Processo: 0008608-55.2011.4.01.4100
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 2ª VARA PORTO VELHO
Juíza: LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA
Data de Autuação: 04/07/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 04/07/2011
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6033 - Contribuições Sociais
Observação:  COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE
Localização: TRF - TRF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/08/2021 17:54:18  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
23/06/2021 11:03:02  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
10/09/2012 15:29:55  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  AO TRF 
10/09/2012 15:29:46  222  REMESSA ORDENADA TRF  ao TRF 
10/09/2012 15:28:18  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA A PARTE IMPETRADA INTERPOR RECURSO CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA 
06/08/2012 14:06:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/07/2012 17:29:04  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO MPF PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA 
23/07/2012 17:28:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
21/05/2012 16:09:51  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
07/05/2012 19:00:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  publicado no EDJF1 n87 desta data 
03/05/2012 14:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
02/05/2012 13:37:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO N 5682012 
02/05/2012 13:36:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
02/05/2012 13:35:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/04/2012 14:58:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/03/2012 10:57:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2322012 
28/02/2012 17:32:32  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  COMUNICAÇÃO DE DECISÃO EM AGRAVO 
16/02/2012 10:00:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MAND 2322012 
14/02/2012 15:46:50  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
27/01/2012 12:22:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF N 18 DE 250112 DATA25012012  
20/01/2012 14:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXP 200112 
18/01/2012 11:51:10  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
25/10/2011 16:54:44  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
20/10/2011 13:21:50  206  PARECER MPF APRESENTADO   
28/09/2011 12:44:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  EMITIR PARECER 
28/09/2011 12:43:55  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF PARA EMITIR PARECER 
05/09/2011 17:26:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/08/2011 10:19:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 N 162 DE 25082011 
22/08/2011 15:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/08/2011 14:00:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/08/2011 13:45:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/08/2011 13:24:50  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
22/07/2011 16:43:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
20/07/2011 16:29:55  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS   
14/07/2011 10:32:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO NO EDFJ1 N 132 DE 14072011 
11/07/2011 14:36:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
11/07/2011 14:36:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
11/07/2011 14:34:12  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
04/07/2011 17:40:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/07/2011 17:39:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/07/2011 15:59:03  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
04/07/2011 15:56:37  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  11/07/2011 12:50:04
14  Despacho  21/08/2011 17:45:03
21  Sentença  18/01/2012 12:10:30
28  Decisão  28/02/2012 18:32:03
31  Despacho  30/04/2012 16:16:50
93  Decisão  22/05/2015 10:41:42
94  Decisão  22/05/2015 10:41:42
95  Decisão  22/05/2015 10:41:59
96  Decisão  22/05/2015 10:41:59
110  Decisão  29/10/2015 12:00:27
113  Decisão  22/06/2016 10:03:39
PROCESSUAL / RED / N

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