16:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
07/08/2020 17:36:43  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
05/05/2020 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
23/04/2020 13:36:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XII / N. 71, PAGS. 79/87
20/04/2020 18:41:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/05/2020
17/03/2020 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) Julgamento adiado para 06/04/2020
04/03/2020 17:08:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/03/2020
15/02/2017 15:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
14/02/2017 18:41:44  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
14/02/2017 18:00:00  10200 REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
13/02/2017 15:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
10/02/2017 16:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/02/2017 14:05:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS A UMA DAS TURMAS QUE INTEGRAM A SEGUNDA SEÇÃO DESTE TRIBUNAL. (DE MERO EXPEDIENTE)
08/02/2017 18:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
08/02/2017 18:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
02/02/2016 10:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
29/01/2016 19:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
29/01/2016 12:29:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3815304 OFICIO
29/01/2016 11:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇAO
29/01/2016 11:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
20/01/2016 17:07:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
19/01/2016 15:56:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
10/07/2015 12:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
08/07/2015 12:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
07/07/2015 14:53:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3677705 PARECER (DO MPF)
07/07/2015 14:53:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3676601 OFICIO
07/07/2015 11:43:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
16/06/2015 18:46:07  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/06/2015 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
14/02/2017  REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 
16/06/2015  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4927939       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4907200  26/10/2021     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3676601  03/07/2015  07/07/2015  OFICIO  517/2015 - 2V/SJPA - ENC. PETIÇÃO 
3677705  06/07/2015  07/07/2015  PARECER (DO MPF)   
3815304  18/01/2016  29/01/2016  OFICIO  06/16-2V/PA-ENC.PETIÇÃO 
4902201  04/12/2020  16/12/2020  PETIÇÃO  NOTA DE CIENCIA (MPF) 
4907200  01/02/2021  03/03/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  FUNASA (WEB) 
4926344  04/02/2022  08/02/2022  PETIÇÃO  (MPF) 
4927939  22/03/2022  07/04/2022  RECURSO ESPECIAL  FUNASA (WEB) 
4928747  12/04/2022  19/04/2022  PETIÇÃO  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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