Processo: 00.00.00877-0
Nova Numeração: 9514.19.86.401370-0
Classe: 12251 - Execução de Título Judicial - CEJUSC
156 - Cumprimento de sentença
Vara: 8ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR
Data de Autuação: 01/10/1986
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 07/07/2010
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Processo Originário: 0
Observação:  487186
Localização: MIGRA166 - PROCESSOS MIGRADOS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/01/2026 16:44:41  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
13/07/2022 18:06:35  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
13/07/2022 16:48:58  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
05/04/2022 13:36:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLO N 032826 
30/03/2022 11:19:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/03/2022 12:04:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOMPF  
02/03/2022 16:34:42  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA O EXEQUENTE E O TERCEIRO INTERESSADO 
12/01/2022 09:51:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO PELO DJEN EM 091221 
19/11/2021 14:28:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA PROTOCOLO N 2498 
05/11/2021 13:48:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/10/2021 07:38:09  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA REPRESENTADO PELA PROCFEDERAL  
06/10/2021 14:21:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  ATO À FL 796 
24/08/2021 13:16:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/08/2021 08:57:23  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RAPIDA ADVGMA00007692 THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO TELEFONE988725296 DATA DEVOLUÇÃO24082021  
06/08/2021 13:46:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DO EMAILLDA CEF E DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A TRANSFERENCIA DOS VALORES 
26/02/2021 14:51:01  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  JUNTADA AS PEÇAS TRASLADADAS DO PJE 1030058582020 
14/01/2021 14:26:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/2020 09:43:25  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  RETIRADA PELO BANCO DO BRASIL ADVGMA00003029 MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS TELEFONE98991321423  
12/11/2020 14:14:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL PROTOCOLO N 04618 
17/07/2020 17:31:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª EMAIL COREJ INFORMANDO BLOQUEIO DE PRECATÓRIO 
14/07/2020 12:05:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COMPROVANTES DE DEPÓSITO DOS PRECATÓRIOS EXPEDIDOS 
17/04/2020 11:31:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/04/2020 12:13:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/03/2020 12:03:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO FUNDO DE IN VESTIMENTOS EM DIREITOS CREDIT´ÓRIOS NAO PADRONIZADOS V11  
28/02/2020 13:58:15  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
15/01/2020 18:29:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/01/2020 18:22:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/11/2019 14:52:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/11/2019 18:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF 
06/11/2019 17:34:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/10/2019 09:27:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOMPF  
17/10/2019 15:25:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/10/2019 10:10:28  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMA00003029 MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS QTDE FOLHAS479  
08/10/2019 15:28:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 176 DE 19092019 
17/09/2019 12:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 17092019 
31/07/2019 18:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DO INCRA 
11/07/2019 19:24:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/07/2019 09:06:42  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
02/07/2019 19:11:29  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO  PRC 27 E 282019 
25/06/2019 19:10:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO EXQTE PROTOCOLO 61254 
19/06/2019 10:42:08  213  PRECATORIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDICAO  FASE LANÇADA PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO 
13/06/2019 11:29:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA 
13/06/2019 10:43:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  EDJF1 101 PUBLICADO EM 05062019 
13/06/2019 10:23:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/06/2019 09:21:21  126  CARGA RETIRADOS PGF  PROCESSOS COM PRECATÓRIO PENDENTE DE EXPEDIÇÃOREMESSA TRF CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PGF INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
03/06/2019 12:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 03062019 
03/06/2019 11:29:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA CONTADORIA 
01/06/2019 13:24:53  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
29/05/2019 18:13:36  218  RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA  COM PZ DE 5DIAS 
28/05/2019 10:26:10  223  REMETIDOS CONTADORIA  COM PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS 
28/05/2019 09:55:27  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
27/05/2019 17:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
03/04/2019 19:36:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/01/2019 18:38:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/01/2019 16:07:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RÁPIDA PARA RETIRADA DE CÓPIAS COM DEVOLUÇÃO ATÉ ÀS 18H ADVGMA00017712 Rafael Fonseca Ferro da Silva TELEFONE992216550 DATA DEVOLUÇÃO07012019  
09/10/2018 12:48:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DE CARGA RÁPIDA 
09/10/2018 11:13:20  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE ATE CINCO HORAS PARA RETIRADA DE COPIAS ADVGPI00003047 RICARDO ILTON C DOS SANTOS TELEFONE0862215811 DATA DEVOLUÇÃO09102018  
18/09/2018 14:38:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF N 73237 
11/09/2018 12:41:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/08/2018 09:40:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOMPF  
24/08/2018 13:14:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/08/2018 13:14:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTEIRO TEOR NA INTERNET 
15/08/2018 13:09:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/08/2018 13:06:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DE JOSÉ ARISTÓBULO F BARBOSA N 70643 
15/08/2018 13:06:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL N 70355 
31/07/2018 13:35:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/07/2018 10:25:09  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMA00003029 MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS QTDE FOLHAS440  
17/07/2018 11:36:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/07/2018 08:56:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOMPF  
27/06/2018 11:28:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA N 67643 
25/06/2018 12:00:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/06/2018 09:31:52  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOINCRA  
29/05/2018 09:54:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA PETIÇAO DO EXQUENTE 
24/05/2018 09:22:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 88 DE 18052018 
16/05/2018 13:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 16052018 
26/02/2018 14:08:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/02/2018 16:50:53  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
07/02/2018 13:52:54  218  RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA   
07/02/2018 07:58:32  223  REMETIDOS CONTADORIA  PARA CÁLCULOS E ATUALIZAÇÕES 
22/01/2018 18:30:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
20/12/2017 17:57:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/12/2017 13:03:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/12/2017 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/12/2017 11:30:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADOMPF  
06/12/2017 11:29:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA 
30/11/2017 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/09/2017 08:02:54  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROPGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
15/09/2017 11:34:06  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  JUNTADA DE CÓPIAS DE PEÇAS TRASLADADAS DO PROC 200172771 
15/09/2017 09:25:17  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA22111994  
14/09/2017 10:47:48  244  TRASLADO PECAS ORDENADO   
14/09/2017 10:47:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
14/09/2017 10:47:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/09/2017 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/09/2017 17:31:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/07/2017 11:04:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE JOSE ARISTOBULO F BARBOSA N 85712 
22/06/2017 10:10:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/05/2017 11:23:19  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00002055 ADROALDO SOUZA TELEFONE32684133  
26/04/2016 14:07:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/03/2016 15:23:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  AUTOS ENTREGUES A ESTAGIÁRIA VANESSA JULIA PEREIRA SILVA OAB MA 2769E ADVGMA00009318 MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA TELEFONE5532163471  
16/03/2016 15:18:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DO BANCO DO BRASIL JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO 
12/03/2015 14:05:08  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  CONF DESPACHO FL 374 
12/03/2015 14:03:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 49 DE 12032015 
10/03/2015 13:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 10032015 
11/02/2015 14:24:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/01/2015 08:18:10  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA P O INCRA REP PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL INCRA  
22/01/2015 17:31:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
22/01/2015 17:30:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PROCURADORIA FEDERAL INCRA 
22/01/2015 17:29:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
19/12/2014 16:02:59  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  MANTENHO A DECISÃO DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A DEVOLUÇÃO DOS EMBARGOS DO TRF1 
18/11/2014 17:23:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/08/2014 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/08/2014 11:08:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
14/08/2014 13:22:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/08/2014 08:58:46  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRAREPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
21/07/2014 09:11:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 134 DE 16072014 
21/07/2014 09:11:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 134 DE 19072014 
14/07/2014 13:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JULHO DE 2014 
14/07/2014 12:43:10  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIDAO À FL 369 
05/06/2014 15:06:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  APÓS A INTIMAÇÃO DAS PARTES 
05/06/2014 15:06:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  INTIMAR O INCRA FL 368 
05/06/2014 15:05:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  INTIMAR O EXEQUENTE FL 368 
05/06/2014 15:04:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/04/2014 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/04/2014 12:12:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
04/04/2014 14:58:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 60 DE 28032014 
24/03/2014 15:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 24 DE MARÇO DE 2014 
27/01/2014 14:57:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA 
21/01/2014 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/10/2013 09:46:28  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
17/09/2013 16:50:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
17/09/2013 16:50:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/09/2013 16:50:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
17/09/2013 12:37:40  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
10/04/2013 17:11:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/09/2012 14:22:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF 
18/09/2012 19:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/08/2012 12:14:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA PARA O MPF INTERESSADOMPF  
15/08/2012 17:05:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/08/2012 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/07/2012 10:09:32  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA INCRA INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL INCRA QTDE FOLHAS335  
15/06/2012 14:47:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
06/06/2012 14:49:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/05/2012 10:42:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 101 DE 25052012 
23/05/2012 13:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 23 DE MAIO DE 2012 
18/05/2012 17:59:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/05/2012 17:58:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  vista às partes e ao MPF 
11/05/2012 14:18:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/03/2012 17:28:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/03/2012 11:53:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/01/2012 16:05:49  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  EXPROPRIADO ADVGMA00002055 ADROALDO SOUZA TELEFONE32684133  
07/07/2010 19:00:01  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 492010 
07/07/2010 19:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 492010 
07/11/2006 12:46:44  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
31/07/2006 18:53:56  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  AGUARDESE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS 
31/07/2006 18:53:37  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/05/2006 14:20:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/05/2006 09:46:26  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVOGADO DO BANCO DO BRASIL ADVGMA00002762 JOSE RIBAMAR BOTAO FRANCA TELEFONE2163450 ou 2163441  
10/10/2005 13:55:15  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
16/08/2005 17:00:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/08/2005 17:30:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/04/2005 16:49:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/04/2005 16:02:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
05/08/2004 15:16:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO BANCO DO BRASIL VISTA 
22/09/2003 11:37:21  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  AGUARDESE O DESLINDE DOS EMBARGOS 
18/09/2003 10:40:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/09/2003 10:40:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/09/2003 10:40:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/07/2003 11:15:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/06/2003 12:57:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/04/2003 14:07:14  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00003700 DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK TELEFONE2212443  
31/03/2003 18:15:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  DEFERINDO VISTA DOS AUTOS 
31/03/2003 18:14:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/03/2003 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/03/2003 17:52:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/03/2003 17:51:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3a MARIA A BARBOSA 
20/11/2002 11:38:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a DO BANCO DO BRASIL 
17/10/2002 14:10:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMACOES DO BANCO DO BRASIL 
15/10/2002 17:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DOBB 
10/10/2002 16:02:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00003517 VALDEMIR PESSOA PRAZERES TELEFONE2163441  
10/10/2002 10:37:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a PEDIDO DE VISTA 
10/10/2002 10:35:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DE MARIA ALTAIR BARBOSA MELO 
08/10/2002 12:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/06/2002 10:14:00  223  REMETIDOS CONTADORIA   
21/03/2002 15:23:00  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
23/01/2002 15:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO DR ADROALDO 
16/01/2002 13:02:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00002055 ADROALDO SOUZA TELEFONE2277726  
15/01/2002 17:06:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
31/10/2001 16:40:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DOINCRA 
17/10/2001 16:02:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00002768 MARINETH OLIVEIRA MELO TELEFONE2453136  
28/09/2001 13:00:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
12/03/2001 19:21:00  136  CITACAO ORDENADA   
12/03/2001 19:20:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/03/2001 19:10:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/03/2001 19:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR LEOMAR AMORIM 
12/03/2001 15:08:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DE LEA SYLVIA FIQUENE BARBOSA 
30/10/2000 14:17:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO DR ADROALDO SOUZA 
09/03/2000 11:52:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00002055 ADROALDO SOUZA  
28/01/2000 08:37:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PARA APRESENTAR PLANILHA E REQUERER CITACAO DO DEVEDOR 
28/01/2000 08:36:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/01/2000 18:39:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/11/1999 10:04:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR LEOMAR AMORIM 
11/11/1999 12:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
21/10/1999 17:02:00  126  CARGA RETIRADOS MPF   
19/10/1999 12:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO INCRA 
05/10/1999 16:27:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMACAO INCRA 
05/10/1999 14:43:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO   
28/09/1999 12:33:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  AG DEVOLUCAO DE MANDADO 
20/09/1999 12:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AG PUBLICACAO DO BOL 6099 
02/08/1999 17:46:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DIGAM AS PARTES E O MPF SOBRE O CALCULO 
30/07/1999 17:03:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR JOSE MAGNO 
16/07/1999 09:14:00  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA   
24/05/1999 08:39:00  223  REMETIDOS CONTADORIA  DESP DE FLS 200 
30/04/1999 17:00:10  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA  AG REMESSA 
30/04/1999 17:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA   
29/04/1999 12:44:00  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA  AG REMESSA 
28/04/1999 10:30:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  AO CALCULO 
04/03/1999 12:29:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  GAB DR FLAVIO DINO 
12/02/1999 12:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO CALCULO CINFORMACAO 
03/02/1999 09:58:00  223  REMETIDOS CONTADORIA  PINFORMACAOMANIFESTACAO 
29/01/1999 12:22:00  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA  P INFORMACAO 
28/01/1999 12:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  AO SETOR DE CALCULOS 
26/01/1999 12:19:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  GAB DRA CLEMENCIA 
13/01/1999 10:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇAO DO INCRA 
14/12/1998 12:15:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ N 229 301198 FLS 45 AGUARD MANIFESTAÇÃO 
24/11/1998 17:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 9798 
06/11/1998 09:46:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  AG EXPEDIR BOLETIM 
30/10/1998 10:30:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FALEM AS PARTES 
16/10/1998 11:09:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  GAB DR FLAVIO DINO 
17/09/1998 08:51:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA CONTADORIA 
01/09/1998 09:41:00  223  REMETIDOS CONTADORIA  P INFORMAR 
01/09/1998 08:23:00  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA  AG REMETER 
27/08/1998 10:30:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  AO CALCULO P INFORMAR 
20/08/1998 12:23:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  GAB DR FLAVIO DINO 
16/06/1998 10:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO INCRA O EXEQUENTE NAO SE MANIFESTOU ACERCA DO DESPACHO DE FLS 176 
01/06/1998 11:09:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ N 92 150598 FLS 49 AGUARD MANIFEST DAS PARTES 
05/05/1998 17:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 4598 
14/04/1998 14:55:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AG EXPEDIR BOLETIM 
14/04/1998 14:40:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FALE AS PARTES SOBRE A CONTA 
05/03/1998 17:27:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  GAB DR FLAVIO DINO 
09/12/1997 08:45:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA SECAO DE CALCULO 
24/10/1997 09:17:00  223  REMETIDOS CONTADORIA  ATUALIZAR VALORES 
13/10/1997 15:12:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO CALCULO PARA CORREICAO 
14/08/1997 11:54:00  1202  REMETIDOS AO CONTADOR   
07/08/1997 12:01:00  1248  AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR   
07/08/1997 12:00:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO GAB DR FLAVIO 
24/07/1997 12:10:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  GAB DR FLAVIO 
08/07/1997 10:53:00  1100  AGUARDANDO  CLS P DESP 
11/06/1997 10:10:00  1181  JUNTADA DE MANDADO OFICIO PETICAO E OUTROS  PETICAO DO EXQTE AG MANIFESTACAO DO INCRA 
04/06/1997 08:45:00  1100  AGUARDANDO  MANIFESTACAO 
03/06/1997 10:36:00  1139  DECISAO DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL  DJ N 099 260597 FLS 2224 
15/05/1997 09:17:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  BOL 4097 
31/03/1997 10:31:00  1108  AGUARDANDO EXPEDICAO  DE BOLETIM 
24/03/1997 17:30:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DDO GAB COM DESPACHODECISAO 
19/03/1997 11:53:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  GAB DR FLAVIO 
11/10/1996 09:49:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO CONTADOR AG CONCL NA SECRETARIA 
16/05/1996 09:17:00  1202  REMETIDOS AO CONTADOR  LIQUIDACAO DA SENTENCA 
16/05/1996 09:13:00  1202  REMETIDOS AO CONTADOR  LIQUIDACAO DA SENTENCA 
10/05/1996 08:50:00  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  5110 
30/04/1996 16:12:00  1263  VISTOS EM INSPECAO  AGUARDANDO REMESSA PARA O CALCULO 
28/02/1996 12:19:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  NA SECRETARIA 
22/01/1996 15:49:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  NA SECRETARIA 
19/06/1995 11:44:00  1100  AGUARDANDO  MANIFESTACAO 
19/06/1995 11:26:00  1139  DECISAO DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL  DJ NR 11495 140695 FLS 2021 
06/06/1995 12:32:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  BOLETIM NR 04195 
11/04/1995 15:28:00  1263  VISTOS EM INSPECAO  AGUARDANDO EXPEDICAO DE BOLETIM 
15/03/1995 09:44:00  1100  AGUARDANDO  EXPEDICAO DE BOLETIM 
07/03/1995 16:30:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  DO GAB DR DAVILA 
07/03/1995 11:25:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  GAB DR CARLOS DAVILA TEIXEIRA 
15/12/1994 07:54:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  DO TRF 
23/03/1993 16:00:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  GAB DO DR CANDIDO 
23/03/1993 11:42:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  GAB DR CANDIDO 
16/03/1993 15:06:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  GAB DO DR CANDIDO C DESPACHO P DATILOGRAFAR 
18/02/1993 10:00:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO DR ADROALDO SOUZA 
27/01/1993 10:00:00  1238  VISTA OUTROS  ADROALDO SOUZA 
15/01/1993 10:00:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  BOLETIM 0193 
18/12/1992 15:00:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  DO GAB DR CANDIDO 
17/12/1992 10:42:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  GAB DR CANDIDO 
14/12/1992 11:08:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  DO DR JOAQUIM FARAY 
27/11/1992 12:33:00  1139  DECISAO DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL  DECISAO PUBLICADA D0 226 
27/11/1992 10:49:00  1228  VISTA AO AUTOR OU EQUIVALENTE  DR JOAQUIM FARAY VISTA NAO OFICIAL 
16/11/1992 09:40:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  BOL 6792 
28/10/1992 10:00:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  GAB DR CANDIDO 
18/07/1991 00:00:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DRCANDIDO 
10/08/1989 07:49:00  1  CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS   

Publicação

Data Tipo Texto
23/05/2012  Despacho  Para o regular andamento deste processo necessário se faz o esclarecimento das seguintes questões 1 Determinação do tamanho real da área desapropriada em razão dos fatos noticiados pelo INCRA às fls 1411422 Área que o Banco do Brasil alega ser de sua propriedade encravada no imóvel desapropriadofls 2632713 Pedido de habilitação formulado pelos supostos herdeiros do expropriadofls 235241 e 273279 Sobre tais questões preliminarmente dêse vista às partes e após ao MPF Intimemse 
24/03/2014  Decisao  Dessa forma e diante da autoridade que reveste a sentença não se revela cabível discutir as questões aduzidas pelo INCRA eis que passada em julgado a sentença de mérito reputamse deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido CPC art 474 a sentença tem força de lei para o caso concreto CPC art 468 Nesse contexto cumpre registrar que descabe a este juízo executório a declaração de nulidade de certidão de cessão de crédito eou a desconstituição da carta de adjudicação conferida ao exequente para isso imprescindível a utilização da via judicial adequada de impugnação desses documentosAdemais sobreleva enfatizar a manifestação do Ministério Público em que noticia incongruências nas alegações dos supostos herdeiros fls 339347 A título de exemplo a despeito de ter se identificado como filhoa de José Aristóbulo Barbosa pelo menos um dos supostos sucessores teria nascido antes do próprio falecido Com tais considerações INDEFIRO os pedidos Intimemse inclusive o Ministério Público Federal 
14/07/2014  Ato Ordinatorio  Certifiquese o decurso do prazo para recurso da decisão fls 349354 caso tenha ocorrido Em seguida dêse vista às partes e ao MPF para dizer se têm algo a requerer Prazo sucessivo de 05 cinco dias Após conclusos 
10/03/2015  Despacho  Vistos etc Deve ser INDEFERIDO o pedido do INCRA fl 358 intimação do Banco do Brasil para apresentar planta e memorial descritivo do imóvel que diz ser de sua propriedade para que possa ser identificado se a área do Banco do Brasil está sobreposta no imóvel desapropriado A matéria suscitada fl 358 foi apreciada na decisão fls 349354 quando foram indeferidos todos os pedidos formulados pelas partes e pelo terceiro interessado Banco do Brasil SA Com o decurso do prazo para recurso da decisão fl 369 consumouse a preclusão Não há mais o que discutir neste processo acerca das questões ali apreciadas O inconformismo da parte com a decisão deste Juízo desafia recurso próprio do qual deixou de lançar mão tornando preclusa a matéria MANTENHO pois a decisão por seus próprios fundamentos Mantenhamse bloqueados os valores em depósito até que se resolvam em ação própria as questões incidentes as quais repito não podem ser discutidas neste processo Suspenso até o retorno dos embargos opostos processo 200137000072771 que foram encaminhados em grau de recurso para Tribunal Regional da 1ª RegiãoIntimemse e cumprase 
16/05/2018  Decisao  Devolvidos com a conta dêse vista às partes ao Ministério Público Federal e ao Banco do Brasil SA terceiro interessado pelo prazo sucessivo de 05 cinco dias Providencie a Secretaria a a retificação da autuação para figurar José Aristóbulo Fiquene Barbosa como exequente em lugar de José Aristóbulo Barbosa b o cadastro do Banco do Brasil SA na qualidade de terceiro interessado c a fixação de aviso na capa do processo de bloqueiodos valores até a resolução do incidente com o Banco do Brasil sobre a titularidade do domínio de parte do imóvel desapropriado Cumprase com urgência CÁLCULOS APRESENTADOS 
03/06/2019  Decisao  Com tais considerações INDEFIRO o pedido de exclusão dos juros compensatórios apresentado pelo Ministério Público Federal e DETERMINO o prosseguimento da presente execução para o pagamento da importância de R 1363963085 treze milhões seiscentos e trinta e nove mil seiscentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos com aremessa dos autos à Contadoria Judicial SECAJ para atualização dos valoresapresentados na conta posicionada em fevereiro2018 fl 431432 incidindo os mesmos parâmetros ali utilizados A atualização deverá ser feita com urgência no prazo de 05 cinco dias por se tratar de pagamento que poderá ser submetido ao regime de precatório Promovida a atualização da conta deverá o executado INCRA em até 30 trinta dias providenciar a emissão dos títulos complementares TDAs em favor do exequente tendo por base a planilha a ser apresentada pela Contadoria deste Juízo com atualização dos valores até a data da efetiva emissão dos títulos Os títulos TDAs deverão ser emitidos com a dedução do tempo decorrido a partir da imissão do executado INCRA na posse do imóvel expropriado5 A taxa de remuneração dos títulos TDAs deve ser aquela prevista na legislação vigente ao tempo do julgamento da desapropriação que neste caso ocorreu em 15101992 sentença fls 136140 nada obstante certa controvérsia quanto aos parâmetros utilizados pela jurisprudência data do depósito inicial ou da sentença adoto oentendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça 6 Contudo caso a parte executada INCRA proponha e oexequente aceite o pagamento por meio de precatório não em TDAs fica desde logo AUTORIZADA a expedição de PrecatórioRPV para pagamento da complementação da indenização da terra nua Lei 13465 de 11 de julho de20177 e dos honorários de sucumbência em favor dos advogados que atuouaram na fase de conhecimento do processo Em sendo requisitado o pagamento por meio de precatório a requisição deverá ser gravada com o incidente de bloqueiocomalvará a fim de que o pagamento quando disponibilizado somente seja feitocom autorização deste Juízo Federal em razão da existência de discussão acerca do domínio do bem expropriado Processo n 1001678 3020174013700 em tramitação neste Juízo Expedidas as requisições as partes serão cientificadas do teor do ofício requisitório8 Após encaminhese ao Tribunal Regional Federal da 1ªRegião Intimemse e cumprase CÁLCULOS APRESENTADOS 
17/09/2019  Decisao  Expedidas as requisições as partes serão cientificadas do teor do ofício requisitório8 Após encaminhese ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região Intimemse e cumprase REQUISIÇOES EXPEDIDAS 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Interlocutória  22/01/2015 17:11:11 visualizar
3  Decisão Interlocutória  22/01/2018 11:56:34 visualizar
5  Despacho  16/08/2018 15:43:51 visualizar
6  Decisão Interlocutória  27/05/2019 16:06:39 visualizar
8  Despacho  07/01/2020 15:53:56 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 22/08/2026 às 13:20:07 Consulta respondida em 1,507 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU