Processo: 2005.38.00.008871-2
Nova Numeração: 0008797-70.2005.4.01.3800
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10125 - Desapropriação Indireta
Data de Autuação: 25/04/2013
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0008797-70.2005.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/08/2022 11:24:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
03/08/2022 15:12:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
02/08/2022 15:32:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
31/03/2022 01:32:52  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
30/03/2022 14:50:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/03/2022 15:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/03/2022 12:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/03/2022 12:02:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
03/03/2022 15:57:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4926947 CONTRA-RAZOES
04/02/2022 14:21:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES NO DJEN EM 04/02/2022, DISPÓNIBILIZADA EM 03/02/2022
31/01/2022 14:32:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4925949 PETIÇÃO
21/01/2022 14:24:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
10/12/2021 10:55:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
06/12/2021 14:13:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4924345 RECURSO ESPECIAL
05/11/2021 12:51:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
15/10/2021 10:43:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
08/10/2021 15:02:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4921672 PETIÇÃO
08/10/2021 14:21:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
05/10/2021 10:07:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/09/2021 13:13:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN EM 03/09/2021, DISPONIBILIZADO EM 02/09/2021
01/09/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 03/09/2021 -
31/08/2021 16:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
27/08/2021 18:44:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
13/08/2021 14:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
12/08/2021 14:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
02/07/2021 16:51:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
02/07/2021 16:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
01/07/2021 16:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
25/06/2021 17:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
15/06/2021 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO do ICMBIO e deu parcial provimento ao recurso de apelação da Morada do Sol Empreendimentos Imobiliários Ltda e à remessa necessária
15/06/2021 10:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
15/06/2021 10:47:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
11/06/2021 14:09:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
11/06/2021 13:22:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4913512 PETIÇÃO
11/06/2021 13:21:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4913510 PETIÇÃO
04/06/2021 16:52:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
04/06/2021 15:47:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - PUBLICADA NO DJEN, DISPONIBILIZADA EM 02/06/2021
01/06/2021 16:13:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/06/2021
28/05/2021 17:31:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN - PUBLICADO NO DJEN, DISPONIBLIZADO EM 27/05/2021.. (DE MERO EXPEDIENTE)
26/05/2021 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/05/2021
25/05/2021 17:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO DEFERINDO PEDIDO DE RETIRADO DE PAUTA. PROCESSO SERÁ PAUTADO PARA O DIA 15/06/2021
25/05/2021 15:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
25/05/2021 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do relator
24/05/2021 14:44:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/05/2021 14:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
24/05/2021 14:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
24/05/2021 14:22:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4913062 PETIÇÃO
24/05/2021 14:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
24/05/2021 13:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
13/05/2021 14:45:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - PUBLICADA NO DJEN, DISPONIBILIZADA EM 12/05/2021
11/05/2021 19:23:41  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/05/2021
06/11/2020 13:23:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/11/2020 13:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
06/11/2020 13:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
05/11/2020 14:18:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4889761 PETIÇÃO
26/10/2020 15:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
26/10/2020 15:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTADA
31/07/2018 15:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
27/07/2018 16:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
16/07/2018 14:29:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO X / N. 128, PAGS. 671/678. (INTERLOCUTÓRIO)
12/07/2018 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/07/2018
06/07/2018 10:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO OFICAR AO JUIZO ESTADUAL DA VARA UNICA DE JABOTICABAL/MG ENCAMINAHANDO PEÇAS SOLICITADAS
06/07/2018 08:50:43  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
25/05/2018 17:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
23/05/2018 13:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
22/05/2018 17:24:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4487715 OFICIO
21/05/2018 17:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
21/05/2018 15:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
27/11/2017 17:26:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/11/2017 17:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
27/11/2017 16:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
27/11/2017 14:50:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
31/10/2017 16:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...PRESTAR INFORMAÇÕES...
31/10/2017 10:20:36  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
27/10/2017 13:36:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/10/2017 13:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
27/10/2017 11:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
26/10/2017 17:17:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4345936 OFICIO
26/10/2017 14:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
26/10/2017 13:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÕES
21/08/2017 14:59:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/08/2017 14:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
21/08/2017 09:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
18/08/2017 15:14:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4285443 PETIÇÃO
18/08/2017 08:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
17/08/2017 18:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
18/07/2013 18:18:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/07/2013 18:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
15/07/2013 17:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES, APÓS JUNTAR PETIÇÃO
15/07/2013 14:21:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3141727 OFICIO
12/07/2013 17:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
12/07/2013 15:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
26/04/2013 10:24:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/04/2013 10:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
26/04/2013 09:20:39  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
25/04/2013 18:23:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
25/04/2013  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4924345       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3141727  08/07/2013  15/07/2013  OFICIO  042/2013 - 16V/MG - ENC. OF. 486/2013. 
4285443  14/08/2017  18/08/2017  PETIÇÃO   
4345936  23/10/2017  26/10/2017  OFICIO  SN/2017 - JD/JABOTICATUBAS/MG - SOLICITANDO INFORMAÇÕES 
4487715  16/05/2018  22/05/2018  OFICIO  SN/2018 - JD/JABOTICATUBAS/MG - SOLICITANDO INFORMAÇÕES (MALOTE DIGITAL) 
4889761  06/10/2020  05/11/2020  PETIÇÃO   
4913062  21/05/2021  24/05/2021  PETIÇÃO  SOLICITA RETIRADA DE PAUTA 
4913510  01/06/2021  11/06/2021  PETIÇÃO  ICMBIO 
4913512  01/06/2021  11/06/2021  PETIÇÃO  ICMBIO 
4921672  06/10/2021  08/10/2021  PETIÇÃO  (MPF) 
4924345  01/12/2021  06/12/2021  RECURSO ESPECIAL  (ICMBIO) WEB 
4925949  26/01/2022  31/01/2022  PETIÇÃO  (ICMBIO) WEB 
4926947  23/02/2022  03/03/2022  CONTRA-RAZOES  MORADA DO SOL EMP IMOB 
JURIS / FÍSICO / N

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